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PT entra com ação contra Bolsonaro e Damares por genocídio de Yanomami

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A bancada do PT na Câmara protocolou na Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime responsabilizando o ex-presidente Jair Bolsonaro e a senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Família, Mulheres e Direitos Humanos, pela crise humanitária que vive a população Yanomami em Roraima. Especialistas consideram a política de fomento ao garimpo como a principal causa da emergência.

A emergência nas terras Yanomami ganhou notoriedade após a inspeção pelo presidente Lula nesse sábado, quando se deparou com um surto generalizado de fome, malária e doenças respiratórias na região. “Crianças e adultos em situação de elevada subnutrição, cadavéricas, numa realidade que não deveria existir num país que ano após ano tem recordes na sua produção agrícola e alimenta diversas Nações e povos”, descrevem os parlamentares.

A causa principal dessa fome, de acordo com os deputados, é a elevada atividade do garimpo na região que tem a pesca como principal fonte de alimentação. Além do mercúrio utilizado para separar o ouro dos demais minérios, os rios ao redor são contaminados com os depósitos da substância retidos no solo amazônico. O mercúrio então contamina os peixes, que provocam uma intoxicação irreversível nos que consomem, que passam a sofrer com a perda de capacidade motora.

Além de apontar para o fato de Bolsonaro ter adotado políticas de fomento e proteção ao garimpo na Amazônia, os parlamentares consideram que houve omissão dos órgãos encarregados de proteger a comunidade Yanomami, em especial o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos e a Fundação Nacional do Índio (Funai). “Os fatos narrados apresentam um quadro de violações sistemáticas aos direitos fundamentais do povo Yanomami”, ressaltam. A representação é assinada pelo atual e pelo futuro líder do partido na Câmara: os deputados Reginaldo Lopes (MG) e Zeca Dirceu (PR), respectivamente.

Segundo a ação, a “política de extermínio dos povos Yanomami e de outras comunidades indígenas” foi conduzida com “galhardia e prazer” pelo ex-presidente da República.

“A responsabilidade por essa tragédia é conhecida no Brasil e no mundo. Na verdade, além da omissão dolosa, o primeiro Representado [Bolsonaro] é diretamente responsável por autorizar, incentivar e proteger o garimpo ilegal nas terras indígenas Yanomami e em várias regiões da Amazônia. Essa política de Estado comandada diretamente pelo ex-mandatário da Nação e executada, também por ação e/ou omissão dolosa pela segunda representada [Damares] e outros atores integrantes do desgoverno encerrado em 31.12.22, contribuiu de maneira decisiva para a contaminação dos rios (mercúrio) e, consequentemente, resultou nos impactos na alimentação (pesca) e nas condições de sanitárias (saúde) dos povos tradicionais que vivem e sobrevivem nas áreas onde não deveria haver garimpos, legais ou ilegais”, diz trecho da ação.

Damares responde

Em suas redes sociais, Damares Alves divulgou uma nota respondendo às acusações. Confira a seguir:

“Acompanhei com dor e a tristeza as imagens que estão sendo divulgadas sobre os Yanomami. Minha luta pelos direitos e pela dignidade dos povos indígenas é o trabalho de uma vida. Mas diante de tantas mentiras espalhadas nos últimos dias, preciso esclarecer algumas coisas. No Governo Bolsonaro, a política indigenista era executada em três ministérios: Educação, Saúde e Justiça. Ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos cabia receber denúncias de violações de direitos dos indígenas e encaminhá-las às autoridades responsáveis.

O MMFDH esteve ‘in loco’ inúmeras vezes para levantar informações. No auge da pandemia distribuímos cestas básicas. Enviamos ofícios aos órgãos responsáveis para solicitar atuação e recebemos relatórios das equipes técnicas, as quais informaram as providências tomadas. O MMFDH, num grande esforço, e com o apoio de outros órgãos, entregou o Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Contra Crianças, inclusive reconhecendo a desnutrição como uma das mais terríveis violências contra elas, propondo ações.

O Plano passou a ser executado priorizando três áreas indígenas e uma delas é a área Yanomami. SESAI e a FUNAI trabalharam muito no governo Bolsonaro, não houve omissão. A desnutrição entre crianças indígenas é um dilema histórico e foi agravada pelo isolamento imposto pela pandemia. Entre os anos 2007 e 2011, o Vale do Javari já tinha índices alarmantes.

A mesma imprensa que hoje faz cobertura positiva da agenda presidencial fez críticas à época. Tenho a convicção de que mais do que posar para fotos e realizar belos discursos (feitos a quilômetros das aldeias), devemos enfrentar a raiz do problema. Sempre questionei a política do isolamento imposta a algumas comunidades. Está na hora de uma discussão séria sobre isso. Ao invés de perdermos tempo nessa guerra de narrativas e revanchismo, proponho um pacto por todas as crianças do Brasil, de todas as etnias.”

 

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Votação do PL da desoneração segue sem definição e enfrenta prazo curto determinado pelo STF

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A votação do PL 1847/2024 que estabelece a compensação na desoneração das folhas de pagamento estava prevista para quarta-feira (10/07). Entretanto, sequer foi citada na sessão plenária devido ao desacordo entre governo e Senado, que defende a manutenção do benefício para as empresas não voltem a pagar 20% de imposto sobre o salário dos funcionários. A nova votação está prevista para a próxima quarta-feira (17). Os senadores consideram um pedido de prolongamento do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentação da proposta, que se encerra no dia 19.

O projeto, de autoria do senador paraibano Efraim Filho (União Brasil), determina a manutenção da desoneração total neste ano seja e estipula o pagamento de uma reoneração gradual sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027. O principal problema está no cálculo quanto ao impacto de medidas sugeridas pelos senadores para compensar a desoneração, já que o governo estima que o montante sugerido chegue a R$17 bilhões. Porém o Ministério da Fazenda e a Receita Federal consideram o valor insuficiente, visto que o impacto da desoneração alcança os R$26 bilhões em 2024.

A principal indefinição está no cálculo do impacto das medidas sugeridas pelos senadores para compensar a desoneração. O governo estima que somadas elas representam cerca de R$ 17 bilhões. Mas a Receita e o Ministério da Fazenda acham insuficiente para compensar a desoneração fiscal, com impacto calculado pela área econômica de R$ 26 bilhões em 2024. Uma das sugestões do governo, apresentada durante a semana, seria o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas. Mas a medida não encontrou apoio no Senado.

“Não há definição em relação a isso (CSLL). O importante desse projeto é materializar o acordo como foi feito sobre a reoneração gradativa ao longo do tempo, mantendo 2024 como está hoje e adotar programas que eu acredito serem suficientes para fazer frente à desoneração”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco na quarta (10).

Pacheco e outros senadores apresentaram “um cardápio de medidas” para compensar a desoneração, entre elas estão a abertura de um novo prazo para repatriação de recursos no exterior; a regularização de ativos nacionais; um Refis para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras; e recursos obtidos da taxação das compras internacionais até US$ 50. O governo aponta, contudo, que “a conta não fecha”.

 

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“Perseguição para atingir Bolsonaro”, diz Cabo Gilberto sobre investigações da PF contra Ramagem

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O deputado federal, bolsonarista Cabo Gilberto (PL), utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (12/07) para classificar como “perseguição” a Jair Bolsonaro (PL) as investigações da Polícia Federal (PF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL).

A PF afirma ter identificado um áudio que mostra um suposto plano de interferência em investigação entre Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, em que eles, supostamente, discutem um plano para anular uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso das “rachadinhas”.

Durante o vídeo, Gilberto prestou solidariedade ao colega parlamentar e atribuiu o inquérito para manchar o nome de Ramagem que é pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de outubro.

“Toda a minha solidariedade ao nosso querido deputado, Delegado Ramagem, que está sendo perseguido como nunca apenas para atingir o presidente Bolsonaro, e ele lançou seu nome à Prefeitura do Rio de Janeiro. Uma vergonha o que estão fazendo com a oposição, requentando matérias, processos ilegais, arbitrários, inconstitucionais… e tá aí, o nosso querido Ramagem sendo vítima dessa perseguição”, afirmou.

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Comissão aprova proposta que cria cadastro nacional para monitorar facções criminosas

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 6149/23, do deputado federal Gervásio Maia (PSB), que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas, reunindo dados como: nome do grupo criminoso, crimes praticados, área de atuação, além de informações cadastrais e biométricas dos integrantes. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, poderão ser incluídas, em caráter complementar, informações de:
. documentos pessoais;
. registros criminais;
. mandados judiciais;
. endereços;
. registro de pessoas jurídicas e bens; e
. extratos e demais transações bancárias.

Os dados constantes do cadastro serão sigilosos e caberá ao Poder Executivo definir em regulamento aspectos relacionados à criação, à gestão e ao acesso da base de dados.

Segundo o relator na comissão, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), o cadastro auxiliará os órgãos do sistema de Justiça criminal no combate ao crime organizado. “O cadastro será instrumento fundamental de consulta, investigação, inteligência e suporte às ações de segurança pública e acompanhamento do poder público”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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