Paraíba
Câmara discute implantação de bônus regional para ingresso de alunos na UFPB
A implantação de um bônus regional para ingresso de alunos na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) foi um dos temas debatidos em sessão especial realizada na manhã desta quarta-feira (8), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A ideia é que estudantes que residam no entorno dos campi universitários – ou tenham concluído o ensino médio em escolas públicas ou privadas localizadas em municípios situados até 200 quilômetros dos mesmos – sejam beneficiados com a política. O encontro, proposto pela vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), também debateu o uso da linguagem neutra nas escolas.
A concorrência acirrada e a diferença de nível entre alunos no Brasil foram alguns dos argumentos de Eliza Virgínia para defender o bônus regional. “Sabemos que o nível dos alunos de estados mais ricos e mais desenvolvidos geralmente é melhor, o que faz com que as vagas das universidades sejam ocupadas por estudantes de outras regiões. Sendo assim, a implantação do bônus regional na UFPB fará com que as vagas para alunos da Paraíba sejam mais protegidas, já que os estudantes da nossa região encontram dificuldades para ingressar em outras universidades, enquanto no nosso estado quase nunca existiu objeção para os alunos de outros locais ingressarem”, justificou a vereadora.
O reitor da UFPB, Valdiney Gouveia, afirmou que a implantação do bônus regional é uma solicitação justa. “É uma luta necessária, uma vez que diversos estados assumem essa bonificação, como os vizinhos Pernambuco e Rio Grande do Norte, o que torna a batalha desleal. Há um pedido da sociedade para que a gente conceda essa bonificação, que pode ir até 20%”, informou.
De acordo com Valdiney Gouveia, os estudos realizados para elaborar a minuta para implantação do bônus regional, com dados dos últimos cinco anos, revelam que a representação de estudantes de fora chega a ser de 60%, não só no curso de medicina. “Pudemos ver que os estudantes vindos de outros estados regressam à região de origem. Temos a Paraíba sendo invadida por estudantes de diversos outros estados, ocasionando também dano pela evasão de profissionais qualificados. Nesse sentido, começamos a fazer cálculos para saber qual seria a bonificação mínima para reparar essa defasagem, e elaboramos uma minuta que prevê a bonificação inicial de 10%”, explicou o reitor, completando que a minuta ainda ser&a acute; apreciada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e que prevê a possibilidade de aumento da porcentagem de bonificação após avaliação anual.
“Fica aqui o nosso apoio aos estudantes paraibanos para que possam, cada vez mais, ter de fato acesso à nossa universidade. A UFPB está de portas abertas para acolher a quem quer que queira ingressar, mas temos que garantir que nosso estado continue se desenvolvendo. Para isso, nada melhor do que contar com profissionais qualificados”, concluiu o reitor Valdiney Gouveia.
Evasão de profissionais
Segundo o professor Antomari Trajano, a implantação do bônus regional vai sanar não só a desvantagem para alunos paraibanos, como também a evasão de mão de obra qualificada. “Quando a gente recebe alunos de estados, com PIB maior e com maiores investimentos na cultura educacional, essa guerra torna-se desleal. Os alunos de outros estados entram numa ‘peleja’ quase vencida. E, depois de todo o processo de aprendizado, quem fica com o prejuízo é a Paraíba, pois os alunos de fora voltam aos seus estados de origem e ficamos com déficit na qualificação de mão de obra”, explicou, ressaltando ainda a necessidade de investimentos na infraestrutura educacional e em tecnologias para que os profissionais formados fiquem na Paraíba e possam trazer lucros para o estado.
O professor Daniel Nóbrega chamou a atenção para a importância de o mercado absorver esses novos profissionais, a fim de que, ao finalizarem o curso, não precisem ir para outro lugar do país para encontrar emprego na sua área de formação. “Aqui na Paraíba temos este outro problema: a gente perde as vagas e o mercado não absorve todos os profissionais. Então, temos que fomentar a pujança do mercado para absorver profissionais de alta qualificação e conseguir formá-los aqui”, defendeu.
Ao final do debate, Eliza Virgínia destacou que a implantação do bônus regional em 10% é um grande começo, mas espera que esse percentual seja igualado ao de outros estados e que no próximo Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) haja aumento considerável dos alunos paraibanos.
Paraíba
Ministério Público fará audiência sobre direitos das pessoas com autismo na próxima segunda-feira
O Ministério Público da Paraíba vai promover, na próxima segunda-feira (20/05), às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no centro da capital, uma audiência pública para discutir temas relacionados com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência faz parte da Notícia de Fato nº 002.2024.018626, que trata do atendimento às pessoas com TEA, e será realizada de forma conjunta com os promotores da Saúde, Educação e Consumidor da Capital.
Durante a audiência, será ministrada uma palestra sobre o “Transtorno do Espectro Autista: o verdadeiro diagnóstico”, com a médica psiquiatra e diretora técnica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Camila de Almeida França Falcão.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e do setor educacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida.
Paraíba
Diretório provisório do Novo PTB fará coleta de assinaturas na PB para registro partidário no TSE
A Comissão Provisória do novo Partido Trabalhista Brasileiro na Paraíba (PTB-PB) realizará uma campanha estadual para coletar assinaturas necessárias para efetuar o registro partidário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PTB é uma das legendas que fez história na política nacional brasileira e teve como grandes expoentes os filiados e ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além do ex-governador Leonel Brizola.
A legenda precisa coletar, pelo menos, 591.148 (quinhentas e noventa e uma mil, cento e quarenta e oito) assinaturas, em dois anos, para que o retorno oficial da sigla ao cenário político no Brasil possa ser oficializado. O número corresponde a 0.5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Na Paraíba, o ex-deputado estadual Chico Lopes comandará o evento que contará com participação de lideranças políticas e de diversos representantes de movimentos sociais.
A coleta de assinaturas acontecerá no dia 28 de maio, a partir das 10h, nas dependências do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge), em João Pessoa.
Paraíba
Paraíba é escolhida para teste de projeto que visa garantir eficiência em gestão pública na Saúde
No próximo mês, uma nova fase se inicia para o Sistema Único de Saúde (SUS), marcada pelo lançamento do piloto do Projeto de Monitoramento das Recomendações Elegíveis de Auditoria, liderado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). Com o objetivo de fortalecer os serviços de saúde por meio de recomendações pactuadas com os auditados, a iniciativa será testada primeiramente na Paraíba, bem como nos estados do Paraná, Minas Gerais e Rondônia.
O marco inicial será dado com a fase in loco, cujo propósito é garantir a implementação das medidas corretivas e melhorias sugeridas pela auditoria. Essa abordagem visa manter o processo como uma continuidade integrada, evitando que seja percebido como algo separado ou independente.
Recomendações elegíveis
As recomendações elegíveis dentro do contexto da auditoria referem-se àquelas que são consideradas fundamentais ou estruturantes para as políticas ou programas do SUS. Elas têm o potencial de impactar positivamente a execução das melhores práticas nos estabelecimentos de saúde e nas condições de vida da população, bem como nas linhas de atenção à saúde, investimento na saúde, gestão de saúde e na educação em saúde.
Essas recomendações são identificadas durante o processo de auditoria, que visa avaliar a conformidade, a eficiência dos serviços de saúde. São consideradas elegíveis aquelas que, se implementadas, podem contribuir para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, bem como aprimorar a gestão e governança no âmbito do SUS.
De acordo com o diretor do DenaSUS, Alexandre Rodrigues, essas recomendações podem incluir desde a implementação de novos protocolos de atendimento para reduzir tempos de espera até alocação de recursos em hospitais regionais. “Tais recomendações são priorizadas pela sua capacidade de gerar impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população”, elucida.
Monitoramento e relatório de auditoria
A Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD), vinculada ao DenaSUS, assumirá o papel de conduzir o monitoramento após a conclusão das auditorias. “O ciclo de auditoria é delineado como um processo contínuo, abrangendo diversas etapas, desde o planejamento até o monitoramento. Essa abordagem estruturada visa garantir a integridade nos processos de auditoria, contribuindo para aprimorar a gestão pública e combater irregularidades”, explicou o coordenador-geral de Auditoria, Jomilton Costa.
O relatório de auditoria é uma peça fundamental nesse processo. Nele são apresentados resultados, conclusões e recomendações que contribuem para a melhoria da gestão do SUS e o fortalecimento da governança e controle interno.