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Paraíba

STF suspende efeitos de decisão do TCU e mantém repasses do FPM de municípios afetados pelo Censo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Decisão Normativa 201/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU) para manter como patamar mínimo os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) utilizados no exercício de 2018 durante o exercício de 2023, compensando-se, nas transferências subsequentes, os valores já transferidos.

O ministro Ricardo Lewandowski, na sua decisão, disse que defere a cautelar, referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, para suspender os efeitos da Decisão Normativa mantendo como patamar mínimo os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018 durante o exercício de 2023. Também garantiu a compensação nas transferências subseqüentes dos valores já transferidos a menor.

A ação movida junto ao STF pelo Partido Comunista do Brasil (PCB) mostra que o recenseamento realizado pelo IBGE atingiu 83,9% da população, não podendo prejudicar os municípios uma vez que o processo não atingiu os 100%. O partido solicitou ainda que caso não seja publicado o resultado do censo em 2023, que a tutela provisória tenha efeitos também para os próximos exercícios, até que haja a publicação do censo.

Na Paraíba, 19 municípios ficaram ameaçados a penalidades de redução do FPM por conta da redução populacional, conforme resultado do Censo que ainda não foi concluído. Esses municípios foram beneficiados por uma liminar conseguida pela Federação das Associações de Municípios Paraibanos (Famup) e garantiram o recebimento integral dos valores. O prejuízo total seria de R$ 86 milhões para os cofres públicos municipais.

“Essa é mais uma vitória municipalista. A Justiça, assim como nós, entende que as alterações só podem ser feitas com o Censo 100% concluído, uma vez que existem localidades em municípios paraibanos com mais de 600 pessoas e que ainda não foram recenseadas. Essa decisão é mais uma para garantir o direito dos municípios”, destacou o presidente da Famup, George Coelho.

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Paraíba

HNL realiza mutirão de cirurgias em alusão a prevenção do câncer de pele

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Redação do Portal da Capital

Um dia repleto de esperança no Hospital Napoleão Laureano! Nesse fim de semana, o setor de dermatologia realizou o mutirão de cirurgias contra o câncer de pele em cerca de 30 pacientes oncológicos do HNL. Uma ação que contou com a participação de cirurgiões dermatológicos dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul que vieram participar de forma voluntária desse dia de muito trabalho e solidariedade.

Seu Gilvado Inácio da Silva, 69 anos, foi um dos pacientes contemplados pelo mutirão e afirma que foi um dia de muita alegria. “Hoje estou feliz todo! Uma grande felicidade tirar essas ‘murrinhas’ que estavam ‘comendo meu couro’. Graças a Deus chegou esse mutirão, porque antes eu tratava o câncer de pele de forma particular, mas o dinheiro acabou… ou eu vinha pro Laureano ou o câncer já tinha me levado. Sou muito grato a Deus por fazer essa cirurgia”, celebra o paciente.

A médica Kamila Magno explica que por conta da covid-19, muitos pacientes deixaram de procurar o dermatologista e só agora voltaram a ter acompanhamento dermatológico. “Com esse retorno, percebemos a presença de lesões maiores. Então, como não tivemos o mutirão no mês passado em alusão ao ‘Dezembro Laranja’, convidamos médicos de outros estados para virem nos ajudar e eles se dispuseram a operar conosco nesse mutirão que foi um sucesso”, destaca a coordenadora da Dermatologia do HNL.
Segundo a especialista, o câncer de pele é o mais frequente no corpo humano. “Como estamos no verão tentamos orientar aos pacientes e população o quanto é importante a não exposição ao sol. A maioria dos canceres de pele são evitáveis quando se usa a prevenção do filtro solar, das camisas de proteção ultravioleta e a não exposição em horários de pico”, explica a Dra. Kamila Magno.

Para a dermatologista do Rio de Janeiro-RJ, Fernanda Franco, foi um dia surpreendente. Sobretudo, pela cordialidade dos profissionais do HNL. “Esse é o terceiro mutirão que participo aqui no Laureano. Fazemos parte de um grupo de dermatologistas que se uniu para combater o câncer de pele de forma gratuita. Ficamos surpresos com a organização do Laureano e receptividade da equipe de enfermagem e administração do hospital. Fazemos isso por conta própria e foi excelente ver que pudemos aproveitar bem o momento para ajudarmos a salvar vidas. Com certeza participaremos outras vezes”, comenta a médica carioca.

O presidente da Fundação Napoleão Laureano fez questão de ressaltar a iniciativa do hospital em se unir a profissionais de outros estados para realizar um mutirão de cirurgias oncológicas. “Hoje foi um dia de muita gratidão aos médicos que vieram de fora para nos ajudar nessa luta contra o câncer. Somos o Hospital da Vida e sempre estaremos promovendo ações que possam devolver a esperança de dias melhores aos nossos pacientes”, pontua Marcelo Lucena Filho.

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Solenidade: Leo Bezerra prestigiará posse na Assembleia e Cícero Lucena no Congresso Nacional

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Redação do Portal da Capital

O vice-prefeito Leo Bezerra confirmou, na manhã desta terça (31/01), que representará o prefeito Cícero Lucena na posse dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Paraíba. Leo destacou que Cícero está em Brasília e irá representar João Pessoa na posse dos deputados federais e senadores.

Leo afirmou Cícero também participará de reunião da Frente Nacional dos Prefeitos. “Pra mim será de forma muito tranquila a condução dos trabalhos na Capital que eu tanto amo.”, destacou.

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Deputado Eduardo Brito deve aderir à bancada de situação na Assembleia Legislativa

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Eduardo Brito fez elogios a postura “republicana” de convocar todos os deputados de situação e oposição adotada pelo governador João Azevedo. Em entrevista ao @portaldacapital, Brito afirmou que seguira uma postura independente na Assembleia.

“Importante a postura do governador João Azevedo no dia de hoje, uma postura altamente republicana”, elogiou o parlamentar.

Eles destacou que não seguirá oposição e nem situação. “Votamos no governador João no primeiro turno e por questões locais não votamos no segundo. Mas adotamos uma postura independente, estamos adotando a posição da bancada do povo paraibano para o crescimento do estado”, explicou.

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