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Culpa do TCE

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Sem nenhuma cerimônia, os deputados estaduais paraibanos já definiram os argumentos que vão usar, na próxima semana, para justificar os votos rejeitando pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aprovando as três contas reprovadas do ex-governador Ricardo Coutinho e duas do governador João Azevedo.

Um dos argumentos, pasmem!, é pôr a culpa no TCE, que, lá atrás, não reprovou as contas dos governadores José Maranhão e Cássio Cunha Lima, responsáveis pela criação e consolidação dos servidores codificados, o motivo principal da reprovação das contas, tendo mudado de critério só mais recentemente. Por que mudou o critério só agora?, questiona um parlamentar.

Duas outras alegações são a de que não houve indicação de improbidade nem de devolução de recursos.
Seja como for, a aprovação das contas reprovadas será uma página triste na história da Assembleia.

Foco de Nominando

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz, tem um foco, além do avanço do sistema tecnológico da corte: vai enquadrar prefeitos que decretam calamidade pública e depois contratam artistas e bandas caríssimas para a realização de grandes festas. A lista é grande.

Na conta do Republicanos 1

Com o entendimento entre o governador João Azevedo e o Republicanos para a permanência do ex-governador Roberto Paulino na Secretaria de Governo, a Secretaria de Representação Institucional, em Brasília, continuará a ser comandada por Sueli Santiago, esposa do deputado Wilson Santiago. Na conta do Republicanos.

Na conta do Republicanos 2

Outra Secretaria já definida para o Republicanos é a da Articulação Política. Quem ocupa o cargo é Valéria Aragão, aliada de Adriano Galdino. Mas ela deverá ser substituída por Márcio Roberto, que perdeu a vaga de deputado, mesmo tendo obtido mais de 41 mil votos, por uma antiga condenação por improbidade.

Na conta do Progressista

O governador João Azevedo deverá convocar um parlamentar do Progressista para a Secretaria de Articulação Municipal. O deputado Galego de Souza é o nome. A iniciativa visa contemplar o suplente Lindolfo Pires e a região de Sousa, que não elegeu nenhum deputado estadual. A Secretaria já é do partido.

Sem caminhos para Lula

Um deputado federal conhecedor dos bastidores de Brasília garante que o colega Aguinaldo Ribeiro (Progressista) não está encontrando caminho para chegar ao presidente Lula. Até ministro já teria tentado facilitar um encontro, mas não conseguiu. Do PP, só Artur Lira tem acesso a Lula.

Um almoço no meio

A sabedoria popular diz que nada melhor do que um dia atrás do outro e uma noite no meio. Para o deputado Hervázio Bezerra nem precisa tanto. Nesta  segunda de manhã, sobre apoio a Adriano Galdino, Hervázio disse que não se ajoelharia aos pés de ninguém. À tarde, disse ter sido obrigado a se curvar. Bastou  um almoço no meio.

Cícero, o amaciador

O almoço que convenceu Hervázio a apoiar Adriano Galdino à presidência da Assembleia reuniu o prefeito Cícero Lucena, o vice-prefeito Léo Bezerra, filho do parlamentar, e o próprio Adriano. Aliados reconciliados depois de longo rompimento, Cícero amaciou Hervázio mesmo Adriano o tendo traído há 4 anos.

Desejo e promessa

Por que o prefeito Cícero Lucena entrou na parada para garantir o apoio de Hervázio a Adriano Galdino? O objetivo seria conquistar o apoio do Republicanos nas eleições de 2024. Surge a questão: Adriano tem força para garantir o apoio do Republicanos a Cícero? Prometer, prometeu. Não se sabe se entrega.

Barbas de molho

Atenção prefeitos e ex-prefeitos! Ponham as barbas de molho. A Segunda Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito Edimilson Alves dos Reis, de Teixeira, por improbidade administrativa. Motivo: contratação irregular de prestadores de serviço.

Por: Josival Pereira

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Bolsonaro foi pródigo no uso do cartão corporativo em churrascaria e hotéis no Ceará

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Redação do Portal da Capital

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi pródigo em gastos com o cartão corporativo da Presidência da República no Estado do Ceará. Os registros são de pagamentos no valor de R$587.447,71, conforme dados da Agência Fiquem Sabendo, que está analisando as despesas pagas com o cartão corporativo de uso do presidente Bolsonaro.

Os dados sobre despesas de ex-presidente estão repercutindo intensamente na imprensa cearense. O Estado foi o 3° no Nordeste na ranking de pagamentos com o cartão corporativo (o 1° foi Alagoas e o 2° a Bahia).

As despesas pagas por Bolsonaro no Ceará com o cartão corporativo são de alimentação (bastante churrasco) e hospedagem. O presidente fez 7 visitas àquele Estado no exercício do cargo.

Em 2019, foram encontrados gastos no valor de R$4.160,00, em nome do Marine Iracema Park (hospedagem).

O cartão corporativo da Presidência bancou R$131.386,06 de despesas no Ceará em 2020. Destacam-se os pagamentos no Verdes Vales Lazer Hotel, em Juazeiro do Norte (R$17.856,00) e de alimentação na churrascaria Cupim na Brasa Cariri, em Barbalha (R$4.206,14).

Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro voltou ao Ceará e pagou R$243.668,77 no cartão corporativo. Parece ter gostado do cupim na brasa de Barbalha e pagou R$10.437,25 de alimentação. No Verdes Vales Lazer Hotel foram R$36.460,00.

Duas despesas curiosas registradas no cartão corporativo em 2021 no Ceará são uma de R$7.277,10 no Centro Espírita O Pobre de Deus, em Viçosa (foram pedidos 356 lanches) e outra no valor de R$4.800,00 na panificadora de Julieta Maria da Cruz, no bairro Benfica, em Fortaleza.

No ano eleitoral (2022), Bolsonaro pagou despesas no valor de R$208.212,88 no cartão corporativo no Ceará. Os destaques são novamente o Verdes Vales Lazer Hotel (R$70.090,00) e Caktus Restaurante, Hamburgueria e Pizzaria, em Juazeiro do Norte, além do restaurante Landuá, em Quixadá (R$21.056,00).

A Agência Fiquem Sabendo está tendo acesso aos dados de pagamentos com o cartão corporativo através da Lei de Acesso à Informação (LAI) já tendo escaneado 2,6 mil páginas, aproximadamente 20% do total e tem revelado o mau uso do cartão corporativo da Presidência pelo presidente Bolsonaro e equipe.

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TCE e TRE juntos: contratação de prestadores de serviços vai gerar inelegibilidade de prefeitos

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Redação do Portal da Capital

Depois de encerrar a irregular contratação de codificados pelo governo do Estado, não sem anos reprovar cinco contas de governadores (3 de ex-governador Ricardo Coutinho e 2 do governador João Azevedo), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) prepara uma nova mudança de critérios e vai resolver o problema do excesso de contratação de servidores sem concurso público, os conhecidos prestadores de serviço.

Na verdade, os prefeitos, desde sempre, se servem de uma brecha oferecida pela Constituição, em seu artigo 37, inciso IX, que estabeleceu a possibilidade de contratação de servidores por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público.

O problema é que esse excepcional interesse público nunca cessa. A desculpa é usada por praticamente todos os prefeitos nos últimos 35 anos, desde a promulgação da nova Constituição, para driblar a regra que obriga a realização de concurso para a contratação de funcionários públicos.

As irregularidades nesse item são gritantes em uma grande quantidade de municípios. Em alguns casos, até em grandes cidades, o número de servidores temporários é maior do que o de efetivos. Noutros municípios, temporários se eternizam nas folhas de pagamentos. Mais recentemente, os auditores do TCE passaram a perceber um evidente uso eleitoreiro das contratações de prestadores de serviço, sendo possível se afirmar que, em muitos casos, as contratações são capazes de determinar ou alterar o resultado de eleições para prefeito.

A decisão do novo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Nominando Diniz, é avançar com as providências que já veem sendo tomada na Corte nos últimos anos, que é a de reprovar contas de gestores pela irregularidade na contratação de temporários. Em alguns casos, a irregularidade já ensejou até a condenação de prefeitos na Justiça por improbidade administrativa.

Agora, o TCE vai engrossar o caldo contra as contratações de prestadores de serviço. Todas as contas municipais que chegarem com a presença de temporários sem justificativas plausíveis serão rejeitadas com a indicativo de improbidade administrativa, o que torna inelegível o prefeito responsável. As contas reprovadas também serão encaminhadas ao Ministério Público para a devida denúncia à Justiça e possível condenação no âmbito judicial.

A grande novidade é que o TCE vai se juntar ao TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) para fechar todos os becos dos gestores que abusam da contratação de prestadores de serviço. Em encontro recente, o conselheiro Nominando Diniz e a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, presidente do TER-PB, combinaram a realização de um seminário, provavelmente em março, para avisar aos prefeitos e outros gestores públicos que a contratação de temporários vai ser considerada abuso de poder, conforme a legislação eleitoral, o que também enseja inelegibilidade.

Vai haver choro e ranger de dentes, mas será enorme a fila de prefeitos com contas rejeitadas e inelegíveis nos próximos anos.

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Atos golpistas: qual a situação de Pâmela e Walber Virgolino?

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Redação do Portal da Capital

A imprensa nacional tem registrado, desde a noite desta quarta-feira, situações de suposto maior envolvimento de dois paraibanos nos atos golpistas de Brasília, no domingo, gerando perspectivas de algum tipo de punição para ambos.

Um primeiro quadro diz respeito à jornalista Pâmela Bório, suplente de deputada federal e ex-primeira-dama do Estado. Inicialmente, a imprensa apenas repercutia a participação de Pâmela nos atos de Brasília, chamando a atenção para sua condição de ex-miss, ex-primeira dama, ex-esposa de um líder petista e para o fato de uma suposta exposição do filho com o ex-governador Ricardo Coutinho, de 12 anos, nas manifestações que resultaram na violência de invasão e depredação do Congresso, STF e Palácio do Planalto.

Pâmela negava a exposição do filho e, até aí, havia apenas repercussão de sua participação por sua condição de ex-mulher de um político, que era governador, que se posiciona do outro lado do espectro ideológico. Mas sua situação se complica com a nova informação publicada na Globo News. Ela está sendo apontada agora como uma das organizadoras do movimento. Nesse contexto, certamente, Pâmela já deve estar sendo investigada de forma direta, minuciosamente, e corre risco não apenas de um processo federal, acusada de terrorismo, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, danos a prédios públicos etc., mas de ser presa.

Ressalte-se que a informação aqui não é de que Pâmela se envolveu na organização dos atos, mas que existe uma notícia nesse sentido na imprensa nacional e que sua situação agora é de risco de prisão.

Em relação ao deputado Walber Virgolino, a situação é que, concretamente, existe um pedido protocolado no STF pelo coletivo Prerrogativas, uma organização de advogados e juristas defensores da democracia, requerendo a suspensão de sua diplomação como deputado eleito, com a segunda maior votação na Paraíba. O grupo pede a suspensão da diplomação de 5 parlamentares eleitos.

Quais as razões e qual a fundamento do pedido?

As razões são postagens do deputado Walber Virgolino em suas redes sociais sobre os atos golpistas do domingo. Ele, a bem da verdade, até se posiciona contra as invasões à sede dos poderes e ao vandalismo, mas exalta a força do povo em algumas mensagens, o que foi entendido pelos autores da representação ao STF como apoio aos atos no Distrito Federal. Entenderam ainda não que um parlamentar não poderia defender os ataques perpetrados contra os poderes instituídos.

A alegação é a de que Virgolino teria quebrado o decoro parlamentar e, assim, incidido no disposto no artigo 55 da Constituição Federal.
A situação do parlamentar paraibano parece bem mais confortável do que a de Pâmela, uma vez que é difícil imaginar que um mandato que ainda nem se inaugurou passa ser atingido por quebra de decoro, entre outras proteções conferidas ao mandato popular. De qualquer modo, porém, Walber será obrigado a se defender no STF e, certamente, terá bastante dor de cabeça pela imprudência no uso das redes sociais.

Consequências efetivas ainda não existem, mas situação em que Pâmela e o deputado Walber Virgolino se meteram complica de alguma forma a vida dos dois.

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