Paraíba
TCE-PB reúne gestores, no Espaço Cultural, para palestra sobre nova Lei de Licitação
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai reunir nesta sexta-feira (17/03), às 9h, no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural José Lins do Rego, prefeitos, secretários municipais e estaduais, vereadores, presidentes de instituições, conselheiros, procuradores jurídicos, agentes de contratação, auditores, advogados e acadêmicos para debater sobre “ Impactos da Lei Nacional nº 14.133/2021 (Licitação e Contratos Administrativos) – Uma Análise Crítica das Resoluções Normativas do TCE-PB” , numa palestra que será proferida pelo professor e jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Nominando Diniz disse que a palestra, direcionada para jurisdicionados, servidores do TCE-PB, controladores internos e sociedade em geral, pretende mostrar o papel pedagógico e fiscalizador do Tribunal de Contas na aplicação da Nova Lei de Licitações e os desafios.
“Será uma oportunidade para compreender as principais alterações e novidades provocadas; compartilhar as melhores práticas para a condução, instrução e fiscalização de processos de contratação pública e orientar os agentes públicos para a sua aplicação”, ressaltou o conselheiro.
O evento integra o calendário comemorativo do aniversário de 52 anos do TCE-PB completados em 01 de março deste ano.
Perfil do Palestrante – Mestre em Direito Público, professor, advogado e consultor do Banco Mundial e do Instituto Protege, o professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes está entre os mais renomados especialistas do país sobre licitações e contratos administrativos e é um dos mais requisitados palestrantes nesta área do direito administrativo.
Ele exerceu, no serviço público, os cargos de juiz do Trabalho, administrador postal e advogado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, além dos cargos de procurador do Ministério Público e conselheiro, ambos no Tribunal de Contas do Distrito Federal.
A nova Lei de Licitações e contratos administrativos – Lei nº 14.133/2021 – foi sancionada no dia 1º de abril de 2021. Passando a vigorar em 1º de abril de 2023, a NLL substituirá de vez a legislação que rege o sistema para atos de licitações e contratações da administração pública há quase 30 anos. A norma substituirá a atual Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (12.462/11), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.
PÚBLICO-ALVO – A palestra do professor Jacoby Fernandes, que será realizada pela Escola de Contas do TCE-PB (Ecosil), destina-se a prefeitos, vereadores, secretários municipais, agentes de contratação, pregoeiros, fiscais de contratos, controladores internos, procuradores jurídicos, advogados, auditores e acadêmicos e irá debater as inovações, rupturas e melhorias proporcionadas pelo novo marco legal das Licitações e Contratações Públicas (Lei Federal n. 14.133, de 2021), a Nova Lei Geral de Licitações (NLL).
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Paraíba
Campanha de vacinação contra febre aftosa na Paraíba termina nesta terça-feira
O Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca -SEDAP, alerta aos criadores de gado que termina na próxima terça-feira (30), o prazo para a vacinação do rebanho contra a febre aftosa, e que não haverá prorrogação. Atualmente, o rebanho da Paraíba é de 1,3 milhão de cabeças e a meta é que 90% seja vacinado.
Após o encerramento da campanha, testes de sorologia por amostragem nos animais serão realizados. O criador que deixar de realizar a vacinação estará sujeito a multas por propriedade e por animal, além de restrições de transporte dos animais.
Além de adquirir o imunizante e vacinar o rebanho, os criadores devem apresentar o comprovante da compra e imunização às Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsavs), espalhadas por todo o estado, até o dia 15 de maio.
Segundo o Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Joaquim Hugo Vieira, o objetivo é fazer com que a Paraíba alcance o status de livre da febre aftosa sem vacinação, atendendo às exigências do Ministério da Agricultura e Pesca (Mapa), vacinando bovinos e bubalinos de todas as idades.
“Nosso objetivo é claro: alcançar o status de livre da aftosa sem vacinação, um marco significativo para nossa Paraíba. Este é um passo essencial não apenas para cumprir as exigências do Ministério da Agricultura e Pesca, mas sobretudo para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento da nossa pecuária. Por isso, é importante esse alerta”, afirmou o secretário Joaquim Hugo Vieira.
“Acreditamos que, unidos, podemos trabalhar por um futuro ainda mais promissor para o setor, e o Governo está plenamente comprometido em fortalecer e apoiar esse crescimento”, completou
Paraíba
“Romero vai ter que decidir”, diz João sobre rumo político do ex-prefeito de Campina Grande
O impasse acerca do posicionamento do deputado federal e ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSC), nas eleições deste ano segue repercutindo na política local.
Sondado há meses pelo grupo de oposição para ser o nome a disputar contra o atual prefeito, Bruno Cunha Lima (União Brasil), Romero ainda não se pronunciou sobre o pleito. Lideranças políticas da situação na cidade apostam no apoio dele ao projeto de reeleição do atual gestor.
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), reforçou que a decisão só cabe ao próprio deputado. “Romero vai ter que decidir se é candidato ou se não é. É bom perguntar a ele se ele vai ser candidato”, disse durante entrevista ao Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta segunda-feira (29/04).
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Paraíba
Instituições de saúde estão obrigadas a notificarem casos de violência contra idosos, na Paraíba
Foi sancionada pelo governador João Azevêdo, lei de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade), que obriga as instituições de saúde a comunicarem os casos de violência ou de maus-tratos contra idosos ao Conselho Estadual do Idoso e ao Ministério Público da Paraíba. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), do último sábado (27/04).
De acordo com a propositura, a iniciativa engloba hospitais públicos, privados, clínicas e estabelecimentos congêneres.
Eduardo Carneiro comemorou a sanção da lei e lembrou que esse será mais um instrumento para tentar coibir casos dessa natureza, que infelizmente ainda ocorrem pelo país afora.
O parlamentar destacou que a notificação será sigilosa, de acesso restrito ao denunciante, à família do idoso e às autoridades competentes, devendo ser formulada por escrito, em conformidade com as instruções descritas pela lei.
“Extremamente feliz em poder dar a nossa contribuição para que esse tipo de atrocidade não mais aconteça em nosso Estado, e por isso não poderia deixar de agradecer a sensibilidade do governador João Azevêdo em sancionar nossa lei e nos ajudar a combater a violência contra os idosos”, disse.
Já em vigor, a lei estabelece uma multa de 500 Unidades Fiscais do Estado da Paraíba (UFR-PB) em caso de descumprimento.