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Paraíba

Selo UNICEF: municípios têm até 31 de maio para rematricular 40% dos estudantes em evasão escolar

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta os 207 municípios paraibanos participantes do Selo Unicef a comprovarem que rematricularam pelo menos 40% dos estudantes que estavam em situação de evasão ou abandono escolar de acordo com o Censo Escolar/INEP de 2019. A recomendação é da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para que as Cortes de Contas orientem mais de dois mil municípios brasileiros participantes do Selo Unicef.

O percentual é uma das diversas metas previstas pela metodologia do Selo e deve ser registrado até o dia 31 de maio, próxima quarta-feira, no site plataforma.buscaativaescolar.org.br. Até o momento, 901 municípios ainda precisam informar que alcançaram o percentual previsto.

BUSCA ATIVA ESCOLAR – A meta de rematrículas no Selo Unicef diz respeito à Busca Ativa Escolar ( buscaativaescolar.org.br )  uma estratégia para apoiar gestões estaduais e municipais na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Ela foi desenvolvida pelo Unicef, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

SELO UNICEF – Realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, a estratégia Selo Unicef (selounicef.org.br) objetiva estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

Na atual edição, que teve início em 2021 e segue até 2024, 2.023 municípios de 18 estados brasileiros aderiram voluntariamente à iniciativa, assumindo assim o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

A metodologia do Selo Unicef inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa busca contribuir para o alcance de oito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.

Saiba mais

Conheça os 18 estados e os 2.023 municípios que fazem parte do Selo UNICEF.

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA COM SELO UNICEF

  1. Água Branca / PB
  2. Aguiar / PB
  3. Alagoa Grande / PB
  4. Alagoa Nova / PB
  5. Alagoinha / PB
  6. Alcantil / PB
  7. Algodão de Jandaíra / PB
  8. Alhandra / PB
  9. Amparo / PB
  10. Aparecida / PB
  11. Araçagi / PB
  12. Araruna / PB
  13. Areia / PB
  14. Areia de Baraúnas / PB
  15. Areial / PB
  16. Aroeiras / PB
  17. Assunção / PB
  18. Baía da Traição / PB
  19. Bananeiras / PB
  20. Baraúna / PB
  21. Barra de Santa Rosa / PB
  22. Barra de Santana / PB
  23. Barra de São Miguel / PB
  24. Bayeux / PB
  25. Belém / PB
  26. Belém do Brejo do Cruz / PB
  27. Bernardino Batista / PB
  28. Boa Ventura / PB
  29. Boa Vista / PB
  30. Bom Jesus / PB
  31. Bonito de Santa Fé / PB
  32. Boqueirão / PB
  33. Borborema / PB
  34. Brejo do Cruz / PB
  35. Brejo dos Santos / PB
  36. Caaporã / PB
  37. Cabaceiras / PB
  38. Cabedelo / PB
  39. Cachoeira dos Índios / PB
  40. Cacimba de Areia / PB
  41. Cacimba de Dentro / PB
  42. Cacimbas / PB
  43. Caiçara / PB
  44. Cajazeiras / PB
  45. Cajazeirinhas / PB
  46. Caldas Brandão / PB
  47. Camalaú / PB
  48. Campina Grande / PB
  49. Caraúbas / PB
  50. Carrapateira / PB
  51. Catingueira / PB
  52. Catolé do Rocha / PB
  53. Conceição / PB
  54. Condado / PB
  55. Conde / PB
  56. Congo / PB
  57. Coremas / PB
  58. Coxixola / PB
  59. Cubati / PB
  60. Cuité / PB
  61. Cuité de Mamanguape / PB
  62. Cuitegi / PB
  63. Curral de Cima / PB
  64. Curral Velho / PB
  65. Damião / PB
  66. Desterro / PB
  67. Diamante / PB
  68. Dona Inês / PB
  69. Duas Estradas / PB
  70. Emas / PB
  71. Esperança / PB
  72. Fagundes / PB
  73. Frei Martinho / PB
  74. Gado Bravo / PB
  75. Guarabira / PB
  76. Gurinhém / PB
  77. Gurjão / PB
  78. Ibiara / PB
  79. Igaracy / PB
  80. Imaculada / PB
  81. Ingá / PB
  82. Itabaiana / PB
  83. Itaporanga / PB
  84. Itapororoca / PB
  85. Itatuba / PB
  86. Jacaraú / PB
  87. Jericó / PB
  88. Joca Claudino / PB
  89. Juarez Távora / PB
  90. Juazeirinho / PB
  91. Junco do Seridó / PB
  92. Juripiranga / PB
  93. Juru / PB
  94. Lagoa / PB
  95. Lagoa Seca / PB
  96. Livramento / PB
  97. Logradouro / PB
  98. Lucena / PB
  99. Mãe d’Água / PB
  100. Malta / PB
  101. Mamanguape / PB
  102. Manaíra / PB
  103. Marcação / PB
  104. Mari / PB
  105. Marizópolis / PB
  106. Matinhas / PB
  107. Mato Grosso / PB
  108. Mogeiro / PB
  109. Montadas / PB
  110. Monte Horebe / PB
  111. Monteiro / PB
  112. Natuba / PB
  113. Nazarezinho / PB
  114. Nova Floresta / PB
  115. Nova Olinda / PB
  116. Nova Palmeira / PB
  117. Olho d’Água / PB
  118. Olivedos / PB
  119. Ouro Velho / PB
  120. Parari / PB
  121. Passagem / PB
  122. Patos / PB
  123. Paulista / PB
  124. Pedra Branca / PB
  125. Pedra Lavrada / PB
  126. Pedras de Fogo / PB
  127. Pedro Régis / PB
  128. Piancó / PB
  129. Picuí / PB
  130. Pilões / PB
  131. Pilõezinhos / PB
  132. Pirpirituba / PB
  133. Pitimbu / PB
  134. Pocinhos / PB
  135. Poço Dantas / PB
  136. Poço de José de Moura / PB
  137. Pombal / PB
  138. Prata / PB
  139. Princesa Isabel / PB
  140. Puxinanã / PB
  141. Queimadas / PB
  142. Quixaba / PB
  143. Remígio / PB
  144. Riachão do Bacamarte / PB
  145. Riachão do Poço / PB
  146. Riacho de Santo Antônio / PB
  147. Riacho dos Cavalos / PB
  148. Rio Tinto / PB
  149. Salgadinho / PB
  150. Salgado de São Félix / PB
  151. Santa Cecília / PB
  152. Santa Cruz / PB
  153. Santa Helena / PB
  154. Santa Inês / PB
  155. Santa Luzia / PB
  156. Santa Rita / PB
  157. Santa Teresinha / PB
  158. Santana de Mangueira / PB
  159. Santana dos Garrotes / PB
  160. Santo André / PB
  161. São Bentinho / PB
  162. São Bento / PB
  163. São Domingos / PB
  164. São Domingos do Cariri / PB
  165. São Francisco / PB
  166. São João do Cariri / PB
  167. São João do Rio do Peixe / PB
  168. São João do Tigre / PB
  169. São José da Lagoa Tapada / PB
  170. São José de Caiana / PB
  171. São José de Espinharas / PB
  172. São José de Piranhas / PB
  173. São José de Princesa / PB
  174. São José do Bonfim / PB
  175. São José do Brejo do Cruz / PB
  176. São José do Sabugi / PB
  177. São José dos Cordeiros / PB
  178. São José dos Ramos / PB
  179. São Mamede / PB
  180. São Miguel de Taipu / PB
  181. São Sebastião de Lagoa de Roça / PB
  182. São Sebastião do Umbuzeiro / PB
  183. São Vicente do Seridó / PB
  184. Sapé / PB
  185. Serra Branca / PB
  186. Serra da Raiz / PB
  187. Serra Grande / PB
  188. Serra Redonda / PB
  189. Serraria / PB
  190. Sertãozinho / PB
  191. Sobrado / PB
  192. Solânea / PB
  193. Soledade / PB
  194. Sossêgo / PB
  195. Sousa / PB
  196. Sumé / PB
  197. Tacima / PB
  198. Taperoá / PB
  199. Tavares / PB
  200. Teixeira / PB
  201. Tenório / PB
  202. Triunfo / PB
  203. Uiraúna / PB
  204. Umbuzeiro / PB
  205. Vieirópolis / PB
  206. Vista Serrana / PB
  207. Zabelê / PB

Assista aqui o vídeo do presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, e da oficial de educação do Unicef e coordenadora da Busca Ativa Escolar, Daniella Rocha, sobre o prazo para os municípios enviarem as informações.

Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância.

Em inglês, United Nations Children’s Fund. A sede fica em Nova York.

Confira vídeos:

 

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Paraíba

Eleições 2024: Pesquisa de opinião para disputa eleitoral em Paulista será divulgada nesta quinta

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Redação do Portal da Capital

Pesquisa de opinião para disputa eleitoral no município de Paulista, interior da Paraíba, será divulgada nesta quinta-feira (13). A informação é da empresa Falcão Pesquisas e Publicidade, responsável pela pesquisa em questão.

Registrada na justiça eleitoral sob número PB-03453/2024, a pesquisa visa identificar junto aos eleitores de Paulista o perfil, intenção de voto para prefeito da cidade, bem como potencial de voto e percepção de vitória.

Segundo a Falcão Pesquisas e Publicidade, a distribuição das entrevistas entre os segmentos pesquisados foi feita por quotas proporcionais a cada localidade, sorteada com base em processo estatístico, técnicas de aleatorização e pós estratificação com ponderação.

Ainda segundo a Falcão Pesquisas e Publicidade, a pesquisa contemplou proporcionalmente as localidades de Agreste, Almas, André, André de baixo, Arruda, Barra da Caiçara, Boa Vista, Cachoeira, Cachoeira Vermelha, Centro, Curralinho, Ipueiras, Jurema, Logradouro, Malhada da Pedra, Maravilha, Mimoso, Mimoso de Baixo, Orondongo, Pachicu, Pé de serra, Queimado, Riacho fundo, Sanharão, Talismã, Várzea Alegre e Várzea da Serra.

Com foco principal em atuação de pesquisas de mercado e de opinião pública há quase 14 anos, a empresa Falcão Pesquisas e Publicidade opera com o CNPJ 11.490.324/0001-71 e tem sua sede localizada na Rua José Jorge, 121, bairro do Santo Antônio, município de Patos – PB.

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Paraíba

2ª Câmara do TCE aprova com ressalva prestação de contas da Secretaria de Comunicação da Capital

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Redação do Portal da Capital

A Secretaria de Comunicação Social de João Pessoa teve as contas do exercício de 2014 aprovadas com ressalvas, na manhã desta terça-feira (11), pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, organismo sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes.

O órgão fracionário do TCE entendeu pela procedência da denúncia oriunda da Câmara de Vereadores de Sapé acerca do direcionamento da licitação procedida pela Prefeitura do município para aquisição de água mineral, objeto do Processo 01477/23. O gestor municipal ainda dispõe da oportunidade de explicar, em fase de recurso, a razão do adiamento por cinco dias do certame ganho por empresa instituída e habilitada à concorrência, nesse espaço de tempo. A Auditoria vai acompanhar a execução dessas despesas e, assim também, o Ministério Público Estadual a quem os autos processuais serão remetidos, conforme voto do relator Arnóbio Viana.

A Suplan obteve a aprovação do aditivo de vigência de valor ao contrato da empresa Interfort Segurança de Valores Eireli. Já o processo atinente a aditivo à contratação, pela Prefeitura de Bayeux, do Consórcio IP BSB, para melhorar a eficiência energética do sistema de iluminação pública do município, terá os autos remetidos à 1ª Câmara do Tribunal, onde a matéria já vem sendo analisada.

A utilização de recursos federais acarretou a remessa ao Tribunal de Contas da União de processo relacionado ao pregão eletrônico da Prefeitura de Desterro para aquisição parcelada de equipamentos médicos e eletroeletrônicos. Também irão ao TCU, pela mesma razão, os autos da chamada pública 002/23 atinente ao credenciamento de médicos pelo Fundo Municipal de Sapé.

Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinícius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.

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Paraíba

Justiça determina que Prefeitura de Santa Rita diminua em R$ 5 milhões os gastos no São João

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Redação do Portal da Capital

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou nesta quarta-feira (12/06) que a Prefeitura de Santa Rita diminua os gastos com a festa de São João em R$ 5 milhões no prazo de até 24 horas.

A magistrada acatou o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que pedia a readequação dos custos com atrações artísticas. As contratações chegam a R$ 13,8 milhões e a desembargadora determinou que o gasto com cachês seja reduzido ao limite de R$ 8,5 milhões. O evento começa neste dia 12 de junho e vai até 7 de julho.

Em caso de descumprimento da decisão do Tribunal, o prefeito Emerson Panta (PP) pode sofrer multa diária de R$ 100 mil.

O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, havia rejeitado o pedido de liminar movido pelo Ministério Público, em ação civil pública, para que a Prefeitura adequasse o São João do município e reduzisse os gastos com shows. Com isso, o MPPB recorreu ao TJ e obteve êxito com a decisão da desembargadora, nessa terça-feira (11).

“Entendo ser o caso não de suspensão dos festejos, mas de adequação aos gastos do exercício de 2023, qual seja, R$ 8.509.950,00. Face ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, para determinar ao Município de Santa Rita, no prazo de até 24 horas, a readequação da grade de atrações artísticas ao limite de gastos do São João do exercício de 2023, qual seja, R$8.509.950,00 (oito milhões, quinhentos e nove mil, novecentos e cinquenta reais), sob pena de multa diária e pessoal ao Gestor, de R$100.000,00 (cem mil reais), limitada a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)”, determinou a desembargadora.

 

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