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Confira a íntegra do pedido de prisão do padre Egídio e de duas ex-diretoras do Hospital Padre Zé

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A Justiça determinou a prisão do padre Egídio de Carvalho Neto (ex-diretor), Jannyne Dantas Miranda e Silva (ex-diretora administrativa) e de Amanda Duarte Silva Dantas (ex-tesoureira). O trio é apontado como responsável pelo suposto desvio de cerca de R$ 140 milhões de verbas destinadas ao Hospital Padre Zé, a Instituto São José e Ação Social Arquidiocesana (ASA).

No documento, assinado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do processo, é lembrado o fato de que, até o momento, há indícios de que as verbas supostamente desviadas teriam sido destinadas para que o “religioso” erguesse uma fortuna em benefício próprio.

Os elementos de provas angariados aos autos indicam que, em tese, considerável montante de valores que deveriam ser destinados ao funcionamento do Hospital Padre Zé pelo Instituto São José era destinado a Egídio de Carvalho Neto para construir fortuna em benefício próprio, com sugestivamente forte participação direta de Jannyne Dantas Miranda e Silva, além de Amanda Duarte Silva Dantas. Vale lembrar que esses valores eram provenientes do erário, e em grande parte esses numerários necessitavam de prestação de contas aos órgãos convenentes, o que, de fato, não ocorria“, evidencia a decisão.

O desembargador ainda evidencia a situação de “penúria” registrada no Instituto São José na Ação Social Arquidiocesana (ASA).

Na contramão desses fatos encontra-se a pública e ostensiva situação de penúria pela qual passam atualmente o Instituto São José e a Ação Social Arquidiocesana, em virtude da sugestiva atuação nefasta dos investigados, conforme ofício encaminhado pela atual gestão do Hospital Padre Zé ao GAECO, informando que a Instituição possui débitos na casa de R$ 2.343.723,66 (dois milhões, trezentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) (Id. 24647743)“, diz o documento.

Leia também: Justiça determina prisão do padre Egídio e mais duas ex-diretoras do Hospital Padre Zé

Leia também: Gaeco diz que Padre Egídio teria desviado R$ 140 milhões do Instituto Padre Zé e da ASA

Na decisão, assinada pelo desembargador Ricardo Vital, foi ponderada a possibilidade de novas fraudes serem identificadas.

[…] existe a possibilidade de ocorrerem novas fraudes em relação aos valores obtidos por meio de empréstimos, com cifras milionárias, pactuados pelo presidente das instituições, Egídio de Carvalho Neto e suas convivas Jannyne Dantas Miranda e Silva e Amanda Duarte Silva Dantas, uma vez que tais valores não foram cristalinamente contabilizados junto aos cofres das instituições, além dos indícios de confusão patrimonial envolvendo os ex-gestores, ora investigados, os quais podem estar no usufruto e proveito dos frutos obtidos com as práticas delitivas reiteradas“, pondera o desembargador.

Fica evidente a possibilidade de haver outros pagamentos ilegais, ocultos ainda aos olhos dos órgãos de investigação, organizados e estruturados, entre os participantes do apontado esquema criminoso“, registra Ricardo Vital.

Ainda no documento, o desembargador deixou claro entendimento da necessidade da prisão do trio.

Nesse cenário, entendo necessária a prisão preventiva dos investigados, nos termos do art. 282, § 6010, e dos arts. 312 e 313, todos do CPP“, frisa.

Os mandados de prisão foram expedidos em caráter de urgência.

Expeçam-se, com urgência, os mandados de prisão e as respectivas cartas precatórias que se fizerem necessárias, com as ressalvas aqui consignadas, sem o aguardo do trânsito em julgado desta decisão“, determinou o relator.

Clique aqui e confira a íntegra do documento.

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“Um contraponto a candidatos que já tem seus milhões”, diz Tárcio ao defender ‘Vaquinha Virtual’

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O pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Tárcio Teixeira (PSOL), saiu em defesa da “Vaqunha Virtual”, campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, observadas a vedação a pedido de voto e as regras relativas à propaganda eleitoral na internet (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 3º; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 3º, § 4º).

Segundo Tárcio, o primeiro a lançar a campanha de arrecadação virtual em João Pessoa com vistas às Eleições 2024, esse recurso é um que ajuda a proporcionar mais equilíbrio entre os que têm poucos e os que têm mais recursos.

Um contraponto a candidatos que já tem seus milhões“, afirmou Teixeira.

Leia também: Liberadas realizações de ‘Vaquinhas virtuais’ para financiamento coletivo de campanha eleitoral

Os comentários de Tárcio Teixeira foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (15/05).

Confira o áudio:

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Governado da Paraíba questiona no STF alterações no Plano Plurianual do Estado

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O governador da Paraíba, João Azevêdo, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) alterações feitas pela Assembleia Legislativa estadual na Lei que institui o Plano Plurianual (2024-2027) do Estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7643) está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

No processo, o governador alega que a Assembleia instituiu novos prazos para pagamento de emendas parlamentares individuais, apesar de já estarem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual. Azevêdo diz que os dispositivos foram vetados pelo governo, mas os parlamentares derrubaram os vetos e mantiveram os trechos agora questionados no Plano Plurianual.

Para o governo, manter os novos prazos para a execução de emendas viola princípios constitucionais em matéria orçamentária, como a previsibilidade e a segurança jurídica. Isso porque, de acordo com o Executivo estadual, os prazos são mais restritivos do que os estabelecidos pela LDO. “As inserções parlamentares que fixaram prazos distintos para a execução orçamentária de 2024, além de descaracterizar a essência do projeto, usurparam competências da LDO, contrariando o modelo constitucional de planejamento orçamentário”, afirma Azevêdo.

Na ADI, o governador pede uma decisão liminar (urgente e provisória) para suspender a eficácia dos trechos que criaram os novos prazos. A urgência é justificada pelo risco de desestabilização do planejamento das contas públicas em 2024.

Clique aqui e confira o documento.

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“Ele será muito bem-vindo”, diz Chico Mendes sobre possibilidade de Romero no grupo aliado em CG

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O líder da bancada do Governo, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Chico Mendes (PSB), confirmou que trabalha para alcançar a unidade do grupo também em Campina Grande.

Ao ser questionado sobre a possibilidade da chegada do deputado federal Romero Rodrigues (PSC/Podemos) ao grupo, Chico “rasgou” elogios ao campinense.

Acho Romero Rodrigues um quadro excepcional […] ele será muito bem-vindo“, frisou Chico Mendes.

A fala do parlamentar foi registrada pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (15/05).

Confira o áudio:

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