Brasil
Câmara aprova texto-base da MP do Refis em votação simbólica
Após quase seis horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou no fim da tarde desta quarta-feira, 27, em plenário, o texto-base da medida provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União. O texto foi aprovado em votação simbólica. A votação dos destaques foi adiada, provavelmente para próxima semana, segundo previsão da liderança do governo. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou nova sessão para votar a reforma política.
A proposta aprovada foi um texto novo concluído na noite de terça-feira (26), após negociação entre o relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), líderes partidários e representantes da Casa Civil e da equipe econômica. Como vem mostrando o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, governo e deputados tiveram de negociar um acordo. Isso porque o Executivo não aceitou o texto do relator aprovado na comissão especial, enquanto os parlamentares acusavam a Receita Federal de trabalhar para deixar a MP perder a validade sem ser votada.
O texto aprovado cria o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Poderão aderir ao programa pessoas físicas e empresas que possuem dívidas tributárias e não tributárias que venceram até 30 de abril deste ano, inclusive aquelas que estão sendo parceladas por meio de outro Refis ou questionadas na Justiça. Deputados querem, porém, aprovar emenda para permitir que micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional também possam aderir.
Pelo texto aprovado na Câmara, os contribuintes poderão aderir ao programa até o próximo dia 31 de outubro. O prazo é maior do que o previsto na MP original em vigor, que previa que a adesão só poderia acontecer até esta sexta-feira, 29 de setembro. O novo prazo, contudo, só valerá após a medida ser aprovada pela Câmara e Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer. Como tudo isso só deve acontecer na próxima semana, a adesão deve ser suspensa e retomada após a sanção presidencial, que precisa acontecer até 11 de outubro, quando a MP perde a validade.
Regras
O texto aprovado prevê condições mais benéficas para devedores de até R$ 15 milhões. Esses contribuintes terão de pagar uma entrada mínima equivalente a 5% do valor da dívida total – o texto original da MP previa que esse porcentual seria de 7,5%. Para aqueles com dívidas maiores que R$ 15 milhões, o sinal deverá ser de 20%. Todos os contribuintes, porém, terão direito a pagar o valor remanescente da dívida com desconto de até 70% nas multas.
Esse porcentual é maior do que o previsto no texto original da MP, de 50%, e menor do que os 99% propostos pelo relator em seu parecer aprovado em comissão especial. O desconto será para aqueles que pagarem à vista o valor remanescente, após a entrada. Para os que optarem pelo parcelamento, os descontos são menores: de 50%, quando parcelarem a dívida em 145 meses, e 25%, em 175 meses. No texto inicial da MP, os descontos no parcelamento eram de 40% nos dois prazos.
Já o desconto nos juros será o mesmo previsto no texto original da MP. O desconto máximo nos juros que incidem sobre as dívidas que os contribuintes poderão ter será de 90%, quando o pagamento for à vista, de 80%, quando for parcelado em 145 meses, e de 50%, no parcelamento de 175 meses. O texto aprovado prevê ainda desconto de 25% encargos legais, inclusive nos honorários, como previsto no texto original da MP.
Prejuízos fiscais
A proposta aprovada pelos deputados nesta quarta-feira também autoriza o uso de créditos tributários e prejuízos fiscais acumulados para abater dívidas de até R$ 15 milhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), como já está previsto para débitos junto à Receita. Até esse valor, os contribuintes que fizeram o abatimento dos créditos e prejuízo têm direito aos descontos de multa e juros.
Inicialmente, a equipe econômica era contrária a liberar o crédito tributário para saldar débito com a PGFN, que tem depósitos como garantia. O argumento era o de que os créditos não são líquidos e certos precisam ser auditados pela Receita Federal. Após negociação com parlamentares, porém, a equipe econômica acabou cedendo e aceitando. A mudança não deve ter impacto na arrecadação deste ano.
Mal-estar
A MP foi votada no dia em que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está fora do Brasil. O ministro está em Londres. A previsão inicial era de que chegasse na manhã desta quarta-feira a Brasília. No entanto, em razão de problemas técnicos com a aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), não pôde decolar da capital londrina. Como mostrou na terça-feira o Broadcast, Meirelles queria tentar negociar mudanças no texto antes da votação na Câmara.
O objetivo do ministro era evitar que as mudanças promovidas pelos parlamentares provoque uma redução nos R$ 8,8 bilhões que o governo espera arrecadar até o final deste ano. A arrecadação do programa é importante para o cumprimento da meta fiscal deste ano, que permite rombo de até R$ 159 bilhões nas contas públicas. Por outro lado, deputados – devedores do Fisco – usaram o programa como moeda de troca para todo tipo de negociação em meio à análise da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara.
Em entrevista ao Broadcast mais cedo, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), negou mal-estar entre o Congresso e Meirelles. Segundo ele, nenhum acordo sobre o texto foi fechado à revelia do ministro. “Ele participou de tudo. Ontem (terça) mesmo passou uma hora e meia no viva-voz de Londres, negociando”, afirmou o parlamentar paraibano.
Brasil
Efraim participa do simpósio sobre liberdade econômica e defende desburocratização
Foi realizado nesta quarta-feira (08/05), o “Simpósio Liberdade Econômica” no B Hotel, com a participação especial do líder do União Brasil no Senado Federal, Efraim Filho (PB), que é também presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (FCS). O evento reuniu líderes político do Congresso Nacional, especialistas, acadêmicos, empresários e pessoas do setor, para discutir e propor políticas públicas que promovam um ambiente favorável ao crescimento econômico do Brasil.
Na ocasião, Efraim destacou que a lei de liberdade econômica garante que as pessoas possam desenvolver atividades econômicas, trabalhar, gerar reservas e investir sem a interferência do Estado, prevalecendo a autonomia do empreendedor. “Mas para isso é preciso reduzir a burocracia, pois empreender é um caminho desafiador, devido ao peso da carga tributária. Não é só uma questão econômica. Não é só uma questão de riqueza. É uma questão de qualidade de vida para que as pessoas possam realizar-se e perseguir seus próprios planos”, afirmou.
Entre os temas abordados no evento, destaque para a redução de burocracias e entraves regulatórios para estimular o empreendedorismo e a inovação. Também foram abordadas iniciativas para simplificar processos e agilizar o funcionamento de empresas, bem como a necessidade de proteção efetiva dos direitos de propriedade.
Outro ponto citado foi a segurança jurídica e incentivos para promoção do desenvolvimento econômico, com análise da necessidade de um ambiente mais seguro a partir do arcabouço jurídico e regulatório, visando propiciar maiores investimentos em setores estratégicos como infraestrutura, tecnologia, transporte, energia e saneamento. Também foram discutidas formas de atrair investimentos privados e promover parcerias público-privadas (PPPs).
Além de Efraim, o evento contou com a participação dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Vanderlan Cardoso (PSD/GO) e Sérgio Moro (União Brasil/PR). Também marcaram presença os presidentes da ABIR (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas), sr. Victor Bicca; da Abrasce (Associação Brasileira de Shoppings), sr. Glauco Humai; da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), sr. André Nassar; da ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), sr. Manoel Cardoso Linhares; da UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços), bem como da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), sr. João Carlos Galassi; da ANBC (Associação Nacional dos Birôs de Crédito), sr. Elias Sfeir; da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), sra. Vivien Mello Suruagy; da AFRAC (Associação Brasileira para Tecnologia do Comércio e Serviços), sr. Paulo Guimarães; além do diretor-executivo da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), sr. André Porto; do diretor-executivo de Economia, Regulação Prudencial e Riscos da Febraban, sr. Rubens Sardenberg; do vice-presidente do CNB (Colégio Notarial do Brasil), sr. Andrey Guimarães Duarte; do advogado e consultor tributarista Bruno Checchia; e do sócio-fundador da Vector Relações Governamentais.
Brasil
Bancada federal paraibana se reúne com ministro dos Transportes para tratar do andamento de obras
A bancada federal paraibana esteve em uma importante agenda em Brasília, nesta terça-feira (07/05), para tratar de ações voltadas ao desenvolvimento do Estado. Os parlamentares se reuniram com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e deliberaram sobre o andamento das obras da triplicação da BR-230, que vai de Cabedelo a Oitizero, além da duplicação que vai de Campina Grande até a Praça do Meio do Mundo.
Presente no encontro, o senador Efraim Filho (União Brasil) deu detalhes sobre os avanços conquistados na reunião e foi informado pelo ministro que os recursos para o andamento das obras estão assegurados.
“Tivemos a segurança que os recursos estão garantidos, agora é a produção da empresa que ela medir em termos de obras está para receber. Então a obra está em andamento. Assim como Campina Grande, que está até num estágio mais avançado, viadutos em andamento, também com garantia de recurso. A bancada federal está fazendo a sua parte, agora é botar as empresas para trabalharem no ritmo cada vez mais acelerado e entregar essas obras importantíssimas de mobilidade urbana para quem mais precisa”, relatou.
Estiveram presentes no encontro o ministro Renan Filho, o chefe de gabinete do ministro Bruno Praxedes, a Secretária Nacional de Transporte Rodoviário Viviane Esse, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT Fabrício Galvão, os senadores Veneziano Vital do Rêgo, Daniella Ribeiro, Efraim Filho, os deputados Murilo Galdino, Damião Feliciano, Aguinaldo Ribeiro, Cabo Gilberto Silva, Gervásio Maia, Luiz Couto, Mersinho Lucena, Raniery Paulino, Romero Rodrigues, Ruy Carneiro e Werllington Roberto.
Confira:
Brasil
Quaest: 50% aprovam o trabalho de Lula e 47% desaprovam; rejeição maior é por evangélicos
Pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (08/05), aponta que o trabalho do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 50% dos brasileiros. Segundo o levantamento, 47% desaprovam a gestão do petista. Outros 3% não souberam ou não responderam.
De acordo com esta matéria publicada pelo Metrópoles, o levantamento ouviu 2.045 brasileiros, entre 2 e 6 de maio, em 120 municípios. A margem de erro é de 2.2 pontos percentuais.
A aprovação do presidente variou dentro da margem de erro em relação à última pesquisa, feita em fevereiro. Na época, 51% dos entrevistados aprovavam a gestão de Lula, enquanto 46% desaprovavam.
A avaliação positiva é maior entre a população da região Nordeste, com 68% aprovação contra 31% dos que reprovam. Enquanto isso, no Sul, o percentual de reprovação caiu cinco pontos percentuais, passando de 57% para 52%. Na mesma região, a aprovação subiu de 40% para 47%.
Entre o público feminino, a aprovação do trabalho de Lula aumentou três pontos percentuais em comparação ao último levantamento, indo de 51% para 54%. Já entre os homens, A reprovação é maior, passando de 47% para 51%. Neste grupo, a aprovação ficou em 47%.
A avaliação positiva sobre o trabalho do presidente aumentou entre a população evangélica — de 35% para 39%. A reprovação passou de 62% para 58%. Entre os católicos, os números permaneceram estáveis.
Economia
A percepção sobre a economia se manteve estável no novo levantamento. A pesquisa aponta que 38% dos brasileiros avaliam que a economia piorou nos últimos 12 meses, mesmo percentual da última pesquisa.
Os que acham que a economia ficou do mesmo jeito foi de 32%, uma variação dentro da margem de erro em comparação ao último levantamento, de 34%. Já os que acham que melhorou variou de 26% para 27%.