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PGR aguarda últimas informações da PF para denunciar irmãos Brazão presos pela morte de Marielle

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai esperar o relatório da Polícia Federal (PF) antes de apresentar denúncia contra os suspeitos pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, diz a CNN Brasil.

O relatório trará a análise do material apreendido, como documentos e dispositivos eletrônicos. Eles foram recolhidos no domingo (24/03) na casa de investigados e também na sede da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

A PF tem 60 dias para analisar o material e depois encaminhar um relatório para o Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo foi estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.

decisão de Moraes levou às prisões do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ, na foto acima), e do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Apesar de a PF considerar a investigação do caso concluída, caberá a ela ainda fazer perícia no material apreendido na operação batizada de Murder Inc., “assassinato” na tradução literal, e que faz alusão à máfia responsável por execuções nos Estados Unidos na década de 1930.

Competência

A atribuição do STF e da PGR será colocada à prova por advogados do caso, que foi parar na corte Suprema porque envolve um deputado federal — portanto, alguém com foro privilegiado.

Mas o STF tem como precedente julgar parlamentares federais somente quando o crime ocorre “no mandato e em função dele”. Este ponto deverá ser questionado pelos investigados para anular as prisões ou, ao menos, devolver o caso às instâncias inferiores.

Entre procuradores, o entendimento é de que não há dúvidas de que a competência, pelo menos do ponto de vista do Ministério Público, seja da PGR. Isso porque, mesmo que o caso saia do STF, ainda teria como foro o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por casos que envolvam conselheiros de tribunais de contas.

A PGR tem prerrogativa de acompanhar a investigação e, ao final, apresentar denúncias tanto no STF quanto no STJ.

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PSB nacional aprova resolução com diretrizes para as eleições municipais deste ano

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A Comissão Executiva Nacional do PSB aprovou nesta sexta-feira (12/04), por unanimidade, a resolução que estabelece diretrizes para as eleições municipais deste ano.

O encontro contou com a presença do presidente nacional, Carlos Siqueira, do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, dos governadores João Azevedo (Paraíba), Renato Casagrande (Espírito Santo) Carlos Brandão (Maranhão), além de prefeitos, parlamentares socialistas, representantes de movimentos sociais e militantes.

Também presente na oitiva, o deputado federal paraibano e líder do partido na Câmara, Gervásio Maia, ressaltou as estratégias com foco em políticas públicas e na garantia de desenvolvimento e inclusão social à população.

“Nosso partido tem exemplos de excelência de gestão em vários estados e munícipios. Vamos trabalhar na orientação de propostas que priorizem a construção de políticas públicas e boas práticas das gestões socialistas. O PSB segue construindo caminhos e trabalhando por um Brasil cada vez mais próspero, com inclusão, desenvolvimento e oportunidades para todos”, detalhou o parlamentar em publicação nas redes sociais.

Confira:

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Audiência na Câmara discute regulamentação da reforma tributária na próxima quarta-feira

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (17/04) a regulamentação da reforma tributária. A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 10 horas, a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE).

Ele afirma que a aprovação da reforma no ano passado “se alinha às práticas internacionais de um regime tributário mais simplificado, eficiente e equilibrado”. Forte lembra, no entanto, que, para ser implementada, a reforma tributária precisa ser regulamentada.

“A reforma segue, em 2024, como prioridade do Congresso Nacional”, garante o deputado.

Danilo Forte explica que as mudanças aprovadas com a reforma devem ser aplicadas de forma gradual a partir de 2026. “O Congresso precisará conhecer as propostas de regulamentação e bem analisá-las de maneira a assegurar uma transição bem-sucedida, garantindo-se estabilidade e segurança jurídica a todos os segmentos afetados”, alerta o deputado.

Entre os convidados para discutir o assunto estão, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Parlamentares buscam melhorias na oferta de voos à Paraíba em reunião com companhias aéreas

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Redação do Portal da Capital

Um esforço conjunto de parlamentares paraibanos que atuam no Congresso Nacional buscou, nesta quarta-feira (10/04), promover melhorias das empresas de companhias aéreas à oferta de voos ao Estado.

O senador Efraim Filho (União Brasil), ao lado dos deputados Raniery Paulino (Republicanos), Cabo Gilberto (PL), e Murilo Galdino (Republicanos), receberam representantes da Latam e Gol.

Na oportunidade, foi anunciado o aumento de voos diários para a Paraíba a partir do mês de junho por ambas as companhias, tendo como objetivo promover o São João local.

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