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Suspeito de destruir relógio de dom João 6º no Planalto é preso em Minas

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Foi preso pela Polícia Federal nesta segunda-feira (23) o homem suspeito de ter destruído o relógio trazido ao Brasil por dom João 6º, em 1808, e que estava exposto no Palácio do Planalto.

A prisão ocorreu em Uberlândia (MG). O homem foi identificado como Antonio Claudio Alves Ferreira, 30, da cidade de Catalão (GO).

A ordem de detenção partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que atendeu a pedido da Polícia Federal.

O homem foi flagrado pelas filmagens internas do palácio, no último dia 8, jogando no chão o relógio e, depois, tentando quebrar as câmeras do circuito interno com um extintor. O suspeito vestia uma camiseta com o rosto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Único exemplar da peça no mundo, o objeto foi quebrado no dia em que as sedes dos três Poderes foram invadidas e vandalizadas por apoiadores do ex-presidente.

O relógio estava abrigado no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde está localizado o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando o local foi invadido por centenas de golpistas. Os ponteiros e números do relógio foram arrancados, assim como uma estátua que enfeitava o topo da peça.

O objeto foi dado de presente a dom João 6º pela corte de Luís 14, da França. A obra foi desenhada por André-Charles Boulle e fabricada pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot no fim do século 18, poucos anos antes de ser trazida ao Brasil.

Segundo publicação do site do governo federal, existem no mundo apenas dois relógios fabricados por Martinot. O outro está exposto no Palácio de Versalhes, na França, mas tem metade do tamanho da peça que foi destruída. O valor do relógio danificado é considerado fora de padrão, diz o texto.

O relógio foi restaurado em 2012, depois de ter sido resgatado de um depósito do governo federal.

Antes de Ferreira, diversos outros responsáveis por invadir as sedes dos três Poderes foram presos.

Na sexta (20), o ministro Alexandre de Moraes concluiu a análise da situação dos presos por envolvimento dos ataques. Dos 1.406 detidos, 942 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva (sem prazo determinado) e 464 obtiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares.

Nas decisões para manutenção de prisões, o ministro considerou que as condutas praticadas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos.

Ele considerou haver provas nos autos da participação efetiva dos investigados em uma organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas.

O ministro também destacou a necessidade de se apurar o financiamento da ida e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques. Além disso, afirmou que a conversão em preventiva desse grupo foi necessária para a garantia da ordem pública e da efetividade das investigações.

Já os que obtiveram liberdade provisória o ministro considerou que, “embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao artigo 359-M do Código Penal (tentar depor o governo legalmente constituído), até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público”.

Imagens do circuito interno de câmeras do Planalto mostraram os atos de depredação e vandalismo promovidos pelos golpistas. Eles tiveram tempo para recarregar celulares, registrar imagens e andar livremente pelo local.

Os trechos dos vídeos gravados pelas câmeras de segurança mostraram os apoiadores do ex-presidente avançando sobre diversas áreas do palácio sem serem confrontados pelas forças de segurança.

Conforme as imagens, o homem filmado jogando o relógio no chão andou livremente pelo andar e tentou desligar o disjuntor, para cortar a energia elétrica. Ele também buscou extintores de incêndio e os usou para tentar quebrar a câmera de segurança que flagrou a sua ação.

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Câmara poderá votar nesta quarta projeto que facilita suspensão de mandato parlamentar por quebra de decoro

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 302 votos a 142, o regime de urgência para o Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, que permite a suspendensão por até seis meses, por medida cautelar, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar. O projeto será colocado em votação no Plenário nesta quarta-feira (12/06).

Segundo a Mesa Diretora, o projeto pretende prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. De acordo com o texto, a decisão da Mesa deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até 15 dias, com prioridade sobre demais deliberações.

O líder do PSB, deputado Gervásio Maia, disse que a proposta é reflexo da inação do Conselho de Ética. “Se não resolvermos, adotando um remédio eficaz, que faça com que as coisas funcionem, os desdobramentos serão terríveis”, afirmou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Senado discute alternativas à Medida Provisória da compensação da desoneração da folha

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Após a reunião de líderes desta quinta-feira (06/06), senadores se comprometeram a buscar alternativas para compensação da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra e dos municípios.

Na terça-feira (04), por medida provisória, o Ministério da Fazenda limitou o uso de créditos do PIS e da Cofins e vedou o ressarcimento em dinheiro por meio do uso de crédito presumido para compensar a medida. A MP, conforme destacou a matéria do Valor Econômico, não foi bem recebida pelos congressistas.

Segundo o líder do União Brasil, Efraim Filho (União-PB), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou à consultoria da Casa um estudo sobre o impacto da MP sobre o setor produtivo. Além disso, segundo Efraim, o governo se comprometeu em se aprofundar no tema.

“A gente recebeu uma grande inquietação por parte do setor produtivo. O colégio de líderes se comprometeu a se debruçar sobre os impactos reais dessa MP”, afirmou. “O relator Jaques Wagner também se comprometeu a, junto com o Ministério da Fazenda, ter um estudo mais elaborado do real impacto dessas medidas. O projeto está em suspenso aguardando os estudos para compor o relatório do senador Jaques Wagner.”

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Mais de 200 mil pessoas terão acesso a novos canais de TV Digital

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O Ministério das Comunicações autorizou novos canais para seis cidades, levando mais oferta de TV Digital com qualidade para mais de 200 mil pessoas. As portarias com as liberações do serviço de Retransmissão de Televisão foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6).

Para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a meta é proporcionar o serviço para todas as localidades do país. “Estamos comprometidos em levar à população brasileira o acesso à TV Digital, proporcionando aos cidadãos programações com mais qualidade e sem riscos de interferências nos canais”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O estado de São Paulo lidera em número de cidades contempladas, com três localidades agora aptas a transmitir sinal digital. Desta forma, a medida beneficiará quase 60 mil moradores dos municípios paulistas de Aparecida, Cosmorama e Elias Fausto.

Já na região Norte, duas localidades foram incluídas no programa: Ariquemes (RO) e Ferreira Gomes (AP), proporcionando acesso às transmissões televisivas para os mais de 100 mil residentes das cidades.

Além disso, a cidade de Osório, no Rio Grande do Sul, também foi beneficiada com mais variedade de conteúdo de TV Digital.

A partir do funcionamento da transmissão, a experiência de assistir televisão passa a ser mais imersiva e envolvente, incluindo mais brasileiros no acesso a programação de televisão em alta resolução e sem o desconforto das interferências nos canais.

“A radiodifusão é um dos mecanismos de participação social mais fundamentais e está entre as nossas prioridades. Vamos apoiar entidades e emissoras na execução de serviços que levem mais entretenimento, informação e cultura para todo o país”, acrescentou Juscelino.

Para garantir a execução eficaz do serviço, é necessário seguir os prazos estipulados para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitar o licenciamento da estação.

RTV

O serviço tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas. As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa.

As autorizações para o serviço de RTV podem ser concedidas em caráter primário, onde o canal possui proteção contra interferências, ou em caráter secundário, sem proteção contra interferências. Independentemente do tipo de autorização, estas são consideradas precárias, uma vez que os serviços de RTV são considerados acessórios ao serviço principal de radiodifusão de sons e imagens (TV). Nesse sentido, a União pode requerer o canal concedido para RTV a qualquer momento.

Para solicitar o serviço de RTV, é necessário encaminhar um requerimento assinado pelo representante legal ao Ministério das Comunicações, solicitando a consignação do canal desejado. A documentação deve conter a identificação do órgão, informações sobre o representante legal e comprovantes de sua representação, detalhes sobre o serviço a ser prestado, além de informações sobre o estado e município onde o serviço será oferecido.

 

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