A aprovação, em primeiro turno, por parte da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), do Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2024, que amplia de 19 (dezenove) para 26 (vinte e seis) o número de desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já mobiliza cerca de, pelo menos, 20 (vinte) advogados que desejam concorrer a vaga pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraíba (OAB-PB).

De acordo com o PLC, as novas vagas que serão abertas devem ser ocupadas por magistrados de 3ª Entrância, membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB). Além da criação de novas vagas de desembargador, o texto propõe também a criação de cargos de chefe de gabinete (7), assessor de gabinete (14) e assistente jurídico (35) que darão apoio aos novos gabinetes. A matéria foi aprovada em dois turnos.

Em se tratando da OAB-PB, o presidente Harrison Targino enfatiza que, aberta a vaga pelo Tribunal de Justiça, a Ordem fará uma consulta pública para eleição dos seis membros que comporão à lista sêxtupla a ser encaminhada ao TJPB que, por sua vez escolherá três advogados para que, consequentemente, o governador do Estado, João Azevêdo (PSB), escolha o nome do novo ocupante da vaga de desembargador que, dentro da OAB-PB já desperta interesse em pelo menos, 20 (vinte) advogados que são:

1. Luiz Pereira
2. Ana Carla Lopes
3. Fabio Andrade
4. Nevita Luna
5. Janaina Nunes
6. Felipe Crisanto
7. Rômulo Palitot
8. Marina Gadelha
9. Inácio Queiroz
10. Francisco Fideliz
11. Breno Wanderley
12. Sheyner Asfora
13. Arthur Souto
14. Douglas Beltrão
15. Marina Gadelha
16. Bruno Nóbrega
17. Claudeci Tavares
18. Waldomiro Figueiredo
19. Márcio Maranhão
20. José Mariz

O vereador Milanez Neto, da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) ao declarar que irá manter uma postura independente na Casa Legislativa afirmou não ter “interesse nenhum de prejudicar a cidade“.

O parlamentar que, recentemente, rompeu com a base aliada do prefeito Cícero Lucena (PP) e não se uniu ao grupo de oposição, afirmou ainda que é um vereador da cidade, que não guarda mágoas, não tem arrependimentos e que se considera mais maduro.

Os comentários de Milanez Neto foram registrados pelo programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan, de João Pessoa, nesta terça-feira (30/04).

Confira o áudio:

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba. Além disso, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2024, que amplia de 19 para 26 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba.

PCCR da Educação

Os deputados aprovaram ainda o PL 2.190/2024, de autoria do Governo do Estado, que trata da criação de cargos e composição do Quadro dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba.

O governo do Estado lembra que o PCCR para os profissionais da educação do Estado da Paraíba é fruto dos anseios de toda a categoria, dos intensos debates e das propostas apresentadas pelo grupo de trabalho iniciado em meados de 2023. O texto ressalta ainda que a revisão da legislação compreende a atualização normativa que garanta o enfrentamento aos desafios educacionais atuais, bem como a necessária valorização profissional da categoria responsável por estruturar as bases educacionais do estado da Paraíba.

Para o deputado Wilson Filho, o diálogo entre o sindicato, os profissionais da educação e o Governo do Estado foi primordial para que a atualização do projeto atendesse às necessidades da classe da educação. “Hoje, fazemos história aqui na Assembleia, porque estamos votando um documento mais atualizado. Com certeza, a educação ganha muito”, comemorou.

“Vivemos, hoje, um momento histórico, de exemplo para o Brasil. Depois de 25 anos de luta, esse reconhecimento é efetivado, com diálogo, com democracia, com abertura entre o Governo do Estado e representantes. E aproveito para parabenizar o presidente da Casa, pela sensibilidade de colocar esse debate tão importante em pauta”, complementou o deputado Chico Mendes.

Ampliação de desembargadores do TJPB

O anteprojeto também recebeu a aprovação total do Pleno da Corte e foi entregue ao presidente da ALPB, Adriano Galdino na última quinta-feira (25) para ser apreciado na Casa de Epitácio Pessoa.

A matéria, proposta pela Presidência do TJPB, altera a Lei Complementar Estadual 96/2010 – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje) e trata sobre a reestruturação do 2º Grau de jurisdição do Poder Judiciário estadual da Paraíba. O objetivo é dar maior celeridade no trâmite dos processos no Poder Judiciário e melhores condições de julgamento dos processos, com presteza e celeridade.

Durante a apreciação da matéria nesta terça-feira (30), o presidente Adriano Galdino avaliou a votação como histórica e parabenizou o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, o procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e o governador do Estado, João Azevêdo, pelo empenho de ambos na elaboração, assim como, aprovação e aceitação do texto.

“É um dia histórico para o fortalecimento do Poder Judiciário, como também, do Ministério Público. Quero parabenizar o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador João Benedito, por sua vontade de cada vez mais fortalecer o Poder Judiciário, parabenizar o procurador Hortêncio, por sua luta de fortalecer o Ministério Público da Paraíba e também quero parabenizar o governador João [Azevêdo], por compreender a importância da valorização do Poder Judiciário, como também do Ministério Público e por sua maneira de querer contribuir para o fortalecimento dos Poderes”, argumentou Galdino.

Ainda de acordo com o PLC, as novas vagas que serão abertas devem ser ocupadas por magistrados de 3ª Entrância, membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB). Além da criação de novas vagas de desembargador, o texto propõe também a criação de cargos de chefe de gabinete (7), assessor de gabinete (14) e assistente jurídico (35) que darão apoio aos novos gabinetes. A matéria foi aprovada em dois turnos.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.