Paraíba
MPPB processa 16 times de futebol por fraude no ‘Gol de Placa’ e prejuízo de R$ 12,8 mi ao erário
O Ministério Público da Paraíba propôs uma ação civil pública de10 responsabilização por atos de corrupção contra 16 clubes de futebol paraibano, com base na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Federal nº 12.846/13). O MPPB requer reparação por danos ao erário perpetrados pelos promovidos durante a execução do “Programa Gol de Placa”, desenvolvido pelo Governo do Estado. A investigação feita por diversos órgãos de controle apontou que houve fraude na troca de ingressos por notas fiscais para o recebimento de valores mais altos das empresas patrocinadoras do programa. Os atos de corrupção analisados ocorreram entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018, causando um prejuízo de R$ 12,8 milhões.
O processo foi protocolado na semana passada (18/11), sob o número 0859308-82.2022.8.15.2001, na 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, pelo 38º promotor de Justiça de João Pessoa, que atua na defesa do patrimônio público, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. De acordo com a ação, entre as ilicitudes cometidas estão: o não preenchimento do número do cupom fiscal ou Danfe NFCe (290.210 ocorrências); 7.512 trocas por cidadãos com idade superior a 85 anos (uma pessoa com 102 anos de idade teria realizado 126 trocas); trocas de 10.381 ingressos por pessoas falecidas até o ano de 2014; 614.204 ingressos trocados por pessoas com domicílio fiscal diverso da Paraíba; 54 trocas com documentos fiscais emitidos há mais de 90 dias, contrariando a norma; 15.288 documentos fiscais com numeração inválida ou inexistente.
Números de destaque
De acordo com a ação, o Inquérito Civil nº 001.2020.019335 aberto pela Promotoria de João Pessoa considerou investigações realizadas internamente pelo próprio Governo do Estado (por meio da Controladoria Geral do Estado da Paraíba) e pelo Tribunal de Contas. De acordo com o relatório final da Comissão de Procedimento de Investigação Preliminar (CPIP), os clubes paraibanos beneficiados receberam no período analisado, por meio do repasse da empresa Energisa Paraíba, única contribuinte patrocinadora, R$ 14.548.090,00, por meio da troca de 1.195.642 ingressos, utilizando o cadastramento no sistema Gol de Placa de 1.251.924 documentos fiscais.
“Ressalte-se, desde já, que a presente demanda se limita a buscar a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas envolvidas (clubes desportivos – associações privadas), reservando-se a oportunidade de posterior ingresso, se for o caso, de demanda específica referente a esses mesmos atos de corrupção contra eventuais empresas responsáveis pela emissão de notas fiscais, além de ação contra os presidentes dos clubes e agentes públicos envolvidos, com base na Lei 12.846/13 (que também podem ser enquadrados como atos ímprobos)”, destaca trecho da ACP.
Reparação ao erário
Na ação, o MPPB requereu a concessão da medida cautelar da indisponibilidade dos bens dos demandados, no valor equivalente a R$ 15.857.484,93, correspondente à soma do montante do dano material ao erário estadual, devidamente atualizado, já incluído o valor de indenização pelos danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões.
O programa
A ação ressalta que o “Gol de Placa” tinha como objetivos incentivar o futebol da Paraíba, por meio de captação de recursos pelos clubes da primeira divisão do Campeonato Paraibano de Futebol, junto aos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); estimular o hábito de exigência de documento fiscal na aquisição de mercadorias e incrementar a arrecadação estadual. Era executado pelas secretarias de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) e da Receita (SER) e consistia na troca de cupons fiscais – cujo somatório fosse igual ou superior a R$ 50 referente à aquisição de mercadorias – por ingresso para jogos dos campeonatos da 1ª divisão e das séries C e D e das copas Brasil e do Nordeste, realizados na Paraíba.
Prejuízos por clube:
CLUBES | PREJUÍZO | VALOR CORRIGIDO |
ATLÉTICO | R$ 763.390,00 | R$ 959.047,47 |
AUTO ESPORTE | R$ 596.800,00 | R$ 749.760,32 |
BOTAFOGO | R$ 3.169.720,00 | R$ 3.982.121,77 |
CAMPINENSE | R$ 1.683.830,00 | R$ 2.115.396,98 |
CSP | R$ 784.330,00 | R$ 985.354,41 |
DESPORTIVA GUARABIRA | R$ 221.220,00 | R$ 277.918,86 |
ESPORTE DE PATOS | R$ 138.180,00 | R$ 173.595,64 |
INTERNACIONAL | R$ 207.200,00 | R$ 260.305,53 |
LUCENA | R$ 163.210,00 | R$ 205.040,85 |
MIRAMAR | R$ 14.290,00 | R$ 17.952,54 |
NACIONAL DE PATOS | R$ 221.400,00 | R$ 278.145,00 |
PARAÍBA | R$ 396.460,00 | R$ 497.997,64 |
SANTA CRUZ | R$ 209.360,00 | R$ 263.019,14 |
SERRANO | R$ 420.440,00 | R$ 528.199,11 |
SOUSA | R$ 648.200,00 | R$ 814.334,18 |
TREZE | R$ 596.430,00 | R$ 749.295,49 |
TOTAL | R$ 10.235.090,00 | R$ 12.857.484,93 |
Paraíba
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Paraíba
Congresso sobre doenças raras reúne profissionais e garante avanços para o tratamento
A discussão sobre pacientes com doenças raras se faz cada vez mais necessária na sociedade, porque ela traz conhecimento, avanços para o tratamento e inclusão. Por isso, o IV Congresso Nacional de Doenças Raras e Anomalias Congênitas (Conamdracon), que aconteceu esta semana no Espaço Cultural José Lins do Rego, no bairro de Tambauzinho, foi tão importante, conforme depoimento dos próprios organizadores e participantes. O evento foi realizado pela Associação Paraibana de Doenças Raras (Aspador), em parceria com a Prefeitura de João Pessoa, por meio do Centro de Referência Multiprofissional em Doenças Raras.
Durante três dias, centenas de pessoas, entre pesquisadores da área, profissionais e estudantes de Saúde de todo o Brasil, estiveram reunidas em um debate que trouxe entendimento sobre as condições de pacientes raros, além de ampliar os conhecimentos dos profissionais da área.
Nesta quinta-feira (28), durante o encerramento do evento, uma vasta programação foi apresentada ao público. Além de palestras com temas como ‘A humanização e a arte da cirurgia neurológica nos distúrbios dos movimentos das doenças raras’ e ‘Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD’, aconteceram também mesas redondas para ampliar o debate sobre ‘A importância da educação em saúde na política de atenção integral da pessoa com doença rara e família’, ‘Avaliação biomecânica nas doenças raras’ e ‘Cuidados paliativos’.
A médica geneticista e presidente do Congresso, Tereza Tavares, explicou que os temas discutidos durante o evento levam mais conhecimento aos participantes e, consequentemente, melhorias no atendimento aos pacientes, especialmente os do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Muitas vezes esses pacientes têm múltiplos acometimentos de sistemas e precisam da atenção de vários profissionais, quer sejam várias especialidades médicas, mas também multiprofissional. Os profissionais que vão dar assistência à família, por exemplo, os psicólogos, têm um papel fundamental nisso, no apoio ao paciente, a família e até ao médico que está atendendo. O assistente social, que tem um manejo maior com aquela família para saber como ela se encontra”, falou Tereza Tavares.
A especialista também chamou atenção para a iniciativa do apoio da Prefeitura de João Pessoa e afirmou que o envolvimento dos gestores públicos em todas as esferas – municipal, estadual e federal – é de suma importância para o avanço de tomadas de decisões que tragam soluções para as famílias que enfrentam as doenças raras e para o sistema de saúde.
“É uma iniciativa fantástica. A gente precisa de acessibilidade maior de todos os gestores, em todas as esferas, que ofereçam os medicamentos. Por exemplo, nós temos a Atrofia Medular Espinhal que tem três subtipos, mas o tipo 1, a criança pode ter a falência dos músculos e ela morre até no primeiro ano de vida e existe o medicamento que evita toda a instalação de quadro clínico. Portanto, é uma questão de vida e morte, mas é muito caro e isso acaba sendo judicializado. E quando libera [na Justiça], muitas vezes a criança já pode ter morrido. Precisamos mobilizar todas as estruturas, não só o exame, como o medicamento”, alertou.
Doenças raras em números – Saionara Araújo, uma das organizadoras do evento, citou que o Brasil tem 3 milhões de pacientes com doenças raras. Desse total, só 5% têm tratamento. Dentro de quase 8 mil doenças raras, nenhuma tem cura. Para ela, a tomada de consciência para o cuidado com esses pacientes e suas famílias é urgente.
“O principal objetivo de a gente estar aqui discutindo há três dias as doenças raras é exatamente para trazer os olhares das três esferas de governo, como também da sociedade civil organizada, para uma temática que é fato. É para que a gente se qualifique, se capacite para dar a esses pacientes um atendimento qualificado e integral, para que a gente contribua com a qualidade de vida deles, já que cura, infelizmente, a gente não consegue. Para conseguir isso, a gente tem que juntar profissionais que atuam na saúde, com professores que têm as suas disciplinas voltadas para a doença rara, com os residentes e multiprofissionais”, ressaltou.
Profissionais envolvidos – O IV Conamdracon contou com a participação ativa de diversos profissionais, incluindo médicos, enfermeiros, farmacêuticos, assistentes sociais, psicólogos, dentistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, educadores físicos, nutricionistas, psicopedagogos, bem como estudantes de graduação e pós-graduação.
A fonoaudióloga Keila Albuquerque esteve presente no evento durante os três dias e falou sobre a importância do Congresso. “É muito importante que todos os profissionais conheçam as doenças raras, que são diversas, e como tratá-las. A importância é imensurável. E os organizadores do evento estão de parabéns, porque o evento está muito bem organizado, as palestras estão muito grandiosas, informativas, então está perfeito o Congresso”, enfatizou.
Keila também explicou o papel da fonoaudióloga no acompanhamento aos pacientes com doenças raras. “O fonoaudiólogo trabalha tanto na área da comunicação – os pacientes que têm distúrbio de fala não conseguem se comunicar direito, ele expressa seu desejo, suas vontades – como também com deglutição, com a desfagia. Então, os pacientes que têm dificuldade em mastigar, em deglutir, em sugar, no caso dos bebês. O personal dele trabalha desde o neonato até os idosos, nesses dois distúrbios da comunicação e da alimentação”, esclareceu.
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Paraíba
Paraíba registra mais de 150 acidentes de trânsito com postes no primeiro trimestre de 2024
De janeiro de 2024 até agora, a Energisa registrou mais de 150 acidentes de trânsito com abalroamento em postes na Paraíba. João Pessoa e região metropolitana, lidera o ranking com 36 ocorrências, seguida pela região de Campina Grande com 26, e Patos com 11 colisões. Ao todo, mais de 60 mil clientes tiveram seu fornecimento de energia impactado por conta dessas colisões.
Os dados deste ano revelam ainda um aumento de cerca de 10% nesse tipo de acidente, em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados aproximadamente 140 acidentes. “É importante manter a atenção, pois as colisões representam riscos para condutores, passageiros e pedestres, além da possibilidade de causar interrupção no fornecimento de energia. Dependendo da complexidade do abalroamento, um único acidente pode afetar, em média, o fornecimento de energia elétrica para mais de 500 clientes e, algumas vezes atingem bairros inteiros”, explica a gerente de Construção e Manutenção da Energisa, Danielly Formiga.
Para garantir a continuidade do fornecimento de energia em ocorrências complexas e que demandam muito tempo para recomposição das estruturas (postes, rede elétrica etc.) a Energisa tem investido fortemente em tecnologia e equipes especializadas para atuar com a rede energizada. Uma dessas práticas é a “Manutenção em Linha Viva”, que utiliza veículos com cestos aéreos, equipamentos isolados e profissionais com treinamento especializado que permitem que os eletricistas tenham contato com a rede elétrica em segurança e garantindo a continuidade no fornecimento de energia. Outro recurso utilizado é o “mega jumper”, um reboque equipado com cabo blindado e isolado eletricamente, que cria um circuito temporário na rede e permite que se isole um determinado trecho para manutenção do sistema, sem necessidade de desligamentos, evitando que os clientes fiquem sem energia.
“De forma telecomandada, os nossos operadores, que estão no Centro de Operação, conseguem fazer transferências de forma remota reduzindo o tempo de indisponibilidade de energia para os clientes. Muitas vezes a transferência é tão rápida que o cliente não percebe a referida manobra. O investimento em equipamentos automatizados agrega maior flexibilidade e agilidade, melhorando a qualidade da energia elétrica, mantendo o fornecimento de energia para os clientes durante as manobras”, explica a gerente de Construção e Manutenção da Energisa, Danielly Formiga.
Consequências
Além da falta de energia e do impacto da batida – que pode ter graves consequências para os ocupantes dos veículos – ainda existe o risco de choque elétrico, tanto para o acidentado, como para quem está nas proximidades. Por isso, a Energisa alerta, que nestes casos, o melhor a fazer é esperar dentro do carro, sem tocar em partes metálicas e cabos, e esperar uma equipe da concessionária chegar ao local e realizar os procedimentos necessários com segurança. Quem passar perto da colisão deve manter distância e avisar a concessionária.
Após a colisão, é necessário chamar equipes de socorro, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou Corpo de Bombeiros. Em caso de urgências envolvendo a rede elétrica, a Energisa deve ser avisada imediatamente para que os reparos sejam feitos de forma segura, por meio do 0800 083 0196.
É importante destacar que a instalação de uma nova estrutura que foi derrubada, pode levar de três a quatro horas e quem paga prejuízo é o motorista responsável pelo acidente, conforme regulação da Agência Nacional de Energisa Elétrica (Aneel).