Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (30), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 12 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções especiais e denúncias. Na oportunidade, foram aprovadas as contas das prefeituras de Santana de Mangueira e Soledade, exercícios de 2021. Regulares foram julgadas as contas da Controladoria Geral do Estado, relativas a 2023.

A Corte rejeitou o Recurso de Reconsideração interposto pela ex-prefeita do município de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira contra decisão consubstanciada no Acórdão – TC 0285/23, referente a Denúncia (proc. nº 20227/19), acerca de irregularidades na doação de medicamentos e exames laboratoriais, durante os exercícios de 2017 e 2018. Parcialmente provida foi a peça recursal da mesma gestora (proc. nº 07618/21), referente à rejeição das contas de 2020, mantendo-se o parecer pela desaprovação. Ainda cabem recursos.

Um pedido de vista do conselheiro Arnóbio Viana adiou o julgamento dos recursos de reconsideração interpostos pelo ex-prefeito de Sapé/PB, Flávio Roberto Malheiros Feliciano e pelos ex-gestores do Fundo Municipal de Saúde, Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho e Sra. Anna Katarina Lima Pinheiro de Galiza, e pela empresa GEO Limpeza Urbana Ltda, em face das decisões contrárias da Corte, quando da apreciação das contas referentes ao exercício de 2016 (proc. nº 05968/17.

Também foi suspenso, por força de pedido de vista, o processo nº 07464/23, sobre recursos de revisão impetrados pelo ex-prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão dos Santos, e pelas empresas O & L Viagens e Turismo Ltda., e O & L Locação Ltda, a respeito de decisões da Corte, que glosaram despesas com locações de veículos durante o exercício de 2018.

Convênio para Creche – A prefeitura de Remígio terá um prazo de 120 dias para providenciar a construção de uma creche para as crianças do município, resultante de um convênio firmado com o Governo do Estado – dentro do projeto Primeira Infância, e que já deveria ter sido concluída no exercício de 2023, em virtude da liberação dos recursos. A decisão do Pleno decorreu de uma Representação, que foi instaurada pelo Ministério Público de Contas. (proc. n 00804/24)

O TCE realizou sua 2444ª sessão ordinária híbrida com a participação dos conselheiros Fábio Túlio Nogueira, vice-presidente – que presidiu os trabalhos em virtude de viagem institucional do presidente Nominando Diniz, Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes (online) e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Marcus Vinícius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

O Estado da Paraíba teve saldo positivo de 263 novos postos de emprego formal no mês de março de 2024. Os números são resultados de 18.886 admissões e 18.623 demissões no período. Em toda a região Nordeste, foram 16.037 mil empregos gerados em março. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) foram divulgados nesta terça-feira, 30 de abril, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Na Paraíba, o resultado foi positivo em três grandes setores da economia avaliados no mês. O destaque foi o setor de Serviços, com um saldo de 1.558 postos. O setor de Comércio e Construção aparecem na sequência, com +824 e +645 novas contratações. A Indústria (-528) e a Agropecuária (-2.236) tiveram saldos negativos.

Na divisão por municípios paraibanos, a capital João Pessoa reuniu o maior número de contratações, com 1.428 novos postos com carteira assinada, seguida por Campina Grande (+543), Patos (+183), Conde (+120) e Cajazeiras (+110). Em março, o estoque de pessoas com emprego formal na Paraíba chegou a 487,8 mil.

NACIONAL — Em março, o Brasil registrou um saldo de 244.315 novos postos formais de trabalho, fruto de um cenário econômico positivo, marcado por juros e inflação em trajetória de queda, investimentos federais maciços em obras de infraestrutura, setor automobilístico em crescimento e atividade turística em expansão, entre outros.

Com isso, em 15 meses, de janeiro de 2023 a março de 2024, 2,18 milhões de empregos com carteira assinada já foram criados no Brasil, dos quais 1,64 milhão foram abertos nos últimos 12 meses. Os dados do Novo Caged foram apresentados nesta terça-feira, 30 de abril.

ESTOQUE RECORDE
O Brasil registrou em março um estoque de trabalho com carteira assinada de 46,23 milhões de pessoas. Trata-se do maior número da história do país. Em março de 2023, o estoque brasileiro era de 44,58 milhões de trabalhadores.

ACUMULADO DO ANO — No acumulado dos três primeiros meses de 2024, o Brasil somou 719.033 novos empregos com carteira assinada, 34% a mais a mais em relação ao mesmo período de 2023, quando foram registrados 536.869 mil novos postos em janeiro, fevereiro e março.

Os mais de 244 mil empregos formais registrados em março deste ano representam um aumento de 49,1 mil empregos em relação aos números de março de 2023, quando o balanço ficou positivo em 195,1 mil postos.

REGIÕES — Todas as cinco regiões do país registraram saldo positivo em março. A Região Sudeste foi o destaque, tendo criado 148.304 novos postos formais. O Sul aparece na sequência, com 42.240, seguido pelo Centro-Oeste, com 28.047; pelo Nordeste, com 16.037; e pelo Norte, onde foram abertos 9.670 novos empregos com carteira assinada.

ESTADOS — Das 27 unidades da Federação, 25 apresentaram saldo positivo na geração de empregos em março. Cinco estados se destacaram por terem abertos mais de 15 mil novos postos. São Paulo lidera a lista, com 76.941 novos empregos com carteira assinada no mês. Em seguida aparecem Minas Gerais (40.796), Rio de Janeiro (24.466), Paraná (17.858) e Goiás (15.742 ). Na ponta oposta dos estados com saldo positivo e que registraram menos de mil novos empregos estão Tocantins (977), Roraima (632), Amapá (277) e Paraíba (263). Apenas Alagoas (-9.589) e Sergipe (-1.875) fecharam março com balanço negativo.

 Confira o Painel de Informações do Novo Caged

Confira imagem:

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) vai realizar, nos dias 8, 10, 13, 14 e 15 de maio, sempre às 8h, cinco novos leilões eletrônicos de veículos apreendidos e não resgatados dos pátios dos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa. Os eventos, exclusivamente na modalidade online, disponibilizarão mais de 900 lotes, entre carros e motos, além de material ferroso (em torno de 358 mil kg), resultados de remoções por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com os editais nºs 15, 16, 17, 18 e 19 de 2024, os eventos serão realizados por leiloeiro oficial, por meio do site www.vlleiloes.com.br, onde se encontram as imagens dos veículos para visitação virtual e oferta de lances. Os carros e motos a serem leiloados estão classificados como conservados, além de sucatas aproveitáveis e inservíveis.

A transmissão dos dados dos veículos leiloados ocorrerá de forma eletrônica, sem uso de papel. O pagamento das despesas previstas em lei também será automático, proporcionando mais segurança e transparência a todo o processo.

Para participar do leilão de forma online basta acessar o site indicado, realizar o cadastro e ofertar seus lances via internet, acompanhando os lances de terceiros. Ainda de acordo com os editais, o valor mínimo de venda do bem deve ser igual ou maior que o valor da avaliação.

Segundo o superintendente do Detran-PB, Isaías Gualberto, o órgão vem avançando no processo de interiorização dos leilões, com o objetivo de esvaziar os pátios em todo o Estado, lotados com veículos não resgatados por seus proprietários no devido tempo estipulado por lei.

Tanto pessoa física como jurídica podem participar do leilão, desde que preencham os requisitos contidos nos editais, disponíveis no site www.detran.pb.gov.br . Para visualizar, basta entrar no ícone ‘LEILÃO’, depois clicar em ‘Leilões 2024’ (em Editais de Leilão) e, em seguida, em ‘Edital de Leilão’, de acordo com os respectivos números.

Visitação presencial – Segundo o presidente da Comissão de Leilão do Detran-PB, Rafael Miranda, é possível a visitação para inspeção visual dos veículos das 8h às 12h, nas seguintes unidades: sede do órgão em Mangabeira (João Pessoa), 1ª Ciretran (Campina Grande, 4ª Ciretran (Patos) e 12ª Ciretran (Sousa).