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Governo Federal anuncia a 7ª edição do programa que busca igualdade entre mulheres e homens

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Como forma de reafirmar o compromisso do Governo Federal em promover a igualdade de oportunidades e direitos entre homens e mulheres, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) anunciou, nesta quarta-feira (23), o lançamento da 7ª edição do programa Pró-Equidade, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF). Durante a cerimônia, a ministra Cristiane Britto assinou a portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24).

Acesse a publicação

Executado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), em parceria com a Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o programa oferece para empresas e instituições participantes a possibilidade de obter o “Selo Pró-Equidade” – um reconhecimento público à adoção de práticas corporativas de equivalência de oportunidades e de direitos entre gêneros, constituindo um pilar fundamental para o êxito da gestão organizacional.

Cerimônia na íntegra

A titular do MMFDH, Cristiane Britto, mencionou que a iniciativa foi criada no ano de 2005, mas foi preservada pelo atual governo por ser uma ação que contribui com o desenvolvimento de um modelo econômico e social contra desigualdades e discriminações, beneficiando a sociedade como um todo.

“Na primeira edição do Pró-Equidade, tivemos um total de 15 organizações e instituições participantes. Já no ano de 2021, quando executamos a sexta edição, foram 122. Um aumento de mais de 800%, o que nos alegra muito, pois é um reconhecimento das empresas e instituições na seriedade dessa política pública”, celebrou a gestora.

A ministra destacou que nesta sétima edição do Programa Pró-Equidade, o edital trará inovações. “Esperamos que empresas e instituições possam ter um olhar mais sensível aos seguintes pontos: A criação de espaços adequados às servidoras, funcionárias, transeuntes e mães com bebês de até dois anos de idade, para amamentação e ordenha do leite materno, para fins de consumo e doação; a contratação de mulheres com medidas protetivas, vítimas de violência; a contratação de mulheres com deficiência e a contratação de mulheres egressas do sistema prisional”, pontuou.

A diretora de relações institucionais da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Nara de Deus Vieira, mencionou que as mulheres representam mais de 9 milhões dos negócios brasileiros e 33% das propriedades de empresas formais e informais, segundo dados do Sebrae.

“Qualificar e dar visibilidade ao trabalho desenvolvido por mulheres nos diversos setores são iniciativas fundamentais para o desenvolvimento de um modelo socioeconômico que combata as desigualdades no mundo do trabalho”, disse.

Participaram da cerimônia as deputadas federais Celina Leão e Rosângela Gomes; a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr; o presidente da Fecomércio, José Aparecido; a secretária-executiva do MMFDH, Tatiana Alvarenga; a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Ana Muñoz dos Reis; o secretário nacional de Políticas de Igualdade Racial, Paulo Roberto; a secretária nacional da Família, Angela Gandra; a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernanda Monteiro; e a subsecretária de Capital Humano do Ministério do Trabalho e Previdência, Isabele Jacob Morgado.

Pró-Equidade

Criado por meio da Portaria nº 39, de 22 de setembro de 2005, o programa busca conscientizar e incentivar empregadores em relação às práticas de gestão de pessoas e de cultura organizacional que promovam a igualdade de oportunidades, mitigando as formas de discriminação entre os mulheres e homens na ascensão funcional, nos planos de cargo e de carreira, no salário e na remuneração, bem como estimular a ampliação de contratação de mulheres em todos os níveis, até mesmo em profissões tradicionalmente ocupadas pelos homens.

Para empresas ou instituições aderirem ao Programa Pró-Equidade, é necessário ficar atento ao lançamento do Edital de Chamamento Público. Todas as empresas e instituições de médio e grande porte podem participar de uma nova edição, mesmo que já tenham participado das anteriores. Entretanto, a renovação não ocorre de forma automática, é preciso realizar novo processo de adesão a cada novo edital.

O processo de adesão ocorre da seguinte forma: a empresa/instituição interessada deverá preencher uma ficha perfil, disponibilizada a cada lançamento de edição na plataforma do MMFDH, que precisa ser assinado pelo dirigente máximo da empresa/ instituição ou por seu representante legal. Em seguida, é só enviar a ficha para o endereço eletrônico divulgado no Edital da edição.

Após validação dessa etapa, o compromisso das organizações com o Programa Pró-Equidade será firmado mediante as assinaturas dos dirigentes no Termo de Compromisso. A partir dessa etapa, serão pactuadas as ações internas do Plano de Ação que será desenvolvido pela organização durante o período de execução do Programa. Aliás, é por meio desse Plano de Ação que serão estabelecidos os critérios para que o MMFDH possa avaliar a atuação da empresa.

 

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8 de janeiro: Cabo Gilberto cobra soltura de manifestantes presos após ataques aos Poderes em BSB

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL) está cobrando a soltura de manifestantes que foram presos após ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 08 de janeiro de 2023.

Segundo o parlamentar, 99% das pessoas que estão nas celas são inocentes.

“É preciso individualizar a conduta de cada pessoa, para que, só assim, seja apurada a responsabilidade”, afirmou o deputado.

Confira o vídeo:

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“Desafio está em alavancar desenvolvimento do país”, diz Efraim, líder do maior bloco no Senado

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Redação do Portal da Capital

Em semana decisiva no Congresso Nacional, em que os partidos políticos definem os blocos partidários para, então, formarem as comissões permanentes, o líder do União Brasil, Efraim Filho, disse em entrevista, na segunda-feira (6), que o “Democracia”, maior bloco do Senado formado por seis partidos, terá uma atuação mais independente, escolhendo pautas que realmente façam a diferença para o país.

O senador Efraim também será o líder do Democracia e explica: “Como União Brasil, buscamos um bloco com caráter mais independente, diferente do bloco composto pela base do governo, para que pudéssemos ter aquela composição de maioria. Essa liderança nos dá a possibilidade de participar de forma mais ativa dos debates, sentar à mesa na reunião do Colégio de Líderes, representando a vontade da maioria do Senado”.

Entre as pautas a serem defendidas pelo grupo de parlamentares está a simplificação da reforma tributária, uma das principais bandeiras de Efraim. “Duas agendas são prioritárias em todo governo que se inicia: a econômica e a social. Na social, a PEC da Transição praticamente já encaminhou o tema. Já a agenda econômica será o grande ponto de debate e enfrentamento. Uma das alternativas é conseguir avançar com a simplificação e a desburocratização, facilitando a vida de quem produz e valorizando o empreendedor.”

Lado a lado, União e MDB seguem juntos direcionando o bloco da maioria no Senado Federal sendo uma voz ativa nas principais decisões da Casa. Sempre, garante Efraim, com uma postura independente, apoiando pautas relevantes para o crescimento nacional. “Vamos trabalhar por uma agenda de desenvolvimento. É hora de pensar nas medidas que podem melhorar, de verdade, a vida do brasileiro, ou seja, é preciso tratar dos temas da economia da vida real”. Com 31 participantes, sendo eles do União, MDB, PDT, Podemos, PSDB e Rede, a formação do bloco é decisiva para a escolha e composição dos membros das comissões.

PLP 178
O líder do União é autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/2021, em tramitação no Senado, que cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD). “Esse projeto trata exatamente de desburocratizar a vida de quem produz e dá celeridade. Deixa de lado a discussão sobre alíquota, imposto e carga tributária para o momento da reforma e simplifica usando a tecnologia da informação”, explicou Efraim.

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Picanha cai 10% e cerveja sobe 10,5% em 12 meses às vésperas do Carnaval

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Redação do Portal da Capital

Carnaval está chegando, e o churrasquinho prometido por Lula durante a campanha começa a ficar mais próximo do bolso do consumidor.

Segundo a Folha, o preço da picanha voltou a cair neste início de ano e já acumula recuo de 10% nos últimos 12 meses. O cenário, no entanto, ainda está longe de ser o ideal, uma vez que, nos quatro anos do governo Jair Bolsonaro, a picanha acumulou alta de 52%. Mesmo com a queda atual, os preços continuam elevados para um consumidor que perdeu renda nos últimos anos.

Já a cervejinha, também citada por Lula na campanha, antevendo o maior consumo durante o Carnaval, começa a ter novos reajustes. Após ter subido 0,88% em dezembro, ficou 1,74% mais cara em janeiro. Nos últimos 12 meses, a evolução de preços da bebida foi de 10,50%.

As informações são da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que divulga semanalmente o comportamento dos preço sem São Paulo.

Churrasco, afinal, não é só de picanha. Os dados mais recentes indicam queda também dos preços da costela bovina, do contrafilé e da linguiça.
Os concorrentes da carne bovina, mais competitivos em preços, também estão em queda. O frango perdeu 4% do preço em janeiro e acumula alta de apenas 1,54% nos últimos 12 meses. A costela suína, após novo recuo no primeiro mês deste ano, está mais em conta do que há 12 meses.

Alguns complementos do churrasco, porém, ainda pesam muito no bolso. O pão francês mantém alta e acumula 18% em 12 meses. Mesmo com uma acomodação dos preços internacionais do trigo, o pãozinho francês chega a custar R$ 22 por quilo em algumas padarias de São Paulo.

A farofa já sobe menos —a alta em janeiro foi de 1,44%—, mas ainda acumula evolução de 38,2% nos preços dos últimos 12 meses. O mesmo ocorre com o carvão, que ficou 3,9% mais caro no mês passado, evolução menor do que nos meses anteriores, mas com variação de 31% de alta em 12 meses, de acordo com a Fipe.

A salada, após a aceleração de preços dos hortifrútis provocada pelas chuvas do último trimestre de 2022, também começa a custar menos. O tomate teve queda de 7% em janeiro, e a cebola recuou 29%. Os preços desta acumulados em 12 meses, no entanto, ainda registram elevação de 51%.

Por que a carne, o principal componente do churrasco, cai? O Brasil continua vendendo muita carne para o exterior. Em janeiro, foram 160 mil toneladas de proteína bovina “in natura”. A China, no entanto, a principal importadora brasileira, já não está disposta a pagar tanto pelo produto.

Em 2022, considerando todos os tipos de carne bovina exportada, os chineses pagaram US$ 6,41 por quilo, em média no ano. Os preços foram recuando no final do ano, até US$ 4,96 em dezembro, um valor bem distante dos US$ 7,33 de junho, segundo Thiago Bernardino de Carvalho, pesquisador do Cepea.

O valor pago pelos chineses em dezembro foi o menor desde novembro de 2021. Se considerada a média de todos os países, o valor do final de 2022 recuou para US$ 4,80, o menor em 20 meses.

O mercado holandês foi o que melhor remunerou a carne brasileira em dezembro, pagando US$ 9,19 por quilo. Já Hong Kong (US$ 3,27) e Rússia (US$ 3,55) foram os que menos pagaram, segundo cálculos do pesquisador.

Recomposição de estoques, peso da inflação e a política de Covid zero reduziram a demanda chinesa. E isso reflete diretamente no mercado interno, segundo Carvalho.

A arroba perde valor, puxando para baixo também as carnes suína e de aves. O Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada) aponta a arroba de boi em R$ 286 em São Paulo. Há um ano estava em R$ 340.

Com isso, o quilo da carcaça casada (carne do dianteiro, traseiro e ponta de agulha) recuou para R$ 18,7 na Grande São Paulo neste mês, após permanecer acima de R$ 19 desde agosto.

A queda da carne bovina influencia também a suína e a de frango, ambas com recuos nos supermercados. Carvalho diz que pode haver uma tentativa de reajustes nos preços no período de Carnaval, devido à demanda, mas que a margem para alta é pequena. A oferta de produto é melhor, e o dinheiro do consumidor está curto. “Mas há luz no fim do túnel para o consumidor”, diz Carvalho ao se referir a preços futuros.

Na avaliação do pesquisador, a pecuária conseguiu melhorar a produtividade e elevar a produção. As exportações, no entanto, influenciam nos preços, principalmente no período de alta demanda externa.

No trimestre agosto-outubro, as exportações brasileiras de carne bovina superaram 200 mil toneladas por mês. Em setembro, foram 203 mil de carne “in natura” e 229 mil quando somada a industrializada e os miúdos.

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