Paraíba
Prefeitura realiza reunião de alinhamento e monitoramento para assistência vacinal da Capital
Profissionais que atuam com assistência preventiva na Capital participaram, nesta quarta-feira (18), de uma reunião para alinhamento e monitoramento das coberturas vacinais da capital, ajustando também as últimas atualizações determinadas pelo Ministério da Saúde (MS) acerca de como deve ser a administração dos imunizantes que protegem contra a Covid-19, principalmente para crianças a partir de seis meses de idade a menores de cinco anos, onde as doses foram incorporadas ao Calendário Nacional de Vacinação.
“Com a atualização, além de planejar nossas ações previstas para 2024, quando nossa meta é de proporcionar um cuidado efetivo, de qualidade com total cobertura vacinal na Capital, avaliamos também o cenário de 2023. Onde buscamos quebrar barreiras com o bloqueio da desinformação, ampliamos a busca ativa e conseguimos ter êxito com o crescimento de doses aplicadas principalmente em crianças menores de cinco anos, para as principais vacinas da primeira infância”, destacou Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização.
A capacitação foi direcionada às enfermeiras Referências de Imunização dos cinco Distritos Sanitários, que acompanham e coordenam a assistência preventiva por meio da vacinação nas 203 Equipes de Saúde da Família (USF), distribuídas nos 92 prédios além das salas de vacinas localizadas nas Policlínicas e do Centro Municipal de Imunização. Há ainda a pactuação e realização de diversas ações preventivas em pontos itinerantes, articulados nos bairros quando é observada a necessidade da ampliação da assistência.
“As equipes estão sempre recebendo atualização, seja ela por meio de notas técnicas, das capacitações que promovemos aqui na Rede de Frio e, do canal direto, por meio das Referências de Imunização de cada território e da coordenação da Atenção Básica. Tudo isso, para garantir a eficiência e segurança no cuidado humanizado que levamos a população pessoense e de outros locais que procuram nossos serviços para garantir a proteção”, completou o gestor do serviço.
Na Rede Municipal de Saúde são disponibilizados 21 tipos de imunizantes; destes, 20 tipos fazem parte do calendário de rotina e Programa Nacional de Imunização (PNI), além da vacina de campanha que preteje contra Influenza. Faz parte do calendário de rotina as seguintes vacinas: BCG, Hepatite B, Hepatite A, Pentavalente, DTP, VIP, VOP, Meningocócica C, Pneumocócica 10, Rotavírus, Tríplice viral e Varicela para as crianças. Já para os adolescentes, dT, Hepatite B, Tríplice Viral, HPV e Meningocócica conjugada ACWY; e para os adultos, dT, Hepatite B e Tríplice viral e a Pneumocócica 23 para idosos acamados, restritos ao leito.
Além das vacinas que fazem parte do calendário como esquema vacinal, também são ofertadas a vacina antirrábica humana e a de febre amarela para casos específicos dos usuários.
Paraíba
Adriano destaca Lei Lucas Santos e combate ao cyberbullying durante palestra na OAB de Guarabira
O avanço da internet trouxe consigo não apenas oportunidades de conectividade, mas também desafios éticos e jurídicos que demandam atenção. Por conta disso, é necessário um debate constante sobre o cyberbullying e a Paraíba tem a “Lei Lucas Santos” que aborda o assunto. Dessa forma, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, falou sobre essas questões durante sua palestra, na tarde desta quinta-feira (16), na sede da OAB de Guarabira.
A Lei, de autoria de Adriano Galdino, homenageia Lucas Santos, filho da cantora paraibana Walkyria Santos, ex-vocalista da banda Magníficos, que faleceu em 2021 aos 16 anosvítima do cyberbullying.
De acordo com Adriano, a internet proporciona uma sensação de liberdade e acesso a um mundo de informações, mas também abre espaço para comportamentos prejudiciais, como o cyberbullying. “Quando a liberdade de expressão na internet ultrapassa os limites do respeito mútuo e da dignidade humana, como no caso do cyberbullying, surge um dilema ético e jurídico”, ressaltou.
O cyberbullying, antes interpretado como brincadeiras inofensivas, hoje é considerado crime. Definido como a repetição intencional e habitual de atos de violência para intimidar, agredir, causar dor, sofrimento ou humilhação, o cyberbullying pode ter graves consequências psicológicas, emocionais e até físicas para as vítimas.
Nesse contexto, Adriano resumiu um pouco sobre a Lei “Lucas Santos”, que visa prevenir e reprimir o cyberbullying, especialmente entre estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública e privada da Paraíba. A lei estabelece um programa estadual de combate ao cyberbullying.
“Essa lei também tem o objetivo de conscientizar a comunidade escolar sobre o significado e efeitos do cyberbullying. Além disso, fomentar a reflexão dos estudantes sobre a prática e reforçar o respeito aos direitos humanos. Também buscamos dar acesso prioritário das vítimas a serviços públicos de assistência médica, social, psicológica e jurídica”, frisou.
Adriano ressaltou ainda importância da participação ativa dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público, OAB-PB e outras instituições, no combate ao cyberbullying e na implementação efetiva da legislação. Ele também destacou o compromisso da Assembleia Legislativa da Paraíba em aprovar medidas relacionadas aos estudantes, como o Estatuto dos Estudantes e o bônus no Enem para ingresso na UEPB.
“Os estudantes paraibanos são uma pauta constante de nossas discussões. Eu sei a importância que tem a educação para proporcionar o crescimento dos cidadãos. E tudo começa lá na base, dentro da escola. Só com educação possamos buscar uma vida mais digna e essa é uma das pautas do meu trabalho como deputado”, concluiu.
Paraíba
Praiô Beach Club esclarece que não joga esgoto na praia do Seixas, em João Pessoa
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) embargou o bar Praiô Beach Club, localizado na Praia do Seixas, em João Pessoa. O fato aconteceu na quinta-feira (16/05), por irregularidades no sistema de esgoto que estava subindo na calçada em via pública.
O proprietário do lugar, Jonathas Pereira Falcão, músico paraibano e vocalista da banda Seu Pereira, multado em R$ R$ 5.985,00 (cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais), se dirigiu ao público através das redes sociais e contou que o problema teria sido provocado após um entupimento na encanação das pias e cozinha e que a fiscalização havia chegado antes que o desgotamento tivesse sido realizado.
Confira o vídeo:
Paraíba
Justiça anula eleição da mesa diretora de Câmara Municipal por irregularidades; confira
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu anular o ato que culminou com a realização da sessão extraordinária ocorrida no dia 09/12/2021, na qual foi eleita uma nova mesa diretora na Câmara Municipal de Areial para o biênio 2023/2024. Na decisão, o colegiado determina que seja mantida a mesa anteriormente eleita, com a realização de novas eleições apenas para o cargo de primeiro secretário, nos moldes previstos nos artigos 14 e 15 do Regimento Interno da Casa.
A relatoria do processo nº 0800081-25.2022.8.15.0171 foi do desembargador José Ricardo Porto.
Conforme consta nos autos, os vereadores Marcos Antonio Jorge da Silva, Afonso Henrique Patrício Alves e Maria Aparecida da Silva Oliveira Santos foram eleitos, em janeiro de 2021, para compor a Mesa da Câmara Municipal de Areial no biênio 2023/2024. Entretanto, meses após a eleição e em razão de requerimento apresentado pelos vereadores Diego Balbino Martins, Edvaldo de Lima e Josinaldo Miguel da Silva, o pleito foi anulado, tendo sido realizada nova eleição, sob o fundamento de que a vereadora Maria Aparecida Oliveira Santos havia sido reeleita para o mesmo cargo (primeira secretária), em manifesta violação ao disposto no artigo 23, § 2º, III, da Lei Orgânica do Município.
Os vereadores Marcos Antonio Jorge da Silva, Afonso Henrique Patrício Alves e Maria Aparecida da Silva Oliveira Santos impetraram um mandado de segurança, alegando que como a primeira secretária havia renunciado ao cargo, caberia tão somente a convocação de nova eleição para o seu posto, conforme determina o regimento interno.
Analisando o caso, o desembargador José Ricardo Porto entendeu que houve ilegalidade no ato praticado pelo então presidente da Câmara. Segundo ele, uma nova eleição da Mesa só seria realizada no caso de renúncia coletiva, o que não ocorreu no caso.
“O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Areial não contém nenhuma norma determinando a desconstituição in totum da Mesa eleita na hipótese de reeleição indevida de um dos seus integrantes, sendo forçoso concluir que, em tal conjuntura, deveriam ser aplicadas as regras contidas nos artigos 14 e 15 da norma regimental, com a convocação de uma nova eleição apenas para o cargo de primeiro secretário, que restou vago após a renúncia da vereadora Maria Aparecida Oliveira Santos”, pontuou o desembargador.
Da decisão cabe recurso.