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Paraíba

STF suspende efeitos de decisão do TCU e mantém repasses do FPM de municípios afetados pelo Censo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Decisão Normativa 201/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU) para manter como patamar mínimo os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) utilizados no exercício de 2018 durante o exercício de 2023, compensando-se, nas transferências subsequentes, os valores já transferidos.

O ministro Ricardo Lewandowski, na sua decisão, disse que defere a cautelar, referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, para suspender os efeitos da Decisão Normativa mantendo como patamar mínimo os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018 durante o exercício de 2023. Também garantiu a compensação nas transferências subseqüentes dos valores já transferidos a menor.

A ação movida junto ao STF pelo Partido Comunista do Brasil (PCB) mostra que o recenseamento realizado pelo IBGE atingiu 83,9% da população, não podendo prejudicar os municípios uma vez que o processo não atingiu os 100%. O partido solicitou ainda que caso não seja publicado o resultado do censo em 2023, que a tutela provisória tenha efeitos também para os próximos exercícios, até que haja a publicação do censo.

Na Paraíba, 19 municípios ficaram ameaçados a penalidades de redução do FPM por conta da redução populacional, conforme resultado do Censo que ainda não foi concluído. Esses municípios foram beneficiados por uma liminar conseguida pela Federação das Associações de Municípios Paraibanos (Famup) e garantiram o recebimento integral dos valores. O prejuízo total seria de R$ 86 milhões para os cofres públicos municipais.

“Essa é mais uma vitória municipalista. A Justiça, assim como nós, entende que as alterações só podem ser feitas com o Censo 100% concluído, uma vez que existem localidades em municípios paraibanos com mais de 600 pessoas e que ainda não foram recenseadas. Essa decisão é mais uma para garantir o direito dos municípios”, destacou o presidente da Famup, George Coelho.

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Paraíba

Novas Carteiras de Estudante de 2024 passam a ser emitidas em todo o Estado da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

Após os Procons de Campina Grande e João Pessoa liberarem o processo de renovação da Carteira de Estudante, a Autarquia de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor da Paraíba (Procon-PB), autorizou, por meio da habilitação das Entidades Estudantis publicada no Diário Oficial desta sexta (23), a emissão dos novos documentos válidos para 2024. No total, oito entidades foram habilitadas e poderão emitir a Carteira de Estudante em todo o Estado da Paraíba, sendo elas:

Secundaristas
União Estadual dos Estudantes da Paraíba – UEEP
União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba – UESP
Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba – AESP

Universitárias
CUC – Conselho Universitário de Carteiras
Diretório Central dos Estudantes – DCE IFPB
Diretório Central dos Estudantes – DCE da Faculdade Maurício de Nassau
Diretório Central dos Estudantes – DCE UNIFIP
Diretório Central dos Estudantes – DCE UFPB

O Procon ressalta ainda que os estudantes devem procurar as entidades correspondentes ao seu grau de ensino, os alunos secundaristas só poderão confeccionar pelas entidades citadas acima (AESP, UEEP e UESP), e os alunos de curso superior pelos diretórios da sua instituição.

Para solicitar a Carteira de Estudante é preciso se dirigir aos postos de atendimento no Shopping Tambiá, em João Pessoa, e no Terminal de Ônibus de Campina Grande, ou ainda de forma online através do site www.estudante10.com.br.

Meia-passagem Intermunicipal – As entidades secundaristas habilitadas pelo Procon-PB, a UEEP, UESP e AESP garantem o direito ao benefício da meia-passagem intermunicipal, além de outros benefícios como a meia-entrada, estando também habilitadas pelo Procon de João Pessoa, garantindo, assim, a meia-passagem local, o passe legal.

As carteiras são fundamentais para que os estudantes possam usufruir de benefícios e descontos garantidos por lei.

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Paraíba

Cinco paraibanos participaram do encontro promovido por Lula no Palácio da Alvorada

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Redação do Portal da Capital

Pelo menos cinco deputados federais paraibanos, que ocupam cargos de liderança no Congresso Nacional, participaram do “happy hour“, promovido pelo presidente Lula (PT) para aparar as arestas e possíveis desencontros que tem gerado desconfortos no relacionamento entre a Presidência da República e a articulação política no Parlamento.

Os paraibanos Aguinaldo Ribeiro (do PP líder da Maioria na Câmara), Damião Feliciano (do União e presidente da Bancada Negra), Gervásio Maia (líder do PSB na Câmara), Hugo Motta (líder do Republicanos) e Romero Rodrigues (líder do Podemos), participaram do encontro realizado na noite da quinta-feira (22/02) no Palácio da Alvorada, residência oficial de Lula e, ao lado de cinco ministros trataram sobre projetos de interesse pendentes de aprovação pelos deputados.

De acordo com o Estadão, em discurso, Lula agradeceu o apoio que recebeu do Parlamento e lembrou que a Câmara ajudou antes mesmo de ele tomar posse ao aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abriu espaço no Orçamento para ampliar programas sociais como o Bolsa Família.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que encontros como o da quinta-feira são momentos importantes na relação entre os Poderes.

As rodinhas de conversa foram regadas a uísque, que Lula recebeu de presente dos líderes, cerveja, vinho e nada de jantar. Para comer foram servidos salgadinhos: pastel de queijo e camarão e coxinha. Lula prometeu retribuir o uísque presenteado com um convite futuro para um churrasco no Alvorada.

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Paraíba

Santa Cecília tem pior abastecimento de água do país, depende de carro-pipa e vive expectativa por obra

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Redação do Portal da Capital

Uma cidade da Paraíba com menos de 8.000 habitantes tem a pior situação do país quando se trata de abastecimento de água. A informação está nesta matéria originalmente pela Folha nesta sexta-feira (23/02).

Santa Cecília, fundada na década de 1990 quando se separou de Umbuzeiro, tem 99,5% da sua população com abastecimento de água inadequado, no diagnóstico feito pelo Censo de 2022 e divulgado nesta sexta (23) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“Há anos não existe nenhum projeto de abastecimento de água em Santa Cecília. O sertanejo vive de improviso. Mas ela tem menos de 30 anos e está começando a se desenvolver agora”, diz o procurador do município, Elton Moura.

Ele aposta na obra da rede de abastecimento de água que está sendo tocada pela Cagepa, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba ligada ao governo estadual. Moura classifica a obra como um “acontecimento histórico” para a cidade.

A inauguração está prevista para março. “A companhia concluiu a obra, que já se encontra em fase de testes”, informou a Cagepa, em nota à Folha. O investimento foi de mais de R$ 3,8 milhões.

A companhia diz que assumiu recentemente o abastecimento de água de Santa Cecília, que era administrada pelo município e não possuía rede pública de distribuição de água.

“Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) referente ao ano de 2024 vão refletir o benefício às famílias de Santa Cecília”, continua a Cagepa.

Por enquanto, a maioria dos moradores da cidade se socorre a carros-pipa para garantir algum abastecimento de água.

“Hoje existe um sistema de abastecimento pelo Exército, de carro-pipa, a operação pipa, mas a prefeitura também contrata carros-pipa para reforçar. Tem um setor exclusivo na prefeitura, onde a pessoa faz o requerimento. Pode ser aonde for, o carro-pipa vai lá”, diz Moura.

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