Paraíba
Procurador ministra palestra sobre corrupção e crime organizado
Enquanto fenômeno social, a corrupção pode ser medida, estudada e combatida: “Não é algo efêmero, que nós não sabemos onde ocorre, não temos como enfrentar e devemos sentar e esperar acontecer para que quando ela for descoberta, eventualmente, possamos processá-la”, explicou Tiago Misael, procurador da República e secretário-adjunto da Procuradoria Geral da República, em palestra no I Fórum Anticorrupção da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizada na quinta-feira, 9. Para ele, medir índices e desenvolver ferramentas legais para combatê-la são um papel fundamental do estado.
“Existe uma correlação também entre corrupção e crime organizado, no sentido de que se divide em pequena e grande corrupção”, afirmou. Um exemplo citado da “pequena corrupção” foi o de quando o funcionário pede para si, em um ato isolado, a propina. Tiago explicou que é o tipo de situação cujo enfrentamento requer elevação e melhoria da educação e consciência. A “grande corrupção”, no entanto, se trata de uma ação organizada, estruturada, com divisões de tarefas, para obtenção de benefício econômico. Ele explicou que, para esse enfrentamento, o estado precisa dispor de mecanismos ágeis para a aplicação da lei. É justamente esse tipo de corrupção, segundo disse, que toma mais tempo do Ministério Público Federal (MPF).
Misael destacou que o emprego da violência na criminalidade organizada do colarinho branco é muito subestimado. “Nós temos a impressão de que o criminoso do colarinho branco é um sujeito que vai à igreja, que é um bom ‘pai de família’ e que jamais pegaria numa arma para praticar violência. Esse é um conceito ingênuo”, afirmou. Segundo disse, pela organização empenhada, ele protegerá sua atividade como for necessário.
Segundo o procurador, para além da investigação de atividade, é preciso fazer a investigação da lavagem dos produtos e proveitos do crime organizado, e desenvolver e aprimorar investigação patrimonial dos agentes. “Tudo isso se volta a dois fins: o primeiro é o de aplicação de penas privativas de liberdade e o segundo é a aplicação da pena de confisco de bens”, afirmou.
Tiago Misael apresentou, então, três modelos de enfrentamento ao crime organizado. A ideia de que um agente apenas pode, sozinho, investigar, denunciar ou julgar ações que envolvem grande corrupção diz respeito ao modelo isolacionista, que, para o procurador, é heroico, porém, trágico. Já as forças-tarefas têm um objetivo específico, de reconhecida complexidade, que demanda a coordenação e distribuição de esforços de um ou mais órgãos, sejam eles nacionais ou internacionais. Por fim, os grupos de atuação especial, que são um “passo adiante” no modelo de forças-tarefas, mas, no qual é enfatizada a visão de conjunto e que favorece a especialização dos membros em técnicas especiais de investigação, inteligência e contrainteligência.
Paraíba
“Um contraponto a candidatos que já tem seus milhões”, diz Tárcio ao defender ‘Vaquinha Virtual’
O pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Tárcio Teixeira (PSOL), saiu em defesa da “Vaqunha Virtual”, campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, observadas a vedação a pedido de voto e as regras relativas à propaganda eleitoral na internet (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 3º; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 3º, § 4º).
Segundo Tárcio, o primeiro a lançar a campanha de arrecadação virtual em João Pessoa com vistas às Eleições 2024, esse recurso é um que ajuda a proporcionar mais equilíbrio entre os que têm poucos e os que têm mais recursos.
“Um contraponto a candidatos que já tem seus milhões“, afirmou Teixeira.
Leia também: Liberadas realizações de ‘Vaquinhas virtuais’ para financiamento coletivo de campanha eleitoral
Os comentários de Tárcio Teixeira foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (15/05).
Confira o áudio:
Paraíba
Governado da Paraíba questiona no STF alterações no Plano Plurianual do Estado
O governador da Paraíba, João Azevêdo, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) alterações feitas pela Assembleia Legislativa estadual na Lei que institui o Plano Plurianual (2024-2027) do Estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7643) está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
No processo, o governador alega que a Assembleia instituiu novos prazos para pagamento de emendas parlamentares individuais, apesar de já estarem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual. Azevêdo diz que os dispositivos foram vetados pelo governo, mas os parlamentares derrubaram os vetos e mantiveram os trechos agora questionados no Plano Plurianual.
Para o governo, manter os novos prazos para a execução de emendas viola princípios constitucionais em matéria orçamentária, como a previsibilidade e a segurança jurídica. Isso porque, de acordo com o Executivo estadual, os prazos são mais restritivos do que os estabelecidos pela LDO. “As inserções parlamentares que fixaram prazos distintos para a execução orçamentária de 2024, além de descaracterizar a essência do projeto, usurparam competências da LDO, contrariando o modelo constitucional de planejamento orçamentário”, afirma Azevêdo.
Na ADI, o governador pede uma decisão liminar (urgente e provisória) para suspender a eficácia dos trechos que criaram os novos prazos. A urgência é justificada pelo risco de desestabilização do planejamento das contas públicas em 2024.
Clique aqui e confira o documento.
Paraíba
“Ele será muito bem-vindo”, diz Chico Mendes sobre possibilidade de Romero no grupo aliado em CG
O líder da bancada do Governo, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Chico Mendes (PSB), confirmou que trabalha para alcançar a unidade do grupo também em Campina Grande.
Ao ser questionado sobre a possibilidade da chegada do deputado federal Romero Rodrigues (PSC/Podemos) ao grupo, Chico “rasgou” elogios ao campinense.
“Acho Romero Rodrigues um quadro excepcional […] ele será muito bem-vindo“, frisou Chico Mendes.
A fala do parlamentar foi registrada pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (15/05).
Confira o áudio: