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Governo Federal faz bloqueio adicional de R$ 5,7 bi no Orçamento deste ano

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O Ministério da Economia anunciou, ontem, um novo bloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões do Orçamento deste ano e admitiu dificuldade para o funcionamento da máquina. A informação foi dada durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre. No anterior, o corte foi de R$ 10,5 bilhões e, como havia R$ 9,7 bilhões ainda contingenciados, o novo valor da tesourada para evitar um estouro na regra do teto de gastos passou para R$ 15,4 bilhões.

De acordo com os técnicos da pasta, a maior parte desse bloqueio é resultado de dois fatores não programados. O primeiro foi aumento das despesas relacionadas ao pagamento de benefícios da Previdência Social, que aumentaram R$ 2,3 bilhões no bimestre. E o segundo, a obrigatoriedade determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para pagar, neste ano, R$ 3,8 bilhões em benefícios para trabalhadores do setor cultural atingidos pela pandemia da covid-19.

Segundo esta matéria originalmente publicada pelo Correio Braziliense, durante a apresentação do relatório, o secretário especial do Tesouro e Orçamento da Economia, Esteves Colnago, afirmou que não “havia espaço” para a inclusão da lei como despesa obrigatória do Orçamento. Com isso, a equipe econômica alegou que foi “pega de surpresa” durante este ano com matérias advindas do Legislativo, que foram a aprovação dos pisos para agentes comunitários da saúde e para profissionais da enfermagem, que contribuíram para um ano atípico com quatro bloqueios orçamentários.

“Em um Orçamento engessado, em que a despesa discricionária (não obrigatória) é muito baixa, criar obrigações no meio do exercício é muito difícil. Eu não tenho liberdade, não tenho muito espaço para ficar comportando, no meio daquele exercício, uma obrigação que é criada”, disse.

De acordo com dados do relatório, a maior parcela do novo total bloqueado no Orçamento — R$ 7,7 bilhões — são das polêmicas emendas do relator-geral do Orçamento, as RP9, conhecidas como o orçamento secreto. O contingenciamento de emendas setoriais e de bancadas soma R$ 1,7 bilhão.

Colnago reconheceu que a situação dos órgãos no fim do ano nunca foi tão apertada como neste ano. “Vai ser muito difícil com o bloqueio. O governo nunca passou (um ano) tão apertado assim. Haverá, eventualmente, falta de atendimento de serviços prestados do governo, mas chegaremos ao fim do ano”, afirmou o secretário. Ele, inclusive, garantiu que R$ 37 milhões serão liberados para a emissão passaportes — que foi interrompida desde sábado — “imediatamente”.

O governo mudou a Constituição, no fim do ano passado, para antecipar a troca da metodologia de cálculo do teto de gastos e ainda adiou o pagamento de precatórios para ampliar o limite do teto em pouco mais de R$ 100 bilhões, mas continua sendo obrigado a fazer bloqueios de despesas. Na visão do economista e especialista em contas públicas, Geraldo Biazoto, isso reflete uma desorganização fiscal da equipe econômica liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Como a gestão das despesas discricionárias é ‘na briga’ e diversos órgãos não têm recursos até mesmo para coisas básicas, a herança do próximo governo será uma transição com buracos de execução para todos os lados”, analisou.

Para o consultor de economia da BMJ Consultores Associados, Mauro Cazzaniga, há muitos problemas na organização dos gastos e, para solucionar a questão, é preciso rever as despesas obrigatórias e as regras em vigor. “Uma revisão do teto de gastos serve como uma solução para isso, mas a questão é como propor uma nova norma garantindo a estabilidade fiscal a médio e longo prazos, que é o objetivo dessa âncora”, avaliou.

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Superavit maior

No relatório, o governo melhorou a previsão de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) aumentou, passando de R$ 13,5 bilhões para R$ 23,3 bilhões — salto de 74% na comparação com a projeção do quarto trimestre. Se confirmado, esse será o primeiro saldo positivo nas contas do governo central — que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência — desde 2013. Esse resultado equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) é comemorado pela equipe econômica, mas especialistas em contas públicas alertam que, em 2023, o rombo fiscal voltará e será bem maior, podendo superar 2% do PIB. Um dos motivos é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que prevê quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos. A expectativa do mercado é que esse estouro diminua a fim de evitar uma nova explosão na dívida pública, que continua elevada se comparada com a média de países emergentes, em torno de 60% do PIB.

A meta fiscal do governo central deste ano permite um rombo de até R$ 170,5 bilhões. E, para 2023, o limite para o deficit cai para R$ 65,9 bilhões. Mas o governo agora prevê aumento de R$ 23 bilhões em receita, o que reduzirá a estimativa deficit primário no ano que vem de R$ 63,5 bilhões para R$ 40,4 bilhões.

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Gervásio pede urgência na votação de projeto que beneficia assistentes sociais

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O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados para que seja votada a urgência do Projeto de Lei 2635/2020, de sua autoria, que institui Dia Nacional do Assistente Social e garante direitos trabalhistas fundamentais para os profissionais da área. O pedido foi encaminhado em parceria com a deputada federal, Lídice da Mata (PSB).

O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho e aguarda análise da Comissão de Previdência, mas se aprovada a urgência, a proposta será votada no Plenário da Casa.

A iniciativa de Gervásio busca aperfeiçoar a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais dos profissionais de assistência social vinculados à administração pública.

Outra medida importante prevista no texto é a garantia de um desconto de 50% sobre a anuidade dos profissionais de Assistência Social em anos de emergência de saúde pública, decorrente de pandemia reconhecida pela OMS.

“Os assistentes sociais desempenham um papel crucial no serviço público, sendo responsáveis por planejar, executar, monitorar e avaliar ações que visam atender às necessidades sociais, como desemprego, moradia, violência, desigualdade social, saúde e educação”, reforçou o deputado.

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66,7% dos profissionais de saúde já sofreram agressão; médica defende criação do Observatório

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Dados da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) apontam que 66,7% dos profissionais de saúde de países latino-americanos afirmaram já ter sofrido algum tipo de agressão no local de trabalho. Já estudo conduzido pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Associação Paulista de Medicina (APM) revela que seis em cada 10 médicas já sofreram assédio sexual ou moral no Brasil.

Preocupada com os crescentes casos de violência contra a classe, a candidata a conselheira do Conselho Federal de Medicina, médica Annelise Meneguesso, propõe a criação de um Observatório Nacional de Violência contra Médicos e implantação de Delegacias de Crimes Relacionados à Saúde nos estados.

“Precisamos combater a violência contra os médicos no seu ambiente de trabalho, mas para atuar de forma assertiva carecemos de dados e hoje não temos esse mapeamento. Por isso, uma das nossas propostas é a criação de um observatório que irá abrigar e catalogar por tipo todos os casos de violência contra médicos. Além de prevenção e punição, defendemos que o CFM ofereça suporte psicológico e apoio jurídico”, disse.

A candidata a conselheira pela Chapa 2, Annelise Meneguesso defende a realização de campanhas para conscientizar a população sobre a importância do médico. Ela destacou ainda que a pesquisa da OPAS apontou que 3/4 das agressões aconteceram em instituições públicas de saúde e as motivações foram a demora no atendimento (44,2%) e falta de recursos para o cuidado (28,2%).

“Entendo que as pessoas procuram o médico quando estão em momento de fragilidade, mas nós também somos seres humanos que temos problemas, que convivemos com cansaço e com a falta de estrutura para realizar atendimentos”, destacou Annelise.

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TCU: relatoria de Vitalzinho aponta distorção de valor de R$ 33,4 bi no Balanço Geral da União 2023

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O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou as Demonstrações Contábeis Consolidadas da União, conhecidas como Balanço Geral da União (BGU), do exercício de 2023. O objetivo é emitir opinião sobre se essas demonstrações apresentam adequadamente a posição patrimonial e financeira em 31/12/2023 e a execução orçamentária da União do exercício findo nessa data.

O volume de recursos fiscalizados pelo TCU registrou o montante de R$ 14,5 trilhões, na perspectiva patrimonial, a qual considera os bens e direitos, as obrigações e o patrimônio líquido da União; e de R$ 4,7 trilhões, na perspectiva orçamentária, que engloba as despesas empenhadas e as receitas arrecadadas.

A fiscalização subsidiou a elaboração do Capítulo 5 do Relatório sobre as Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2023 e a emissão do respectivo Parecer Prévio, aprovado em 7/6/2023, por meio do Acórdão 1126/2023-Plenário.

A emissão do Parecer Prévio pelo TCU está fundamentada na Constituição Federal de 1988, que reserva para o Tribunal de Contas da União a missão de apreciar e emitir parecer prévio conclusivo acerca das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo.

A auditoria constatou distorção de valor de R$ 33,4 bilhões em transações Intra Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) não excluído nos demonstrativos consolidados do exercício de 2023. Essa distorção foi verificada durante os exames de auditoria relativos ao terceiro trimestre de 2023 e comunicada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Em decorrência das constatações, o TCU recomendou à STN que adote as medidas necessárias a fim de aprimorar o processo de consolidação, visando reduzir os saldos de transações intragrupo das demonstrações consolidadas da União até que sejam considerados imateriais. Não pode haver comprometimento do equilíbrio dessas demonstrações e não deve haver impacto na composição patrimonial ou no resultado patrimonial da União.

O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo. A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Certificação de Contas (AudFinanceira) vinculada à Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas).

Clique aqui e confira a íntegra da decisão.

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