O Ministério da Economia anunciou, ontem, um novo bloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões do Orçamento deste ano e admitiu dificuldade para o funcionamento da máquina. A informação foi dada durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre. No anterior, o corte foi de R$ 10,5 bilhões e, como havia R$ 9,7 bilhões ainda contingenciados, o novo valor da tesourada para evitar um estouro na regra do teto de gastos passou para R$ 15,4 bilhões.

De acordo com os técnicos da pasta, a maior parte desse bloqueio é resultado de dois fatores não programados. O primeiro foi aumento das despesas relacionadas ao pagamento de benefícios da Previdência Social, que aumentaram R$ 2,3 bilhões no bimestre. E o segundo, a obrigatoriedade determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para pagar, neste ano, R$ 3,8 bilhões em benefícios para trabalhadores do setor cultural atingidos pela pandemia da covid-19.

Segundo esta matéria originalmente publicada pelo Correio Braziliense, durante a apresentação do relatório, o secretário especial do Tesouro e Orçamento da Economia, Esteves Colnago, afirmou que não “havia espaço” para a inclusão da lei como despesa obrigatória do Orçamento. Com isso, a equipe econômica alegou que foi “pega de surpresa” durante este ano com matérias advindas do Legislativo, que foram a aprovação dos pisos para agentes comunitários da saúde e para profissionais da enfermagem, que contribuíram para um ano atípico com quatro bloqueios orçamentários.

“Em um Orçamento engessado, em que a despesa discricionária (não obrigatória) é muito baixa, criar obrigações no meio do exercício é muito difícil. Eu não tenho liberdade, não tenho muito espaço para ficar comportando, no meio daquele exercício, uma obrigação que é criada”, disse.

De acordo com dados do relatório, a maior parcela do novo total bloqueado no Orçamento — R$ 7,7 bilhões — são das polêmicas emendas do relator-geral do Orçamento, as RP9, conhecidas como o orçamento secreto. O contingenciamento de emendas setoriais e de bancadas soma R$ 1,7 bilhão.

Colnago reconheceu que a situação dos órgãos no fim do ano nunca foi tão apertada como neste ano. “Vai ser muito difícil com o bloqueio. O governo nunca passou (um ano) tão apertado assim. Haverá, eventualmente, falta de atendimento de serviços prestados do governo, mas chegaremos ao fim do ano”, afirmou o secretário. Ele, inclusive, garantiu que R$ 37 milhões serão liberados para a emissão passaportes — que foi interrompida desde sábado — “imediatamente”.

O governo mudou a Constituição, no fim do ano passado, para antecipar a troca da metodologia de cálculo do teto de gastos e ainda adiou o pagamento de precatórios para ampliar o limite do teto em pouco mais de R$ 100 bilhões, mas continua sendo obrigado a fazer bloqueios de despesas. Na visão do economista e especialista em contas públicas, Geraldo Biazoto, isso reflete uma desorganização fiscal da equipe econômica liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Como a gestão das despesas discricionárias é ‘na briga’ e diversos órgãos não têm recursos até mesmo para coisas básicas, a herança do próximo governo será uma transição com buracos de execução para todos os lados”, analisou.

Para o consultor de economia da BMJ Consultores Associados, Mauro Cazzaniga, há muitos problemas na organização dos gastos e, para solucionar a questão, é preciso rever as despesas obrigatórias e as regras em vigor. “Uma revisão do teto de gastos serve como uma solução para isso, mas a questão é como propor uma nova norma garantindo a estabilidade fiscal a médio e longo prazos, que é o objetivo dessa âncora”, avaliou.

Superavit maior

No relatório, o governo melhorou a previsão de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) aumentou, passando de R$ 13,5 bilhões para R$ 23,3 bilhões — salto de 74% na comparação com a projeção do quarto trimestre. Se confirmado, esse será o primeiro saldo positivo nas contas do governo central — que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência — desde 2013. Esse resultado equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) é comemorado pela equipe econômica, mas especialistas em contas públicas alertam que, em 2023, o rombo fiscal voltará e será bem maior, podendo superar 2% do PIB. Um dos motivos é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que prevê quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos. A expectativa do mercado é que esse estouro diminua a fim de evitar uma nova explosão na dívida pública, que continua elevada se comparada com a média de países emergentes, em torno de 60% do PIB.

A meta fiscal do governo central deste ano permite um rombo de até R$ 170,5 bilhões. E, para 2023, o limite para o deficit cai para R$ 65,9 bilhões. Mas o governo agora prevê aumento de R$ 23 bilhões em receita, o que reduzirá a estimativa deficit primário no ano que vem de R$ 63,5 bilhões para R$ 40,4 bilhões.