Paraíba
Justiça acolhe pedido da Defensoria e determina nomeação de assistentes sociais em concurso da PMCG
A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) obteve, por meio de uma ação civil pública, a garantia da nomeação de 34 candidatos aprovados e classificáveis para o cargo de Assistente Social Educacional – zona urbana, no último concurso público da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG). A justiça acatou o pedido da DPE, após ficar constatado que o Município contratou profissionais temporários para função, em prejuízo dos aprovados no certame. A decisão é da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
Na ação, a Defensoria alegou, dentre outros pontos, a ofensa aos princípios da legalidade e moralidade. Além da irregularidade administrativa, a ausência de nomeação dos aprovados, bem como a contratação irregular de servidores temporários. Ainda ressaltou a superação do prazo de validade do concurso. A expiração do certame ocorreu no mês de março.
Apesar da existência de vagas e de candidatos aprovados e classificados, até o momento da ação, nenhum aprovado havia sido nomeado. Também foi evidenciado o grande número de contratados temporariamente para desempenhar as funções que deveriam ser ocupadas pelas pessoas aprovadas e classificadas no concurso em questão. Dessa forma, restaram configuradas as práticas ilegais e inconstitucionais por parte da administração municipal.
“O município promovido, ao contrário de nomear pessoas regularmente aprovadas em concurso público, mesmo existindo cargos vagos anteriormente existentes e previstos em lei, insiste em renovar e abusar de contratos “temporários” por excepcional interesse público (os quais acabam se tornando “contratos permanentes”), em clara violação à regra constitucional do concurso público (art. 37, II, CF), tendo, por consequência, a violação de vários princípios e regras constitucionais (impessoalidade, legalidade, eficiência, regra do concurso público, dentre outros), bem como a preterição das pessoas aprovadas/classificadas no concurso público objeto da presente demanda” argumentou o defensor público Marcel Joffily.
O concurso da Prefeitura Municipal de Campina Grande foi realizado em 2021, visando o provimento de diversos cargos efetivos, entre eles o de Assistente Social Educacional – zona urbana. O certame foi regido pelo Edital 001/2021.
A Defensoria Pública da Paraíba já havia conseguido, através de uma ação cautelar antecedente, a suspensão do prazo de validade do concurso no ano de 2023 para o cargo de professor da Educação Básica e Infantil da rede municipal de ensino. A ação também levou em conta a contratação de profissionais temporários, em detrimento do chamamento dos aprovados no concurso.
“No presente caso, é evidente que o município promovido, por razões diversas e sob o pretexto de “economicidade”, se utiliza do subterfúgio do “excepcional interesse público” para promover diversas contratações “temporárias”, em detrimento da nomeação de pessoas regularmente aprovadas em concurso público”, completou Marcel Joffily.
Em seu pedido, o defensor público solicitou a nomeação e posse das pessoas aprovadas e classificadas para o cargo de Assistente Social Educacional – zona urbana até a 27ª classificação (7 classificados + 20 do cadastro reserva), além da reserva de 7 vagas para as pessoas classificadas da 28ª à 34ª posição, até que seja identificado o número exato de prestadores (as) de serviço ocupando a função de assistente social educacional.
DECISÃO – Na decisão, o juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, acolheu os argumentos da DPE e determinou que o Município efetue a nomeação dos 34 candidatos aprovados e classificáveis para o cargo no prazo de 30 dias.
“Pelo que temos, percebe-se que a administração municipal vem insistindo, ano após ano, gestão após gestão, na contratação de pessoas em total afronta à regra do concurso público, vindo a transformar a exceção da contratação temporária emergencial em regra, perpetuando-se os contratados de forma infinita nos cargos […] Do exposto, julgo procedente o pedido para fins de determinar que o Município de Campina Grande, no prazo de 30 dias, promova a nomeação dos 34 candidatos aprovados e classificáveis para ao cargo de Assistente Social Educacional – zona urbana do Concurso Público 001/2021 destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal”, pontuou o magistrado.
Paraíba
Cúpula Nacional do PT decidirá rumos da legenda em João Pessoa na próxima segunda-feira
A Cúpula Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) se reunirá na segunda-feira (06/05) para decidir os rumos da legenda em João Pessoa com vistas às Eleições 2024.
A Capital paraibana, João Pessoa, ao lado de Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR) forma a lista das Capitais onde a decisão final sobre candidatura da legenda caberá ao Diretório Nacional.
O PT Municipal está rachado em território pessoense e, portanto, partirá do Diretório Nacional a decisão se a legenda lançará ou não candidatura própria na cidade ou se apoiará outra sigla no pleito de outubro.
O racha
O racha no PT de João Pessoa se deu pelo acirramento da disputa interna entre a deputada estadual Cida Ramos e o deputado estadual Luciano Cartaxo que, desejam, respectivamente representar a legenda na corrida eleitoral ao comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).
A preço de hoje, Cida Ramos é o único nome disposto à pré-candidatura uma vez que Cartaxo renunciou oficialmente à disputa na segunda-feira (11/03) e disse que não mais se candidataria a prefeito pelo PT nas Eleições 2024.
A situação se complicou porque Cartaxo, apesar da renúncia pública e oficial, decidiu buscar apoio em Brasília para tentar reverter a situação em favor próprio junto à cúpula nacional para ser o nome do PT na corrida eleitoral pessoense.
Como parte da estratégia Cartaxo buscou Ricardo Coutinho que, agora mora em Brasília, e mantém relação suficientemente próxima à Presidência da República para emplacar a esposa em um cargo federal. E, conseguiu apoio de Luiz Couto que, enquanto deputado federal, chegou a se manifestar na Tribuna da Câmara com uma declaração pró-Cartaxo para pré-candidato do PT em JP.
Leia também: De olho na PMJP: Cartaxo surpreende e recorre a Ricardo Coutinho para derrubar Cida
Leia também: Luiz Couto ocupa Tribuna da Câmara dos Deputados para declarar apoio a pré-candidatura de Cartaxo
Leia também: “Não disputarei a candidatura à Prefeitura de João Pessoa”, afirma Cartaxo em Nota Oficial
Leia também: Governo Lula nomeia mulher de Ricardo para cargo de direção no Ministério da Saúde
O ex-governador Ricardo Coutinho decidiu atender ao pedido de Cartaxo e, junto com a ex-deputada Estela Bezerra e a ex-prefeita Márcia Lucena, todos do PT, decidiram, através de um ‘Manifesto’, declarar apoio público ao projeto do deputado estadual de ser o nome do Partido dos Trabalhadores para disputar o comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) nas Eleições 2024.
Com isso, a disputa interna ficou fora de controle e carente de uma intervenção da cúpula nacional petista.
Paraíba
Ministro da Educação e governador da Paraíba lançam programa Pé-de-Meia na Paraíba, nesta sexta
O Ministério da Educação (MEC) e o governo da Paraíba formalizarão a adesão do estado ao programa Pé-de-Meia: a poupança do ensino médio.
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e o governador da Paraíba, João Azevêdo, detalharão o Pé-de-Meia às 9h30 da sexta-feira, 3 de maio, no Teatro Pedra do Reino, no Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa (PB).
Na ocasião, serão divulgados critérios e formas de acesso e permanência no programa para os estudantes matriculados no ensino médio público paraibano.
A colaboração entre o Governo Federal e os entes federados ocorre por meio da sensibilização das redes públicas ofertantes de ensino médio, que são responsáveis por prestar as informações necessárias à execução do programa.
Clique aqui e saiba mais sobre o programa.
Paraíba
Incra se reúne com Tabajaras e discute impactos da demarcação do território indígena no Litoral Sul
Representantes de órgãos federais e caciques das quatro aldeias Tabajara na Paraíba – localizadas no município de Conde, no Litoral Sul do estado -, participaram, em 30 de abril de 2024, de reunião na Superintendência Regional do Incra/PB para discutir os impactos sociais da demarcação do território da etnia na região. Isso, porque na área de seis mil hectares reivindicada pelos indígenas, há cinco assentamentos da reforma agrária e duas comunidades quilombolas. Uma nova reunião deve ser marcada em breve com a participação de representantes dos quilombolas e dos agricultores assentados na área reivindicada pelos Tabajara.
Participaram das discussões representantes do Incra/PB, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Defensoria Pública da União na Paraíba (DPU/PB) e do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH) da Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH) do Governo da Paraíba.
A reunião se iniciou com as falas dos caciques Tabajara, que denunciaram a grilagem de áreas do território reivindicado – localizado em uma região litorânea de forte especulação imobiliária e vocação turística -, e ainda o desmatamento das matas ciliares, a extração de areia e o lançamento de resíduos industriais nos rios que cortam as terras.
Segundo o cacique Ednaldo Tabajara, da Aldeia Vitória, o território original dos Tabajara no Litoral Sul paraibano, reconhecido no ano de 1614, possuía 35 mil hectares e compreendia áreas dos municípios de Conde, Alhandra e Pitimbu. Ele contou que, no início do século XX, quando a família Lundgren, de origem sueca, chegou à região e se tornou proprietária de indústrias, de casas e de extensas áreas de terra nos estados da Paraíba e de Pernambuco, houve uma maior dispersão dos indígenas Tabajara. Desde então, o número de indígenas Tabajara vem diminuindo, chegando hoje a cerca de dois mil. “O contexto histórico não é ensinado nas escolas nem nas universidades”, disse.
O cacique Ednaldo Tabajara ressaltou que, dos seis mil hectares reivindicados pelos Tabajara, quatro mil hectares são de áreas de reserva, compreendendo falésias, manguezais e nascentes de rios, que serão preservadas pelos indígenas. “Não estamos lutando pela terra de ninguém. Nós reduzimos a área total reivindicada para não causar tanto impacto aos assentamentos que já existem no território original dos Tabajara”, afirmou o cacique Ednaldo Tabajara.
O cacique Carlos, da Aldeia Barra de Gramame, reafirmou o compromisso que os indígenas têm com o diálogo entre as partes envolvidas. “Não queremos pegar à força uma área que esteja produzindo. Queremos vivem em paz com os agricultores assentados, muitos deles de origem indígena, e com os quilombolas”, disse. “Desde 1500 somos mortos e perseguidos”, acrescentou, revelando que, atualmente, algumas lideranças estão sendo intimidadas e correm risco de morte.
“Queremos que nosso direito seja visto e nossa situação seja reparada”, afirmou o cacique Paulo, da Aldeia Nova Conquista.
A representante da DPU/PB – a defensora pública federal e defensora regional de direitos humanos na Paraíba -, Diana Freitas de Andrade, ressaltou que uma eventual demora na resolução da questão pode resultar em violência. Para ela, é fundamental que a grande especulação imobiliária existente na região receba uma maior atenção dos órgãos públicos.
O chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial da Coordenação Regional da Funai/PB, Alan Dilessandro Oliveira de Souza, destacou a complexidade do processo de demarcação de um território indígena e reiterou o interesse dos Tabajara em manter uma convivência pacífica com os assentados da reforma agrária e com os quilombolas.
A coordenadora nacional de Estudos Fundiários em Terras Indígenas da Funai, Maila Terra Gioia, participou por meio de videoconferência da reunião e garantiu que o objetivo é resguardar o direito de todas as partes envolvidas. Ela se comprometeu a participar da reunião que será realizada com a presença dos agricultores assentados e quilombolas.
“Nossas ações precisam manter esse espírito de colaboração e respeito às pessoas, como foi defendido pelos caciques”, afirmou o superintendente do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho.