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Paraíba

MPPB processa 16 times de futebol por fraude no ‘Gol de Placa’ e prejuízo de R$ 12,8 mi ao erário

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O Ministério Público da Paraíba propôs uma ação civil pública de10 responsabilização por atos de corrupção contra 16 clubes de futebol paraibano, com base na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Federal nº 12.846/13). O MPPB requer reparação por danos ao erário perpetrados pelos promovidos durante a execução do “Programa Gol de Placa”, desenvolvido pelo Governo do Estado. A investigação feita por diversos órgãos de controle apontou que houve fraude na troca de ingressos por notas fiscais para o recebimento de valores mais altos das empresas patrocinadoras do programa. Os atos de corrupção analisados ocorreram entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018, causando um prejuízo de R$ 12,8 milhões.

O processo foi protocolado na semana passada (18/11), sob o número 0859308-82.2022.8.15.2001, na 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, pelo 38º promotor de Justiça de João Pessoa, que atua na defesa do patrimônio público, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. De acordo com a ação, entre as ilicitudes cometidas estão: o não preenchimento do número do cupom fiscal ou Danfe NFCe (290.210 ocorrências); 7.512 trocas por cidadãos com idade superior a 85 anos (uma pessoa com 102 anos de idade teria realizado 126 trocas); trocas de 10.381 ingressos por pessoas falecidas até o ano de 2014; 614.204 ingressos trocados por pessoas com domicílio fiscal diverso da Paraíba; 54 trocas com documentos fiscais emitidos há mais de 90 dias, contrariando a norma; 15.288 documentos fiscais com numeração inválida ou inexistente.

Números de destaque
De acordo com a ação, o Inquérito Civil nº 001.2020.019335 aberto pela Promotoria de João Pessoa considerou investigações realizadas internamente pelo próprio Governo do Estado (por meio da Controladoria Geral do Estado da Paraíba) e pelo Tribunal de Contas. De acordo com o relatório final da Comissão de Procedimento de Investigação Preliminar (CPIP), os clubes paraibanos beneficiados receberam no período analisado, por meio do repasse da empresa Energisa Paraíba, única contribuinte patrocinadora, R$ 14.548.090,00, por meio da troca de 1.195.642 ingressos, utilizando o cadastramento no sistema Gol de Placa de 1.251.924 documentos fiscais.

“Ressalte-se, desde já, que a presente demanda se limita a buscar a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas envolvidas (clubes desportivos – associações privadas), reservando-se a oportunidade de posterior ingresso, se for o caso, de demanda específica referente a esses mesmos atos de corrupção contra eventuais empresas responsáveis pela emissão de notas fiscais, além de ação contra os presidentes dos clubes e agentes públicos envolvidos, com base na Lei 12.846/13 (que também podem ser enquadrados como atos ímprobos)”, destaca trecho da ACP.

Reparação ao erário
Na ação, o MPPB requereu a concessão da medida cautelar da indisponibilidade dos bens dos demandados, no valor equivalente a R$ 15.857.484,93, correspondente à soma do montante do dano material ao erário estadual, devidamente atualizado, já incluído o valor de indenização pelos danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões.

O programa
A ação ressalta que o “Gol de Placa” tinha como objetivos incentivar o futebol da Paraíba, por meio de captação de recursos pelos clubes da primeira divisão do Campeonato Paraibano de Futebol, junto aos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); estimular o hábito de exigência de documento fiscal na aquisição de mercadorias e incrementar a arrecadação estadual. Era executado pelas secretarias de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) e da Receita (SER) e consistia na troca de cupons fiscais – cujo somatório fosse igual ou superior a R$ 50 referente à aquisição de mercadorias – por ingresso para jogos dos campeonatos da 1ª divisão e das séries C e D e das copas Brasil e do Nordeste, realizados na Paraíba.

Prejuízos por clube:

CLUBES PREJUÍZO VALOR CORRIGIDO
ATLÉTICO R$ 763.390,00 R$ 959.047,47
AUTO ESPORTE R$ 596.800,00 R$ 749.760,32
BOTAFOGO R$ 3.169.720,00 R$ 3.982.121,77
CAMPINENSE R$ 1.683.830,00 R$ 2.115.396,98
CSP R$ 784.330,00 R$ 985.354,41
DESPORTIVA GUARABIRA R$ 221.220,00 R$ 277.918,86
ESPORTE DE PATOS R$ 138.180,00 R$ 173.595,64
INTERNACIONAL R$ 207.200,00 R$ 260.305,53
LUCENA R$ 163.210,00 R$ 205.040,85
MIRAMAR R$ 14.290,00 R$ 17.952,54
NACIONAL DE PATOS R$ 221.400,00 R$ 278.145,00
PARAÍBA R$ 396.460,00 R$ 497.997,64
SANTA CRUZ R$ 209.360,00 R$ 263.019,14
SERRANO R$ 420.440,00 R$ 528.199,11
SOUSA R$ 648.200,00 R$ 814.334,18
TREZE R$ 596.430,00 R$ 749.295,49
TOTAL  R$ 10.235.090,00  R$ 12.857.484,93

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Paraíba

CNPq libera R$ 701 mil para laboratório da UFPB realizar projeto pioneiro em aviação e robótica

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O Laboratório de Engenharia de Sistemas e Robótica (Laser) do Centro de Informática (CI) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e laboratórios de outras instituições de ensino foram contemplados com recursos da ordem de R$ 701.540,00, em duas chamadas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Os recursos serão destinados à compra de insumos para pesquisas com drones, com vistas ao desenvolvimento de um sistema embarcado inédito para análise e diagnóstico de motores de aviões de passageiros de pequeno porte, capaz de alertar o piloto, no ato da partida, sobre a necessidade de manutenção.

Os editais nos quais o Laser concorreu são: Chamada CNPq/MCTI/FNDCT/ Nº 17/2022 – Desenvolvimento de CT&I ao Setor Aeronáutico e a Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 15/2022 – Desenvolvimento de CT&I para o Setor de Transporte.

Segundo o professor Alisson Brito, da coordenação do Laser, esse montante vai possibilitar a aquisição de sensores, computadores e um motor de avião para ensaios no laboratório, viabilizando uma demanda do mercado a que o Laser vai atender com sua reconhecida expertise no segmento de sistemas embarcados e robótica.

“Nenhum dos aviões de passageiros possui hoje um sistema como o que está sendo proposto. A ideia é que o sistema faça, instantaneamente, um diagnóstico do motor do avião, assim que for dada a partida, alertando o piloto se é seguro decolar ou se deve levar a aeronave para a manutenção”, explica o Prof. Alisson Brito.

O projeto pioneiro será desenvolvido em parceria com a fábrica de aviões Stratus, de Campina Grande, com a colaboração de pesquisadores da UFPB das áreas de Física e Engenharia Mecânica, além da participação de um professor do Instituto Federal da Paraíba (IFPB).

O Prof. Alisson Brito avalia que a partir desse incentivo financeiro o Laser vai dar continuidade a um trabalho que já tem cinco anos de duração. “Avançamos muito na parte teórica e em experimentos em laboratório e agora vamos avançar para o desenvolvimento de uma aplicação prática com potencial para uma tecnologia que deverá ser patenteada”, completa.

Segundo o professor Tiago Nascimento, também da coordenação do Laser, além da compra de peças de reposição para drones, parte dos recursos serão aplicados na aquisição de computadores e robôs. Ele ressalta que o laboratório continua realizando pesquisas com drones, mas, devido à escassez de verbas, a área de robôs de logística teve suas atividades interrompidas e agora serão retomadas.

Com esse aporte de recursos provenientes do CNPq, a área de drones do Laser será beneficiada. O laboratório, criado há mais de dez anos, realiza pesquisas com drones em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq) e a  Universidade Técnica Tcheca em Praga (CVUT), a qual já oferece suporte financeiro em bolsas.

O Laser se consolidou na UFPB como um case de sucesso, por meio de parcerias com mais de 14 empresas que atuam em conjunto com pesquisadores e alunos bolsistas do Centro de Informática (CI), na pesquisa e desenvolvimento de soluções que atendem às demandas tecnológicas do mercado e melhoram a formação dos alunos. Essa cooperação entre o CI e empresas vem favorecendo a concessão de bolsas para estudantes e a prática laboratorial avançada, em áreas como Inteligência Artificial, Robótica, Cloud, Sistemas embarcados, Otimização e Logística.

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Paraíba

Remédio contra Covid-19 será distribuído gratuitamente em 51 cidades da PB; saiba como ter acesso

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Redação do Portal da Capital

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o medicamento Paxlovid, antiviral autorizado esta semana pela Agência Nacional de Viglância Sanitária (Anvisa) para tratar a Covid-19 em casa, será distribuído gratuitamente em 51 cidades da Paraíba (veja lista de cidades ao final da matéria).

De acordo com esta matéria originalmente publicada pelo Portal Correio, os critérios para a distribuição foram detalhados na Nota 01/2022 da Gerência Executiva de Assistência Farmacêutica do órgão.

A nota explica que “o medicamento foi incorporado para tratamento de pacientes com diagnóstico
confirmado de Covid-19, com sintomas leves a moderados (não graves), que não requerem uso de oxigênio suplementar, independentemente da condição vacinal e com risco aumentado de progressão para Covid-19 grave”.

O medicamento será disponibilizado primeiramente para imunocomprometidos a partir dos 18 anos e para pessoas sem comorbidades a partir dos 65 anos de idade. Para ter acesso, o paciente deve apresentar exame positivo para Covid-19 por teste rápido de antígeno (exceto autoteste) ou teste de biologia molecular; estar entre o primeiro e o quinto dia de sintomas, apresentar quadro clínico leve ou moderado e não requer uso de oxigenação suplementar.

Como ter acesso ao tratamento?

De acordo com a nota da Secretaria de Saúde, o medicamento será oferecido nas Unidades de Assistência Farmacêutica dos Municípios.

Para solicitação do medicamento deverá ser encaminhado o Formulário Médico Obrigatório de Solicitação de Nirmatrelvir/Ritonavir – NMV/r para o tratamento de Covid-19 (modelo do Ministério da Saúde), completamente e corretamente preenchido pelo médico solicitante, e assinado pelo paciente e/ou responsável.

Serão solicitados exames que comprovem a indicação do tratamento e também de avaliação das funções hepáticas.

Caso o processo esteja de acordo com todos os critérios exigidos pelo Ministério da Saúde, o profissional farmacêutico deve realizar a dispensação do medicamento pelo Sistema Hórus.

O fluxo de atendimento às solicitações se dará de segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento das Unidades de Assistência Farmacêutica dos Municípios.

Cidades onde medicamento será distribuído

  • Alagoa Grande
  • Alhandra
  • Aparecida
  • Araçagi
  • Assunção
  • Baía da Traição
  • Bayeux
  • Belém
  • Cabedelo
  • Caiçara
  • Cajazeiras
  • Caldas Brandão
  • Campina Grande
  • Capim
  • Catolé do Rocha
  • Conde
  • Coremas
  • Cruz do Espírito Santo
  • Esperança
  • Fagundes
  • Guarabira
  • Itabaiana
  • Itapororoca
  • Itatuba
  • João Pessoa
  • Lagoa de Dentro
  • Logradouro
  • Mamanguape
  • Marcação
  • Monteiro
  • Natuba
  • Nova Floresta
  • Patos
  • Pedras de Fogo
  • Pedro Régis
  • Piancó
  • Pilar
  • Pitimbu
  • Pombal
  • Queimadas
  • Rio Tinto
  • Santa Rita
  • São José de Piranhas
  • São José dos Ramos
  • São Sebastião de Lagoa de Roça
  • Sapé
  • Serra da Raiz
  • Sertãozinho
  • Sobrado
  • Solânea
  • Umbuzeiro

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Paraíba

Prefeitura de Cabedelo lança Programa do Artesanato Popular do município

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), lançou, nesta quarta-feira (23), no Centro Cultural Mestre Benedito, o Programa Municipal do Artesanato Popular de Cabedelo. A iniciativa tem como finalidade promover atividades coordenadas que viabilizem o desenvolvimento na área da produção artesanal no município.

A estratégia adotada pelo Programa consiste na coordenação e desenvolvimento de atividades que visam valorizar o artesão no âmbito municipal, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico. Assim como desenvolver e promover o artesanato como instrumento de trabalho, de valorização da cultura local e do empreendedorismo criativo.

“Nosso foco na gestão é tentar estabelecer mecanismos efetivos em políticas públicas para que a sociedade civil possa exigir do setor público e colaborar com a estruturação da cidade”,  declarou o secretário da cultura, Igobergh Bernardo.

O evento, que compõe a programação do II Seminário Municipal de Economia Criativa de Cabedelo, foi marcado pela recepção, café da manhã com os empreendedores do setor e mostra da produção local. Também contou com palestras da representante do Programa Paraibano de Artesanato, Eugenia Barreto, sobre as diretrizes do programa e com a consultora do Sebrae/PB, jornalista Alessandra Lontra, sobre Produção associada ao turismo.

A secretária adjunta da cultura, Vera Simões, coordenadora do Programa de Artesanato, celebrou a criação de uma política voltada para o setor do artesanato.

“Esse é um momento histórico para o artesanato cabedelense, um instante realmente especial, pois nosso grande desejo enquanto cidadãos cabedelenses é que pudéssemos desenvolver políticas públicas, que redundasse em programas e ações que trouxessem resultados efetivos e que servissem ao fortalecimento de nossa identidade. Nossa satisfação é poder estar participando de uma construção sadia, com a expectativa de construir um trabalho participativo. Somos pioneiros nessa iniciativa e isso merece ser celebrado”, comentou Simões.

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