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Paraíba

MPPB processa 16 times de futebol por fraude no ‘Gol de Placa’ e prejuízo de R$ 12,8 mi ao erário

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O Ministério Público da Paraíba propôs uma ação civil pública de10 responsabilização por atos de corrupção contra 16 clubes de futebol paraibano, com base na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Federal nº 12.846/13). O MPPB requer reparação por danos ao erário perpetrados pelos promovidos durante a execução do “Programa Gol de Placa”, desenvolvido pelo Governo do Estado. A investigação feita por diversos órgãos de controle apontou que houve fraude na troca de ingressos por notas fiscais para o recebimento de valores mais altos das empresas patrocinadoras do programa. Os atos de corrupção analisados ocorreram entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018, causando um prejuízo de R$ 12,8 milhões.

O processo foi protocolado na semana passada (18/11), sob o número 0859308-82.2022.8.15.2001, na 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, pelo 38º promotor de Justiça de João Pessoa, que atua na defesa do patrimônio público, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. De acordo com a ação, entre as ilicitudes cometidas estão: o não preenchimento do número do cupom fiscal ou Danfe NFCe (290.210 ocorrências); 7.512 trocas por cidadãos com idade superior a 85 anos (uma pessoa com 102 anos de idade teria realizado 126 trocas); trocas de 10.381 ingressos por pessoas falecidas até o ano de 2014; 614.204 ingressos trocados por pessoas com domicílio fiscal diverso da Paraíba; 54 trocas com documentos fiscais emitidos há mais de 90 dias, contrariando a norma; 15.288 documentos fiscais com numeração inválida ou inexistente.

Números de destaque
De acordo com a ação, o Inquérito Civil nº 001.2020.019335 aberto pela Promotoria de João Pessoa considerou investigações realizadas internamente pelo próprio Governo do Estado (por meio da Controladoria Geral do Estado da Paraíba) e pelo Tribunal de Contas. De acordo com o relatório final da Comissão de Procedimento de Investigação Preliminar (CPIP), os clubes paraibanos beneficiados receberam no período analisado, por meio do repasse da empresa Energisa Paraíba, única contribuinte patrocinadora, R$ 14.548.090,00, por meio da troca de 1.195.642 ingressos, utilizando o cadastramento no sistema Gol de Placa de 1.251.924 documentos fiscais.

“Ressalte-se, desde já, que a presente demanda se limita a buscar a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas envolvidas (clubes desportivos – associações privadas), reservando-se a oportunidade de posterior ingresso, se for o caso, de demanda específica referente a esses mesmos atos de corrupção contra eventuais empresas responsáveis pela emissão de notas fiscais, além de ação contra os presidentes dos clubes e agentes públicos envolvidos, com base na Lei 12.846/13 (que também podem ser enquadrados como atos ímprobos)”, destaca trecho da ACP.

Reparação ao erário
Na ação, o MPPB requereu a concessão da medida cautelar da indisponibilidade dos bens dos demandados, no valor equivalente a R$ 15.857.484,93, correspondente à soma do montante do dano material ao erário estadual, devidamente atualizado, já incluído o valor de indenização pelos danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões.

O programa
A ação ressalta que o “Gol de Placa” tinha como objetivos incentivar o futebol da Paraíba, por meio de captação de recursos pelos clubes da primeira divisão do Campeonato Paraibano de Futebol, junto aos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); estimular o hábito de exigência de documento fiscal na aquisição de mercadorias e incrementar a arrecadação estadual. Era executado pelas secretarias de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) e da Receita (SER) e consistia na troca de cupons fiscais – cujo somatório fosse igual ou superior a R$ 50 referente à aquisição de mercadorias – por ingresso para jogos dos campeonatos da 1ª divisão e das séries C e D e das copas Brasil e do Nordeste, realizados na Paraíba.

Prejuízos por clube:

CLUBES PREJUÍZO VALOR CORRIGIDO
ATLÉTICO R$ 763.390,00 R$ 959.047,47
AUTO ESPORTE R$ 596.800,00 R$ 749.760,32
BOTAFOGO R$ 3.169.720,00 R$ 3.982.121,77
CAMPINENSE R$ 1.683.830,00 R$ 2.115.396,98
CSP R$ 784.330,00 R$ 985.354,41
DESPORTIVA GUARABIRA R$ 221.220,00 R$ 277.918,86
ESPORTE DE PATOS R$ 138.180,00 R$ 173.595,64
INTERNACIONAL R$ 207.200,00 R$ 260.305,53
LUCENA R$ 163.210,00 R$ 205.040,85
MIRAMAR R$ 14.290,00 R$ 17.952,54
NACIONAL DE PATOS R$ 221.400,00 R$ 278.145,00
PARAÍBA R$ 396.460,00 R$ 497.997,64
SANTA CRUZ R$ 209.360,00 R$ 263.019,14
SERRANO R$ 420.440,00 R$ 528.199,11
SOUSA R$ 648.200,00 R$ 814.334,18
TREZE R$ 596.430,00 R$ 749.295,49
TOTAL  R$ 10.235.090,00  R$ 12.857.484,93

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Casamento Coletivo 2024 com 100 casais será nesta quarta-feira em CG, no Dia dos Namorados

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Uma centena de noivas e noivos entrarão Pirâmide do Parque do Povo adentro para consolidarem o famoso Casamento Coletivo nesta quarta-feira (12), Dia dos Namorados e véspera de Santo Antônio. Será a noite do tão esperado “sim”, que mudará a vida dos 100 casais inscritos num dos eventos culturais mais importantes d’O Maior São João do Mundo.

O roteiro do Casamento contempla diversas atividades, desde a preparação dos noivos, momentos de descontração, entre outras programações realizadas pela Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Cultura (Secult).

A arrumação das noivas, que começa pela maquiagem, cabelo, arrumação de vestidos, momentos de relaxamento, entre outras coisas, ocorre a partir de meio-dia, no Teatro Municipal Severino Cabral e no Senac.

Já os noivos estarão concentrados se arrumando no Centro Cultural Lourdes Ramalho, a partir das 17h. Às 18h, os casais serão posicionados para entrar em cortejo no Parque do Povo, em direção à Pirâmide, local onde acontece o Casamento Coletivo.

A partir das 19h, a cerimônia é iniciada, com música, seguida da entrada do pajem e daminha de honra, entrada dos noivos e a celebração do juiz, que fará o momento do sim. Por fim, o Casamento Coletivo será “coroado” com momentos de poesia e a valsa dos casais.

O Casamento Coletivo será realizado na véspera de Santo Antônio e Dia dos Namorados num dos momentos mais memoráveis, no ano que também é celebrado os 160 anos de Campina Grande.

História do maior casório

Há 30 anos que essa tradição do Casamento Coletivo existe na cidade de Campina Grande. O evento já uniu mais de 2,5 mil casais. A celebração civil tem o caráter sócio-cultural, democratizando o acesso ao enlace a quem mais precisa. Est ano, esta celebração será feita de forma repaginada, mas sem perder a tradição.

Vale lembrar que os noivos inscritos tiveram acesso gratuito ao evento. Todas as etapas do matrimônio são inclusivas da sociedade, envolvendo cartório e arrumação, além da grande festa com apresentação musical e serviços de ótimas imagens, até a celebração em grande estilo no esperado dia.

Os preparativos envolvendo a papelada no cartório, a decoração da cerimônia, as vestimentas dos noivos, a maquiagem e o cabelo, entre outros, são disponibilizados e custeados pela Prefeitura de Campina Grande.

Para a assistente de serviços gerais da Arte Produções em Campina Grande, Laíse Suely Gonçalves de Araújo, o momento é o mais esperado da vida dela. “Hoje eu estou vivendo a véspera do meu casamento, um casamento coletivo que será realizado amanhã no Parque do Povo. Vai ser um dia muito especial para mim e meu noivo, porque a gente vai realizar esse sonho. Nós sabemos que é uma coisa muito difícil de se conseguir. Mas nós corremos, fomos atrás e para honra e glória do Senhor, estamos aí, entre os 100 casais”, comemorou.

Ela aconselhou aos interessados a procurarem realizar esse sonho, que, além de tudo, é gratuito e vale a pena como experiência de vida. “Eu sempre aconselho a todo mundo, que corra atrás desse sonho, que ele acontecerá de forma a mais bela possível. Estou muito feliz mesmo, é uma sensação inacreditável”, concluiu.

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Prefeitura de João Pessoa e MPT-PB promovem capacitação sobre trabalho escravo contemporâneo

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A Prefeitura de João Pessoa firmou uma parceria com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) para promover uma capacitação direcionada aos profissionais que integram a rede de assistência social. O encontro acontece nesta quinta-feira (13), às 12h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), quando será realizada a capacitação sobre a Rede de Atendimento às Vítimas da Escravidão Contemporânea. Os interessados em participar do evento devem fazer a inscrição no link: https://bit.ly/capacitacaompt.

“Essa parceria é muito importante, essa aproximação dos poderes pra que os profissionais da Prefeitura possam ter mais conhecimento e juntos consigamos identificar e denunciar a prática deste tipo de crime, fortalecendo nossa rede de proteção também no acolhimento a quem sofre essa violência”, destacou Norma Gouveia, secretária de Desenvolvimento Social (Sedes).

Podem participar servidores dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselhos Tutelares, da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), da Saúde (SMS) e demais setores afins à temática. Haverá a emissão de certificado.

“Durante a capacitação, queremos abordar o tema sobre diversos aspectos e o olhar de vários profissionais, informando como identificar esse crime, como se proteger, como denunciar, como acolher as vítimas. A partir do momento em que temos conhecimento do que é o trabalho escravo contemporâneo fica mais fácil de combatê-lo”, ressaltou Marcela Asfóra, procuradora do Trabalho e coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete/MPT),

Programação – Após a abertura do evento pela procuradora Marcela Asfóra, haverá a exibição do documentário ‘Precisão’. Também irão palestrar o juiz do Trabalho, George Falcão; a coordenadora da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Paraíba (Coetrae-PB) e cientista social, Mirella Braga; o auditor fiscal do Trabalho, Jefferson de Morais Toledo; a assistente social do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado da Paraíba (NETDP/PB), Maria Luiza Pereira; e o psicólogo do NETDP/PB, Pedro Monteiro.

Como denunciar – Denúncias de trabalho análogo ao de escravo e de aliciamento de pessoas para fins de trabalho escravo podem ser feitas no site do MPT na Paraíba (www.prt13.mpt.mp.br), pelo portal nacional do MPT (www.mpt.mp.br), pelo aplicativo MPT Pardal, pelo Disque 100 e também pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.gov.br/trabalho-e-emprego). Na Paraíba, o MPT também recebe denúncias pelo WhatsApp (83) 3612-3128.

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Coautor do protocolo ‘Não é Não’, Ruy reforça combate à violência contra mulher no São João

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Com a chegada dos festejos juninos, um tema relevante e de grande importância é a proteção e garantia de lazer às mulheres sem que sejam vítimas de assédio ou violência. Pensando nisso, o deputado federal, Ruy Carneiro (PSC), reforçou em publicação nas redes sociais nesta terça-feira (11/06) a necessidade de combate à violência contra mulher e relembrou a coautoria do projeto ‘Não é Não’.

Sancionada pelo presidente Lula (PT) em dezembro do ano passado, a lei determina regras para casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados, shows com venda de bebida alcoólica e competições esportivas. O texto prevê combate a dois tipos de agressões a mulheres: constrangimento: caracterizado pela insistência – física ou verbal – sofrida pela mulher depois de manifestar discordância com a interação; e violência: uso da força que resulte em lesão, morte, danos e outras previstas em lei.

“E agora, com o São João chegando, é papel de todos nós divulgarmos essa ferramenta de proteção e de conscientização contra o assédio”, disse o parlamentar.

Confira:

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