A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu encaminhar para o também ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, os autos referentes ao réu Coriolano Coutinho para o devido despacho.
A informação foi publicada nesta sexta-feira (3) pelo próprio STJ.
A redistribuição havia sido solicitada pela defesa de Coriolano sob alegação de que “em 16/11/2021, a Sexta Turma concedeu a ordem vindicada em favor do Paciente nos autos do HC n. 633.507/PB para revogar a prisão preventiva” e que por este motivo, “o resultado do julgamento foi estabelecido nos termos da divergência inaugurada no voto do Exmo. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, designado para a relatoria do feito e lavratura do voto condutor do acórdão no HC n. 633.507/PB” que, segundo a defesa de Coriolano, possui o ‘writ‘ conexo ao HC n. 633.507/PB que agora está sob relatoria do próprio Sebastião Reis.
Laurita Vaz, por sua vez, decidiu que diante das “condições, com fundamento nos arts. 51, inciso II, e 71, § 2.º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino o encaminhamento dos autos ao Exmo. Sr. Ministro SEBATIÃO REIS JÚNIOR, para que se manifeste acerca da eventual prevenção“.
Coriolano é um paraibano apontado pelo Ministério Público como ‘peça’ fundamental para realização de um esquema criminoso supostamente comandado pelo irmão, então governador Ricardo Coutinho (PT), para desvio de um montante com valor superior aos R$ 130 milhões dos cofres públicos paraibanos.
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