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Paraíba

João Azevêdo assina convênio entre Jucep e Sebrae para fortalecer ambiente de negócio na Paraíba

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O governador João Azevêdo assinou, nesta sexta-feira (29), em João Pessoa, convênio de cooperação técnica entre o Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep), e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Paraíba (Sebrae), que visa a execução de ações estratégicas para a simplificação e fortalecimento do ambiente de negócios no estado.

A iniciativa tem o objetivo de criar um programa de simplificação e desburocratização, implementar a Redesim nos 223 municípios do estado, do Balcão Único Estadual, o ranking das Gestões Municipais e contribuir para o desenvolvimento do projeto de implantação de museu empresarial da Jucep.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a implantação de mais um serviço que visa ao fortalecimento do desenvolvimento econômico do estado. “A Paraíba tem se destacado pela eficiência da gestão fiscal, que garante segurança aos empresários e atraído novos investimentos e temos buscado sempre assegurar as condições para facilitar a abertura de novos negócios que geram emprego, renda e melhoria da qualidade de vida da população”, frisou.

A presidente da Jucep, Gregória Benário, afirmou que o convênio reafirma o compromisso do governo para garantir a desburocratização e a celeridade de todo o processo de abertura de empresas. “Esse é um avanço muito importante e vem trazendo o viés tecnológico inserido em um único sistema, buscando não apenas ter o CNPJ, que já sai em 24 horas, mas todo o trâmite, desde o alvará, licenciamento até a fase de atuação das empresas. Nós já temos a Jucep Digital, mas para além dela, teremos um espaço para que o empresário tenha em um acesso a toda a abertura de empresa”, explicou.

O superintendente do Sebrae, Luiz Alberto Amorim, destacou que a parceria com a Jucep irá encurtar o tempo entre o registro e a operação das empresas. “Esse convênio vai nos permitir impulsionar todo o processo de simplificação de registro e licenciamento das empresas, tirando a burocracia do meio do caminho e fazer com que o empresário tenha um ambiente seguro e ágil. Essa é uma união de forças para contribuir com o desenvolvimento sustentável da Paraíba, que tem sido referência no país nessa inovação”, comentou.

Também participaram da assinatura do convênio Guilherme Coutinho (vice-presidente da Jucep), João Ricardo (procurador da Jucep), Rafaela Oliveira (coordenadora da Redesim da Jucep), Luciano de Holanda de Souza (gerente de Políticas Públicas do Sebrae) e Luana Passos (assessora jurídica do Sebrae).

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Vitor Hugo destaca política de renovação em Cabedelo e convida população para se filiar ao Avante

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O prefeito de Cabedelo e presidente estadual do Avante, Vitor Hugo, utilizou as redes sociais para convocar a população para filiação ao partido.

Destacando a importância de uma gestão eficiente e comprometida com o desenvolvimento local, o gestor ressaltou as ações e políticas públicas oficializadas em Cabedelo e chamou a população para uma renovação partidária pautada no crescimento.

“AVANTE PARAÍBA! Política de renovação se faz com gestão! Filie-se ao Avante e vamos juntos construir uma nova força partidária pautada no trabalho e no desenvolvimento”, pontuou.

Veja o vídeo:

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Reforma Administrativa: Cícero anuncia Janildo Silva como novo secretário de Comunicação da PMJP

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O prefeito Cícero Lucena (PP) anunciou na manhã desta segunda-feira (04/03) o jornalista Janildo Silva como novo secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

Confira o vídeo:

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Mulheres devem concorrer à totalidade das vagas em concurso para PM e Bombeiros na PB, decide STF

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Redação do Portal da Capital

O concurso para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros no Estado da Paraíba deve ofertar vagas sem qualquer limitação em razão de gênero. A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7485, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR argumentou que dispositivo da Lei estadual 7.165/2002 e o edital do concurso em andamento promovem uma condição de desigualdade entre homens e mulheres para acesso aos cargos nessas corporações. Apontou que das 900 vagas de policial militar ofertadas, apenas 90 são destinadas às mulheres, e a mesma situação ocorre em relação ao Corpo de Bombeiros, com a reserva de apenas 20 vagas para mulheres em um total de 200 a serem preenchidas.

Na liminar, o ministro André Mendonça (relator) suspendeu o dispositivo legal e a regra do edital do concurso que limitavam o ingresso das mulheres. O ministro, no entanto, manteve a realização do concurso, mas determinou que as mulheres possam concorrer à totalidade das vagas em todas as fases do processo.

Mendonça esclareceu que as candidatas que ultrapassaram o limite de vagas oferecidas por causa da limitação e, por essa razão foram eliminadas, deverão ser reincluídas na disputa, garantindo-lhes a participação nas demais etapas seletivas.

Ele observou, ainda, que já foram realizadas diversas etapas do concurso, inclusive com a convocação para exame de saúde, previsto para ocorrer entre 4 e 22 de março, o que justifica a urgência para a concessão da liminar.

Mendonça lembrou, ainda, que o Plenário, por unanimidade, referendou medidas cautelares deferidas em situações idênticas à verificada nos autos. A decisão será submetida a referendo na sessão virtual realizada de 15 a 22 de março.

Clique aqui e confira a íntegra da decisão.

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