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Eleitor sem biometria só poderá usar Título Net até 8 de abril

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Conforme a Resolução nº 23.738/2024, que estabelece os prazos do pleito de 2024, a eleitora e o eleitor que não têm seus dados biométricos cadastrados na Justiça Eleitoral só poderão utilizar o atendimento pela internet (TítuloNet) até um mês antes do prazo final para o fechamento do cadastro eleitoral (8 de abril), e devem ir ao cartório, no prazo de 30 dias, contados do dia de envio da solicitação no sistema, para realizar a coleta. Em caso de não comparecimento no prazo de 30 dias, a solicitação será EXCLUÍDA, pois a pessoa não completou os requisitos para a análise da Justiça Eleitoral.

Depois de 8 de abril, o atendimento para quem não tem seus dados biométricos cadastrados na Justiça Eleitoral será realizado exclusivamente de forma presencial. A coleta biométrica se refere à identificação da pessoa por meio da verificação de características físicas individuais únicas como a impressão digital e foto.

O eleitorado com a situação biométrica em dia poderá continuar utilizando o Título Net para atualizar seus dados na Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio (data de fechamento do cadastro). Na Paraíba, das 3.162.049 eleitoras e eleitores aptos a votarem, 94,09% possuem a biometria coletada, o que faz do estado, o 3º do país em percentual da população com esta condição.

Clique AQUI para consultar a situação biométrica!

Documentação

Quem optar por comparecer ao Cartório Eleitoral regularizar sua situação deve apresentar os seguintes documentos:

– Documento de identidade original com foto;

– Comprovante de endereço original (emitido há no mínimo 3 meses e, no máximo, 1 ano) em nome do eleitor ou de parente próximo cujo parentesco possa ser comprovado (pais, cônjuge, filho);

– Certificado de alistamento militar original (para os eleitores do sexo masculino, maiores de 18 anos).

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PSB nacional aprova resolução com diretrizes para as eleições municipais deste ano

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A Comissão Executiva Nacional do PSB aprovou nesta sexta-feira (12/04), por unanimidade, a resolução que estabelece diretrizes para as eleições municipais deste ano.

O encontro contou com a presença do presidente nacional, Carlos Siqueira, do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, dos governadores João Azevedo (Paraíba), Renato Casagrande (Espírito Santo) Carlos Brandão (Maranhão), além de prefeitos, parlamentares socialistas, representantes de movimentos sociais e militantes.

Também presente na oitiva, o deputado federal paraibano e líder do partido na Câmara, Gervásio Maia, ressaltou as estratégias com foco em políticas públicas e na garantia de desenvolvimento e inclusão social à população.

“Nosso partido tem exemplos de excelência de gestão em vários estados e munícipios. Vamos trabalhar na orientação de propostas que priorizem a construção de políticas públicas e boas práticas das gestões socialistas. O PSB segue construindo caminhos e trabalhando por um Brasil cada vez mais próspero, com inclusão, desenvolvimento e oportunidades para todos”, detalhou o parlamentar em publicação nas redes sociais.

Confira:

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Audiência na Câmara discute regulamentação da reforma tributária na próxima quarta-feira

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (17/04) a regulamentação da reforma tributária. A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 10 horas, a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE).

Ele afirma que a aprovação da reforma no ano passado “se alinha às práticas internacionais de um regime tributário mais simplificado, eficiente e equilibrado”. Forte lembra, no entanto, que, para ser implementada, a reforma tributária precisa ser regulamentada.

“A reforma segue, em 2024, como prioridade do Congresso Nacional”, garante o deputado.

Danilo Forte explica que as mudanças aprovadas com a reforma devem ser aplicadas de forma gradual a partir de 2026. “O Congresso precisará conhecer as propostas de regulamentação e bem analisá-las de maneira a assegurar uma transição bem-sucedida, garantindo-se estabilidade e segurança jurídica a todos os segmentos afetados”, alerta o deputado.

Entre os convidados para discutir o assunto estão, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Parlamentares buscam melhorias na oferta de voos à Paraíba em reunião com companhias aéreas

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Redação do Portal da Capital

Um esforço conjunto de parlamentares paraibanos que atuam no Congresso Nacional buscou, nesta quarta-feira (10/04), promover melhorias das empresas de companhias aéreas à oferta de voos ao Estado.

O senador Efraim Filho (União Brasil), ao lado dos deputados Raniery Paulino (Republicanos), Cabo Gilberto (PL), e Murilo Galdino (Republicanos), receberam representantes da Latam e Gol.

Na oportunidade, foi anunciado o aumento de voos diários para a Paraíba a partir do mês de junho por ambas as companhias, tendo como objetivo promover o São João local.

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