Brasil
Hugo Motta foi um dos maiores beneficiados com liberação de verbas pelo Governo Lula, diz Folha
O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) é apontado pela Folha como um dos dois parlamentares que mais receberam recursos do Governo Federal desde o início do ano.
Segundo o levantamento da Folha, Aluisio Mendes, do Maranhão e também filiado ao Republicanos, é o outro parlamentar que figura no topo da lista dos mais contemplados.
Confira a íntegra da matéria clicando aqui ou logo abaixo:
“Governo Lula libera R$ 1 bi em emendas e prioriza aliados e centrão em semana chave
PT, PSD, MDB, União Brasil, PP e Republicanos foram os partidos mais beneficiados por repasses autorizados
O governo Lula (PT) liberou cerca de R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares na terça-feira (23), mesmo dia em que a Câmara dos Deputados votou o texto-base do novo arcabouço fiscal.
O novo lote de recursos para emendas priorizou deputados aliados do governo e integrantes do centrão, grupo de partidos liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Foram autorizados R$ 800 milhões para deputados e R$ 288 milhões para senadores.
O plano de liberar mais um lote de emendas, da ordem de R$ 1 bilhão, em meio às discussões sobre o projeto do novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional foi antecipado pela Folha na semana passada.
Os recursos foram liberados pelo Ministério da Saúde e estão previstos essencialmente para atendimento primário e assistência hospitalar. Os repasses pela pasta da saúde são mais rápidos do que os de outros ministérios por serem feitos diretamente aos municípios.
O plenário da Câmara aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal por 372 votos a 108.
O placar mostrou uma ampla folga em relação ao mínimo de 257 votos que o governo precisava reunir para a aprovação de um projeto de lei complementar.
Na articulação política, o governo tem sido cobrado a destravar a verba para emendas diante de percalços políticos no Congresso, como a votação no início do mês na Câmara para derrubar de decretos que alteram regras do Marco do Saneamento.
Olival Marques (MDB-PA), Marreca Filho (Patriota-MA), Juarez Costa (MDB-MT) e Otto Alencar Filho (PSD-BA) estão na lista de deputados que mais receberam emendas no lote liberado na terça. Os repasses autorizados em nome deles variaram entre R$ 12,4 milhões e R$ 16 milhões.
Além deles, o ex-deputado federal Paulinho da Força (SP), vice-presidente do Solidariedade, recebeu cerca de R$ 14 milhões. A emenda de Paulinho foi apresentada no ano passado –quando ele ainda era parlamentar. Toda a bancada do Solidariedade votou a favor do arcabouço.
A distribuição das emendas na Câmara tem privilegiado aliados do governo e deputados próximos a Lira.
Considerando os recursos liberados desde o início do ano, os deputados Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e o líder do mesmo partido na Câmara, Hugo Motta (PB), figuram na lista de mais contemplados.
Procurados, os deputados citados não responderam se votaram a favor do arcabouço fiscal por causa da liberação de verba.
De janeiro até agora, o governo liberou R$ 2,5 bilhões em emendas individuais. Apesar de serem obrigatórias, o Palácio do Planalto consegue ter uma margem de manobra para adiar os repasses para integrantes da oposição.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como os deputados Capitão Augusto (PL-SP) e Bibo Nunes (PL-RS), estão entre os que menos receberam emendas –R$ 200 mil e R$ 332 mil, respectivamente.
O Orçamento de 2023 reserva R$ 21,2 bilhões para indicações de emendas individuais, feitas por deputados e senadores.
Cada deputado indicou cerca de R$ 32 milhões em emendas individuais em 2023. A cota dos senadores é de R$ 59 milhões.
Parte do Congresso e dos integrantes do governo considera que ainda é insuficiente o esforço para a liberação das emendas.
Integrantes do governo dizem que é normal começar a distribuir a partir de maio os valores de emendas. Isso porque existem prazos para apresentação e análises de propostas.
Em geral, são liberadas mais cedo as transferências de recursos do governo federal para fundos estaduais e municipais de saúde. Outros empenhos costumam levar mais tempo, como para a compra de tratores ou pavimentação de vias, que podem exigir licitações e medição.”
Brasil
MPF processa deputados federais e pede indenização por danos morais coletivos a povo indígena
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Luciano Zucco (PL-RS), requerendo indenizações por danos morais coletivos em favor do povo indígena Pataxó, etnia que povoa a Terra Indígena Barra Velha, localizada no extremo sul da Bahia.
A ação é consequência de incidentes ocorridos em agosto de 2023, quando os parlamentares, acompanhados de policiamento federal, assumiram postura intrusiva, hostil e desrespeitosa diante de indígenas Pataxós com falas que não contribuem em nada para pacificar a região, sabidamente conflituosa. “Sem fazer parte do Poder Judiciário, a quem cabe constitucionalmente tratar das questões concretas – e processos judiciais decorrentes – envolvendo controvérsias fundiárias e territoriais, os parlamentares federais agiram como se tivessem alguma função a exercer ali. Afinal, o que lá foram fazer?”, questiona a ação.
O MPF pede à Justiça a condenação dos deputados federais ao pagamento de indenização não inferior a 10% de seus respectivos patrimônios, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros. O montante indenizatório deve ser destinado ao povo Pataxó, ocupante da Terra Indígena Barra Velha, como reparação pelos danos morais e existenciais infligidos. Foi pedida ainda a condenação dos deputados ao pagamento dos custos do processo, além da intimação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para que informem se possuem interesse em participar da causa.
“As condutas praticadas pelos parlamentares demonstram a naturalização de atos discriminatórios contra essa população vulnerável na sociedade brasileira. Isso constitui terreno fértil para a reprodução simbólica dessas ideias e contribui com a perpetuação destes mesmos atos e ideias desprezíveis em nosso meio social, em incontestável contrariedade ao que dispõe a legislação. Suas ações, longe de serem protegidas pela imunidade parlamentar, representam uma clara violação dos princípios democráticos e dos direitos constitucionais”, ponderou o MPF, em trecho da ação.
Entenda o caso – Chegando de modo repentino em área integrante da TI Barra Velha, sem aviso prévio às comunidades ou à Funai, os parlamentares agiram de forma desmedida causando indignação e repúdio do povo Pataxó. As atitudes e declarações de ambos os deputados, segundo o MPF, são desprovidas de mínimo fundamento, pois eles nada testemunharam. Ouviram alguma versão, a tomaram como ‘verdade’, sem processo, sem contraditório, sem apuração e, mais grave, resolveram se deslocar ao local, acompanhados da Polícia Federal, para intimidar os indígenas e ofendê-los em sua própria existência e dignidade na busca pelos direitos que lhes são constitucionalmente assegurados. A Coordenação Regional da Funai no Sul da Bahia salientou que os fatos ocorreram “no interior da área contida no processo de Identificação, Delimitação e Demarcação – RCID da Terra Indígena Pataxó Barra Velha do Monte Pascoal, no qual corresponde a 52.748 hectares, conforme o Despacho/Presidência da Funai, nº. 04, de 27 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial da União”.
A postura dos parlamentares foi criticada por representantes locais e por organizações de defesa dos direitos indígenas.
O MPF também aponta a relação indissociável entre o “Movimento Invasão Zero” e a “Frente Parlamentar Mista Invasão Zero”, esta liderada pelos deputados federais processados, fatores que além de elevar o risco aos povos da região, também resultaram em ataques e tragédias evitáveis como as diversas vidas indígenas perdidas após a ação dos parlamentares na TI Barra Velha.
“O impacto negativo dessas ações vai além do local, minando a legitimidade dos direitos indígenas em nível nacional e alimentando discursos de ódio. A necessidade de reparação para as comunidades afetadas é destacada como essencial para desencorajar futuras violações de direitos e garantir a dignidade dos povos indígenas”, conclui o procurador da República Ramiro Rockenbach, responsável pela ação.
Brasil
Ruy defende trabalhadores de aplicativos e luta por melhorias no projeto que regulamenta categoria
O deputado federal, Ruy Carneiro (PSC), participou nesta quarta-feira (17/04) do debate que ocorreu na Câmara dos Deputados acerca do projeto de lei complementar do Executivo nacional que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos (PLP 12/24).
A audiência contou com representantes e lideranças da categoria, parlamentares e líderes do governo.
O texto regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro. O objetivo, segundo o Poder Executivo, é garantir aos motoristas de aplicativos um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários sem interferência na autonomia que eles têm para escolher horários e jornadas de trabalho.
Ruy articula com representantes de entidades ligadas ao setor, que critica pontos do projeto apresentado pelo governo. O parlamentar assumiu o compromisso de articular tratativas entre os profissionais e o Planalto para adaptarem a matéria no sentido de atender as demandas dos trabalhadores.
“Me coloquei a disposição para apresentar todas as demandas necessárias e as justificativas para que o projeto seja melhorado e atenta os profissionais de uma maneira justa”, afirmou.
Confira:
Brasil
Em audiência com ministro do Trabalho, Cabo Gilberto critica proposta de aumento do salário mínimo
O deputado federal e vice-líder da oposição, Cabo Gilberto (PL), durante audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (17/04), e que contou com a presença do ministro do Emprego e Trabalho, Luiz Marinho, criticou a proposta do governo no aumento do salário mínimo para o ano que vem.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 enviado ao Congresso Nacional esta semana aumenta o salário mínimo para R$ 1.502, reajuste nominal de 6,39%.
Para o parlamentar paraibano, a medida não reflete em avanços à população brasileira. Segundo ele, o aumento no custo de vida, alimentação e inflação reduz o poder de compra da sociedade, sendo assim, não impactando positivamente a proposta de remuneração para 2025.
“O que o governo vem fazendo com a nossa economia, principalmente quem gera emprego de fato é a iniciativa privada. E o governo Lula com sua ânsia para querer arrecadar e não pensa no trabalhador, sobretudo em quem ganha um salário mínimo, que não teve avanço no salário mínimo. Aumentou uma mixaria! Qual foi o avanço que teve? Nem cem reais aumento. A população que está em casa vai dizer: que país é esse? Porque o salário mínimo aumentou praticamente nada e estão falando que teve aumento real do salário mínimo. Não teve. Não teve aumento no poder de compra”, ressaltou.
Confira: