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Paraíba

TCE rejeita contas de ex-prefeito de São Bento e aprova as de oito prefeituras municipais de 2020

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O Tribunal de Contas do Estado Paraíba, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (05), rejeitou as contas anuais do ex-prefeito de São Bento, Gemilton Souza da Silva, a quem foi imputado um débito de R$ 276.719,38, referente às inúmeras irregularidades apontadas pela Auditoria.

Aprovadas foram as contas de 2020 dos municípios de Princesa Isabel, Juazeirinho, Guarabira, Frei Martinho, Pirpirituba, Ibiara, São José de Princesa e Juripiranga.

Remanescente de 2016, as contas do município de São Bento (proc. nº 05568/17), teve como relator o conselheiro Fábio Túlio Nogueira, que em seu minucioso relatório destacou 17 irregularidades graves, entre as quais, déficit orçamentário e financeiro, despesas sem licitação, insuficiência financeira na ordem de R$ 7 milhões, excesso de gastos com combustíveis, gastos com pessoal acima do limite constitucional e baixo percentual de recolhimento das contribuições previdenciárias. “Eivas graves e um fiasco de administração”, resumiu o conselheiro.

Regularidade – Algumas com ressalvas. Regulares foram julgadas as contas anuais da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento, Fundo Especial de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Espep e da PBTur Hotéis S/A, relativas a 2021. De 2020 as contas da Companhia de Água e Esgotos do Estado – Cagepa, do Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba (2020 e 2021) e do Instituto Hospitalar General Edson Ramalho no exercício de 2019.

Recursos providos – As contas da ex-prefeita de Pombal, Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, remanescente de 2016, foram aprovadas pela Corte de Contas, que deu provimento ao recurso de reconsideração interposto pela ex-gestora, em face de decisão contrária e acórdão com imputação de débito, emitido quando da análise da prestação de contas. O colegiado entendeu, por maioria, que ficou comprovada nos autos a inexistência de desvios de recursos destinados à realização de eventos decorrentes de convênios, e que não caberia a devolução de juros e multas em virtude de atraso na devolução de recursos ao governo federal (Processo TC 05802/17).

Da mesma forma, o Tribunal de Contas acatou a peça recursal impetrada pelo ex-prefeito de Lucena, Marcelo Sales de Lucena, conjuntamente com as ex-gestoras Ana Maria de Mendonça e Maria Eleidiane Soares Mamede Coutinho, referente à decisão contrária sobre as contas de 2019. No voto, o relator conselheiro Arnóbio Alves Viana entendeu que os documentos anexados foram suficientes para elidir as irregularidades apontadas. A Corte emitiu novo parecer, agora pela regularidade das contas.

Apelação – Também foram providos os recursos de apelação manuseados pelo ex-secretário da Infra-Estrutura de João Pessoa, Cássio Augusto Andrade, a respeito de cumprimento de decisão consubstanciada em Acórdão da 1ª Câmara do TCE, referente ao processo TC 03218/2016, bem como em relação ao apelo da ex-secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa da Silva, face decisão contrária em processo de adesão à ata de registro de preço. A Corte julgou pela regularidade do procedimento. (proc. TC 02372/19).

Organização Social – O Pleno rejeitou o recurso interposto pelo Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental e seu diretor Samir Rezende Siviero, em face de decisão contrária e com imputação de débito na ordem de R$ 2.4 milhões, referente a despesas não comprovadas (proc. TC 13631/19). A organização social executou o contrato de gestão com o Estado para gerenciar a unidade de saúde-UPA de Princesa Isabel no exercício de 2019. O relator da matéria foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, para quem, os documentos apresentados não foram suficientes para elidir as eivas apontadas na decisão.

Composição – Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do TCE realizou sua 2372ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos (No exercício da titularidade) Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

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Paraíba

Pressionado, Galdino diz que dará celeridade ao julgamento de contas “encalhadas” Assembleia

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O deputado estadual reeleito Adriano Galdino (Republicanos), que é o atual presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), decidiu responder ao apelo feito por Fernando Catão, presidente do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba).

Catão apelou para que Galdino inicie a análise de, pelo menos, seis processos já julgados pela Corte de Contas e que também devem ser julgadas pela Casa Legislativa.

Em resposta ao presidente da Corte de Contas, Galdino afirmou que providenciará a celeridade devida para realização dos julgamentos das ditas contas que estão “encalhadas” na ALPB.

Dentre as contas reprovadas que aguardam o trâmite na Assembleia Legislativa também estão as de 2016, 2017 e 2018 referentes à gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT); e as de 2019 e 2020 do atual governador João Azevêdo (PSB).

Presidência ALPB

Já em relação ao fato de ter sido escolhido como o candidato do Republicanos para disputar o comando da Mesa Diretora da Assembleia no segundo biênio da próxima legislatura (2025-2026), Galdino afirmou que a decisão foi tomada sob consenso e que, a partir de agora, irá buscar apoio dos demais parlamentares.

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Cantor Nando Cordel será uma das atrações do Réveillon 2023 no Busto de Tamandaré

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) confirmou que a negociação com o cantor Nando Cordel para ser  uma das atrações da tradicional festa de Réveillon no Busto de Tamandaré está avançada e que outros nomes também estão sendo negociados para o evento.

De acordo com o prefeito Cícero Lucena (PP), a negociação está focada no objetivo de oferecer ao público shows de qualidade, mas, que sejam pagos com cachês que tenham valores razoáveis para os cofres públicos.

Confira o áudio:

 

Precaução

A administração pública municipal, sob o comando de Cícero Lucena, quer evitar ações de desrespeito ao dinheiro público como o detectado pelo TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) junto ao município de Santa Luzia, localizado no Sertão paraibano, que contratou o cantor Gusttavo Lima, por R$ 900 mil para um show de apenas duas horas de duração.

O valor do contrato chegou a causar imensa surpresa para os conselheiros do TCE-PB.

Leia também: Pagamento de R$ 900 mil a Gusttavo Lima em Santa Luzia choca TCE e órgão revisará contratos

A partir da constatação do gasto milionário o presidente do TCE-PB, Fernando Catão, todas as prefeituras que realizaram contratações milionárias de artistas, teriam uma atenção a mais na apreciação de suas respectivas contas.

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“Hoje, a Prefeitura não se escora como antigamente no Governo do Estado”, dispara Leo Bezerra

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O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), durante entrevista ao @portaldacapital, nesta segunda-feira (05/12), comemorou a efetivação da entrega de ambulâncias realizada pela Prefeitura Municipal em benefício de melhorias importantes, no setor da Saúde, direcionadas aos pessoenses.

Ao lado do prefeito Cícero Lucena (PP), Leo Bezerra entregou um total de dez novas ambulâncias para atendimento na cidade de João Pessoa, incluindo a chamada “ambulância do coração” que será destinada para atendimento de ocorrências cardíacas.

Na oportunidade, Leo aproveitou para elogiar a parceria da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) com a gestão do governador João Azevêdo (PSB) e, ao mesmo tempo, alfinetar o ex-prefeito Luciano Cartaxo dizendo que “hoje a Prefeitura não se escora como antigamente no Governo do Estado”.

Leia também: Prefeito entrega dez novas ambulâncias para cobertura de UPAs e hospitais da Rede Municipal

Confira o áudio:

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