Brasil
Governo Federal anuncia a 7ª edição do programa que busca igualdade entre mulheres e homens
Como forma de reafirmar o compromisso do Governo Federal em promover a igualdade de oportunidades e direitos entre homens e mulheres, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) anunciou, nesta quarta-feira (23), o lançamento da 7ª edição do programa Pró-Equidade, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF). Durante a cerimônia, a ministra Cristiane Britto assinou a portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24).
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Executado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), em parceria com a Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o programa oferece para empresas e instituições participantes a possibilidade de obter o “Selo Pró-Equidade” – um reconhecimento público à adoção de práticas corporativas de equivalência de oportunidades e de direitos entre gêneros, constituindo um pilar fundamental para o êxito da gestão organizacional.
Cerimônia na íntegra
A titular do MMFDH, Cristiane Britto, mencionou que a iniciativa foi criada no ano de 2005, mas foi preservada pelo atual governo por ser uma ação que contribui com o desenvolvimento de um modelo econômico e social contra desigualdades e discriminações, beneficiando a sociedade como um todo.
“Na primeira edição do Pró-Equidade, tivemos um total de 15 organizações e instituições participantes. Já no ano de 2021, quando executamos a sexta edição, foram 122. Um aumento de mais de 800%, o que nos alegra muito, pois é um reconhecimento das empresas e instituições na seriedade dessa política pública”, celebrou a gestora.
A ministra destacou que nesta sétima edição do Programa Pró-Equidade, o edital trará inovações. “Esperamos que empresas e instituições possam ter um olhar mais sensível aos seguintes pontos: A criação de espaços adequados às servidoras, funcionárias, transeuntes e mães com bebês de até dois anos de idade, para amamentação e ordenha do leite materno, para fins de consumo e doação; a contratação de mulheres com medidas protetivas, vítimas de violência; a contratação de mulheres com deficiência e a contratação de mulheres egressas do sistema prisional”, pontuou.
A diretora de relações institucionais da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Nara de Deus Vieira, mencionou que as mulheres representam mais de 9 milhões dos negócios brasileiros e 33% das propriedades de empresas formais e informais, segundo dados do Sebrae.
“Qualificar e dar visibilidade ao trabalho desenvolvido por mulheres nos diversos setores são iniciativas fundamentais para o desenvolvimento de um modelo socioeconômico que combata as desigualdades no mundo do trabalho”, disse.
Participaram da cerimônia as deputadas federais Celina Leão e Rosângela Gomes; a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr; o presidente da Fecomércio, José Aparecido; a secretária-executiva do MMFDH, Tatiana Alvarenga; a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Ana Muñoz dos Reis; o secretário nacional de Políticas de Igualdade Racial, Paulo Roberto; a secretária nacional da Família, Angela Gandra; a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernanda Monteiro; e a subsecretária de Capital Humano do Ministério do Trabalho e Previdência, Isabele Jacob Morgado.
Pró-Equidade
Criado por meio da Portaria nº 39, de 22 de setembro de 2005, o programa busca conscientizar e incentivar empregadores em relação às práticas de gestão de pessoas e de cultura organizacional que promovam a igualdade de oportunidades, mitigando as formas de discriminação entre os mulheres e homens na ascensão funcional, nos planos de cargo e de carreira, no salário e na remuneração, bem como estimular a ampliação de contratação de mulheres em todos os níveis, até mesmo em profissões tradicionalmente ocupadas pelos homens.
Para empresas ou instituições aderirem ao Programa Pró-Equidade, é necessário ficar atento ao lançamento do Edital de Chamamento Público. Todas as empresas e instituições de médio e grande porte podem participar de uma nova edição, mesmo que já tenham participado das anteriores. Entretanto, a renovação não ocorre de forma automática, é preciso realizar novo processo de adesão a cada novo edital.
O processo de adesão ocorre da seguinte forma: a empresa/instituição interessada deverá preencher uma ficha perfil, disponibilizada a cada lançamento de edição na plataforma do MMFDH, que precisa ser assinado pelo dirigente máximo da empresa/ instituição ou por seu representante legal. Em seguida, é só enviar a ficha para o endereço eletrônico divulgado no Edital da edição.
Após validação dessa etapa, o compromisso das organizações com o Programa Pró-Equidade será firmado mediante as assinaturas dos dirigentes no Termo de Compromisso. A partir dessa etapa, serão pactuadas as ações internas do Plano de Ação que será desenvolvido pela organização durante o período de execução do Programa. Aliás, é por meio desse Plano de Ação que serão estabelecidos os critérios para que o MMFDH possa avaliar a atuação da empresa.
Brasil
Voa Brasil: aposentados podem comprar bilhetes de voos com valores de até R$ 200 por trecho
O GOV.BR conta com um novo serviço público digital, o Voa Brasil. Nesta primeira fase, iniciada na quarta-feira (24/07), o foco do programa será em aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, independente da faixa de renda. De acordo com informações do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), o Voa Brasil vai possibilitar a compra bilhetes com valores de até R$ 200,00 por trecho.
A expectativa do governo federal é incluir cerca de 1,5 milhão de brasileiros que ainda não tenham utilizado o modal aéreo para se deslocar pelo país. E, assim, permitir que mais brasileiros, especialmente novos usuários, tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil. “O Voa Brasil Aposentados é o primeiro programa de inclusão social da aviação aérea brasileira. Estamos abrindo a possibilidade para que mais brasileiros possam viajar pelo país, fazer turismo ou reencontrar parentes. A inclusão gera emprego e renda, gera desenvolvimento econômico”, comentou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
O Voa Brasil não envolve subsídio governamental para a aquisição de passagens aéreas, funcionando com base na liberdade de oferta das companhias aéreas aos beneficiários do programa. As aéreas deverão oferecer passagens ociosas durante os 12 meses do ano em diferentes rotas. Atualmente, de janeiro a junho, a taxa média de ociosidade das aeronaves é de 20%.
Para utilizar o Voa Brasil, é necessário ter uma conta de nível Prata ou Ouro no GOV.BR. Esta exigência é necessária porque a plataforma do governo federal identifica as pessoas em meio digital, dando segurança para os usuários na utilização dos serviços digitais. “O GOV.BR é focado nos cidadãos, desenvolvido para simplificar a vida das pessoas, que desde o seu lançamento não precisam mais fazer deslocamentos para utilizar um serviço”, disse o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas.
Atualmente, a plataforma do governo federal conta com mais de 159 milhões de usuários e tem cerca de 4.300 serviços digitais disponíveis. Entre os serviços mais acessados estão o Meu SUS Digital, Assinatura Eletrônica GOV.BR, Meu INSS, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito.
Como cadastrar no GOV.BR – O primeiro passo para fazer o cadastro no GOV.BR é acessar a loja do seu dispositivo e fazer o download do GOV.BR ou utilizar um computador. Após abrir a plataforma, digite seu CPF e clique em “continuar”, para criar ou alterar sua conta. No primeiro acesso, é preciso realizar o cadastro. Assim, o cidadão ou cidadã preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. Todavia, esse formulário só permite o nível bronze.
Caso haja o desejo de aumentar a segurança da conta, utilizar o aplicativo é uma vantagem, pois a ferramenta já oferece automaticamente a opção para o aumento de nível de conta. Uma das novidades do aplicativo é a possibilidade de utilizar a câmera traseira para o reconhecimento facial. “Temos um olhar no MGI de não abandonar nenhuma pessoa na inclusão digital. Então, esta é mais uma possibilidade para quem tiver dificuldade com esse processo, será possível solicitar a ajuda de um familiar, por exemplo”, acrescenta Mascarenhas.
Para avançar para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH, ser servidor público federal, ou fazer o login pelo banco, caso a instituição financeira seja uma das 14 que estão credenciadas. São elas: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil, PicPay/Original, BTG Pactual e Nubank.
Para ter acesso ao nível máximo de segurança, é preciso ter uma conta Ouro. Nesse nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um certificado digital compatível com a ICP-Brasil.
Brasil
Redução da fome depende de ampliação e do fomento à agricultura familiar
Um dos maiores produtores de alimentos do mundo, o Brasil, teve 8,4 milhões de pessoas passando fome entre os anos de 2021 e 2023. É o que revela o estudo sobre segurança alimentar e nutrição no mundo, divulgado hoje e feito por cinco agências especializadas da ONU. Para a Coalizão Brasil, ampliar e aprimorar as políticas públicas de incentivo à agricultura familiar é um dos caminhos para a reverter este cenário e tirar o país do Mapa da Fome.
A colíder da Força-Tarefa de Segurança Alimentar da Coalizão Brasil, Mariana Pereira, defende o crédito rural e a assistência técnica para pequenos agricultores como soluções que devem constar nos projetos voltados para a insegurança alimentar e combate à fome no Brasil. Segundo ela, entre os principais problemas no campo estão a falta de orientação para que haja aumento da produção, a melhor distribuição e qualidade dos alimentos e a adoção de novas tecnologias. Com assistência técnica adequada, defende Mariana, há também um aumento na diversidade produtiva, o que, consequentemente, vai permitir que mais alimentos cheguem às mesas das famílias brasileiras e que o produtor esteja mais adaptado às mudanças climáticas.
“O crédito rural é extremamente importante para produzirmos e termos mais alimentos disponíveis. E também para que as famílias da agricultura familiar, que estão no campo, consigam ter acesso a uma variedade maior de alimentos e a uma dieta mais diversa. Outro ponto é a política de assistência técnica. Atualmente, menos de 20% das pessoas da agricultura familiar acessam orientação de qualquer origem. Existe uma grande lacuna para melhoria desta produção, adoção de novas tecnologia, otimização dos recursos, para que se consiga transformar os sistemas agroalimentares num combate às mudanças climáticas, por exemplo”, afirmou Mariana.
Apesar dos dados negativos, o Brasil apresentou melhora na situação de insegurança alimentar: o país tinha 32,8% pessoas nestas condições, entre 2020 e 2022, e caiu para 18,4%, entre 2021 e 2023. Para a colíder da Coalizão Brasil, uma das explicações para esta queda é o aumento do valor da Bolsa Família. “Este é uma fator que possibilitou que muitas pessoas tivessem acesso a alimentos”, disse ela.
Sobre a Coalizão
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento composto por mais de 390 organizações, entre entidades do agronegócio, empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia. A rede atua por meio de debates, análises de políticas públicas, articulação entre diferentes setores e promoção de iniciativas que contribuam para a conservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
Brasil
Gervásio pede urgência na votação de projeto que beneficia assistentes sociais
O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados para que seja votada a urgência do Projeto de Lei 2635/2020, de sua autoria, que institui Dia Nacional do Assistente Social e garante direitos trabalhistas fundamentais para os profissionais da área. O pedido foi encaminhado em parceria com a deputada federal, Lídice da Mata (PSB).
O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho e aguarda análise da Comissão de Previdência, mas se aprovada a urgência, a proposta será votada no Plenário da Casa.
A iniciativa de Gervásio busca aperfeiçoar a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais dos profissionais de assistência social vinculados à administração pública.
Outra medida importante prevista no texto é a garantia de um desconto de 50% sobre a anuidade dos profissionais de Assistência Social em anos de emergência de saúde pública, decorrente de pandemia reconhecida pela OMS.
“Os assistentes sociais desempenham um papel crucial no serviço público, sendo responsáveis por planejar, executar, monitorar e avaliar ações que visam atender às necessidades sociais, como desemprego, moradia, violência, desigualdade social, saúde e educação”, reforçou o deputado.