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Gervásio avalia que operação da PF contra Bolsonaro evitará novos atos golpistas no país

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O deputado federal paraibano, Gervásio Maia (PSB), avaliou a operação ‘Tempus Veritatis’ da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quinta-feira (08/02), como uma forma de evitar a tentativa de novos atos golpistas no Brasil.

A ação da PF de hoje, que cumpriu mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e diversos de seus aliados, teve por objetivo apurar a participação de pessoas na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção de Bolsonaro no poder.

Para o parlamentar, os atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023 foi um evento lamentável da história do país, e que os envolvidos nos ataques devem ser punidos ao rigor da lei. Os comentários do deputado foram registrados durante o programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM.

“Dizer que o episódio do 08 de janeiro foi um episódio lamentável que marcou a história do Brasil. Foi um evento tão forte que culminou em uma CPMI no Congresso, investigações e por aí vai. Foi um atentado a nossa democracia, com destruição de prédios públicos, com muita violência física aplicada contra pessoas. Então, o que a gente tem dito sempre é que todos os envolvidos naquele episódio sejam exemplarmente punidos. Logicamente que sem qualquer tipo de excesso. Eu torço para que o poder Judiciário possa seguir adiante, que as investigações possam seguir a diante com toda liberdade para acontecer para que nunca mais o Brasil volte a correr qualquer risco em relação a sua democracia”, defendeu.

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Brasil

Presidida por Daniella, Bancada Feminina do Senado entrega Diploma Bertha Lutz nesta semana

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Redação do Portal da Capital

O Senado homenageia cinco mulheres em sessão solene, na quarta-feira (6), com a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. A premiação anual ocorre durante as atividades que marcam o Dia Internacional da Mulher, como reconhecimento a mulheres que se destacaram na defesa dos direitos e das questões de gênero no Brasil. A sessão terá início às 10h. 

Os nomes foram indicados pela Bancada Feminina no Senado, que é presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). As agraciadas este ano são a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio, a promotora de Justiça Dulcerita Alves, a delegada Eugênia Villa e as professoras Gina Vieira Ponte de Albuquerque e Mary Ferreira. 

Luciana Lóssio foi a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do TSE em uma das duas cadeiras da instituição destinadas, exclusivamente, para juristas. Também foi indicada para fazer parte do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Dulcerita Alves atua na Promotoria da Mulher do Ministério Público da Paraíba (MP-PB), onde realiza extenso trabalho no combate à violência contra a mulher. É executora e gestora dos Projetos Florescer e Refletir no MP-PB.

A delegada Eugênia Villa é primeira mulher a ocupar o cargo de corregedora da Polícia Civil no estado do Piauí e é criadora da primeira delegacia de investigação de feminicídios do país, em Teresina, em 2015.

Gina Vieira Ponte de Albuquerque criou, em 2014, o Projeto Mulheres Inspiradoras, que recebeu o 1º Prêmio Ibero-americano de Educação em Direitos Humanos.

Mary Ferreira, mestra em Políticas Públicas, doutora em Sociologia e pós-doutora em Comunicação e Informação, tem diversos títulos de reconhecimento por sua contribuição para igualdade de gênero.

Bertha Lutz

Instituída pelo Senado em 2001, a premiação chega à 21ª edição e faz referência a Bertha Lutz (1884-1976), bióloga e advogada, uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século 20. Nascida em São Paulo, Bertha Maria Júlia Lutz é conhecida como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. Ela se empenhou pela aprovação da legislação que outorgou o direito às mulheres de votar e de serem votadas.

Em 1919, aprovada em um concurso público para pesquisadora e professora do Museu Nacional, tornou-se a segunda brasileira a fazer parte do serviço público no Brasil.

Tomou contato com o movimento feminista ao estudar na Europa. No retorno ao Brasil, fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Uma das principais bandeiras levantadas por Bertha Lutz foi o de garantir às mulheres o direito ao voto. Isso só ocorreu no Brasil em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte.

Bertha Lutz foi eleita suplente para a Câmara dos Deputados em 1934. Em 1936 assumiu o mandato de deputada, que durou pouco mais de um ano. Ela faleceu em 1976, no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Senado

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“Legalização das drogas não é assunto para tribunais”, diz Efraim Filho

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Redação do Portal da Capital

O relator da PEC antidrogas, senador Efraim Filho (União Brasil), deu declaração ao Diário do Poder sobre o agendamento anunciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ‘legislar’, autorizando o porte de drogas, na próxima quarta-feira (06/03).

De acordo com Efraim, a agenda deve acelerar a tramitação da propositura, de autoria do presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria deve ser pautada no início da próxima semana.

Diante da ação do Supremo em movimentar um tema que estava paralisado há meses, o Senado deve acelerar o ritmo para a votação da PEC”, elencou o senador.

“Esse não é um tema pra ser decidido por tribunais, mas por aqueles que foram votados pela sociedade para representá-los na decisão de assuntos tão sensíveis ao cidadão e a família brasileira”, concluiu.

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Relator da reforma tributária na Câmara debate a regulamentação do sistema em evento da Abrig

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Redação do Portal da Capital

“Com a aprovação da reforma tributária, tivemos uma percepção mais ampla e realista do nosso país e criamos um novo ambiente de negócios. Nós estamos, agora, na mesma página do mundo”. A fala do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é parte do diálogo promovido ontem (28) pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais – Abrig, na primeira edição de 2024 do Café com Autoridade.

Durante o evento, o parlamentar, relator da matéria na Câmara, falou sobre a regulamentação da reforma após a promulgação da Emenda Constitucional 132, que altera o sistema tributário nacional. Segundo ele, a emenda garante que a legislação complementar seja autoaplicável, clara e simples, sem depender de resolução e instrução normativa da Receita Federal.

Ribeiro afirmou, também, que o imposto será votado este ano. Ainda que os compromissos do ano eleitoral possam limitar as agendas para a regulamentação, o deputado garante que este será o esforço do parlamento e que tem alinhado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a necessidade de instituir o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 2024, a fim de evitar atrasos no calendário constitucional. “Temos o compromisso de manter nas leis complementares os conceitos e preceitos que foram acordados nas duas Casas e que levaram à aprovação da emenda”, disse.

Jean Castro, presidente eleito para a gestão 2024-2025 da Abrig, recebeu o parlamentar no evento ao lado de outros dois representantes da entidade, Ruy Coutinho, conselheiro superior, e Luana Polónia, conselheira fiscal suplente.

A Associação homenageou o deputado Aguinaldo Ribeiro pelo trabalho desenvolvido durante a relatoria do projeto, firmado no compromisso com o diálogo plural e enriquecedor com a sociedade brasileira em prol do desenvolvimento do país. “Receba esta singela homenagem de uma entidade que preza pelos princípios da transparência, da ética e do debate, tão presentes na forma como o senhor conduziu os trabalhos de relatoria”, expressou Castro.

O evento contou com a participação de cerca de 80 pessoas, entre membros da Diretoria Abrig, associados Pessoa Física e Pessoa Jurídica, convidados e imprensa, que contribuíram ativamente para o diálogo. “Este é o momento de o governo construir o diálogo e detalhar aquilo que foi amplamente discutido e aprovado na Emenda Constitucional. Já vencemos o maior desafio, que era a incredulidade para a aprovação de um novo sistema tributário. Não podemos retroagir”, concluiu o parlamentar.

A Abrig, com o objetivo de fortalecer a relação entre os setores público e privado, está comprometida a fomentar de forma permanente o diálogo com autoridades sobre os principais temas em debate no país. Ao longo de 2024, a entidade irá realizar eventos e capacitações importantes para a formulação de políticas públicas e marcos regulatórios.

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