Paraíba
Comissão de Orçamento da AL aprova relatório de Wilson pela aprovação das contas de João e Ricardo
Na manhã desta terça-feira (24/01), a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o relatório do deputado Wilson Filho (Republicanos) pela aprovação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), referente aos anos de 2016 e 2018 e do governador João Azevêdo (PSB), referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021.
A comissão é presidida pelo deputado Branco Mendes, que se posicionou favorável a matéria, e também é composta por Ricardo Barbosa, Buba Germano e Júnior Araújo, que seguiram o parecer de Wilson.
Apenas dois deputados votaram pela reprovação das contas e contra o relatório de Wilson, foram eles: Camila Toscano e Tovar Correia Lima.
Os deputados decidiram que a votação das contas acontecerá em bloco e a apreciação em plenário deve seguir na sessão da próxima quinta-feira.
Contas do Executivo
O Projeto de Lei 4.032/2022, de autoria do Poder Executivo, relatado pelo deputado Júnior Araújo foi aprovado por unanimidade na Comissão. A LOA fixa a despesa e estima a receita para o exercício financeiro de 2023 em R$ 17.635.592.015,00 (dezessete bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e quinze reais). “Compreendo que o conteúdo programático da peça orçamentária atende as expectativas da sociedade paraibana. Esta Casa é responsável pela mudança da vida de muitos paraibanos, haja vista que a proposta é consistente e reflete as necessidades públicas mais urgentes, considerando as tendências econômicas e sociais”, avaliou o deputado Júnior Araújo.
Para o ano de 2023, a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares (Emendas Impositivas) saltou de 0,4% em 2022 para 0,7%. O valor total será de R$ 106.390.228,00 (cento e seis milhões, trezentos e noventa mil, duzentos e vinte oito reais), o que corresponde ao valor de R$ 2.955.284,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais) para cada parlamentar da ALPB, para atender às Emendas Individuais Impositivas. Obrigatoriamente, 50% deste valor deverão ser destinados a ações em serviços público de saúde.
Contas do Executivo
A Comissão de Orçamento aprovou as prestações de contas anuais (2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021) encaminhadas ao Poder Legislativo pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O deputado Wilson Filho, relator dos processos analisados pelo TCE-PB, discordou dos pareceres emitidos pelo Tribunal, que reprovou os exercícios financeiros de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020. Emitiram votos contrários ao relator a deputada Camila Toscano e o deputado Tovar Correia Lima.
Wilson apontou que os pareceres do TCE-PB tomam como base a contratação de servidores denominados como ‘codificados’, no entanto, em seu relatório, o parlamentar lembrou que a prática já foi reconhecida pelo TCE em outros exercícios e destacou os empenhos dos gestores Ricardo Coutinho e João Azevêdo para extinguir esse modelo de contratação e adequar o servidor aos quadros do funcionalismo do Estado.
De acordo com o parlamentar, atualmente, não há qualquer irregularidade em relação aos colaboradores, na época codificados, uma vez que há publicação da relação de todos os prestadores de serviços no Diário Oficial do Estado. “Manter como irregular as referidas contas dos gestores é penalizar somente esses gestores por práticas reconhecidas legalmente pelo Tribunal de Contas, anteriormente. Opino pela aprovação das contas do Governo do Estado da Paraíba, tendo em vista a análise das cinco contas consideradas em desconformidade – 2016 a 2020 – como também concordo com o parecer prévio do TCE, das contas de 2021”, votou Wilson Filho.
Notícias
Doutora Paula convida paraibanas a participarem de sessão na ALPB com ministra das Mulheres
A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) convida as mulheres paraibanas e os deputados a participarem, nesta quinta-feira (25), às 14h30, da sessão especial com a presença da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, para lançar a campanha ‘Brasil sem Misoginia’.
A campanha que tem como objetivo mobilizar os mais diversos setores da sociedade para o combate ao ódio e à discriminação e violência contra a mulher.
A ministra Cida Gonçalves destacou que uma das missões da campanha ‘Brasil sem Misoginia’ é combater o feminicídio, sendo a misoginia parte propulsora de todas as formas de violência contra a mulher. Somente em 2022, 1.400 brasileiras foram mortas simplesmente por serem mulheres, conforme o Anuário da Segurança Pública.
Para a deputada Doutora Paula, também Secretária da Mulher da ALPB, a sessão especial será de extrema relevância para dar visibilidade à campanha e sensibilizar a população para a importância desse tema. “Vemos que a violência contra as mulheres aumenta a cada dia e precisamos dar um basta. A presença da ministra na nossa Assembleia será importante para alcançarmos o maior número de parceiros no enfrentamento contra essa violência”, disse.
A campanha desenvolve ações junto com Google, Facebook, Meta e Youtube para combater o discurso de ódio e s exposição, por meio da divulgação de fotos íntimas e falsas, de mulheres nas redes sociais. Conforme a ministra, a campanha também tem como foco o combate à violência de gênero, à desigualdade salarial entre homens e mulheres, a prevenção da violência doméstica e a ampliação da presença feminina nos espaços de poder.
Ligue 180
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 foi reestruturada neste ano pelo Ministério das Mulheres. Graças a uma parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Ligue 180 conseguiu uma adição de informações referentes a 1.300 serviços de apoio e proteção às mulheres, em todo o território nacional. Atualmente, a central contém 2.109 serviços cadastrados, como delegacias especializadas no atendimento à mulher, casas abrigo, Centros Especializados de Atendimento à Mulher, entre outros. O Ligue 180 passou a contar com um canal exclusivo de atendimento por Whatsapp em abril.
O atendimento por aplicativo é realizado através da tecnologia de Inteligência Artificial por uma atendente virtual chamada Pagu. No primeiro contato, ela oferece opções de ajuda, sempre com a possibilidade de acionar, a qualquer momento, uma atendente da Central — cuja equipe passou a ser composta exclusivamente por mulheres desde março.
Paraíba
Projeto de Sargento Neto redefine limites entre Campina Grande e Queimadas
Atendendo a um antigo anseio de moradores da região, o deputado estadual Sargento Neto (PL), apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para redefinir os limites entre os municípios de Campina Grande e Queimadas. Segundo ele, o objetivo é “corrigir uma distorção histórica que tem causado prejuízos financeiros e administrativos a ambas as municipalidades”.
“Historicamente, a Lei Estadual nº 10.317/2014 estabeleceu que a área da termelétrica localizada entre os dois municípios seria dividida igualmente, com 50% situada em Queimadas e 50% em Campina Grande. No entanto, esta divisão foi questionada judicialmente, resultando na suspensão da eficácia da lei por possível inconstitucionalidade e alteração territorial dos limites entre as cidades”, explica.
O deputado acrescente que a medida tem por objetivo, também, garantir que as cidades tenham mais tranquilidade em administrar seus territórios. “A redefinição proposta busca estabelecer limites claros e precisos para situar de forma justa e equitativa os limites municipais. Isso não apenas resolverá disputas de longa data, mas também garantirá que ambos os municípios possam administrar seus territórios e recursos de maneira eficiente, sem sobreposições ou conflitos”, disse.
“Além disso, a redefinição dos limites permitirá uma distribuição mais justa das receitas tributárias, assegurando que cada município receba sua devida parcela de tributos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de ambas as localidades, tendo em vista também, a delimitação legal no que tange as obrigações da municipalidade em relação aos serviços e equipamentos públicos”, concluiu Sargento Neto.
Paraíba
Em reunião com a ministra da Saúde, Ruy solicita mais um acelerador linear ao Laureano
O deputado federal, Ruy Carneiro (PSC), participou nesta quarta-feira (24/04), em Brasília, da reunião entre a bancada paraibana e a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
No encontro que teve por objetivo traçar estratégias para melhoria do atendimento no Estado, Ruy protocolou requerimento que visa adquirir um novo acelerador linear para ampliação do tratamento oncológico no Hospital Napoleão Laureano.
“Em 2022, consegui o primeiro acelerador para o hospital, e agora, reforço o meu compromisso com a saúde dos paraibanos. Cada acelerador desse representa mais esperança para as pessoas que estão nessa luta contra o câncer. Vamos continuar lutando para ampliar cada vez mais essas ações que salvam vidas”, afirmou.
Confira: