Brasil
País tem 70% das praias impróprias para banho em áreas urbanas
Salvador é como um triângulo com dois lados banhados pelo mar. Mas, de suas 37 praias, 26 são consideradas ruins ou péssimas para o banho. A situação da capital baiana reflete o cenário de outras grandes cidades litorâneas: sete em cada dez praias poluídas no país estão em cidades com mais de 100 mil habitantes, informa reportagem de João Pedro, Marcelo Toledo, Carolina Linhares e Fábio Takahashi, da Folha.
A situação será mais visível neste verão, estação que começa pontualmente às 14h28 (horário de Brasília) desta quinta-feira (21).
Levantamento da Folha, com dados sobre a presença de bactérias nas águas de 1.217 praias em 13 Estados do litoral, aponta que, de janeiro a outubro deste ano, 335 praias foram consideradas ruins ou péssimas, sendo 234 delas (cerca de 70%) em cidades grandes ou médias.
A classificação anual das praias, baseada nos níveis semanais ou mensais de coliformes, porém, trata-se de uma média. Ou seja, mesmo praias consideradas boas ou regulares podem apresentar riscos.
São consideradas péssimas aquelas que estiveram impróprias em mais de 50% das medições do período. São ruins as que estiveram impróprias entre 25% e 50% das vezes, e regulares, as impróprias em até 25% das coletas. As boas são aquelas que não estiveram impróprias em nenhuma das medições.
A concentração de praias sujas em áreas urbanas resulta de fatores como deficiências na coleta e tratamento de esgoto e a poluição dos rios.
Qualidade das praias brasileiras
“No litoral de São Paulo, por exemplo, a qualidade da água da praia reflete a quantidade de pessoas no litoral. Quanto mais gente, mais esgoto”, afirma Cláudia Lamparelli, gerente da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Empresas de saneamento da Bahia e de Santa Catarina apontam as ligações de esgoto clandestinas e crescimento desordenado das cidades como principal problema.
O enfrentamento requer investimento pesado em saneamento, que teve cortes orçamentários por causa da crise.
Em comparação com o ano passado, o resultado é um cenário de estagnação da qualidade das praias neste ano.
Entre as 1.217 praias monitoradas em 2017, 43% estavam boas, 30% regulares, e 28% ruins ou péssimas. Ou seja, de cada dez praias, cerca de três estavam ruins ou péssimas. Em 2016, 29% de 1.180 praias tinham essa situação.
MIGRAÇÃO PRAIANA
Entre as dez capitais com dados da chamada balneabilidade, quatro não têm nenhuma praia própria em todas as medições: Fortaleza, Recife, São Luís e Vitória.
Em Salvador, só quatro praias estiveram boas em todas as medições. São as mais afastadas do centro. Já as que ficam na região central, como Barra, Ondina e Rio Vermelho, têm qualidade ruim. No Rio, praias da zona sul como Copacabana, Ipanema e Leblon são apenas regulares.
Isso resulta numa “migração de fim de semana” de turistas e moradores para locais menores e mais distantes.
De Salvador, o destino é o litoral norte, onde fica, por exemplo, a Praia do Forte. Já Fortaleza perde espaço para destinos como Jericoacoara.
Das 522 praias consideradas próprias em 100% das coletas e classificadas como boas em 2017, 369 (cerca de 70%) estão em cidades com menos de 100 mil habitantes.
Também há exceções em cidades pequenas, como Bombinhas (SC), com 14 mil habitantes e trechos impróprios.
O banho em locais que não têm condições adequadas aumenta a chance de contaminação por vírus e bactérias. A doença mais comum é a gastroenterite, que causa enjoo, diarreia, dor de cabeça e febre.
Outros problemas são micoses e infecções nos olhos e ouvidos. Crianças e idosos são mais suscetíveis.
Questões sazonais também provocam variação na qualidade das praias. Temperatura, luminosidade e principalmente a chuva determinam a presença de bactérias na água.
“Quando chove, a gente já fica esperando um valor mais alto [de coliformes fecais]. A água de escoamento superficial lava tudo que está na cidade e leva para canais e córregos, que terminam no mar”, diz Lamparelli.
Foi o que aconteceu na praia do Farol da Barra, em Salvador, que amanheceu no último domingo (17) com um córrego de água esverdeada cruzando a areia.
No final de semana, a praia foi considerada imprópria pelo Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), órgão ambiental da Bahia. Mesmo assim, estava cheia. Turista de Pernambuco, o estudante Erles Vieira, 22, não deixou de frequentar o local. “A praia me pareceu limpa em comparação às que costumo ir no Recife”, disse.
Já o recepcionista Carlos Roberto Santos, 33, manteve sua rotina de surfe: “Frequento deste criança, não vou mudar isso”.
Brasil
Justiça condena ex-deputado que postou conteúdo racista em rede social a pagar R$ 30 mil
Após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-deputado estadual Alexandre Teixeira de Freitas Rodrigues por postagem racista em seu perfil oficial no antigo Twitter. A juíza da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou procedente em parte o pedido do MPF, condenando o réu a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais coletivos.
A postagem foi publicada em 27 de agosto de 2020, quando o então deputado estadual pelo Rio de Janeiro, questionado sobre o porte de fuzis, afirmou que sua resposta dependeria da cor da pessoa que estivesse portando o armamento. A publicação foi feita no contexto de uma discussão sobre a conduta de um jovem branco que disparou tiros de fuzil contra manifestantes do movimento #BlackLivesMatter que protestavam em razão da violência da polícia norte-americana contra a população negra.
Embora o ex-deputado tenha tentado convencer de que sua postagem era uma “brincadeira” sobre a cor dos fuzis, a Justiça considerou que o tom supostamente ambíguo e alegadamente jocoso não o isenta de responsabilidade. No ponto, a decisão judicial frisou que o racismo disfarçado ou praticado em tom recreativo não diminui seu potencial lesivo. Ainda segundo a fundamentação da sentença, “uma das mais eloquentes conquistas da atualização e sofisticação das formas modernas de racismo é, ironicamente, sedimentar a concepção de que ele não existe”.
O ex-deputado também alegou imunidade parlamentar, sustentando que sua manifestação estava protegida pela liberdade de expressão inerente ao exercício de suas funções políticas. No entanto, a Justiça concordou com o MPF e reafirmou que a imunidade parlamentar não se estende a manifestações realizadas fora do contexto legislativo ou que não estejam diretamente ligadas ao exercício do mandato.
“Discursos racistas não devem ser naturalizados. Por isso a condenação é muito importante para mostrar que as redes sociais não são terrenos livres para manifestações discriminatórias e que a liberdade de expressão evidentemente não constitui salvo-conduto para conteúdos dessa natureza”, apontou o procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, Jaime Mitropoulos.
O ex-deputado recorreu da sentença e o MPF vai recorrer para aumentar o valor da indenização.
Veja a íntegra da sentença proferida na Ação Civil Pública 5007334-93.2021.4.02.5101/RJ
Brasil
Instalação obrigatória de internet nas escolas públicas deve ser votada em Comissão do Senado
O projeto de lei que garante a instalação de internet em escolas públicas pelas prestadoras de serviços de telecomunicação deve ser votado nesta quarta-feira (22), às 9h30h, na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
Com relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD), o PL 786/2023 altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997) e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), (Lei 9.998, de 2000), para assegurar que tanto os novos contratos quanto as prorrogações das autorizações de uso de radiofrequência sejam condicionadas ao investimento na implantação da internet nas escolas públicas. Para não onerar excessivamente as empresas de telecomunicação, o projeto permite que os valores investidos nas escolas sejam compensados com a redução da contribuição devida ao Fust.
Caberá à Anatel, com base nas políticas públicas de telecomunicações, decidir sobre a conveniência e a oportunidade de adoção desse importante instrumento, em cada procedimento de autorização.
Daniella apresentou, ainda, apresentou sete emendas à proposição, que buscam ampliar o alcance e a eficácia do projeto, a fim de viabilizar o atendimento a pessoas em vulnerabilidade social, entre outros.
Fonte: Agência Senado
Brasil
Comissão da Câmara poderá votar PL que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo
O Projeto de Lei 1451/23, que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser votado na Comissão de Finanças e Tributação na próxima quarta-feira (22/05).
A informação foi revelada pelo autor do texto, o deputado federal Cabo Gilberto (PL), em publicação nas redes sociais.
Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Previdência e também pela Comissão de Segurança Pública, tendo ainda que ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
“O projeto trará justiça aos inativos da Polícia e Bombeiro Militar, em especial os da Paraíba que estão com o pior salário do país, e ainda perdendo grande parte deste”, pontuou Cabo Gilberto.
Confira: