Paraíba
MPPB processa 16 times de futebol por fraude no ‘Gol de Placa’ e prejuízo de R$ 12,8 mi ao erário
O Ministério Público da Paraíba propôs uma ação civil pública de10 responsabilização por atos de corrupção contra 16 clubes de futebol paraibano, com base na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Federal nº 12.846/13). O MPPB requer reparação por danos ao erário perpetrados pelos promovidos durante a execução do “Programa Gol de Placa”, desenvolvido pelo Governo do Estado. A investigação feita por diversos órgãos de controle apontou que houve fraude na troca de ingressos por notas fiscais para o recebimento de valores mais altos das empresas patrocinadoras do programa. Os atos de corrupção analisados ocorreram entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018, causando um prejuízo de R$ 12,8 milhões.
O processo foi protocolado na semana passada (18/11), sob o número 0859308-82.2022.8.15.2001, na 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, pelo 38º promotor de Justiça de João Pessoa, que atua na defesa do patrimônio público, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. De acordo com a ação, entre as ilicitudes cometidas estão: o não preenchimento do número do cupom fiscal ou Danfe NFCe (290.210 ocorrências); 7.512 trocas por cidadãos com idade superior a 85 anos (uma pessoa com 102 anos de idade teria realizado 126 trocas); trocas de 10.381 ingressos por pessoas falecidas até o ano de 2014; 614.204 ingressos trocados por pessoas com domicílio fiscal diverso da Paraíba; 54 trocas com documentos fiscais emitidos há mais de 90 dias, contrariando a norma; 15.288 documentos fiscais com numeração inválida ou inexistente.
Números de destaque
De acordo com a ação, o Inquérito Civil nº 001.2020.019335 aberto pela Promotoria de João Pessoa considerou investigações realizadas internamente pelo próprio Governo do Estado (por meio da Controladoria Geral do Estado da Paraíba) e pelo Tribunal de Contas. De acordo com o relatório final da Comissão de Procedimento de Investigação Preliminar (CPIP), os clubes paraibanos beneficiados receberam no período analisado, por meio do repasse da empresa Energisa Paraíba, única contribuinte patrocinadora, R$ 14.548.090,00, por meio da troca de 1.195.642 ingressos, utilizando o cadastramento no sistema Gol de Placa de 1.251.924 documentos fiscais.
“Ressalte-se, desde já, que a presente demanda se limita a buscar a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas envolvidas (clubes desportivos – associações privadas), reservando-se a oportunidade de posterior ingresso, se for o caso, de demanda específica referente a esses mesmos atos de corrupção contra eventuais empresas responsáveis pela emissão de notas fiscais, além de ação contra os presidentes dos clubes e agentes públicos envolvidos, com base na Lei 12.846/13 (que também podem ser enquadrados como atos ímprobos)”, destaca trecho da ACP.
Reparação ao erário
Na ação, o MPPB requereu a concessão da medida cautelar da indisponibilidade dos bens dos demandados, no valor equivalente a R$ 15.857.484,93, correspondente à soma do montante do dano material ao erário estadual, devidamente atualizado, já incluído o valor de indenização pelos danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões.
O programa
A ação ressalta que o “Gol de Placa” tinha como objetivos incentivar o futebol da Paraíba, por meio de captação de recursos pelos clubes da primeira divisão do Campeonato Paraibano de Futebol, junto aos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); estimular o hábito de exigência de documento fiscal na aquisição de mercadorias e incrementar a arrecadação estadual. Era executado pelas secretarias de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) e da Receita (SER) e consistia na troca de cupons fiscais – cujo somatório fosse igual ou superior a R$ 50 referente à aquisição de mercadorias – por ingresso para jogos dos campeonatos da 1ª divisão e das séries C e D e das copas Brasil e do Nordeste, realizados na Paraíba.
Prejuízos por clube:
| CLUBES | PREJUÍZO | VALOR CORRIGIDO |
| ATLÉTICO | R$ 763.390,00 | R$ 959.047,47 |
| AUTO ESPORTE | R$ 596.800,00 | R$ 749.760,32 |
| BOTAFOGO | R$ 3.169.720,00 | R$ 3.982.121,77 |
| CAMPINENSE | R$ 1.683.830,00 | R$ 2.115.396,98 |
| CSP | R$ 784.330,00 | R$ 985.354,41 |
| DESPORTIVA GUARABIRA | R$ 221.220,00 | R$ 277.918,86 |
| ESPORTE DE PATOS | R$ 138.180,00 | R$ 173.595,64 |
| INTERNACIONAL | R$ 207.200,00 | R$ 260.305,53 |
| LUCENA | R$ 163.210,00 | R$ 205.040,85 |
| MIRAMAR | R$ 14.290,00 | R$ 17.952,54 |
| NACIONAL DE PATOS | R$ 221.400,00 | R$ 278.145,00 |
| PARAÍBA | R$ 396.460,00 | R$ 497.997,64 |
| SANTA CRUZ | R$ 209.360,00 | R$ 263.019,14 |
| SERRANO | R$ 420.440,00 | R$ 528.199,11 |
| SOUSA | R$ 648.200,00 | R$ 814.334,18 |
| TREZE | R$ 596.430,00 | R$ 749.295,49 |
| TOTAL | R$ 10.235.090,00 | R$ 12.857.484,93 |
Paraíba
Bancada federal paraibana se reunirá em Brasília para discutir emendas parlamentares ao Estado
A bancada federal paraibana se reunirá, nesta terça-feira (26/09), em Brasília, para discutir as emendas parlamentares que serão destinadas à Paraíba no próximo ano.
A informação foi confirmada pelo líder da bancada e deputado federal, Damião Feliciano (União Brasil), durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, desta segunda-feira (25/09).
“Do ponto de vista democrático, nos reuniremos amanhã. Vamos conversar para que o assunto comece ser lapidado”, afirmou.
Ouça:
Paraíba
Oportunidade: comerciantes e empreendedores de Remígio e região recebem curso de formação gratuito
Mais capacitação é um caminho para que se criem novas possibilidades e oportunidades. Pensando nisso, o mandato do deputado estadual Chió (Rede) inicia, nesta segunda-feira (25), a ‘Jornada Empreendedora Vai que Dá’ com o curso de formação para empreendedores e comerciantes de Remígio e região.
O curso gratuito acontece de 25 a 30 de setembro, no entanto, as inscrições se encerram na noite desta segunda-feira. As aulas serão presenciais na Escola Dr. Cunha Lima, localizada na rua Idelfonso Jardelino da Costa Lima, no Centro de Remígio. Rodrigo Apolinário, professor, palestrante e escritor, irá ministrar o curso.
As inscrições podem ser realizadas através do WhatsApp (83) 9 9967-2187 ou na Casa da Cidadania da cidade, com Isa Lins, diretora da unidade.
Na programação, haverá aula de segunda a quinta-feira, das 18h30 às 21h30. Na sexta-feira, os comerciantes e empreendedores terão o dia livre para experimentação da ideia de negócio que será proposta no curso. Já no sábado, encerramento do curso, serão dois encontros das 8h às 12h e das 13h às 17h.
O curso faz parte do projeto Minha Terra Forte, de iniciativa do deputado Chió visando um maior fortalecimento da economia da região através da capacitação, gerando emprego e renda.
Paraíba
Cícero e Leo assinam Projeto de Lei e criam Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial
O prefeito Cícero Lucena assinou, na tarde desta segunda-feira (25), o Projeto de Lei que cria a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial em João Pessoa, vinculada a Coordenadoria Municipal de Promoção da Cidadania LGBT. O documento também recebeu assinatura do vice-prefeito Leo Bezerra e do presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley, que agora leva a proposta para ser votada na Casa Legislativa.
“Estamos tendo a valorização de algo que é tão necessário, cada vez mais ter o destaque e ações favoráveis a essa proteção. Contamos sempre com a parceria da Câmara Municipal de João Pessoa, através do presidente e demais parceiros, e eu tenho certeza que quem ganha com isso é João Pessoa na sua busca por ser uma cidade mais justa, mais inclusiva e mais solidária”, afirmou o prefeito Cícero Lucena.
A solenidade para a assinatura do projeto aconteceu no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, e também contou com presença do secretário de Gestão Governamental, Diego Tavares. O Projeto de Lei apresenta em sua justificativa que a “individualização das coordenadorias se afigura como estratégia mais eficiente para combater o preconceito e a discriminação contra essas parcelas da população”.
A proposta também observa a necessidade premente de ser criada uma estrutura administrativa mais robusta para promover a igualdade e a proteção de grupos raciais e étnicos afetados pelas mais variadas formas de intolerância. O vice-prefeito Leo Bezerra enfatiza que essa medida cria mais condições da Prefeitura colocar em prática políticas públicas mais eficientes que beneficiem as duas populações.
“E fazia muito tempo que prometiam fazer essa separação, essa coordenadoria. E, hoje, sim, com a assinatura do prefeito Cícero Lucena, nós realizamos esse sonho para desenvolver mais e mais a igualdade racial aqui no nosso município. Podem contar com o nosso apoio, podem contar com o nosso carinho, o prefeito Cícero tem uma gestão voltada verdadeiramente para quem mais precisa. Podem ter certeza que nós vamos continuar trabalhando cada vez mais para desenvolver, trazer orçamento e trazer benefício a toda a nossa população”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Dinho Dowsley, acredita que a matéria será apreciada em breve, citando a boa relação institucional da Casa com a Prefeitura, no sentido de promover avanços na cidade “Vamos ler já a matéria, encaminhar para as comissões e, em breve, ser desmembrado, até para a sua autonomia da secretaria. Através da articulação do vice-prefeito Leo Bezerra, junto com o prefeito, a secretaria de Articulação e a Câmara pautar a matéria, mais breve possível, e já encaminhada agora pelo prefeito Cícero e Leo Bezerra”, afirmou o presidente da Câmara Municipal.