Paraíba
Moradora vai à Justiça, pede demolição do prédio Way e cobra danos morais
A novela sobre os Prédios Fora da Lei de João Pessoa ganhou um novo capítulo. Na semana passada, uma moradora acionou a Construtora Brascon na Justiça e pediu o pagamento de danos morais e demolição excedente do Prédio Way, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, entre os bairros Cabo Branco e Tambaú. A ação está em trâmite na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
Segundo apurou oBlog Wallison Bezerra, a mulher alega que mora em um prédio ao lado do Way. Após a conclusão do empreendimento da Brascon, a autora diz que lhe foi retirado o acesso à luz sol e visão do mar, já que o novo edifício teria superado a altura máxima permitida em construções no diâmetro de até 500 metros da orla.
“A obrigação de indenizar nasce, no caso em tela, que retirou do imóvel da autora, a luz do sol, visão do mar, acarretando todas as consequências que tal fator ocasiona, bem como depreciou o seu valor do imóvel”, diz a ação.
O recurso pede que caso seja julgado procedente o pleito de demolição, isso ocorra em até 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena de ser realizada de forma compulsória.
Way na mira da Justiça
Apesar dos indícios de irregularidades, a juíza Luciane Celler, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, havia determinado, no final de fevereiro, a emissão do Habite-se à Construtora Brascon para o prédio Way.
O Ministério Público, no entanto, ingressou com um recurso junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho revogou a liminar, alegando a existência de inconsistências no processo administrativo do empreendimento.
“Ilegalidades e irregularidades não podem ser convalidadas com o tempo, inclusive, podendo ser objetos do poder de autotutela da Administração, que controla os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos”, escreveu o magistrado.
Paraíba
Efraim participa de entrega de obras e investimentos em comemoração aos 70 anos de São Mamede
O senador, Efraim Filho (União Brasil), participou, neste domingo (28/04), de uma agenda em São Mamede, cidade localizada no Sertão do Estado, para entrega de obras e ações de investimento.
A solenidade marcou o aniversário de 70 anos de emancipação política da cidade e contou com a presença também do prefeito Umberto Jefferson, do vice Chagas Lopes, do deputado estadual George Morais, além de vereadores e lideranças políticas locais.
Foram entregues na oportunidade onze novas passagens molhadas, cisternas para aprimorar o abastecimento de água, sistema de energia solar nos prédios públicos do município, pavimentação de ruas, além também da entrega de 24 casas e da praça do Sítio Angola.
“Nos mostra como essa cidade conseguiu evoluir ao longo do tempo. Uma cidade hoje que é polo de desenvolvimento, formadora de opinião, irradia influência. Uma cidade que tem várias vocações econômicas e a gente tem procurado ser um parceiro na gestão do prefeito Jefferson, trazendo recursos, emendas, investimentos, que tem ajudado a deixar São Mamede ainda melhor e mais bonita”, disse Efraim.
Paraíba
DNOCS esclarece a respeito da atual situação da Barragem Engenheiro Ávidos, na Paraíba
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no uso de suas atribuições, e como Autarquia responsável pelo andamento das Obras de Recuperação e Modernização da Barragem Engenheiro Ávidos, cujos recursos são oriundos de TED celebrado entre essa Autarquia e Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), após reunião com a Agência Nacional de Águas (ANA), com o intuito de se estabelecer medidas para garantir o armazenamento de água no reservatório em questão, observando, principalmente, as condições de segurança das obras em andamento, traz deliberações oriundas das tratativas acordadas entre a ANA e o DNOCS, fundamentada nos parâmetros abaixo:
Paraíba
Feira de Negócios: PMJP concede incentivos fiscais a interessados em investir no Centro Histórico
A Prefeitura de João Pessoa está apoiando a Feira de Negócios Viva o Centro, que será realizada na próxima quinta (2) e sexta-feira (3) no Teatro do Sesc, no Centro, em parceria com o Governo do Estado, a Câmara Municipal, entidades ligadas ao comércio e outros parceiros. A gestão municipal vai levar uma gama de serviços para o evento.
Entre os serviços estão à oferta de microcrédito orientado sob condições diferenciadas, Sala do Empreendedor, intermediação da mão de obra pelo Sine-JP e cursos de capacitação. A Secretaria da Receita Municipal (Serem) também estará presente para esclarecer sobre os incentivos fiscais concedidos aos interessados em investir no Centro Histórico.
O secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa, esclareceu que os incentivos fiscais ocorrem por meio de isenções do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além da redução do Imposto Sobre Serviços (ISS). “A Secretaria da Receita é o órgão da Prefeitura que concede os incentivos fiscais, as isenções do IPTU, a redução do ISS de 5% para 2% para empresas prestadoras de serviços, a isenção do ITBI na aquisição de imóveis no Centro Histórico e toda orientação e esclarecimento do passo a passo para a pessoa requerer seu benefício”, elencou.
Sebastião Feitosa informou também que as secretarias da Receita do Estado e do Município e a Secretaria da Cultura pretendem estar no mesmo estande no dia da Feira de Negócios para facilitar o acesso dos interessados em participar e investir na área. “Vamos compartilhar um estande em que o interessado poderá comparecer e receber todas as informações de como obter esses incentivos que dizem respeito à Prefeitura, Estado e cultura”, informou.
Geração de emprego e capacitação – A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de João Pessoa (Sedest) também estará presente na Feira de Negócios Viva o Centro levando ao conhecimento dos empreendedores e participantes do evento todas as oportunidades dos serviços ofertados pela pasta. A secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Vaulene Rodrigues, destacou a importância de revitalizar e ocupar os centros das cidades para resgatar a história, fortalecer os empreendimentos locais e valorizar a cultura local.
“João Pessoa, sendo a cidade que mais cresce entre as capitais do Brasil, não poderia seguir outro caminho a não ser olhar com carinho para onde a cidade começou. Convido todos os empresários e empresárias da nossa Capital para ir à Feira de Negócios que irá reunir um conjunto de medidas e projetos para revitalizar o Centro Histórico da Capital paraibana, com ações nas áreas da habitação, infraestrutura, cultura, segurança, trânsito e incentivos e isenções fiscais”, enfatizou.
Feira de Negócios – No evento, os empresários terão a oportunidade de conhecer todos os incentivos fiscais oferecidos pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de João Pessoa, e iniciar os processos de adesão aos programas. Haverá estandes, também, enfocando o reforço da segurança e investimentos em infraestrutura na área central, além de oferta de crédito através do Empreender Paraíba, do Governo, e do Programa Eu Posso, da Prefeitura.
O programa ‘Viva o Centro’ é fruto de uma parceria entre os executivos Municipal e Estadual após discussões levantadas pelo Legislativo Municipal para impulsionar o comércio e a ocupação da área central da cidade. As ações visam impactar o Centro Histórico nas áreas de economia, segurança, infraestrutura, habitação, cultura, turismo e mobilidade, com investimentos que somam R$ 400 milhões.
Portal Viva o Centro – Para divulgar as ações e os incentivos que estão sendo oferecidos para quem quer investir na localidade, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) lançou um portal de serviços e informações (joaopessoa.pb.leg.br/vivaocentro). O conteúdo é uma das ações da Feira de Negócios Viva o Centro, que vai acontecer no Teatro do Sesc, nos dias 2 e 3 de maio.
No portal Viva o Centro, a população encontra orientações sobre como ter acesso aos incentivos fiscais e microcréditos oferecidos, além das ações de segurança e revitalização que estão sendo executadas a fim de preservar o patrimônio histórico e cultural da cidade.
O conteúdo traz mais informações sobre os incentivos fiscais oferecidos, como isenção do ITBI e redução ISS; programas de apoio e disponibilidade de microcrédito para os empreendedores; ações de segurança pública, como a instalação de 85 câmeras de monitoramento e a criação da Patrulha do Comércio Seguro; ações de reforma e revitalização de prédios públicos; e projetos de incentivo ao turismo e à atividade cultural na região.
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