Paraíba
TCE-PB reafirma vedação de contratos advocatícios para reaver recursos do Fundef e aprova contas
O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, por videoconferência, na manhã desta quarta-feira (08), sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, negou provimento a recursos e reiterou a decisão da Corte pela irregularidade de contratos firmados entre prefeituras e escritórios de advocacia, visando reaver créditos referentes ao extinto Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental – Fundef, não repassados pela União aos municípios.
A decisão decorre de recursos interpostos pela prefeitura de Aparecida e pelo Escritório Marcos Inácio Advocacia (proc. 06685/17). Conforme o voto do relator, conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, o Tribunal pacificou sua posição em relação à matéria, inclusive com a emissão da Resolução nº 02/2017, determinando aos chefes executivos que se abstenham de proceder licitações com o objeto de acompanhar processos judiciais e/ou administrativos com o propósito de recuperação dos respectivos créditos.
O relator explicou que o STJ – Superior Tribunal de Justiça já reconheceu aos municípios o direito para reaver os créditos não repassados – que deve ser exercido por meio das respectivas procuradorias municipais, sem a necessidade de contratos excepcionais com a justificativa de singularidade, observando-se ainda que os recursos não podem ter outra destinação, a não ser a aplicação em Educação, daí serem vedados pagamentos com honorários advocatícios.
Contas anuais – O Pleno emitiu parecer pela aprovação das contas anuais de 2019 da prefeitura de Santana dos Garrotes. O conselheiro André Carlo Torres Pontes – relator do processo, destacou que o município tem sete mil habitantes e fixou uma despesa orçamentária de R$ 26 milhões. Foram elaborados 11 relatórios de acompanhamento da gestão e emitidos 24 Alertas no exercício.
Também de 2019 foram aprovadas as contas do Congo, sob a relatoria do conselheiro Antônio Gomes Vieira. Ele citou no relatório que o município tem 345 servidores, sendo 190 efetivos. Regulares foram julgadas as contas do Gabinete do Vice-Governador, exercício de 2020, sob a responsabilidade da Sra. Ana Lígia Costa Feliciano. Ainda as da Companhia Docas da Paraíba, relativas a 2019, tendo como relator o conselheiro Nominando Diniz.
O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2323ª sessão ordinária por videoconferência com a participação dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), André Carlo Torres Pontes, Antônio Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.
Paraíba
Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.
O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.
Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).
No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.
Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
Confira: