Na manhã da sexta-feira (29), o presidente do Instituto Brasileiro de Compliance (IBC), da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim-RJ) e da Comissão Anticorrupção e Compliance da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ / Barra), James Walker, esteve no Hardman Praia Hotel, em Manaíra, João Pessoa, para explanar sobre Compliance a empresários, gestores e advogados paraibanos. O evento foi promovido pela Abracrim-PB, IBC e pelo escritório de advocacia Sheyner Asfóra, com apoio da Sin Comunicação, Ima Gestão de Imagem.

O publicitário Ruy Dantas, presidente das empresas de comunicação apoiadoras do evento, e o advogado Sheyner Asfóra, abriram o evento. Sheyner pontuou a necessidade do tema estar na pauta de discussão das empresas e como os programas de Compliance precisam ser vistos como um investimento na reputação das empresas.

Ruy Dantas destacou como o Compliance e a Gestão de Imagem e Reputação são temas que devem ser trabalhados em sincronia. “Hoje, o que vale é a transparência, um trabalho alinhado entre o jurídico e a gestão de imagem por meio da comunicação. Uma empresa ética, idônea e transparente pode e deve se posicionar diante dos fatos antes de serem posicionadas pela opinião pública. Aliás, gosto sempre de destacar que não existe opinião pública e sim opinião publicada”.

James Walker, o palestrante do evento, iniciou seu discurso concordando com a fala de Ruy e indo além, ao colocar que futuramente os empresários que não se atentarem para o Compliance não conseguirão se posicionar. O executivo apresentou o conceito do termo, seu referencial histórico e chegou a traçar um paralelo entre artigos da Lei Brasileira de Anticorrupção (12.846/13) e do Código Penal, mostrando como os gestores de empresas, enquanto pessoas físicas, podem ser responsabilizados por atos que firam a legislação. “Atuo há 27 anos como advogado criminalista e estudo Compliance desde 2008. Embora muita gente esteja ouvindo o termo apenas agora, ele não é novo. Seu conceito é simples: trata-se de um conjunto de regras, normas e princípios que visam prevenir, detectar e remediar atos de corrupção e desconformidade no universo corporativo”, explicou.

Walker comentou que a lei anticorrupção surgiu nos Estados Unidos e que se tornou uma grande potência ao fornecer insumos para toda Europa, que passava por uma grande crise por conta das duas grandes guerras mundiais.  “O dinheiro, que era abundante nos EUA, acabava sendo desperdiçado ao ser utilizado de maneira antiética. A década de 1970 foi marcada por escândalos políticos, como a queda do presidente Richard Nixon por exemplo. Por conta disso, o país foi pioneiro na criação de normas anticorrupção”, disse.

De acordo com James, toda essa contextualização é importante para mostrar o quanto o Brasil está atrasado em relação ao tema. Somente em 2013 o país criou a lei anticorrupção, que só teve aplicabilidade após decreto regulatório em 2015. “A Lei Nacional 12.846/13 foi criada como condição para que a Copa do Mundo e as Olímpiadas acontecessem no Brasil. Destinada à pessoa jurídica, ela prevê penalidades civis e administrativas para as empresas. No entanto, não exclui a responsabilidade, na medida da culpabilidade, de dirigentes, gestores e administradores, podendo estes serem punidos criminalmente”, explicou.

Na opinião do palestrante, historicamente no Brasil, esperava-se acontecer um ato ilícito para então investigá-lo e, com a Lei Brasileira de Anticorrupção, a perspectiva é combater as desconformidades antes que elas aconteçam. Por isso, as empresas precisam se preocupar em ter um programa de Compliance.

Segundo o presidente do IBC em pouco tempo essa regra será exigida a qualquer empresário que tenha negócios com uma empresa pública. “Os programas de Compliance devem ser customizados e existem algumas medidas iniciais que podem ser tomadas como a implantação de um código de ética e conduta, com treinamento de funcionários; a criação de canais de denúncias; e a aplicação de sanções corretivas”, finalizou.