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Conselho para prefeitos não pagarem o novo piso dos professores é temerário

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Lamentável, em todos os sentidos, a recomendação feita pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para que os municípios ignorem o reajuste do Piso Nacional de Professores, anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

A avaliação da CNM é que os municípios não dispõem de condições de pagar o reajuste de 14,9%, que eleva o Piso Nacional de Professores de R$3.845,63 para R$4.420,55. O custo do reajuste seria de R$19,4 bilhões ao ano para os municípios brasileiros.

Não se desconhece que o impacto do reajuste pode ser elevado para alguns municípios. Mas, certamente, somente os mais desorganizados não reúnem condições de pagar o novo piso.

O secretário de Educação da Paraíba, professor Cláudio Furtado, que conhece a realidade dos municípios estaduais, avalia que o Fundeb recebido pela maioria das prefeituras suporta a carga do reajuste. Segundo ele, apenas alguns municípios terão dificuldades de arcar com o custo.

É possível que recomendação da CNM seja apenas uma forma de pressionar o governo federal a ajudar os municípios com algum tipo de financiamento para pagamento do novo piso, o que seria condenável.

O problema é que a recomendação pura e simples para que os prefeitos ignorem o reajuste do piso vai, com certeza, gerar uma grande confusão no sistema de educação. Vai gerar desestímulo, baixar o desempenho dos professores e talvez até produzir um ambiente de movimentos de protestos.

A recomendação da CNM aos municípios parece temerária, especialmente, porque pode interromper o permanente processo de melhoria do ensino público nacional nos últimos anos, que tem a melhoria do salário dos professores como uma das principais razões.
Não há como não lastimar que o poder público municipal está quase sempre despreparado é desorganizado para custear a educação.

Concurso na educação

O ainda secretário de Educação da Paraíba, professor Cláudio Furtado, garantiu que governo vai, efetivamente, realizar concurso público para professor no segundo semestre. Serão oferecidas 1.000 vagas. Haverá concurso também para novos profissionais da educação, com vagas ainda não definidas.

Voto com o TCE

O deputado Cabo Gilberto (PL) esclarece que vai votar com Tribunal de Contas do Estado (TCE) no caso das contas reprovados do ex-governador Ricardo Coutinho e do governador João Azevedo. Até agora, é o único que, publicamente, se posiciona fora do acordão no Legislativo para passar pano nas contas do Executivo.

Romero, o disputadíssimo 1

O deputado federal diplomado Romero Rodrigues (PSC) terá dificuldades para se concentrar nas funções do mandato em Brasília neste ano de 2023. É que seu passe partidário será disputadíssimo para as eleições de 2024. Estão no páreo o Republicanos e o Progressista, além da pressão para Romero ficar onde está.

Romero, o disputadíssimo 2

Tanto o deputado Hugo Motta (Republicanos) quanto o deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressista) já trabalham com a estratégia de fortalecer seus partidos nas eleições municipais para disputar o governo em 2026. Na montagem dos times, Romero é jogador desejado por todos.

Vené de novo

Está confirmado. O nome do senador paraibano Vital do Rego (MDB) será mantido como candidato a vice-presidente do Senado na chapa do presidente Rodrigo Pacheco (PSD). O atual presidente do Senado não terá reeleição fácil. O bolsonarista Rogério Marinho confirmou candidatura.

Disputa pelo HRC

O governador João Azevedo terá problemas para administrar interesses de aliados em Cajazeiras. O prefeito Zé Aldemir e a deputado Dra. Paula, ambos do Progressista, decidiram reivindicar a direção do Hospital Regional de Cajazeiras, indicada na primeira gestão de João pelo deputado Júnior Araujo.

Sousa sem água

O futuro do abastecimento de água em Sousa é preocupante. Sobre água no açude, mas falta constantemente em diversos bairros. A Comissão de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento do Ministério Público realizou audiência na manhã desta quarta com diversos agentes políticos para discutir o problema.

Sem condições

Ficou definido que o Departamento de Águas, Esgotos e Saneamento Ambiental de Sousa (Deesa) deverá apresentar um plano de restabelecimento do abastecimento até o dia 15 de março. O problema é que o órgão municipal não investe nem tem condições de cuidar da gestão do abastecimento da cidade.

Trânsito violento

A cada 3,4 dias morre uma pessoa vítima de acidente no trânsito em João Pessoa. É o que aponta estudo da Semob sobre as ocorrências 2022. Foram 106 óbitos. Destes, 67,4% foram vítimas de acidente de moto. O mais grave é que o estudo concluiu que 90% das mortes têm causas humanas. Pouco se liga pra vida no trânsito.

Minuta do golpe

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu prazo de três dias para o ex-presidente Jair Bolsonaro explicar a minuta com texto de decreto de intervenção na Justiça Eleitoral para desconsiderar o resultado das eleições. O caso está numa investigação sobre abuso de poder.

Por Josival Pereira

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Será o fim da Renda Fixa?

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Redação do Portal da Capital

Por Joviano Neto – especialista de Investimento Anbima – CEA e sócio da OCTO CAPITAL Assessoria de Investimentos do Banco BTG

A renda fixa já estava comprometida com a queda de juros, mas depois da notícia que os títulos incentivados (LCI, LCA, LIG, CRI e CRA) estão desaparecendo do mapa, o mercado está assustado. Sucesso entre os investidores pessoa física, esses títulos sofreram alterações em seus fundamentos no início de fevereiro e quem tem caixa está correndo pra comprar.

Fim de uma era. Mas há motivos validos para isso.
Tais títulos são ISENTOS de imposto de renda. Há um estoque de 1 trilhão de reais apenas nas LCA’s e LCI’s que são emitidas por instituições financeiras, bancos de modo geral. Não vou me ater ao fundamento das mudanças, mas sim em suas consequências.

Através dos títulos incentivados, o dinheiro vai para o mercado de capitais, não financiando diretamente o crescimento da economia local, fazendo com que o governo, devido a isenção, não arrecade impostos e consequentemente não invista diretamente em obras, conforme deseja. Com o maior fluxo de dinheiro para a indústria de fundos, o governo dá para as gestoras a capacidade de comprarem mais títulos e assim fazer a rolagem da dívida pública. Também estão sendo lançadas Debentures de Infraestrutura (tributadas) para atrair o investidor Institucional, em demasiado, fundos de previdência. Jogada de mestre, goste ou não.

O que irá acontecer?
Com as meditas tomadas, títulos bancários isentos perdem atratividade e o investidor vai migrar o destino do dinheiro. O cliente terá que buscar melhor rentabilidade em outros veículos com maior prazo, tais como Debentures Incentivadas (que continuam isentas) e fundos com mandato mais amplo e que buscam alternativas frente a redução da taxa básica de Juros do Mercado. Fundos Multimercado e ações estão entre as opções, porém com maior volatilidade.

Outra opção é buscar fundos internacionais para se aventurar na renda fixa ou variável dos gringos. Você pode escolher temperar essa salada com dólar ou sem dólar nas opções de fundos “hedgeados” no jargão de mercado, o que significa especular ou não com o dólar além dos títulos adquiridos pelo fundo.

Tem para todos os gostos, mas a verdade é que a época do rentismo acabou e o investidor que quiser ganhar mais do que a taxa básica de juros em sua carteira vai ter que ficar mais tempo investido ou ter estomago para as oscilações da RV.

Não tem receita de bolo. O melhor é navegar com orientação. Eu sou Joviano da Octo Capital, especialista em Investimentos e ajudo você a investir seu dinheiro com inteligência.

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Após confetes e serpentinas, os desafios dos potenciais candidatos a prefeito de João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

*por Suetoni Souto Maior

O período momesco, em João Pessoa, acabou, mas o carnaval nas articulações políticas visando o pleito de 2024 está apenas começando. E há ainda muita indefinição em relação a pelo menos uma potencial candidatura: a do Partido dos Trabalhadores. Enquanto o prefeito Cícero Lucena (PP), o deputado federal Ruy Carneiro (Podemos), o ex-ministro Marcelo Queiroga (PL) e o servidor público Celso Batista (Psol) buscam apenas fortalecer suas posições, os deputados Luciano Cartaxo e Cida Ramos brigam para terem os respectivos nomes referendados pelo PT.

A situação mais cômoda é a de Cícero Lucena, que apenas busca a reeleição. Ele reúne, em torno de si, o maior número de partidos, abarcando apoios de siglas que vão da esquerda à direita. Essa amplitude, inclusive, pode trazer dificuldades para o Partido dos Trabalhadores, já que os outros dois integrantes da Federação Brasil da Esperança, casos de PCdoB e PV, caminham para fechar aliança visando a reeleição do atual prefeito. Os verdes já formalizaram o apoio e a tendência, com isso, é que o engodo seja resolvido pela direção nacional do agrupamento, comandada pela ministra Luciana Santos (PCdoB).

Aos petistas restam, por enquanto, uma guerra fratricida com desfecho incerto: lideranças como o presidente estadual do partido, Jackson Macedo, defendem uma composição com Cícero ainda no primeiro turno. O Diretório Municipal, no entanto, decidiu ter candidato e o nome deve sair da disputa interna entre Cartaxo e Cida, com vantagem para a segunda, que tem o apoio manifesto da maior tendência do partido, a Construindo um Novo Brasil (CNB). Há quem diga que, por ter maioria de membros na federação, resolvida a pendenga interna, os petistas conseguem o aval nacional para a disputa própria.

Correndo por fora, o ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Marcelo Queiroga, espera ver na capital a mesma polarização presente na disputa nacional de 2022, entre Lula (PT) e o ex-presidente, derrotado nas urnas. A conta é simples: Jair Bolsonaro teve quase a metade dos votos na capital e isso facilitaria a chegada de um candidato de extrema-direita ao segundo turno. Para ter o nome confirmado pela sigla, ele contou com o apoio dos diretórios estadual e nacional do partido para minar a pré-candidatura de Nilvan Ferreira, que partiu em debandada para Santa Rita, onde deve disputar o pleito.

Quadro mais cômodo é o de Ruy Carneiro, que trabalha apenas para conseguir algum partido para compor. Ele ocupa o mesmo campo ideológico do prefeito, o Centro, mas terá mais dificuldades pera fechar alianças. De prático, já conseguiu o apoio do PSDB. O parlamentar conta a favor de si, ainda, o fato de ter encarado uma disputa em que teve um crescimento meteórico, em 2020, quando quase chegou ao segundo turno. Outro que teve o nome confirmado para a disputa foi o servidor público Celso Batista, do Psol. Mas até o período das convenções, outros surgirão.

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Do Jardim do Éden ao bairro Tambiá: uma análise sobre o fruto da árvore envenenada e o caso do hospital Padre Zé

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Redação do Portal da Capital

Por Roberto Nascimento

Desde o início da minha jornada no estudo do Direito, uma frase poética de Ronaldo Cunha Lima tem ecoado em minha mente: “Aplicando o direito a qualquer custo, o juiz não se apega ao que é justo, decide o que é legal e o que não é.” Essa reflexão tem sido minha bússola como advogado, guiando-me na busca pela justiça em cada caso que enfrento. Sempre mantive a convicção de que a primeira versão dos fatos nem sempre é a mais verdadeira, e que é fundamental questionar cada detalhe antes de formar uma opinião, de formar convicção e principalmente, tomar uma decisão.

Quando veio à tona o escândalo dos desvios de dinheiro do Hospital Padre Zé, uma onda de indignação tomou conta da sociedade pessoense. Como advogado, preferi aguardar antes de emitir qualquer opinião. Escrevi sobre a possibilidade de acordo de delação premiada pelo acusado Padre Egídio, mas me mantive paciente e com a mente aberta para analisar todos os aspectos do caso.

A conclusão que chego, e não deve ser segredo de confessionário, é que Operação do Hospital Padre Zé (prefiro chamá-la assim) é um caso que levanta diversas questões éticas, legais e morais. Ao examinar os detalhes dessa operação, fica evidente que houve irregularidades que precisam ser investigadas e corrigidas. Uma delas está relacionada à utilização de provas obtidas de maneira ilícita, o que fere princípios fundamentais do Direito.

A denúncia anônima que deu origem à operação foi acompanhada de documentos que, posteriormente, foram considerados ilícitos e descartados pelos investigadores. No entanto, esses mesmos documentos acabaram usados como base para o pedido e deferimento de buscas e apreensões. Isso representa uma clara violação da teoria do fruto da árvore envenenada, a qual estabelece que provas obtidas de maneira ilegal são inadmissíveis em um processo judicial, inclusive as provas que dela se derivam.

Ao analisar a defesa do principal investigado, e agora réu, Padre Egídio, percebi que os seus advogados fundamentaram o pedido de nulidade das provas com base em um precedente no qual atuei como advogado perante o Superior Tribunal de Justiça (RHC 153.904/PB). O que me chamou a atenção foi similitude dos casos, dada a evidentemente flagrante ilegalidade na captura da prova. O caso no qual protagonizei a defesa foi recentemente julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual acabou anulando toda a investigação de uma outra Operação.

E o que isso tem a ver com o Jardim do Éden? O comparativo resgata a ideia da genealogia divina e simboliza um estado de pureza e justiça, onde todos eram tratados com igualdade e respeito. Ao utilizar provas ilegais, me parece que a Operação do Hospital Padre Zé viola esse princípio, compromete a integridade do processo judicial e mina a confiança da sociedade no sistema de justiça. Estamos no Éden ou comendo do fruto proibido?

Essas questões levantam preocupações mais amplas sobre o estado da justiça e do sistema legal como um todo. Se as autoridades estão dispostas a ignorar os direitos individuais e recorrer a métodos ilegais para obter provas, como podemos confiar nelas para garantir a justiça? Essa é uma questão fundamental que deve ser enfrentada pela sociedade, exigindo que as autoridades ajam de acordo com a lei e respeitem os direitos de todos os envolvidos.

Ainda não consigo concluir se realmente o Padre Egídio desviou dinheiro público, muito menos este texto serve como instrumento de sua defesa. Afinal de contas, estamos ainda nos primeiros capítulos dessa “novela policial”.

Em suma, a Operação do Hospital Padre Zé destaca a importância de defender os princípios fundamentais da justiça e do estado de direito. Devemos permanecer vigilantes contra qualquer tentativa de minar esses princípios e trabalhar juntos para garantir que a justiça seja feita de maneira justa, imparcial e respeitosa aos direitos de todos os envolvidos.

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