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Paraíba

MPPB recomenda ao Estado implementação de ações contra assédio moral nas escolas

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao Estado da Paraíba, por intermédio do secretário de Educação, Antônio Roberto Araújo Souza, que implemente políticas públicas e crie grupos de trabalhos destinados à prevenção e enfrentamento ao assédio moral e ao abuso de poder diretivo na Administração Pública estadual relacionados à educação e que promova programas de conscientização e apoio psicológico às vítimas. Também foi recomendado o retorno à lotação de origem do professor que foi posto à disposição da Secretaria de Educação, após denunciar irregularidades na escola em que trabalhava.

A recomendação expedida pela 51ª promotora de Justiça de João Pessoa, Ana Raquel Beltrão, que atua na defesa da educação, integra a Notícia de Fato 002.2024.028051, instaurada na Promotoria de Justiça para averiguar denúncia de um professor sobre irregularidades em uma das escolas da rede estadual de ensino.

Conforme explicou a promotora de Justiça, após a denúncia, o educador foi surpreendido com a decisão do Conselho Escolar de devolvê-lo à Secretaria Estadual de Educação. Para ela, a medida pode configurar retaliação, o que viola diversos princípios constitucionais e administrativos. “A remoção de servidor no interesse da Administração Pública constitui ato discricionário, sendo imprescindível, para a validade do ato administrativo, sua motivação, sob pena de violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como àqueles previstos no caput do artigo 2º da Lei 9.784/99, dentre os quais, os da finalidade, razoabilidade, motivação, segurança jurídica e interesse público”, argumentou.

A recomendação ministerial está amparada nos artigos 5º, inciso IV; 37 e 205 da Constituição Federal. O primeiro assegura a liberdade de manifestação do pensamento; o segundo prevê princípios da Administração Pública, dentre eles o da impessoalidade; e o terceiro estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Também está fundamentada no Decreto 9.571/2018, que prevê o estabelecimento de instrumentos operacionais de denúncia e de reclamação, entre os quais estruturas de combate a comportamentos antiéticos e ao assédio moral, que permitam identificar os riscos e os impactos e reparar as violações de direitos humanos.

Assédio moral

Para a promotora de Justiça, Ana Raquel Beltrão,  a omissão do poder público, ao não rechaçar atos de hostilidade, pode caracterizar o assédio moral organizacional praticado por superior hierárquico, colega ou até mesmo subordinado.

Segundo ela, são exemplos de práticas de assédio moral organizacional a gestão por estresse, por injúria ou por medo – inclusive de cunho cultural, político e ideológico -, bem como as ‘exposições constrangedoras de resultados, premiações negativas, ameaças e cobranças exageradas’. “As práticas de assédio moral organizacional são caracterizadas como riscos psicossociais do trabalho, que ameaçam a integridade psíquica de trabalhadoras e trabalhadores, podendo comprometer a sua saúde mental e gerar adoecimentos, como a síndrome de burnout, entre outras enfermidades. Portanto, as práticas de assédio moral têm o potencial de causar danos morais, físicos, psíquicos e econômicos às vítimas”, alertou.

Outras medidas recomendadas

A promotora de Justiça também recomendou que o secretário de Educação se abstenha, por si ou por seus subordinados, de discriminar e/ou perseguir quaisquer servidores ou trabalhadores; de desrespeitar a diversidade – inclusive quanto às convicções ideológicas, políticas e religiosas -, de modo que não sejam praticados atos de assédio, no intuito de constrangimento e intimidação (tais como ameaças de perda de emprego e benefícios) e de alterar setores de lotação/funções desempenhadas. Também devem se abster de divulgar fatos injuriosos, difamatórios e caluniosos.

Outra medida recomendada ao gestor foi a ampla e total publicidade, no prazo de 10 dias, da ilegalidade das condutas de assédio moral, assim como de abuso de poder, mediante divulgação por qualquer meio cabível (site da instituição, e-mail ou qualquer meio eficiente de comunicação individual ou coletivo), de modo a atingir a integralidade dos grupos que a compõem, sugerindo-se, para tanto que seja dada ciência pessoal a todos os gerentes, supervisores e diretores da educação estadual, determinando que adotem providências para cumprimento e divulgação da recomendação nas respectivas unidades e setores em que atuam.

O secretário deverá comunicar à Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias a contar do recebimento da recomendação, o atendimento do que foi recomendado ou as razões para o seu não acatamento, encaminhando a documentação comprobatória pertinente. O descumprimento poderá resultar em outras medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis.

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Federação Brasil da Esperança homologa chapa Luciano e Amanda para prefeito e vice de João Pessoa

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A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) homologou na terça-feira (24/07) a chapa Luciano Cartaxo (PT) e Amanda Rodrigues (PT) para prefeito e vice-prefeita da Capital. Na reunião também foi aprovada a nominata dos pré-candidatos e pré-candidatas ao legislativo municipal.

Estamos muito felizes com o time que montamos em João Pessoa, um time forte, com experiência em gestão e que vai trazer de volta as bandeiras defendidas pelo presidente Lula tanto para o executivo quanto para o legislativo municipal. João Pessoa vai voltar a ter uma administração que cuida da sua gente, que investe em saúde, educação, desenvolvimento, cultura e mobilidade urbana. Vamos para com a estagnação administrativa e retomar o ciclo de trabalho e desenvolvimento na nossa cidade“, destacou Luciano Cartaxo.

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PP divulga data da convenção que confirmará Cícero e Leo na corrida para reeleição em João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

O Partido Progressistas (PP) confirmou a data da realização da convenção para lançamento oficial da campanha para a reeleição do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) em parceria com o vice Leo Bezerra (PSB).

A data escolhida foi 05 de agosto, data em que também comemora o próprio aniversário e os 439 anos da cidade de João Pessoa.

O evento acontecerá às 16h, nas dependências da Domus Hall.

A gente tem muito motivo pra comemorar no dia 05 de agosto! Meu aniversário, aniversário de João Pessoa e todo o avanço da nossa cidade nos últimos anos. Essa festa será ainda maior com você!”, garantiu Cícero Lucena.

Confira a imagem:

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Paraíba

Em 10 anos: pela 1ª vez Paraíba fica livre da seca por três meses consecutivos, diz monitoramento

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Redação do Portal da Capital

O Estado da Paraíba, pela primeira vez em dez anos ficou livre da seca por três meses consecutivos. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (24/07) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), através do Monitor da Seca.

De acordo com as informações oficiais, a Paraíba seguiu livre de seca no Estado entre abril e junho. Desde o início do Mapa do Monitor, em julho de 2014, é a primeira vez que a Paraíba fica livre de seca por três meses consecutivos. O estado registra a melhor condição do Brasil em junho juntamente com Alagoas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Entre maio e junho, em termos de severidade da seca, houve um abrandamento do fenômeno em três unidades da Federação, conforme a última atualização do Monitor de Secas: Mato Grosso, Pará e Roraima. No sentido oposto, em outras oito unidades da Federação a seca se intensificou nesse período: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Em termos de severidade, a seca ficou estável em dez unidades da Federação: Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. Outros seis estados seguiram livres de seca em junho: Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Considerando as cinco regiões geopolíticas acompanhadas pelo Monitor de Secas, o Nordeste registrou a melhor condição do fenômeno em junho com Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe livres de seca. O Norte teve a maior intensidade do fenômeno com o registro de seca extrema em 2% da região e de seca grave em 20% de seu território. Entre maio e junho, houve um abrandamento do fenômeno somente no Centro-Oeste. Por outro lado, a seca se intensificou no Norte, Sudeste e Sul e se manteve com severidade estável no Nordeste. Considerando a extensão da área com seca, o Centro-Oeste liderou esse quesito com a presença do fenômeno em 86% da região em junho, enquanto o Sul teve o menor percentual: 20%.

Na comparação entre maio e junho, sete estados registraram o aumento da área com seca: Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Já em outros quatro estados houve a redução da área com seca: Amazonas, Ceará, Pará e Piauí. Em dez unidades da Federação, a área com o fenômeno se manteve estável: Acre, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Roraima e Tocantins. Por sua vez, seis estados se mantiveram livres de seca em junho: Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Quatro unidades da Federação registraram seca em 100% do território em junho deste ano: Acre, Distrito Federal, Espírito Santo e Roraima. Para percentuais acima de 99% considera-se a totalidade dos territórios com seca. Nas demais unidades da Federação que registraram área com seca, os percentuais variaram de 1% a 98%.

Com base no território de cada unidade da Federação acompanhada, o Amazonas lidera a área total com seca de junho, seguido por Pará, Mato Grosso, Minas Gerais e Goiás. No total, entre maio e junho, a área com o fenômeno aumentou de 5,83 milhões para 5,96 milhões de km², o equivalente a 70% do território brasileiro.

O Monitor de Secas

O Monitor realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores do fenômeno e nos impactos causados em curto e/ou longo prazo. Os impactos de curto prazo são para déficits de precipitações recentes até seis meses. Acima desse período, os impactos são de longo prazo. Essa ferramenta vem sendo utilizada para auxiliar o planejamento e a execução de políticas públicas de combate à seca e pode ser acessada tanto pelo site monitordesecas.ana.gov.br quanto pelo aplicativo Monitor de Secas, disponível gratuitamente para dispositivos móveis com os sistemas Android e iOS.

O projeto tem como principal produto o Mapa do Monitor, construído mensalmente a partir da colaboração dos estados integrantes do projeto e de uma rede de instituições parceiras que assumem diferentes papéis na rotina de sua elaboração. Por meio da ferramenta, é possível comparar a evolução das secas nos 26 estados e no Distrito Federal a cada mês vencido, sendo que o processo de expansão dessa iniciativa foi concluído com a entrada do Amapá no Mapa do Monitor de dezembro de 2023.

A metodologia do Monitor de Secas foi baseada no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do Mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação da versão final do Mapa do Monitor, que indica a ausência do fenômeno ou uma seca relativa, significando que as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região.

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