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Deputados aumentam auxílio-moradia em mais de 50%; valor chega a R$ 6 mil reais

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Um ato assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta segunda-feira (23) e publicado hoje aumentou de R$ 4.253 para R$ 6.654 mil o valor pago aos parlamentares como auxílio-moradia.

O aumento foi de 56% e vale para a legislatura que inicia no mês de fevereiro, quando assumem os deputados eleitos em 2022.

Terão direito ao auxílio aqueles que não utilizam os imóveis funcionais oferecidos pela Câmara.

As informações foram publicadas primeiro pelo site Congresso em Foco.

Como é pago o auxílio-moradia

De acordo com o Congresso em Foco, o benefício pode ser pago em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda com alíquota de 27,5%, ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel. Neste caso, é isento de imposto de renda.

A Câmara tem 432 apartamentos funcionais. Atualmente, 364 estão em uso.

Corrida pela reeleição

O aumento do benefício ocorreu durante a corrida pela reeleição de Lira para a presidência da Casa. A escolha da nova mesa diretora está marcada para o dia 1º de fevereiro. O deputado já têm apoio de pelo menos 16 legendas, incluindo a federação PT, PV e PCdoB, do entorno do presidente Lula (PT).

Disputa contra o PSol

Único partido de esquerda a não declarar apoio a Lira, o PSol lançou o deputado federal eleito Chico Alencar (PSOL-RJ) para a disputa pelo comando da Câmara.

Ao anunciar a candidatura, no último domingo (22), Alencar defendeu que o Conselho de Ética apure o envolvimento de parlamentares nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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Paraibano encabeça campanha contra permanência de Rodrigo Pacheco na presidência do Senado

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A eleição para a presidência e outros cargos da Mesa Diretora do Senado está marcada para a tarde da próxima quarta-feira ( 1º/2) e a disputa entre o atual presidente, Rodrigo Pacheco, e o ex-ministro Rogério Marinho segue acirrada. Na Paraíba, o deputado Cabo Gilberto encabeçou campanha contra Pacheco.

“Faltam dois dias para a decisiva votação da presidência do Senado Federal e o futuro do Brasil, precisamos tirar o Pacheco do poder, pelo bem da população! Entre no http://comovotasenador.com.br e saiba os senadores quem ainda não declararam seu voto.”, cobrou em redes sociais o deputado.

Representante da ala bolsonarista no Congresso, Cabo Gilberto destacou importância de eleger Rogério Marinho. “Cobrem dos senadores! Precisamos eleger Rogério Marinho!”.

Confira publicação

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PT entra com ação contra Bolsonaro e Damares por genocídio de Yanomami

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Redação do Portal da Capital

A bancada do PT na Câmara protocolou na Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime responsabilizando o ex-presidente Jair Bolsonaro e a senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Família, Mulheres e Direitos Humanos, pela crise humanitária que vive a população Yanomami em Roraima. Especialistas consideram a política de fomento ao garimpo como a principal causa da emergência.

A emergência nas terras Yanomami ganhou notoriedade após a inspeção pelo presidente Lula nesse sábado, quando se deparou com um surto generalizado de fome, malária e doenças respiratórias na região. “Crianças e adultos em situação de elevada subnutrição, cadavéricas, numa realidade que não deveria existir num país que ano após ano tem recordes na sua produção agrícola e alimenta diversas Nações e povos”, descrevem os parlamentares.

A causa principal dessa fome, de acordo com os deputados, é a elevada atividade do garimpo na região que tem a pesca como principal fonte de alimentação. Além do mercúrio utilizado para separar o ouro dos demais minérios, os rios ao redor são contaminados com os depósitos da substância retidos no solo amazônico. O mercúrio então contamina os peixes, que provocam uma intoxicação irreversível nos que consomem, que passam a sofrer com a perda de capacidade motora.

Além de apontar para o fato de Bolsonaro ter adotado políticas de fomento e proteção ao garimpo na Amazônia, os parlamentares consideram que houve omissão dos órgãos encarregados de proteger a comunidade Yanomami, em especial o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos e a Fundação Nacional do Índio (Funai). “Os fatos narrados apresentam um quadro de violações sistemáticas aos direitos fundamentais do povo Yanomami”, ressaltam. A representação é assinada pelo atual e pelo futuro líder do partido na Câmara: os deputados Reginaldo Lopes (MG) e Zeca Dirceu (PR), respectivamente.

Segundo a ação, a “política de extermínio dos povos Yanomami e de outras comunidades indígenas” foi conduzida com “galhardia e prazer” pelo ex-presidente da República.

“A responsabilidade por essa tragédia é conhecida no Brasil e no mundo. Na verdade, além da omissão dolosa, o primeiro Representado [Bolsonaro] é diretamente responsável por autorizar, incentivar e proteger o garimpo ilegal nas terras indígenas Yanomami e em várias regiões da Amazônia. Essa política de Estado comandada diretamente pelo ex-mandatário da Nação e executada, também por ação e/ou omissão dolosa pela segunda representada [Damares] e outros atores integrantes do desgoverno encerrado em 31.12.22, contribuiu de maneira decisiva para a contaminação dos rios (mercúrio) e, consequentemente, resultou nos impactos na alimentação (pesca) e nas condições de sanitárias (saúde) dos povos tradicionais que vivem e sobrevivem nas áreas onde não deveria haver garimpos, legais ou ilegais”, diz trecho da ação.

Damares responde

Em suas redes sociais, Damares Alves divulgou uma nota respondendo às acusações. Confira a seguir:

“Acompanhei com dor e a tristeza as imagens que estão sendo divulgadas sobre os Yanomami. Minha luta pelos direitos e pela dignidade dos povos indígenas é o trabalho de uma vida. Mas diante de tantas mentiras espalhadas nos últimos dias, preciso esclarecer algumas coisas. No Governo Bolsonaro, a política indigenista era executada em três ministérios: Educação, Saúde e Justiça. Ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos cabia receber denúncias de violações de direitos dos indígenas e encaminhá-las às autoridades responsáveis.

O MMFDH esteve ‘in loco’ inúmeras vezes para levantar informações. No auge da pandemia distribuímos cestas básicas. Enviamos ofícios aos órgãos responsáveis para solicitar atuação e recebemos relatórios das equipes técnicas, as quais informaram as providências tomadas. O MMFDH, num grande esforço, e com o apoio de outros órgãos, entregou o Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Contra Crianças, inclusive reconhecendo a desnutrição como uma das mais terríveis violências contra elas, propondo ações.

O Plano passou a ser executado priorizando três áreas indígenas e uma delas é a área Yanomami. SESAI e a FUNAI trabalharam muito no governo Bolsonaro, não houve omissão. A desnutrição entre crianças indígenas é um dilema histórico e foi agravada pelo isolamento imposto pela pandemia. Entre os anos 2007 e 2011, o Vale do Javari já tinha índices alarmantes.

A mesma imprensa que hoje faz cobertura positiva da agenda presidencial fez críticas à época. Tenho a convicção de que mais do que posar para fotos e realizar belos discursos (feitos a quilômetros das aldeias), devemos enfrentar a raiz do problema. Sempre questionei a política do isolamento imposta a algumas comunidades. Está na hora de uma discussão séria sobre isso. Ao invés de perdermos tempo nessa guerra de narrativas e revanchismo, proponho um pacto por todas as crianças do Brasil, de todas as etnias.”

 

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Suspeito de destruir relógio de dom João 6º no Planalto é preso em Minas

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Foi preso pela Polícia Federal nesta segunda-feira (23) o homem suspeito de ter destruído o relógio trazido ao Brasil por dom João 6º, em 1808, e que estava exposto no Palácio do Planalto.

A prisão ocorreu em Uberlândia (MG). O homem foi identificado como Antonio Claudio Alves Ferreira, 30, da cidade de Catalão (GO).

A ordem de detenção partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que atendeu a pedido da Polícia Federal.

O homem foi flagrado pelas filmagens internas do palácio, no último dia 8, jogando no chão o relógio e, depois, tentando quebrar as câmeras do circuito interno com um extintor. O suspeito vestia uma camiseta com o rosto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Único exemplar da peça no mundo, o objeto foi quebrado no dia em que as sedes dos três Poderes foram invadidas e vandalizadas por apoiadores do ex-presidente.

O relógio estava abrigado no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde está localizado o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando o local foi invadido por centenas de golpistas. Os ponteiros e números do relógio foram arrancados, assim como uma estátua que enfeitava o topo da peça.

O objeto foi dado de presente a dom João 6º pela corte de Luís 14, da França. A obra foi desenhada por André-Charles Boulle e fabricada pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot no fim do século 18, poucos anos antes de ser trazida ao Brasil.

Segundo publicação do site do governo federal, existem no mundo apenas dois relógios fabricados por Martinot. O outro está exposto no Palácio de Versalhes, na França, mas tem metade do tamanho da peça que foi destruída. O valor do relógio danificado é considerado fora de padrão, diz o texto.

O relógio foi restaurado em 2012, depois de ter sido resgatado de um depósito do governo federal.

Antes de Ferreira, diversos outros responsáveis por invadir as sedes dos três Poderes foram presos.

Na sexta (20), o ministro Alexandre de Moraes concluiu a análise da situação dos presos por envolvimento dos ataques. Dos 1.406 detidos, 942 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva (sem prazo determinado) e 464 obtiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares.

Nas decisões para manutenção de prisões, o ministro considerou que as condutas praticadas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos.

Ele considerou haver provas nos autos da participação efetiva dos investigados em uma organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas.

O ministro também destacou a necessidade de se apurar o financiamento da ida e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques. Além disso, afirmou que a conversão em preventiva desse grupo foi necessária para a garantia da ordem pública e da efetividade das investigações.

Já os que obtiveram liberdade provisória o ministro considerou que, “embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao artigo 359-M do Código Penal (tentar depor o governo legalmente constituído), até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público”.

Imagens do circuito interno de câmeras do Planalto mostraram os atos de depredação e vandalismo promovidos pelos golpistas. Eles tiveram tempo para recarregar celulares, registrar imagens e andar livremente pelo local.

Os trechos dos vídeos gravados pelas câmeras de segurança mostraram os apoiadores do ex-presidente avançando sobre diversas áreas do palácio sem serem confrontados pelas forças de segurança.

Conforme as imagens, o homem filmado jogando o relógio no chão andou livremente pelo andar e tentou desligar o disjuntor, para cortar a energia elétrica. Ele também buscou extintores de incêndio e os usou para tentar quebrar a câmera de segurança que flagrou a sua ação.

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