Paraíba
Conferência Estadual discute implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Discutir o cenário atual e futuro na implementação dos direitos das pessoas com deficiência. Este é o principal objetivo da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorre nesta quarta (17) e quinta-feira (18), no Auditório do Hotel Manaíra, em João Pessoa. O evento é uma realização conjunta do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPD), e Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) e da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad).
A conferência foi aberta com a palestra magna sobre o tema: “Cenário atual e futuro na implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Construindo um Brasil mais inclusivo”, proferida pela secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.
A secretária do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, destacou ser este o momento de construção, de partilha, de diálogo sobre o diagnóstico atual e de futuro para pessoa de deficiência que o país está construindo. “Então isso é importante demais, porque já houve a etapa municipal da conferência, agora é a etapa estadual e a partir daí a Paraíba vai pautar o cenário nacional com os delegados, consolidando as propostas das conferências municipais. Então acredito que aqui não vai faltar inclusão, não vai faltar oportunidade, não vai faltar igualdade de tratamento, acessibilidade, são pautas que a pessoa com deficiência luta rotineiramente”, comentou.
A coordenadora estadual de Política Pública para Pessoa com Deficiência da Diretoria do Sistema Único de Assistência Social/Sedh, Maria Emília Aires de Oliveira, lembrou que a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência se inscreve em um contexto histórico do país de retorno dos processos conferenciais como um instrumento importante de fomentar políticas públicas para pessoas com deficiência. “Centralidade na discussão, no fortalecimento da democracia, dos pactos entre os entes federativos e de respeito às instâncias de Controle Social nos processos decisivos, visando à participação da sociedade nos rumos da construção de políticas públicas para o segmento da Pessoa com Deficiência”, completou.
Para a diretora técnica da Funad, Mércia de Lourdes Medeiros de Melo, a conferência é um espaço importante e legítimo, de estruturação, fortalecimento e implementação de políticas públicas, ações e projetos voltado às pessoas com deficiência. “A gente sabe que a legislação é muito ampla e vasta, garante muitos direitos, mas na operacionalidade precisamos garantir que determinadas ações ou políticas sejam asseguradas a essa população. Então esse momento é para que o segmento tenha espaço e voz para reivindicar as suas necessidades enquanto segmento”, ressaltou.
Por sua vez, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, observou que a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência é uma retomada da participação social. “A gente teve um intervalo de oito anos sem Conferência Nacional. A perspectiva é analisar o cenário atual e onde queremos chegar, quais são as propostas. As políticas públicas no Brasil precisam ser efetivadas garantindo o reconhecimento da acessibilidade e de políticas afirmativas, políticas valorizativas, formativas e também repressivas às práticas de discriminação contra quem tem deficiência. Então, a Conferência Estadual é uma etapa intermediária. Já aconteceram as conferências municipais, os municípios elegeram seus delegados, que aqui estão. Esses vão discutir 15 propostas que serão levadas para a Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília, de 14 a 17 de julho”, explicou.
E continuou: “Trazemos aqui, enquanto Governo Federal e também presidente do Conad, a apresentação dos dados, das evidências das desigualdades sociais que sofrem as pessoas com deficiência, fazendo comparativo dos dados do Brasil, com os do Estado da Paraíba para as pessoas tomarem conhecimento nesse cenário atual. E construírem políticas públicas mais efetivas, garantindo que à pessoa lá no seu município consiga acessar a saúde, educação, a informação, toda uma agenda para que a gente pare de violentar ou violar os direitos de quem tem deficiência”.
Já a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPD), Suzi Belarmino, considerou as Conferências Municipais as mais importantes, mas lembrou que falta da realização de conferência levou as pessoas com deficiência do interior a não entenderem a importância dessa participação das prefeituras. “As conferências municipais e a estadual irão criar um documento que os municípios vão usar como ferramenta. O Estado também vai usar como ferramenta para construção do Plano Estadual de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, porque as propostas vêm das conferências, vêm da necessidade das pessoas com deficiência que estão nos municípios, e é muito importante o Estado ouvir essas demandas, ouvir essa voz e usar essas propostas. A novidade é o Plano Viver Sem Limite II, onde o Estado vai pegar as propostas e casar com as alternativas do Plano Nacional, então é um momento muito importante que as pessoas com deficiência se empoderam”, avaliou.
Paraíba
Cúpula Nacional do PT decidirá rumos da legenda em João Pessoa na próxima segunda-feira
A Cúpula Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) se reunirá na segunda-feira (06/05) para decidir os rumos da legenda em João Pessoa com vistas às Eleições 2024.
A Capital paraibana, João Pessoa, ao lado de Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR) forma a lista das Capitais onde a decisão final sobre candidatura da legenda caberá ao Diretório Nacional.
O PT Municipal está rachado em território pessoense e, portanto, partirá do Diretório Nacional a decisão se a legenda lançará ou não candidatura própria na cidade ou se apoiará outra sigla no pleito de outubro.
O racha
O racha no PT de João Pessoa se deu pelo acirramento da disputa interna entre a deputada estadual Cida Ramos e o deputado estadual Luciano Cartaxo que, desejam, respectivamente representar a legenda na corrida eleitoral ao comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).
A preço de hoje, Cida Ramos é o único nome disposto à pré-candidatura uma vez que Cartaxo renunciou oficialmente à disputa na segunda-feira (11/03) e disse que não mais se candidataria a prefeito pelo PT nas Eleições 2024.
A situação se complicou porque Cartaxo, apesar da renúncia pública e oficial, decidiu buscar apoio em Brasília para tentar reverter a situação em favor próprio junto à cúpula nacional para ser o nome do PT na corrida eleitoral pessoense.
Como parte da estratégia Cartaxo buscou Ricardo Coutinho que, agora mora em Brasília, e mantém relação suficientemente próxima à Presidência da República para emplacar a esposa em um cargo federal. E, conseguiu apoio de Luiz Couto que, enquanto deputado federal, chegou a se manifestar na Tribuna da Câmara com uma declaração pró-Cartaxo para pré-candidato do PT em JP.
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O ex-governador Ricardo Coutinho decidiu atender ao pedido de Cartaxo e, junto com a ex-deputada Estela Bezerra e a ex-prefeita Márcia Lucena, todos do PT, decidiram, através de um ‘Manifesto’, declarar apoio público ao projeto do deputado estadual de ser o nome do Partido dos Trabalhadores para disputar o comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) nas Eleições 2024.
Com isso, a disputa interna ficou fora de controle e carente de uma intervenção da cúpula nacional petista.
Paraíba
Ministro da Educação e governador da Paraíba lançam programa Pé-de-Meia na Paraíba, nesta sexta
O Ministério da Educação (MEC) e o governo da Paraíba formalizarão a adesão do estado ao programa Pé-de-Meia: a poupança do ensino médio.
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e o governador da Paraíba, João Azevêdo, detalharão o Pé-de-Meia às 9h30 da sexta-feira, 3 de maio, no Teatro Pedra do Reino, no Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa (PB).
Na ocasião, serão divulgados critérios e formas de acesso e permanência no programa para os estudantes matriculados no ensino médio público paraibano.
A colaboração entre o Governo Federal e os entes federados ocorre por meio da sensibilização das redes públicas ofertantes de ensino médio, que são responsáveis por prestar as informações necessárias à execução do programa.
Clique aqui e saiba mais sobre o programa.
Paraíba
Incra se reúne com Tabajaras e discute impactos da demarcação do território indígena no Litoral Sul
Representantes de órgãos federais e caciques das quatro aldeias Tabajara na Paraíba – localizadas no município de Conde, no Litoral Sul do estado -, participaram, em 30 de abril de 2024, de reunião na Superintendência Regional do Incra/PB para discutir os impactos sociais da demarcação do território da etnia na região. Isso, porque na área de seis mil hectares reivindicada pelos indígenas, há cinco assentamentos da reforma agrária e duas comunidades quilombolas. Uma nova reunião deve ser marcada em breve com a participação de representantes dos quilombolas e dos agricultores assentados na área reivindicada pelos Tabajara.
Participaram das discussões representantes do Incra/PB, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Defensoria Pública da União na Paraíba (DPU/PB) e do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH) da Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH) do Governo da Paraíba.
A reunião se iniciou com as falas dos caciques Tabajara, que denunciaram a grilagem de áreas do território reivindicado – localizado em uma região litorânea de forte especulação imobiliária e vocação turística -, e ainda o desmatamento das matas ciliares, a extração de areia e o lançamento de resíduos industriais nos rios que cortam as terras.
Segundo o cacique Ednaldo Tabajara, da Aldeia Vitória, o território original dos Tabajara no Litoral Sul paraibano, reconhecido no ano de 1614, possuía 35 mil hectares e compreendia áreas dos municípios de Conde, Alhandra e Pitimbu. Ele contou que, no início do século XX, quando a família Lundgren, de origem sueca, chegou à região e se tornou proprietária de indústrias, de casas e de extensas áreas de terra nos estados da Paraíba e de Pernambuco, houve uma maior dispersão dos indígenas Tabajara. Desde então, o número de indígenas Tabajara vem diminuindo, chegando hoje a cerca de dois mil. “O contexto histórico não é ensinado nas escolas nem nas universidades”, disse.
O cacique Ednaldo Tabajara ressaltou que, dos seis mil hectares reivindicados pelos Tabajara, quatro mil hectares são de áreas de reserva, compreendendo falésias, manguezais e nascentes de rios, que serão preservadas pelos indígenas. “Não estamos lutando pela terra de ninguém. Nós reduzimos a área total reivindicada para não causar tanto impacto aos assentamentos que já existem no território original dos Tabajara”, afirmou o cacique Ednaldo Tabajara.
O cacique Carlos, da Aldeia Barra de Gramame, reafirmou o compromisso que os indígenas têm com o diálogo entre as partes envolvidas. “Não queremos pegar à força uma área que esteja produzindo. Queremos vivem em paz com os agricultores assentados, muitos deles de origem indígena, e com os quilombolas”, disse. “Desde 1500 somos mortos e perseguidos”, acrescentou, revelando que, atualmente, algumas lideranças estão sendo intimidadas e correm risco de morte.
“Queremos que nosso direito seja visto e nossa situação seja reparada”, afirmou o cacique Paulo, da Aldeia Nova Conquista.
A representante da DPU/PB – a defensora pública federal e defensora regional de direitos humanos na Paraíba -, Diana Freitas de Andrade, ressaltou que uma eventual demora na resolução da questão pode resultar em violência. Para ela, é fundamental que a grande especulação imobiliária existente na região receba uma maior atenção dos órgãos públicos.
O chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial da Coordenação Regional da Funai/PB, Alan Dilessandro Oliveira de Souza, destacou a complexidade do processo de demarcação de um território indígena e reiterou o interesse dos Tabajara em manter uma convivência pacífica com os assentados da reforma agrária e com os quilombolas.
A coordenadora nacional de Estudos Fundiários em Terras Indígenas da Funai, Maila Terra Gioia, participou por meio de videoconferência da reunião e garantiu que o objetivo é resguardar o direito de todas as partes envolvidas. Ela se comprometeu a participar da reunião que será realizada com a presença dos agricultores assentados e quilombolas.
“Nossas ações precisam manter esse espírito de colaboração e respeito às pessoas, como foi defendido pelos caciques”, afirmou o superintendente do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho.