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Febre aftosa: Paraíba, Alagoas, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte decidem manter vacinação

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Os Estados da Paraíba, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte decidiram pela manutenção das etapas de vacinação contra a febre aftosa em 2024 até os meses de maio e novembro.

O Brasil reconheceu nacionalmente 16 estados e o Distrito Federal como áreas livres de febre aftosa. A partir de 2 de maio, a vacinação nessas unidades da federação,  portanto, será suspensa, conforme determina a Portaria nº 665, de 21 de marços de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária. O advogado especialista em direito animal Luciano De Paoli explicou ao Brasil 61 que a febre aftosa é uma doença que acomete animais de casco fendido — que o separa do chão —, como bovinos, búfalos, caprinos, ovinos e suínos. Por não ter tratamento, o especialista conta que esses animais acabam prejudicados.

“Todos os animais diagnosticados com febre aftosa devem ser sacrificados a fim de evitar a disseminação da doença para outros animais. Então, o agricultor tem que se cercar de todos esses cuidados. Ter a vacinação em dia de todo gado, e fora isso, havendo a doença, separar em quarentena os animais que podem ser recuperados — e aqueles que estão em estado avançado de doença”, destaca.

O veterinário Lucas Edel esclarece que deixar de vacinar é sinal de vigilância e cuidado.

“Desde 2016, o Ministério da Agricultura iniciou um planejamento, um plano estratégico para iniciar o processo do Brasil se tornar um país livre sem vacinação, que isso é muito bom para o país. Se a gente está vacinando é porque existe um risco. Se a gente deixa de vacinar é porque esse risco não existe mais ou ele é quase nulo. E aí a gente acaba fazendo somente uma vigilância para evitar que esse vírus chegue novamente”, informa.

O advogado especialista em direito agrário Francisco Torma acrescenta um outro fator para o Brasil ter interesse em suspender a vacinação.

“Em regiões onde a febre aftosa é muito comum, nós temos um indicativo de que os cuidados veterinários não são bons, que o manejo desse animal não é bom. Então se nós temos vacinação, nós podemos ter mascarado a situação. Ou seja, o trato veterinário não é tão bom, o cuidado com rebanho não é tão bom, mas nós não temos a doença por conta da vacinação”, observa.

Restrições

O armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa nessas unidades da federação serão proibidos — de acordo com a portaria. Além disso, também, será restrita a movimentação de animais e de produtos desses locais para as demais áreas que ainda praticam a vacinação no país.

O processo de transição de zonas livres de febre aftosa com vacinação para livre sem vacinação está previsto no plano Estratégico do Plano Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA). A meta é que o Brasil se torne totalmente livre de febre aftosa, sem vacinação, até 2026.

Para realizar a transição de status sanitário, os estados e o Distrito Federal atenderam aos critérios definidos no Plano Estratégico, que está alinhado com as diretrizes do Código Terrestre da OMSA.

“São diversos critérios que foram levados em consideração. Estados onde há uma circulação maior de animais, estados que fazem fronteira com os outros países, esses estados têm maior risco. Então há, teoricamente, uma vigilância muito mais intensa para se pensar em deixar de vacinar esses animais”, informa Edel. De acordo com o especialista o país tem cerca de 234 milhões de bovinos.

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PSB nacional aprova resolução com diretrizes para as eleições municipais deste ano

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A Comissão Executiva Nacional do PSB aprovou nesta sexta-feira (12/04), por unanimidade, a resolução que estabelece diretrizes para as eleições municipais deste ano.

O encontro contou com a presença do presidente nacional, Carlos Siqueira, do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, dos governadores João Azevedo (Paraíba), Renato Casagrande (Espírito Santo) Carlos Brandão (Maranhão), além de prefeitos, parlamentares socialistas, representantes de movimentos sociais e militantes.

Também presente na oitiva, o deputado federal paraibano e líder do partido na Câmara, Gervásio Maia, ressaltou as estratégias com foco em políticas públicas e na garantia de desenvolvimento e inclusão social à população.

“Nosso partido tem exemplos de excelência de gestão em vários estados e munícipios. Vamos trabalhar na orientação de propostas que priorizem a construção de políticas públicas e boas práticas das gestões socialistas. O PSB segue construindo caminhos e trabalhando por um Brasil cada vez mais próspero, com inclusão, desenvolvimento e oportunidades para todos”, detalhou o parlamentar em publicação nas redes sociais.

Confira:

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Audiência na Câmara discute regulamentação da reforma tributária na próxima quarta-feira

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (17/04) a regulamentação da reforma tributária. A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 10 horas, a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE).

Ele afirma que a aprovação da reforma no ano passado “se alinha às práticas internacionais de um regime tributário mais simplificado, eficiente e equilibrado”. Forte lembra, no entanto, que, para ser implementada, a reforma tributária precisa ser regulamentada.

“A reforma segue, em 2024, como prioridade do Congresso Nacional”, garante o deputado.

Danilo Forte explica que as mudanças aprovadas com a reforma devem ser aplicadas de forma gradual a partir de 2026. “O Congresso precisará conhecer as propostas de regulamentação e bem analisá-las de maneira a assegurar uma transição bem-sucedida, garantindo-se estabilidade e segurança jurídica a todos os segmentos afetados”, alerta o deputado.

Entre os convidados para discutir o assunto estão, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Parlamentares buscam melhorias na oferta de voos à Paraíba em reunião com companhias aéreas

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Um esforço conjunto de parlamentares paraibanos que atuam no Congresso Nacional buscou, nesta quarta-feira (10/04), promover melhorias das empresas de companhias aéreas à oferta de voos ao Estado.

O senador Efraim Filho (União Brasil), ao lado dos deputados Raniery Paulino (Republicanos), Cabo Gilberto (PL), e Murilo Galdino (Republicanos), receberam representantes da Latam e Gol.

Na oportunidade, foi anunciado o aumento de voos diários para a Paraíba a partir do mês de junho por ambas as companhias, tendo como objetivo promover o São João local.

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