Nos acompanhe

Artigos

Conselho para prefeitos não pagarem o novo piso dos professores é temerário

Publicado

em

Lamentável, em todos os sentidos, a recomendação feita pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para que os municípios ignorem o reajuste do Piso Nacional de Professores, anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

A avaliação da CNM é que os municípios não dispõem de condições de pagar o reajuste de 14,9%, que eleva o Piso Nacional de Professores de R$3.845,63 para R$4.420,55. O custo do reajuste seria de R$19,4 bilhões ao ano para os municípios brasileiros.

Não se desconhece que o impacto do reajuste pode ser elevado para alguns municípios. Mas, certamente, somente os mais desorganizados não reúnem condições de pagar o novo piso.

O secretário de Educação da Paraíba, professor Cláudio Furtado, que conhece a realidade dos municípios estaduais, avalia que o Fundeb recebido pela maioria das prefeituras suporta a carga do reajuste. Segundo ele, apenas alguns municípios terão dificuldades de arcar com o custo.

É possível que recomendação da CNM seja apenas uma forma de pressionar o governo federal a ajudar os municípios com algum tipo de financiamento para pagamento do novo piso, o que seria condenável.

O problema é que a recomendação pura e simples para que os prefeitos ignorem o reajuste do piso vai, com certeza, gerar uma grande confusão no sistema de educação. Vai gerar desestímulo, baixar o desempenho dos professores e talvez até produzir um ambiente de movimentos de protestos.

A recomendação da CNM aos municípios parece temerária, especialmente, porque pode interromper o permanente processo de melhoria do ensino público nacional nos últimos anos, que tem a melhoria do salário dos professores como uma das principais razões.
Não há como não lastimar que o poder público municipal está quase sempre despreparado é desorganizado para custear a educação.

Concurso na educação

O ainda secretário de Educação da Paraíba, professor Cláudio Furtado, garantiu que governo vai, efetivamente, realizar concurso público para professor no segundo semestre. Serão oferecidas 1.000 vagas. Haverá concurso também para novos profissionais da educação, com vagas ainda não definidas.

Voto com o TCE

O deputado Cabo Gilberto (PL) esclarece que vai votar com Tribunal de Contas do Estado (TCE) no caso das contas reprovados do ex-governador Ricardo Coutinho e do governador João Azevedo. Até agora, é o único que, publicamente, se posiciona fora do acordão no Legislativo para passar pano nas contas do Executivo.

Romero, o disputadíssimo 1

O deputado federal diplomado Romero Rodrigues (PSC) terá dificuldades para se concentrar nas funções do mandato em Brasília neste ano de 2023. É que seu passe partidário será disputadíssimo para as eleições de 2024. Estão no páreo o Republicanos e o Progressista, além da pressão para Romero ficar onde está.

Romero, o disputadíssimo 2

Tanto o deputado Hugo Motta (Republicanos) quanto o deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressista) já trabalham com a estratégia de fortalecer seus partidos nas eleições municipais para disputar o governo em 2026. Na montagem dos times, Romero é jogador desejado por todos.

Vené de novo

Está confirmado. O nome do senador paraibano Vital do Rego (MDB) será mantido como candidato a vice-presidente do Senado na chapa do presidente Rodrigo Pacheco (PSD). O atual presidente do Senado não terá reeleição fácil. O bolsonarista Rogério Marinho confirmou candidatura.

Disputa pelo HRC

O governador João Azevedo terá problemas para administrar interesses de aliados em Cajazeiras. O prefeito Zé Aldemir e a deputado Dra. Paula, ambos do Progressista, decidiram reivindicar a direção do Hospital Regional de Cajazeiras, indicada na primeira gestão de João pelo deputado Júnior Araujo.

Sousa sem água

O futuro do abastecimento de água em Sousa é preocupante. Sobre água no açude, mas falta constantemente em diversos bairros. A Comissão de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento do Ministério Público realizou audiência na manhã desta quarta com diversos agentes políticos para discutir o problema.

Sem condições

Ficou definido que o Departamento de Águas, Esgotos e Saneamento Ambiental de Sousa (Deesa) deverá apresentar um plano de restabelecimento do abastecimento até o dia 15 de março. O problema é que o órgão municipal não investe nem tem condições de cuidar da gestão do abastecimento da cidade.

Trânsito violento

A cada 3,4 dias morre uma pessoa vítima de acidente no trânsito em João Pessoa. É o que aponta estudo da Semob sobre as ocorrências 2022. Foram 106 óbitos. Destes, 67,4% foram vítimas de acidente de moto. O mais grave é que o estudo concluiu que 90% das mortes têm causas humanas. Pouco se liga pra vida no trânsito.

Minuta do golpe

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu prazo de três dias para o ex-presidente Jair Bolsonaro explicar a minuta com texto de decreto de intervenção na Justiça Eleitoral para desconsiderar o resultado das eleições. O caso está numa investigação sobre abuso de poder.

Por Josival Pereira

Continue Lendo

Artigos

Desconstruir o analfabetismo: uma transformação que começa no canteiro de obras

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Hoje em dia, raramente um operário passa pela construção civil sem ter uma oportunidade de elevar o nível de aprendizado e/ou qualificação. A maior prova é que apenas 0,59% dos profissionais formais atuantes no setor se declaram analfabetos – conforme consta na Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2021), dado oficial mais recente. Esse número é 34% menor do que o verificado na Rais 2015 (0,71%); 66% do que o registrado na Rais 2001 (2,44%) e 89% do que o registrado na Rais 1988 (5,3%).

Mérito das políticas públicas, que de fato promoveram uma redução geral da taxa de analfabetismo do país, nas últimas décadas. Mas não se pode ignorar o esforço por parte das empresas, que trouxeram para si esta responsabilidade e, com o apoio de sindicatos e de entidades da sociedade civil, tiraram o setor do topo da lista das atividades com maior número de mão de obra analfabeta.

Atualmente, segundo a Rais, a construção é a quinta deste ranking em números absolutos. Na frente estão os setores de serviços (61 mil trabalhadores analfabetos), indústria (44 mil), agropecuária (32 mil) e comércio (16 mil).  Ainda assim, ainda existe um universo bastante significativo, de mais de 13 mil trabalhadores que merecem atenção especial para finalmente equacionarmos essa triste realidade.

Da parte das empresas, nota-se um contínuo interesse em de fato avançar nesse caminho. O fortalecimento da agenda ESG e o processo acelerado de inovação tecnológica que vive o setor aceleram a condução desses passos.

Metas ambiciosas, alinhadas aos ODSs da ONU, têm sido assumidas por grandes companhias – que por sua vez servem de referência e encorajam as demais a fazerem o mesmo. A MRV&CO, por exemplo, anunciou a meta de zerar o número de analfabetos em seus canteiros de obras. O desafio abrange cerca de 700 funcionários ainda sem nenhum grau de instrução, a serem convencidos da importância de ler e escrever. Para tanto, a empresa conta com o projeto Escola Nota 10, que já soma mais de 4.800 trabalhadores letrados em 10 anos. Só em 2022 a companhia criou 34 escolas próprias com essa finalidade.

Uma mostra do quanto o setor tem levado a sério essa questão e conquistado resultados altamente transformadores. A propósito, comemoramos este mês o Dia Internacional da Educação, que tem por objetivo justamente reforçar a importância do ensino no desenvolvimento da humanidade. A alfabetização, sem dúvida, é o passo primordial. Cabe a nós, portanto, enaltecer os bons exemplos que temos para que sirvam de inspiração a todos.

* Raphael Lafetá é diretor de relações institucionais e sustentabilidade do Grupo MRV&CO, que inclui as empresas MRV, Luggo, Urba, Sensia e Resia.

Continue Lendo

Artigos

Pedidos de João a Lula a Paraíba são certeiros e plenamente viáveis

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Pragmático, o governador João Azevedo (PSB) apresentou pedidos certeiros ao presidente Lula para a composição do plano nacional de obras que o novo governo pretende realizar em parceria com Estados e municípios.

Os projetos indicados são importantes para a Paraíba. Alguns resolvem problemas essenciais, outros apontam para o desenvolvimento futuro do Estado.

Outro detalhe que chama a atenção é que todos os pedidos são factíveis e estão em condições de execução imediata, uma vez que já são obras iniciadas ou são projetos incluídos no Orçamento Geral da União.

Os pedidos do governador paraibano se concentram em três eixos: recursos hídricos, infraestrutura rodoviária e saúde.

O pleito na área da saúde, a construção do Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão, talvez seja o único que ainda não dispõe de projeto específico tramitando em Brasília. Todavia, não será difícil incluí-lo em programas do Ministério da Saúde ou alocar financiamento a partir de emendas parlamentares. Também não é muito caro (R$107 milhões) para o governo federal, o que torna a obra plenamente viável.

No caso dos projetos na área de recursos hídricos, a Paraíba pleiteia recursos para a conclusão da adutora do Curimataú, uma obra que resolve um problema de abastecimento reclamado há tempos. A ideia parece ser destravar essa obra, que se arrasta há pouco mais de quatro anos, para permitir ao governo avançar com duas outras adutores, que são a do Cariri e a do Brejo.

O canal Acauã-Araçagi já tem dois terços executados, não falta muita e se trata de um projeto que cria uma área de 15 mil hectares para irrigação. Precisa ser priorizada. Se trata de um projeto capaz de gerar produção, emprego em renda em razoável espaço de tempo. Como se trata de obra inconclusa e próxima de conclusão, pode facilmente entrar nas prioridades no plano nacional que o presidente Lula deseja adotar.

O canal da transposição do Paincó também é um projeto plenamente viável e, certamente, vai frequentar os interesses maiores do governo Lula, já que ligada à transposição do São Francisco, cuja autoria chegou a ser disputada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa obra também é significativa não apenas para a segurança hídrica de uma região do Estado como também é capaz de gerar condições para projetos, por exemplo, de fruticultura irrigada. A extensão cortada pelo Rio Piancó oferece possibilidades de manchas próprias à irrigação.

No quesito infraestrutura rodoviária, o governador João Azevedo concentrou o pedido na duplicação da BR-230 de Campina Grande para o interior do Estado. Trata-se de uma obra de grande porte, mas também já existe previsão de recursos no orçamento da União para 2023, incluídos pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) no relatório da Comissão de Orçamento do Congresso que foi absorvido pelo relator do Orçamento. Há uma verba prevista de cerca de R$150 milhões. Dá para começar e avançar um pouco com a obra Paraíba adentro.

A duplicação da BR-230 é, efetivamente, uma obra que pode fazer a Paraíba dar um salto em seu desenvolvimento. Facilitará a implantação dos grandes projetos de energias renováveis no Sertão, permitirá o acesso às regiões contempladas com a transposição do São Francisco, além de se constituir na infraestrutura necessária para consolidar a Paraíba como centro distribuidor de mercadorias e serviços.

Com a duplicação da PB-230, a Paraíba será o único Estado do Nordeste a ser literalmente atravessado por uma rodovia com pistas duplas, o que estimulará o turismo abundantemente.

Não é tudo nem é muito, mas os pleitos encaminhados pelo governador para o plano de obras de Lula, se executados, darão uma outra dimensão de integração e desenvolvimento à Paraíba. Precisam ser encampados por todos os políticos e lideranças empresariais e sociais.

Continue Lendo

Artigos

Controle de contas públicas: no Brasil, os políticos julgam os próprios políticos

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Assembleia Legislativa da Paraíba concluiu nessa última semana sua 18ª Legislatura, uma conta cujo marco inicial é a o período constitucional inaugurado em 1946, após o fim do Estado Novo (ditadura de Getúlio Vargas).

O que vai marcar o período legislativo de 2019 a 2023 no Legislativo da Paraíba?

É possível que se argumente que foi a implantação do trabalho remoto, imposto pela pandemia do covid-19. É um avanço, sem dúvida. Outros podem defender que foi uma reforma no prédio histórico da Assembleia executada pelo presidente Adriano Galdino ou o volume de matérias votadas, que foi expressivo.

Nada disso. A legislatura que está se findando provavelmente será lembrada pela posição da Assembleia em relação a análise das contas do ex-governador Ricardo Coutinho e do governador João Azevedo, concluída na última semana de trabalho.

Por 31 votos contra 5, os deputados derrubaram pareceres do Tribunal de Contas reprovando 5 contas anuais (3 de Ricardo e 2 de João) e aprovaram as contas consideradas irregulares.

Para registro do contraditório, os parlamentares entenderam que as contas deveriam ser aprovadas porque o Tribunal de Contas havia mudado de critério de análise apenas mais recentemente em relação à contratação de servidores codificados, tendo aprovado as contas dos ex-governadores José Maranhão e Cássio Cunha Lima, em cujas gestões a irregularidade foi instalada e consolidada, e que não haveria indicação de dolo e prejuízos ao erário.

São, efetivamente, argumentos possíveis de consideração no debate, mas é preciso que fique consignado que se trata de alegações nitidamente de natureza política. E é aqui que entra a questão central dessa discussão: a análise da corte de contas é técnico e o julgamento da Assembleia é político. A diferença é abissal.

Não se trata aqui de fazer de estabelecer vereditos sobre as contas do ex e do atual governador da Paraíba, mas de aproveitar os eventos na Assembleia para a promoção de uma discussão mais ampla sobre o controle de gestões públicas.

O problema é que os políticos usaram o instinto de defesa, lá atrás, na elaboração da Constituição, para jogar a análise final de contas, processo último do controle da gestão, para um fórum puramente político, que é o Poder Legislativo (Congresso, Assembleia e Câmaras Municipais). Ou seja: eles próprios se julgam. Resultado: só raramente um gestor tem contas reprovadas em definitivo.

Guardando as devidas proporções, essa reserva de fórum em relação a análise de contas tem a mesma natureza da ideia de empurrar a presunção de inocência para o trânsito em julgado das ações, lugar que, devido a infinidade de recursos possíveis e a lentidão do judiciário, praticamente nunca se chega com os políticos criminosos em vida.

Os tempos mudaram desde a elaboração das constituições nacional e estadual. A sociedade exige hoje mais controle e transparência na atividade pública e política. Talvez esteja na hora de mudar esses dispositivos constitucionais estabelecendo que a análise de contas de gestões públicas seja definitivamente apenas técnica. Afinal, com a devida licença pelo recurso a uma imagem antiga, não dá para continuar se permitindo que as raposas continuem tomando conta dos galinheiros.

Por Josival Pereira

Continue Lendo