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Lula anuncia renegociação de contratos e prorrogação de prazos de clientes do BNB vítimas da seca

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Agricultores Familiares e produtores rurais prejudicados pela seca terão R$ 400 milhões em crédito para custeio pecuário, além de poderem renegociar suas dívidas com o Banco do Nordeste (BNB) com condições vantajosas. O anúncio foi feito em evento realizado nesta quinta-feira, 8, em Belo Horizonte, no qual o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou pacote de investimentos, com a presença do presidente do BNB, Paulo Câmara.

“Neste momento desafiador, reforço a importância das ações que estamos implementando no Banco do Nordeste em alinhamento com o governo federal. A renegociação de dívidas e a oferta de crédito emergencial visam aliviar o peso financeiro e impulsionar a recuperação das atividades produtivas. Estamos comprometidos em apoiar os agricultores e agricultoras, contribuindo para o fortalecimento das comunidades rurais da nossa região e do Norte de Minas”, destaca o presidente do BNB.

A linha emergencial de crédito rural para custeio pecuário utiliza recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e pode beneficiar até 130 mil agricultores familiares e produtores rurais, nos municípios da área da Sudene com decretos de situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal. O objetivo do crédito é possibilitar a compra de ração e insumos para os rebanhos, a fim de preservar a atividade pecuária na região.

As taxas de juros ofertadas são a partir de 0,5% ao ano, para agricultores familiares enquadrados nos grupos B e Grupo A/C (assentados da reforma agrária) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esse público pode financiar até R$ 10 mil e ainda conta com bônus de adimplência de 40% sobre cada parcela paga até o vencimento.

Demais agricultores familiares têm à disposição até R$ 30 mil, com taxas de 4% ao ano e 25% de desconto sobre cada parcela. Miniprodutores rurais podem acessar até R$ 50 mil e pequenos produtores até R$ 80 mil, ambos com taxas de 7,79% ao ano, quando aplicado o bônus de adimplência.

O prazo de pagamento para todos os agricultores, é de até cinco anos, incluídos até 12 meses de carência. O prazo para contratação se estende até 30 de junho de 2024.

Renegociação de dívidas

Quanto à renegociação de dívidas, Paulo Câmara ressalta que a oportunidade pode abranger 586 mil contratos de produtores rurais e agricultores familiares com operações de crédito rural de custeio e parcelas de investimento rural que estavam em situação de adimplência em 30 de junho de 2023.

A medida inclui municípios com decretos de situação de emergência ou de estado de calamidade pública em decorrência de seca ou estiagem a partir de 1º de junho do ano passado.

“A dívida pode ser renegociada para pagamento em até 48 meses, incluídos até 12 meses de carência, para operações de custeio, e de prazo adicional de até 24 meses para custeios renegociados por medida legal e operações de investimento, com reembolsos em parcelas anuais, e atualização do saldo devedor sem a incidência de juros de mora e multas. A adesão deve ser feita até 30 de dezembro de 2024”, esclareceu o presidente do Banco do Nordeste.

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“Legalização das drogas não é assunto para tribunais”, diz Efraim Filho

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Redação do Portal da Capital

O relator da PEC antidrogas, senador Efraim Filho (União Brasil), deu declaração ao Diário do Poder sobre o agendamento anunciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ‘legislar’, autorizando o porte de drogas, na próxima quarta-feira (06/03).

De acordo com Efraim, a agenda deve acelerar a tramitação da propositura, de autoria do presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria deve ser pautada no início da próxima semana.

Diante da ação do Supremo em movimentar um tema que estava paralisado há meses, o Senado deve acelerar o ritmo para a votação da PEC”, elencou o senador.

“Esse não é um tema pra ser decidido por tribunais, mas por aqueles que foram votados pela sociedade para representá-los na decisão de assuntos tão sensíveis ao cidadão e a família brasileira”, concluiu.

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Relator da reforma tributária na Câmara debate a regulamentação do sistema em evento da Abrig

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Redação do Portal da Capital

“Com a aprovação da reforma tributária, tivemos uma percepção mais ampla e realista do nosso país e criamos um novo ambiente de negócios. Nós estamos, agora, na mesma página do mundo”. A fala do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é parte do diálogo promovido ontem (28) pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais – Abrig, na primeira edição de 2024 do Café com Autoridade.

Durante o evento, o parlamentar, relator da matéria na Câmara, falou sobre a regulamentação da reforma após a promulgação da Emenda Constitucional 132, que altera o sistema tributário nacional. Segundo ele, a emenda garante que a legislação complementar seja autoaplicável, clara e simples, sem depender de resolução e instrução normativa da Receita Federal.

Ribeiro afirmou, também, que o imposto será votado este ano. Ainda que os compromissos do ano eleitoral possam limitar as agendas para a regulamentação, o deputado garante que este será o esforço do parlamento e que tem alinhado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a necessidade de instituir o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 2024, a fim de evitar atrasos no calendário constitucional. “Temos o compromisso de manter nas leis complementares os conceitos e preceitos que foram acordados nas duas Casas e que levaram à aprovação da emenda”, disse.

Jean Castro, presidente eleito para a gestão 2024-2025 da Abrig, recebeu o parlamentar no evento ao lado de outros dois representantes da entidade, Ruy Coutinho, conselheiro superior, e Luana Polónia, conselheira fiscal suplente.

A Associação homenageou o deputado Aguinaldo Ribeiro pelo trabalho desenvolvido durante a relatoria do projeto, firmado no compromisso com o diálogo plural e enriquecedor com a sociedade brasileira em prol do desenvolvimento do país. “Receba esta singela homenagem de uma entidade que preza pelos princípios da transparência, da ética e do debate, tão presentes na forma como o senhor conduziu os trabalhos de relatoria”, expressou Castro.

O evento contou com a participação de cerca de 80 pessoas, entre membros da Diretoria Abrig, associados Pessoa Física e Pessoa Jurídica, convidados e imprensa, que contribuíram ativamente para o diálogo. “Este é o momento de o governo construir o diálogo e detalhar aquilo que foi amplamente discutido e aprovado na Emenda Constitucional. Já vencemos o maior desafio, que era a incredulidade para a aprovação de um novo sistema tributário. Não podemos retroagir”, concluiu o parlamentar.

A Abrig, com o objetivo de fortalecer a relação entre os setores público e privado, está comprometida a fomentar de forma permanente o diálogo com autoridades sobre os principais temas em debate no país. Ao longo de 2024, a entidade irá realizar eventos e capacitações importantes para a formulação de políticas públicas e marcos regulatórios.

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Efraim defende mudança de comando no União Brasil e lamenta tentativa de Bivar de cancelar convenção

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Redação do Portal da Capital

O líder do União Brasil no Senado Federal, Efraim Filho, utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (29/02), para lamentar a tentativa do atual presidente nacional do partido, o deputado Luciano Bivar, de cancelar a convenção da legenda marcada para hoje, e que servirá para eleger um novo dirigente.

O mandato de Bivar vai até maio, mas a direção do partido decidiu antecipar a eleição para antes da janela de filiações, que começa em 7 de março.

Em edital assinado nesta quinta-feira para tentar cancelar a convenção, Bivar argumenta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só deu aval à antecipação da eleição na quarta-feira e, por isso, “inexiste tempo hábil para promover nova convocação”. Ele chamou uma reunião do diretório nacional para 27 de março (já no fim do período de filiações) para marcar nova data.

Para Efraim, chegou o momento da “passada de bastão” na legenda, que tem como favoritos para assumirem o comando o advogado Antônio Rueda e na vice, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto.

“Isolado na presidência do União Brasil, lamentável a tentativa desesperada de Luciano Bivar em tentar adiar a Convenção, mas a maioria absoluta da executiva apresentou recurso e a convenção segue conforme o edital, para eleger Antônio Rueda presidente e Acm Neto vice-presidente. Como líder do União Brasil no Senado, entendo que esse é o momento para a transição na presidência do partido, dando espaço para a nova geração do União Brasil assumir os postos de comando com Rueda e Acm Neto”, defendeu.

Confira: 

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