Paraíba
TCE rejeita contas de ex-prefeito de São Bento e aprova as de oito prefeituras municipais de 2020
O Tribunal de Contas do Estado Paraíba, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (05), rejeitou as contas anuais do ex-prefeito de São Bento, Gemilton Souza da Silva, a quem foi imputado um débito de R$ 276.719,38, referente às inúmeras irregularidades apontadas pela Auditoria.
Aprovadas foram as contas de 2020 dos municípios de Princesa Isabel, Juazeirinho, Guarabira, Frei Martinho, Pirpirituba, Ibiara, São José de Princesa e Juripiranga.
Remanescente de 2016, as contas do município de São Bento (proc. nº 05568/17), teve como relator o conselheiro Fábio Túlio Nogueira, que em seu minucioso relatório destacou 17 irregularidades graves, entre as quais, déficit orçamentário e financeiro, despesas sem licitação, insuficiência financeira na ordem de R$ 7 milhões, excesso de gastos com combustíveis, gastos com pessoal acima do limite constitucional e baixo percentual de recolhimento das contribuições previdenciárias. “Eivas graves e um fiasco de administração”, resumiu o conselheiro.
Regularidade – Algumas com ressalvas. Regulares foram julgadas as contas anuais da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento, Fundo Especial de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Espep e da PBTur Hotéis S/A, relativas a 2021. De 2020 as contas da Companhia de Água e Esgotos do Estado – Cagepa, do Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba (2020 e 2021) e do Instituto Hospitalar General Edson Ramalho no exercício de 2019.
Recursos providos – As contas da ex-prefeita de Pombal, Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, remanescente de 2016, foram aprovadas pela Corte de Contas, que deu provimento ao recurso de reconsideração interposto pela ex-gestora, em face de decisão contrária e acórdão com imputação de débito, emitido quando da análise da prestação de contas. O colegiado entendeu, por maioria, que ficou comprovada nos autos a inexistência de desvios de recursos destinados à realização de eventos decorrentes de convênios, e que não caberia a devolução de juros e multas em virtude de atraso na devolução de recursos ao governo federal (Processo TC 05802/17).
Da mesma forma, o Tribunal de Contas acatou a peça recursal impetrada pelo ex-prefeito de Lucena, Marcelo Sales de Lucena, conjuntamente com as ex-gestoras Ana Maria de Mendonça e Maria Eleidiane Soares Mamede Coutinho, referente à decisão contrária sobre as contas de 2019. No voto, o relator conselheiro Arnóbio Alves Viana entendeu que os documentos anexados foram suficientes para elidir as irregularidades apontadas. A Corte emitiu novo parecer, agora pela regularidade das contas.
Apelação – Também foram providos os recursos de apelação manuseados pelo ex-secretário da Infra-Estrutura de João Pessoa, Cássio Augusto Andrade, a respeito de cumprimento de decisão consubstanciada em Acórdão da 1ª Câmara do TCE, referente ao processo TC 03218/2016, bem como em relação ao apelo da ex-secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa da Silva, face decisão contrária em processo de adesão à ata de registro de preço. A Corte julgou pela regularidade do procedimento. (proc. TC 02372/19).
Organização Social – O Pleno rejeitou o recurso interposto pelo Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental e seu diretor Samir Rezende Siviero, em face de decisão contrária e com imputação de débito na ordem de R$ 2.4 milhões, referente a despesas não comprovadas (proc. TC 13631/19). A organização social executou o contrato de gestão com o Estado para gerenciar a unidade de saúde-UPA de Princesa Isabel no exercício de 2019. O relator da matéria foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, para quem, os documentos apresentados não foram suficientes para elidir as eivas apontadas na decisão.
Composição – Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do TCE realizou sua 2372ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos (No exercício da titularidade) Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.
Paraíba
Educação: “Manobra ardilosa”, diz deputado sobre dispensa de convocação de secretários pela ALPB
O deputado estadual George Morais (Unão) criticou duramente, nesta quarta-feira (08/05), a aprovação de um Requerimento que dispensa a convocação secretários pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Morais afirma que, diferentemente do que foi dito, não existe sequer sugestão de transformação de convocação em convite.
“Uma fuga. Uma manobra ardilosa“, frisou o parlamentar que, garantiu, irá representar a secretaria perante o Ministério Público Estadual (MPE) para que haja punição de representantes da Pasta por crime de responsabilidade pelo desrespeito à Casa Legislativa.
Leia também: Tangente: ALPB aprova requerimento e desobriga participação de secretários de Educação em sabatina
Confira o vídeo:
Paraíba
ALPB concede título de cidadão paraibano ao jornalista Danilo Alves
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (7), sessão especial para conceder o título de Cidadania Paraibana ao Jornalista Danilo Miranda de Medeiros Alves. A honraria foi proposta pelo deputado estadual Anderson Monteiro, que destacou a contribuição que o jornalista dá ao estado com o seu trabalho.
Anderson Monteiro também expressou a satisfação ao propor o título de cidadão para Danilo Alves. “A Paraíba se envaidece, se engrandece com esses filhos adotivos, vamos dizer assim, que vêm ao nosso Estado para nos orgulhar. E é muito bom. Eu cito aqui, o trabalho que ele fazia no calendário do Jornal da TV Cabo Branco, um trabalho de cobrança, de você ir e ver como é que estão as obras públicas, estabelecer um calendário e voltar ali depois de três meses para ver se foi entregue. Enfim, um trabalho brilhante. A Paraíba reconhece o trabalho dele e hoje a Assembleia Legislativa tem esse momento muito feliz de fazer esse reconhecimento”, ressaltou o parlamentar.
O vice-prefeito Léo Bezerra elogiou a ALPB pelo título concedido e enfatizou a relevância desse momento para todos os paraibanos. “É o reconhecimento de um trabalho de um jovem que veio à Paraíba para mostrar o seu potencial, e é isso que ele tem feito no decorrer da sua vida. Então, eu fico muito feliz hoje, representando a prefeitura do município, estar ao lado dele, representando e agradecendo a Assembleia pelo título tão importante, porque eu tenho certeza que vai ficar na história, não só de Danilo, mas de todos os paraibanos”, destacou.
O jornalista Danilo Alves disse estar muito grato por receber o título de cidadão paraibano e destacou o acolhimento e a paixão que sente pela Paraíba, desde que chegou em 2007 para estudar jornalismo em Campina Grande.
“Eu estou muito feliz, muito grato por esse título. É muito fácil você se encantar pela Paraíba, você se apaixonar pela Paraíba por tudo que ela tem, desde suas belezas naturais, a sua história, mas principalmente pelo povo paraibano. Eu sempre me senti muito acolhido, muito abraçado, muito acarinhado e pra quem é de fora, pra quem vem de longe ou nem tão longe, sabe o quanto é difícil você sair de casa, você ficar longe da família, longe daquelas pessoas que passaram a vida cuidando de você e fazendo você crescer. Meu sentimento é de gratidão”, ratificou o homenageado.
A mãe de Danilo Alves, Livalda Miranda, agradeceu aos parlamentares da Casa pela homenagem. “Eu estou muito emocionada e agradecida, porque o povo paraibano é a família do meu filho, muito querido, muito acolhido aqui nesta terra. Agradeço essa bela homenagem, pois Danilo sempre estudou aqui, teve uma trajetória aqui, e continuou trabalhando e criou esse vínculo familiar, de tanto carinho, de tanto amor e acolhimento ao povo paraibano”, disse.
Estavam presentes compondo a mesa o presidente da Associação Paraibana de Imprensa (API) e Diretor de Comunicação da ALPB, Marcos Wéric, o advogado e colunista Inaldo Dantas, o representante Comercial da TV Cabo Branco, Paulo Eduardo, e o professor Gilson Solto Maior.
SOBRE O HOMENAGEADO
Danilo Miranda de Medeiros Alves, nasceu em 24 de setembro de 1988 na cidade de Recife, Pernambuco. É filho de João Marcelo Alves e Livalda Miranda de Medeiros Alves. Em 2006 foi aprovado no vestibular para o Curso de Comunicação Social da Universidade Estadual da Paraíba, em Campina Grande. Em 2011 concluiu o curso, logo foi contratado pela TV Tambaú, afiliada SBT em João Pessoa, como repórter. Ficou na emissora até 2013, quando convidado a integrar a equipe de jornalistas da Rede Paraíba de Comunicação.
De volta a Campina Grande, realizou o sonho de apresentar (como substituto) o Globo Esporte (programa que era apaixonado desde criança). Em 2016 veio a chance de voltar para a capital, desta vez na TV Cabo Branco, onde à frente do Calendário JPB, se aproximou ainda mais da comunidade. Em outubro de 2019, assumiu o comando o JPB1, um dos telejornais mais importantes do estado.
Paraíba
João Azevêdo solicita investimentos em segurança hídrica em reunião no Ministério da Integração
O governador João Azevêdo se reuniu, nesta terça-feira (7), em Brasília, com o secretário-executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, ocasião em que pleiteou investimentos em obras de segurança hídrica.
Dentre as pautas apresentadas pelo gestor estadual estão a assinatura de termo de compromisso para abertura de licitação das obras das adutoras do Brejo, que atenderá as populações das cidades de Esperança, Remígio, Arara e Areia; e de Campina Grande, incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); a destinação de recursos para a conclusão da 2ª etapa do canal Acauã-Araçagi e aprovação do plano de trabalho do 3º lote; e a ampliação do sistema de abastecimento de água nos municípios de Solânea e Bananeiras.
“São obras extremamente importantes para a população dessas regiões do estado, que se somam aos investimentos que estamos fazendo que superam R$ 2 bilhões em segurança hídrica, a exemplo das adutoras do Cariri e Curimataú. Nossa gestão tem tido um foco especial nessa área e temos contado com a parceria do governo federal para assegurarmos a melhoria da qualidade de vida do nosso povo”, frisou o chefe do Executivo estadual.
Também participaram da reunião Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Wilson Santiago (secretário da Representação Institucional), Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador).