Paraíba
Comissão apresenta proposta para novo Regimento da Câmara de João Pessoa
Trabalho de atualização do documento focou na facilitação do processo legislativo e na elucidação de conceitos que estivessem vagos
O presidente e o relator da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereadores João Corujinha (PSDB) e Bruno Farias (PPS), respectivamente, apresentaram na manhã desta terça-feira (3), na tribuna da Casa, o resultado dos trabalhos que propõem a reforma do Regimento Interno da Casa Napoleão Laureano.
Os parlamentares agradeceram nominalmente aos vereadores e servidores que fizeram parte da comissão e pelo trabalho iniciado pelo vereador Pedro Alberto Coutinho, que presidiu os trabalhos até falecer prematuramente. João Corujinha relatou como foram os trabalhos e Bruno Farias, como relator, comentou principais mudanças propostas.
“A entrega do Regimento Interno representa um marco jurídico para a CMJP, depois de várias reuniões entre parlamentares e corpo técnico, estamos entregando hoje à Mesa Diretora as novas normas internas que disciplinam os órgãos da Câmara Municipal, contemplando suas funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas”, relatou João Corujinha.
Bruno Farias destacou que houve acréscimos de dispositivos, com a necessidade de especificação de conceitos e processos, além da retirada de dispositivos obsoletos, como a seção de explicações pessoais e o capítulo que trata sobre a Polícia da Câmara, já que a segurança é um serviço terceirizado. “O mote que regeu nosso trabalho foi a facilitação do processo legislativo e a elucidação de conceitos que estivessem vagos”, explicou o relator.
No total, foram 16 reuniões entre parlamentares e corpo técnico, uma visita à Câmara Municipal de Recife e a produção de tabelas comparativas que ultrapassam 300 páginas para apresentar o Projeto de Resolução que conta com o Regimento Interno contendo 279 artigos no anexo I, além do Glossário de Termos Legislativos no anexo II.
Principais mudanças propostas
Diminuição do quórum para a abertura da sessão de 1/3 para 1/5 dos parlamentares: a sessão poderá começar com cinco parlamentares. “A mudança teve como meta dar condições para a leitura do expediente em mesa e discursos rápidos dos líderes durante o Pequeno Expediente, parte da sessão em que não há deliberações planejadas”, explicou Bruno.
Ordem do Dia nas terças, quartas e quintas-feiras: os requerimentos passam a ser votados na Ordem do Dia, junto com as demais matérias legislativas, e esta realizada todos os dias de sessão ordinária “a fim de dar celeridade ao trâmite das matérias”, destacou.
Frentes Parlamentares: foram acrescentadas regras para apresentação do relatório da frente e regimento interno.
Concessão de Honrarias: a comissão propôs a diminuição de cinco para três honrarias por parlamentar e a criação da Comenda Napoleão Laureano em diversas áreas, em substituição às múltiplas honrarias existentes. “O intuito é que esta comenda seja dado a uma pessoa ou instituição por área a cada ano, de modo a valorizar a comenda como prêmio bem como a pessoa homenageada”, afirmou.
Participação popular: foram acrescentados dispositivos que estimulam a participação popular, como a previsão da “ideia legislativa”, em que propicia ao cidadão uma plataforma online para propor ideias de projetos a serem transformados em sugestão legislativa e tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Casa. Foi proposto também a possibilidade de coleta online de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular.
Comissão de Revisão do Regimento Interno
Vereadores que compuseram a comissão: a vereadora Sandra Marrocos (PSB) e os vereadores Pedro Coutinho (in memorian), João Corujinha, Bruno Farias Tibério Limeira (PSB), Dinho (PMN) e Professor Gabriel (PSD).
Corpo técnico: procurador-geral da CMJP, Antônio Paulo Rolim; presidente da Escola do Legislativo, Paulo Eduardo de Sá Barreto; chefe do núcleo de assessoramento às comissões, Sônia Novaes; procuradoras da Casa, Natália Athayde e Yana Camboim; assessores jurídicos: Hugo Castelo Branco e Marcela Ribeiro. Ainda contribuiu nos trabalhos o procurador adjunto da Assembleia Legislativa da Paraíba, Washington Aquino.
Paraíba
Cúpula Nacional do PT decidirá rumos da legenda em João Pessoa na próxima segunda-feira
A Cúpula Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) se reunirá na segunda-feira (06/05) para decidir os rumos da legenda em João Pessoa com vistas às Eleições 2024.
A Capital paraibana, João Pessoa, ao lado de Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR) forma a lista das Capitais onde a decisão final sobre candidatura da legenda caberá ao Diretório Nacional.
O PT Municipal está rachado em território pessoense e, portanto, partirá do Diretório Nacional a decisão se a legenda lançará ou não candidatura própria na cidade ou se apoiará outra sigla no pleito de outubro.
O racha
O racha no PT de João Pessoa se deu pelo acirramento da disputa interna entre a deputada estadual Cida Ramos e o deputado estadual Luciano Cartaxo que, desejam, respectivamente representar a legenda na corrida eleitoral ao comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).
A preço de hoje, Cida Ramos é o único nome disposto à pré-candidatura uma vez que Cartaxo renunciou oficialmente à disputa na segunda-feira (11/03) e disse que não mais se candidataria a prefeito pelo PT nas Eleições 2024.
A situação se complicou porque Cartaxo, apesar da renúncia pública e oficial, decidiu buscar apoio em Brasília para tentar reverter a situação em favor próprio junto à cúpula nacional para ser o nome do PT na corrida eleitoral pessoense.
Como parte da estratégia Cartaxo buscou Ricardo Coutinho que, agora mora em Brasília, e mantém relação suficientemente próxima à Presidência da República para emplacar a esposa em um cargo federal. E, conseguiu apoio de Luiz Couto que, enquanto deputado federal, chegou a se manifestar na Tribuna da Câmara com uma declaração pró-Cartaxo para pré-candidato do PT em JP.
Leia também: De olho na PMJP: Cartaxo surpreende e recorre a Ricardo Coutinho para derrubar Cida
Leia também: Luiz Couto ocupa Tribuna da Câmara dos Deputados para declarar apoio a pré-candidatura de Cartaxo
Leia também: “Não disputarei a candidatura à Prefeitura de João Pessoa”, afirma Cartaxo em Nota Oficial
Leia também: Governo Lula nomeia mulher de Ricardo para cargo de direção no Ministério da Saúde
O ex-governador Ricardo Coutinho decidiu atender ao pedido de Cartaxo e, junto com a ex-deputada Estela Bezerra e a ex-prefeita Márcia Lucena, todos do PT, decidiram, através de um ‘Manifesto’, declarar apoio público ao projeto do deputado estadual de ser o nome do Partido dos Trabalhadores para disputar o comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) nas Eleições 2024.
Com isso, a disputa interna ficou fora de controle e carente de uma intervenção da cúpula nacional petista.
Paraíba
Ministro da Educação e governador da Paraíba lançam programa Pé-de-Meia na Paraíba, nesta sexta
O Ministério da Educação (MEC) e o governo da Paraíba formalizarão a adesão do estado ao programa Pé-de-Meia: a poupança do ensino médio.
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e o governador da Paraíba, João Azevêdo, detalharão o Pé-de-Meia às 9h30 da sexta-feira, 3 de maio, no Teatro Pedra do Reino, no Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa (PB).
Na ocasião, serão divulgados critérios e formas de acesso e permanência no programa para os estudantes matriculados no ensino médio público paraibano.
A colaboração entre o Governo Federal e os entes federados ocorre por meio da sensibilização das redes públicas ofertantes de ensino médio, que são responsáveis por prestar as informações necessárias à execução do programa.
Clique aqui e saiba mais sobre o programa.
Paraíba
Incra se reúne com Tabajaras e discute impactos da demarcação do território indígena no Litoral Sul
Representantes de órgãos federais e caciques das quatro aldeias Tabajara na Paraíba – localizadas no município de Conde, no Litoral Sul do estado -, participaram, em 30 de abril de 2024, de reunião na Superintendência Regional do Incra/PB para discutir os impactos sociais da demarcação do território da etnia na região. Isso, porque na área de seis mil hectares reivindicada pelos indígenas, há cinco assentamentos da reforma agrária e duas comunidades quilombolas. Uma nova reunião deve ser marcada em breve com a participação de representantes dos quilombolas e dos agricultores assentados na área reivindicada pelos Tabajara.
Participaram das discussões representantes do Incra/PB, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Defensoria Pública da União na Paraíba (DPU/PB) e do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH) da Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH) do Governo da Paraíba.
A reunião se iniciou com as falas dos caciques Tabajara, que denunciaram a grilagem de áreas do território reivindicado – localizado em uma região litorânea de forte especulação imobiliária e vocação turística -, e ainda o desmatamento das matas ciliares, a extração de areia e o lançamento de resíduos industriais nos rios que cortam as terras.
Segundo o cacique Ednaldo Tabajara, da Aldeia Vitória, o território original dos Tabajara no Litoral Sul paraibano, reconhecido no ano de 1614, possuía 35 mil hectares e compreendia áreas dos municípios de Conde, Alhandra e Pitimbu. Ele contou que, no início do século XX, quando a família Lundgren, de origem sueca, chegou à região e se tornou proprietária de indústrias, de casas e de extensas áreas de terra nos estados da Paraíba e de Pernambuco, houve uma maior dispersão dos indígenas Tabajara. Desde então, o número de indígenas Tabajara vem diminuindo, chegando hoje a cerca de dois mil. “O contexto histórico não é ensinado nas escolas nem nas universidades”, disse.
O cacique Ednaldo Tabajara ressaltou que, dos seis mil hectares reivindicados pelos Tabajara, quatro mil hectares são de áreas de reserva, compreendendo falésias, manguezais e nascentes de rios, que serão preservadas pelos indígenas. “Não estamos lutando pela terra de ninguém. Nós reduzimos a área total reivindicada para não causar tanto impacto aos assentamentos que já existem no território original dos Tabajara”, afirmou o cacique Ednaldo Tabajara.
O cacique Carlos, da Aldeia Barra de Gramame, reafirmou o compromisso que os indígenas têm com o diálogo entre as partes envolvidas. “Não queremos pegar à força uma área que esteja produzindo. Queremos vivem em paz com os agricultores assentados, muitos deles de origem indígena, e com os quilombolas”, disse. “Desde 1500 somos mortos e perseguidos”, acrescentou, revelando que, atualmente, algumas lideranças estão sendo intimidadas e correm risco de morte.
“Queremos que nosso direito seja visto e nossa situação seja reparada”, afirmou o cacique Paulo, da Aldeia Nova Conquista.
A representante da DPU/PB – a defensora pública federal e defensora regional de direitos humanos na Paraíba -, Diana Freitas de Andrade, ressaltou que uma eventual demora na resolução da questão pode resultar em violência. Para ela, é fundamental que a grande especulação imobiliária existente na região receba uma maior atenção dos órgãos públicos.
O chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial da Coordenação Regional da Funai/PB, Alan Dilessandro Oliveira de Souza, destacou a complexidade do processo de demarcação de um território indígena e reiterou o interesse dos Tabajara em manter uma convivência pacífica com os assentados da reforma agrária e com os quilombolas.
A coordenadora nacional de Estudos Fundiários em Terras Indígenas da Funai, Maila Terra Gioia, participou por meio de videoconferência da reunião e garantiu que o objetivo é resguardar o direito de todas as partes envolvidas. Ela se comprometeu a participar da reunião que será realizada com a presença dos agricultores assentados e quilombolas.
“Nossas ações precisam manter esse espírito de colaboração e respeito às pessoas, como foi defendido pelos caciques”, afirmou o superintendente do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho.