Brasil
Bolsonaro usa encontro com embaixadores para atacar TSE, STF e urnas sem provas
O presidente Jair Bolsonaro repetiu sua tese nunca comprovada de que o sistema eleitoral brasileiro é passível de fraudes na reunião com embaixadores estrangeiros na tarde desta segunda-feira, 18, no Palácio da Alvorada. O Estadão contabilizou ao menos 70 diplomatas. No encontro, ele citou vídeos descontextualizados e versões já refutadas pela Justiça Eleitoral.
“Eu sou acusado o tempo todo de querer dar o golpe, mas estou questionando antes porque temos tempo ainda de resolver esse problema”, afirmou o presidente a embaixadores ao apresentar um PowerPoint com suas desconfianças e ataques a ministros do STF.
Bolsonaro voltou a apresentar uma versão distorcida de inquérito da Polícia Federal para sustentar o discurso de por em dúvida o processo eleitoral. Segundo ele, hackers ficaram por oito meses dentro dos computadores do TSE e tiveram acesso a uma senha de um ministro da Corte. “Eu sou presidente da República e fico envergonhado de falar isso aqui”. A corte eleitoral já se manifestou sobre o caso atestando que a investigação não concluiu por fraude nas eleições de 2018, como sustentou de novo hoje Bolsonaro.
Como lembra esta matéria originalmente publicada pelo Estadão, a Polícia Federal, já no ano passado, negou que as urnas eletrônicas tenham sido alvo de investigações da corporações relativas a fraudes, desde que o sistema eletrônico foi implementado no Brasil, em 1996. Em resposta às investidas de Bolsonaro, o TSE também divulgou uma lista de fatos para contrapor as 20 alegações contadas pelo presidente sobre o processo eleitoral. Entre elas a que um hacker teve acesso a todas as informações internas da Corte.
Aos embaixadores, Bolsonaro alegou que tudo o que apresenta está documentado. Mas apresentou apenas um compilado de declarações de ministros e trechos fora do contexto da apuração da PF. “O que eu mais quero por ocasião das eleições é a transparência. Queremos que o ganhador das eleições seja aquele que foi votado”. O PowerPoint tinha um título com erro de ortografia em inglês. Ao invés de briefing, estava grafado “brienfing”. A falha foi ironizada na internet.
O presidente argumentou que apenas dois países do mundo usam o sistema eleitoral semelhante ao brasileiro, o que não é verdadeiro. Segundo informou o TSE, o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Social (IDEA Internacional) mapearam 23 países que usam urnas com tecnologia eletrônica para eleições gerais. Outros 18 adotam o modelo em eleições regionais. “Entre os países estão o Canadá, a Índia e a França, além dos Estados Unidos, que têm urnas eletrônicas em alguns estados”, informou o TSE.
No encontro, Bolsonaro falou num suposto risco de instabilidade no País respaldados por suas teorias. “Sei que os senhores querem estabilidade democrática e ela só será conseguida com eleições transparentes”, afirmou. “Queremos corrigir falhas, transparências, queremos democracia de verdade”, acrescentou.
Aos presentes, Bolsonaro alegou que a desconfiança dos brasileiros com o sistema eleitoral tem se avolumado. “Sistema eleitoral é completamente vulnerável”, declarou. Na verdade, as pesquisas indicam que a maioria da população confia nas urnas eletrônicas. Em maio deste ano, o DataFolha mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o uso da urna do TSE nas eleições.
Em seguida, saiu em defesa das propostas das Forças Armadas para as eleições, já negadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. “Estancam possibilidade de manipulação de números”, justificou o chefe do Executivo, que lembrou ter proposto o voto impresso para o Congresso. O projeto foi rejeitado pelo Congresso Nacional.
Na apresentação, o presidente citou nominalmente os ministros do TSE Edson Fachin, atual presidente da Corte, e Alexandre de Moraes, que assume o cargo em agosto. O ex-presidente do tribunal, Luis Roberto Barroso também foi atacado por Bolsonaro. Segundo Bolsonaro, Fachin garantiu o direito do petista Luiz Inácio Lula da Silva de disputar as eleições porque quer elegê-lo. Na verdade, o petista teve processos anulados pelo Supremo Tribunal Federal, passando a ter condições de disputar uma eleição.
Bolsonaro chegou a exibir trecho de um vídeo com voto do ministro Alexandre de Moraes avisando que não toleraria ataques às urnas nas eleições deste ano e que os políticos correriam o risco de serem cassados e até mesmo presos. O presidente lembrou que Barroso foi advogado do terrorista Cesare Battisti.
O presidente voltou a citar vídeos que circularam durante o dia de votação em 2018 cujas denúncias de falha nas urnas nunca foram comprovados. Bolsonaro contou que eleitores relatavam apertar 17 na urna eletrônica, mas aparecia o 13 do PT. O deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União Brasil-PR) foi condenado por divulgar essas mesmas informações falsas sobre as urnas naquele ano. A condenação chegou a ser suspensa por liminar do ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal. Mas a Segunda Turma do STF derrubou a decisão, mantendo a cassação do deputado bolsonarista.
Ao final da exposição, não houve aplausos. Os embaixadores saíram em silêncio. Um grupo, porém, pediu para tirar foto com o presidente.
Brasil
Congresso Nacional derruba veto e restabelece isenção fiscal para prêmios de apostas online
Em um movimento legislativo marcante, o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente à regulamentação fiscal das apostas online, mais conhecidas como “bets”. Com essa decisão, retoma-se a isenção do Imposto de Renda para prêmios de até R$ 2.100, numa clara vitória para os apostadores e uma importante reviravolta no cenário tributário do país.
Contexto e Detalhes da Legislação
A lei em questão, que agora entra em vigor sem o veto presidencial, prevê que os sites de apostas sejam taxados em 12% sobre suas receitas. Por outro lado, os ganhadores de prêmios serão obrigados a pagar 15% de Imposto de Renda sobre os valores recebidos anualmente, desde que estes ultrapassem o limite de isenção. A norma também estabelece que as plataformas de jogos que desejem regularizar suas operações deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.
Este novo marco regulatório surge em um momento crucial, visando a organização do crescente mercado de apostas online no Brasil, que até então operava em um cenário de relativa incerteza jurídica e tributária.
Impactos Econômicos e Distribuição de Receitas
A expectativa do governo é que a taxação dessas atividades gere uma arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões, um montante significativo que será alocado em diversas áreas cruciais para o desenvolvimento social e econômico do país. Os setores beneficiados incluem:
Esporte: com a maior fatia, 36% do total arrecadado, visando fortalecer desde entidades do Sistema Nacional do Esporte até confederações esportivas.
Turismo: receberá 28%, uma injeção de recursos que promete revitalizar o setor, especialmente após os impactos da pandemia.
Segurança Pública e Educação: designados respectivamente 13,6% e 10% dos fundos, estes setores são essenciais para a estabilidade e desenvolvimento do país.
Seguridade Social e Saúde: também contemplados, com 10% e 1% respectivamente, garantindo suporte aos sistemas que protegem os mais vulneráveis.
Adicionalmente, pequenas parcelas serão destinadas à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, ao Fundo da Polícia Federal e a entidades da sociedade civil, demonstrando um esforço em distribuir os benefícios de forma ampla e diversificada.
Repercussões Políticas e Sociais
A derrubada do veto não apenas modifica a estrutura fiscal para as apostas online, mas também é vista como um sinal político do Congresso ao governo, marcando uma posição firme do Legislativo em temas de grande impacto econômico e social. Essa decisão é particularmente relevante num momento em que o país busca equilibrar crescimento econômico com justiça social.
A retomada da isenção para prêmios de até R$ 2.100 é especialmente benéfica para os usuários regulares dessas plataformas, que muitas vezes são atraídos pelos potenciais ganhos sem uma carga tributária excessiva. Esse aspecto faz da lei um ponto de equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do Estado e a proteção ao cidadão comum que busca no entretenimento online uma forma de lazer ou até de complemento de renda.
Com a promulgação dessa lei, o Brasil dá um passo significativo no reconhecimento e na regulamentação das apostas online, alinhando-se a uma tendência global de formalização e controle dessas atividades. A distribuição planejada das receitas indica uma estratégia de longo prazo para que os benefícios da tributação das “bets” sejam percebidos em toda a sociedade, contribuindo para um futuro mais estável e próspero para o país.
Brasil
“Reoneração não foi a ideal, mas atende às expectativas”, diz Efraim, autor de projeto
Autor do projeto da lei de desoneração suspensa pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Efraim Filho (União Brasil) avalia que a reoneração gradual da folha apresentada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) não é a ideal, “mas atende às expectativas” dos envolvidos.
Conforme destacado pela Folha de São Paulo, o ministro propôs uma diminuição gradual da cobrança da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e um retorno, também gradual, da contribuição sobre a folha de salários na direção da alíquota de 20%. A alíquota será de 5% em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027, chegando ao patamar de 20% em 2028.
“O acordo foi a arte do possível. Foi uma conquista, a partir do ponto de que não se extinguiu uma política pública que é importante na geração de empregos no Brasil, que valoriza os setores intensivos em mão de obras”, diz Efraim.
“É claro que o ideal para o Congresso seria os quatro anos totalmente desonerados, mas essa modelagem do primeiro ano desonerado e depois a reoneração gradual atende às expectativas”, afirma.
Para o senador, o “melhor dos mundos” seria a folha totalmente desonerada, como na lei aprovada. “E o pior dos mundos seria a decisão do Supremo Tribunal Federal que revogou por completo o benefício.”
Efraim diz que o esforço agora é tratar dos municípios, que devem ter uma modelagem diferente. “Não é de reoneração gradual. O que se espera nos municípios é o estabelecimento de alíquotas menores do que 20%, que é o que é cobrado atualmente para municípios de pequeno porte, com comprometimento da sua receita líquida.”
O senador afirma que a Fazenda tem mais interesse em negociar o estoque de dívida que existe com a Previdência. “Então o governo procurar fazer um refinanciamento dessa dívida, parcelar, dar condições, mexer mais com o estoque do passado e não comprometer tanto o fluxo futuro”, diz.
Brasil
Abraji promove curso gratuito de IA e combate à desinformação nas eleições
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) realiza, entre os dias 13 e 25 de maio, um programa de capacitação para enfrentamento da desinformação nas eleições municipais de 2024 que tem como foco a verificação de conteúdos suspeitos, com especial atenção às publicações geradas com o auxílio de Inteligência Artificial ou que utilizam recursos para criar as chamadas deep-fakes. Até a manhã da sexta-feira (10/05), mais de 1,8 mil pessoas já estavam inscritas.
O curso é gratuito e destinado a jornalistas e estudantes e será on-line e assíncrono, com aulas expositivas em vídeo publicadas diariamente durante o período do programa que terá dez sessões pré-gravadas conduzidas por instrutores do Brasil e dos Estados Unidos com notável experiência em fact-checking e verificação de conteúdos. Cinco sessões serão conduzidas por profissionais brasileiros, como Tai Nalon e Cristina Tardáguila, fundadoras de Aos Fatos e Agência Lupa, respectivamente. As outras cinco, por instrutores dos Estados Unidos, como Aimee Rinehart, da AP, e Craig Silverman, da ProPublica. As sessões conduzidas por estrangeiros serão legendadas em português.
O programa funcionará como um treinamento básico de técnicas e métodos de checagem para jornalistas que irão cobrir as eleições municipais de outubro e aborda especialmente o uso de IA como recurso para a criação e detecção de desinformação. Este programa está sendo realizado com recursos de edital da Embaixada e dos Consulados dos Estados Unidos no Brasil.
Programa
Aula 1: Desinformação em eleições municipais: o que esperar? Tai Nalon – Aos Fatos
Aula 2: Uso de Inteligência Artifical no Jornalismo – Aimee Rinehart – AP
Aula 3: Uso de IA para produção de desinformação e como detectá-la – Shaydanay Urbani – Brown University
Aula 4: Monitoramento de redes sociais – Metodologia e ferramentas – Cristina Tardáguila – Lupa
Aula 5: Acesso a dados municipais – Jamile Santana – Escola de Dados
Aula 6: Ferramentas para verificação de desinformação 1 – Craig Silverman – ProPublica
Aula 7: Ferramentas para verificação de desinformação 2 – Craig Silverman – ProPublica
Aula 8: Ferramentas para verificação de desinformação 3 – Craig Silverman – ProPublica
Aula 9: Técnicas de investigação visuais e geolocalizadas
Investigações visuais – Luisa Alcantara e Silva – Folha de S. Paulo
Usando mapas e geolocalização na verificação – Clarissa Pacheco – Estadão Verifica
Aula 10: Documentação e preparação da área de trabalho
Como documentar a apuração – José Antônio Lima – Projeto Comprova
A preparação da área de trabalho – Helio Miguel Filho – Projeto Comprova