Paraíba
STF suspende efeitos de decisão do TCU e mantém repasses do FPM de municípios afetados pelo Censo
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Decisão Normativa 201/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU) para manter como patamar mínimo os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) utilizados no exercício de 2018 durante o exercício de 2023, compensando-se, nas transferências subsequentes, os valores já transferidos.
O ministro Ricardo Lewandowski, na sua decisão, disse que defere a cautelar, referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, para suspender os efeitos da Decisão Normativa mantendo como patamar mínimo os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018 durante o exercício de 2023. Também garantiu a compensação nas transferências subseqüentes dos valores já transferidos a menor.
A ação movida junto ao STF pelo Partido Comunista do Brasil (PCB) mostra que o recenseamento realizado pelo IBGE atingiu 83,9% da população, não podendo prejudicar os municípios uma vez que o processo não atingiu os 100%. O partido solicitou ainda que caso não seja publicado o resultado do censo em 2023, que a tutela provisória tenha efeitos também para os próximos exercícios, até que haja a publicação do censo.
Na Paraíba, 19 municípios ficaram ameaçados a penalidades de redução do FPM por conta da redução populacional, conforme resultado do Censo que ainda não foi concluído. Esses municípios foram beneficiados por uma liminar conseguida pela Federação das Associações de Municípios Paraibanos (Famup) e garantiram o recebimento integral dos valores. O prejuízo total seria de R$ 86 milhões para os cofres públicos municipais.
“Essa é mais uma vitória municipalista. A Justiça, assim como nós, entende que as alterações só podem ser feitas com o Censo 100% concluído, uma vez que existem localidades em municípios paraibanos com mais de 600 pessoas e que ainda não foram recenseadas. Essa decisão é mais uma para garantir o direito dos municípios”, destacou o presidente da Famup, George Coelho.
Paraíba
João Pessoa sediará a 1ª edição do Seminário Nacional de Ouvidoria de 2024; confira
A Controladoria-Geral da União, a Ouvidoria-Geral do Estado da Paraíba e demais instituições apoiadoras promovem a 1ª edição do Seminário Nacional de Ouvidoria de 2024.
O evento será realizado nos dias 04 e 05 de junho em João Pessoa- PB, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, com o objetivo de reunir ouvidoras e ouvidores de todos os entes federativos e poderes para a difusão de conhecimentos e troca de experiências.
Nesta edição, estão previstas atividades sobre avaliação de serviços públicos e construção de carta de serviços, a relação entre ouvidoria e corregedoria no tratamento de denúncias de assédio, o papel da ouvidoria no engajamento social e competências a serem desenvolvidas para o melhor atendimento em ouvidoria; além das intersecções entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O convite à participação é direcionado a ouvidores e técnicos de ouvidorias públicas, acadêmicos, e demais interessados.
As inscrições podem ser feitas aqui.
Paraíba
Sine-PB oferta mais de 400 vagas de emprego em 11 municípios paraibanos
O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) disponibiliza, a partir de segunda-feira (22), 407 vagas de emprego, em 11 municípios paraibanos. João Pessoa, com 184 vagas, concentra o maior número de oportunidades, sendo destaque no cargo de servente de obras com 15 vagas disponíveis. As demais vagas estão distribuídas nos postos das cidades de Campina Grande, Cabedelo, Bayeux, Sapé, São Bento, Santa Rita, Patos, Guarabira, Mamanguape, Conde.
No posto Sine-PB e nas quatro unidades de atendimento localizadas em João Pessoa ainda estarão disponíveis vagas para vendedor pracista (12), costureira em geral (10) e atendente de farmácia-balconista (10), entre outras.
Na cidade de Campina Grande, serão 116 vagas, sendo carpinteiro (15), chapeiro (13), auxiliar de linha de produção (10) e servente de obras (8) as profissões com o maior número de oportunidades disponíveis.
Já em Santa Rita, serão ofertadas 35 vagas de emprego, das quais 12 para auxiliar de logística, nove para servente de obras e cinco para auxiliar de expedição, esses entre os destaques.
O Sine estadual de Guarabira vai oferecer 10 vagas de emprego, das quais quatro são para vendedor pracista e as demais para recepcionista atendente (duas), pizzaiolo (duas), consultor de vendas (duas).
A cidade de Patos terá 19 vagas. A vaga de destaque vai para ajudante de carga e descarga de mercadorias com 12 oportunidades, e as demais são para atendente de farmácia – balconista, auxiliar de logística, assistente administrativo, para auxiliar técnico de inst. de eletromecânicas duas vagas e para o cargo de costureiro a máquina na confecção em série uma vaga.
Já em São Bento, das seis vagas disponíveis, duas são para consultor de vendas, além de atendente de farmácia – balconista, vendedor interno, recepcionista em geral, auxiliar de estoque,com uma vaga para cada cargo.
Em Mamanguape, são 11 vagas disponíveis, com destaque para o cargo de vendedor de consórcio com sete vagas, vendedor pracista com três e assistente administrativo, uma vaga para o cargo.
As sete vagas disponíveis em Cabedelo estão distribuídas entre os cargos de auxiliar de financeiro, auxiliar de serviço de copa, cumin, barman, mecânicos de automóveis e caminhões, entre as vagas ofertadas, duas para cozinheiro de restaurante.
Ainda há seis vagas no posto Sine-PB – Sapé, distribuídas para os cargos de consultor de vendas, gerente comercial, técnico em saúde bucal e para operador de telemarketing ativo e receptivo duas vagas. Já no município de Bayeux, uma vaga para carpinteiro.
No município do Conde, são 12 vagas disponibilizadas para auxiliar de linha de produção e servente de obras, cinco vagas para cada cargo e outras para auxiliar de almoxarifado e pedreiro.
O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.
O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected]
Confira as vagas
Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 3253-2818
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712
Paraíba
João Pessoa registra 62mm de chuvas em 24 horas e Defesa Civil segue em alerta
João Pessoa registrou, nas últimas 24 horas, uma média de 62 milímetros (mm) de chuvas – até as 8h30 deste sábado (20). Nesse período, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec-JP) contabilizou algumas ocorrências relacionadas a alagamentos pontuais e duas quedas de galhos de árvores. Diversos órgãos municipais seguem em alerta, a exemplo da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), que está com as equipes monitorando o trânsito.
Os bairros onde mais choveu foram: Altiplano, com o registro de 62,8 mm; Tambauzinho, 60,4 mm; Manaíra, 40,2 mm; Centro, 34,8; Grotão, 30 mm; Cristo, 29,4 mm; e Cuiá, 24,2. Até o momento, uma árvore tombou na Avenida Hilton Souto Maior, na altura do Centro Hípico da Paraíba, e outra na Rua Poeta Luiz Raimundo Batista de Carvalho, no bairro Jardim Oceania.
As equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), assim como da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), já estão em campo trabalhando para recolher os galhos. Seguem de plantão também equipes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) realizando a limpeza e desobstrução de galerias com remoção de resíduos que são descartados de forma irregular em via pública.
Aviso meteorológico – O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um aviso meteorológico com previsão de chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 a 100 mm/dia, ventos intensos de 60 a 100 km/h, risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. O alerta é válido até as 10h deste domingo (21).
A Defesa Civil orienta a população a adotar algumas medidas de segurança, como evitar o uso de eletroeletrônicos ao relento, evitar o abrigo sob árvores e abandonar imediatamente locais de risco a qualquer sinal de anormalidade, informando a Defesa Civil pelo WhatsApp 9.8831-6885 ou telefone 199, que funcionam 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Trânsito – Para reduzir os transtornos provocados à mobilidade urbana, por conta do acúmulo de água em alguns trechos da cidade, a Semob-JP está com equipes em campo e também realiza vídeomonitoramento através das câmeras do Centro Operacional de Trânsito e Transporte (Cott).
A população pode enviar mensagem e informar qualquer situação de urgência de trânsito pelo WhatsApp (98760-2134) ou pelas redes sociais @semobjp (Instagram) e @transitosemobjp.
Nesse período de chuva os condutores devem ter mais atenção no trânsito, mantendo a velocidade reduzida, acionando os faróis e não passar em áreas alagadas.