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Apostas esportivas: autuações no Estado do Rio de Janeiro
Aprovada durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, a Lei 13.756/18 legalizou as apostas esportivas no Brasil, estipulando que a regulamentação seria realizada nos próximos dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois, a partir de 13 de dezembro de 2018.
Embora a legislação atribua ao Ministério da Fazenda a responsabilidade pela regulamentação, a decisão do Supremo Tribunal Federal permitiu a criação das loterias estaduais, ao concluir que a união não detém exclusividade para exploração de referido serviço público.
Anteriormente à edição de Lei Federal 14.790 de 29 de dezembro de 2023, alguns estados se anteciparam e dispuseram sobre a exploração das apostas de quota fixa – dentre eles, o Rio de Janeiro. Destaca-se que apenas empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais organizados por federações, ligas e confederações. As empresas não habilitadas incorrerão em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais e patrocínio de times.
Após regulamentação estadual através do Decreto nº 48.806/2023, autoridades competentes do Estado do Rio de Janeiro têm intensificado os esforços para identificar e autuar empresas sem autorização para operação. A fiscalização é conduzida pela autarquia estadual LOTERJ (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), responsável essa pela instauração dos processos administrativos sancionatórios das empresas em desconformidade com o exposto no diploma previamente mencionado, sob pena de aplicação das sanções previstas em seu artigo 12.
As empresas de apostas de quota fixa autuadas podem enfrentar diferentes níveis de sanções, sendo essas: (i) advertências; (ii) multa pecuniária entre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) por infração; (iii) suspensão parcial ou total do exercício das atividades, pelo prazo de até cento e oitenta dias; (iv) cassação de autorização; e (v) proibição de obter nova titularidade e/ou de licitar.
Além disso, indivíduos envolvidos na gestão dessas empresas podem enfrentar processos criminais, agravando as consequências legais.
Imperioso ressaltar que as empresas intermediadoras de pagamentos também poderão ser notificadas para cessar a oferta de meios de pagamento e transações financeiras a websites ou aplicativos que promovam apostas em modalidade lotéricas no Estado do Rio de Janeiro sem autorização da Loterj ou da União Federal, nos termos do art. 8º §3º do Decreto Estadual.
Em atendimento aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, será oportunizado às empresas autuadas o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa prévia com as razões e provas que julgarem pertinente.
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Romero (Bruno) x Adriano (Jhony): 2026 já começou em Campina
As duas candidaturas que disputam a Prefeitura de Campina Grande neste segundo turno ajudam a projetar, de cara, dois nomes de proa para o Governo do Estado em 2026. Na dois casos, segue uma lógica política: as coordenações das duas campanhas expõem os dois projetos que têm dependência direta para Campina a partir do resultado das urnas, no próximo domingo, 27.
Não é difícil chegar à essa dedução. Os dois coordenadores gerais das campanhas de Bruno Cunha Lima (União Brasil) e Jhony Bezerra (PSB) são, respectivamente, os deputados federais Romero Rodrigues (Podemos) e Murilo Galdino (PSB).
Não tem mistério. Romero já foi lançado pelo próprio Bruno como candidato a governador em 2026. Por sua vez, como já registrou o jornalista Geovane Santos esta semana, o irmão de Murilo, Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, tem interesse direto na vitória de Jhony em Campina por ser a cidade, vizinha de Pocinhos, sua base eleitoral, crucial para a disputa pelo Governo em 2026.
Campina Grande, portanto, já passa a ter consciência de que as urnas de domingo próximo poderão selar – ou ser amplamente decisivas – para garantir de forma antecipada um fato político em 2026: Romero Rodrigues ou Adriano Galdino no Palácio da Redenção.
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Pacientes em estado terminal: o luto que começa antes da morte
O luto nem sempre começa após a morte. Em muitos casos, como nos de doenças terminais ou degenerativas, o processo de perda pode ter início ainda em vida, quando a família percebe a inevitabilidade do desfecho. Simône Lira, psicóloga especialista em luto do Morada da Paz, traz reflexões sobre o luto antecipado e esclarece que os cuidados paliativos, ao contrário do que muitos acreditam, não são um fim, mas um meio de proporcionar dignidade e qualidade de vida ao paciente e à sua família.
Lidar com a perda de um ente querido é um processo desafiador, especialmente quando essa despedida começa muito antes do último adeus. Para famílias que convivem com pacientes em estado terminal ou portadores de doenças degenerativas, como o Alzheimer, o luto antecipado — ou luto antecipatório — pode surgir à medida que a condição do paciente se agrava, trazendo à tona sentimentos de dor, impotência e, muitas vezes, culpa.
Esse luto antecipado é uma reação natural ao reconhecimento da proximidade da perda, e pode ser vivido de forma silenciosa e solitária. “Muitas vezes, os familiares começam a vivenciar o luto enquanto a pessoa ainda está viva, principalmente em casos de doenças como o Alzheimer, em que há uma perda gradual das funções cognitivas e da própria identidade do paciente”, explica Simône Lira.
Entender e aceitar esse sentimento é o primeiro passo para lidar com a situação. Durante essa fase, é comum que os familiares oscilem entre momentos de esperança e tristeza profunda. Segundo a psicóloga especialista em luto do Morada da Paz, é importante reconhecer esses sentimentos e buscar suporte, seja através de grupos de apoio, acompanhamento psicológico ou mesmo a troca de experiências com pessoas que estão passando por situações semelhantes.
Outro ponto essencial nessa jornada é a compreensão sobre os cuidados paliativos. Ao contrário do que muitos pensam, eles não são sinônimo de desistência. Pelo contrário, os cuidados paliativos têm como objetivo oferecer conforto e dignidade ao paciente, melhorando sua qualidade de vida, controlando os sintomas da doença e proporcionando apoio psicológico e emocional tanto para o paciente quanto para seus familiares. “Os cuidados paliativos ajudam a família a encontrar equilíbrio durante esse processo e a oferecer ao paciente o máximo de bem-estar possível, sem sofrimento desnecessário”, destaca a Simône.
O Morada da Paz conta com um serviço ativo no acolhimento de famílias em momentos de despedida, oferecendo suporte humanizado para todas as etapas. Embora doloroso, o luto antecipado também pode ser um tempo de reconciliação e preparação. A empresa oferece suporte emocional para os familiares que passam por essas situações, com uma abordagem que visa o acolhimento e a compreensão das particularidades de cada caso, contando com serviços, a exemplo do cerimonial fúnebre e o chá da saudade.
Simône ainda ressalta a importância de viver um dia de cada vez: “Nem sempre é possível controlar o que está por vir, mas é essencial focar no presente e valorizar os momentos, mesmo os mais simples, com o paciente. Isso pode trazer alívio emocional para a família e facilitar o processo de aceitação.”
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Medicinando: avanços da tecnologia na saúde
O médico e presidente da Cooperativa Unimed João Pessoa, Doutor Gualter Ramalho, publicou nesta segunda-feira (14/10), mais um episódio do projeto ‘Medicinando’. Com um formato de vídeos curtos compartilhados no seu perfil das redes sociais, o anestesiologista aborda temas como gestão, inovação e liderança.
Desta vez, Gualter falou sobre os avanços da tecnologia da saúde e as novas ferramentas que proporcionam melhores atendimentos aos pacientes. O médico abordou principalmente os dispositivos vestíveis, ou wearables, que estão revolucionando a forma de como cuidar da saúde. Esses pequenos dispositivos, como relógios inteligentes, pulseiras e outros acessórios, são capazes de monitorar diversas funções corporais, fornecendo dados valiosos para os pacientes e profissionais de saúde. Permitem realizar busca ativa de dados que auxiliam no monitoramento remoto da saúde dos pacientes.
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