Brasil
Governo Federal anuncia a 7ª edição do programa que busca igualdade entre mulheres e homens
Como forma de reafirmar o compromisso do Governo Federal em promover a igualdade de oportunidades e direitos entre homens e mulheres, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) anunciou, nesta quarta-feira (23), o lançamento da 7ª edição do programa Pró-Equidade, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF). Durante a cerimônia, a ministra Cristiane Britto assinou a portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24).
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Executado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), em parceria com a Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o programa oferece para empresas e instituições participantes a possibilidade de obter o “Selo Pró-Equidade” – um reconhecimento público à adoção de práticas corporativas de equivalência de oportunidades e de direitos entre gêneros, constituindo um pilar fundamental para o êxito da gestão organizacional.
Cerimônia na íntegra
A titular do MMFDH, Cristiane Britto, mencionou que a iniciativa foi criada no ano de 2005, mas foi preservada pelo atual governo por ser uma ação que contribui com o desenvolvimento de um modelo econômico e social contra desigualdades e discriminações, beneficiando a sociedade como um todo.
“Na primeira edição do Pró-Equidade, tivemos um total de 15 organizações e instituições participantes. Já no ano de 2021, quando executamos a sexta edição, foram 122. Um aumento de mais de 800%, o que nos alegra muito, pois é um reconhecimento das empresas e instituições na seriedade dessa política pública”, celebrou a gestora.
A ministra destacou que nesta sétima edição do Programa Pró-Equidade, o edital trará inovações. “Esperamos que empresas e instituições possam ter um olhar mais sensível aos seguintes pontos: A criação de espaços adequados às servidoras, funcionárias, transeuntes e mães com bebês de até dois anos de idade, para amamentação e ordenha do leite materno, para fins de consumo e doação; a contratação de mulheres com medidas protetivas, vítimas de violência; a contratação de mulheres com deficiência e a contratação de mulheres egressas do sistema prisional”, pontuou.
A diretora de relações institucionais da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Nara de Deus Vieira, mencionou que as mulheres representam mais de 9 milhões dos negócios brasileiros e 33% das propriedades de empresas formais e informais, segundo dados do Sebrae.
“Qualificar e dar visibilidade ao trabalho desenvolvido por mulheres nos diversos setores são iniciativas fundamentais para o desenvolvimento de um modelo socioeconômico que combata as desigualdades no mundo do trabalho”, disse.
Participaram da cerimônia as deputadas federais Celina Leão e Rosângela Gomes; a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr; o presidente da Fecomércio, José Aparecido; a secretária-executiva do MMFDH, Tatiana Alvarenga; a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Ana Muñoz dos Reis; o secretário nacional de Políticas de Igualdade Racial, Paulo Roberto; a secretária nacional da Família, Angela Gandra; a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernanda Monteiro; e a subsecretária de Capital Humano do Ministério do Trabalho e Previdência, Isabele Jacob Morgado.
Pró-Equidade
Criado por meio da Portaria nº 39, de 22 de setembro de 2005, o programa busca conscientizar e incentivar empregadores em relação às práticas de gestão de pessoas e de cultura organizacional que promovam a igualdade de oportunidades, mitigando as formas de discriminação entre os mulheres e homens na ascensão funcional, nos planos de cargo e de carreira, no salário e na remuneração, bem como estimular a ampliação de contratação de mulheres em todos os níveis, até mesmo em profissões tradicionalmente ocupadas pelos homens.
Para empresas ou instituições aderirem ao Programa Pró-Equidade, é necessário ficar atento ao lançamento do Edital de Chamamento Público. Todas as empresas e instituições de médio e grande porte podem participar de uma nova edição, mesmo que já tenham participado das anteriores. Entretanto, a renovação não ocorre de forma automática, é preciso realizar novo processo de adesão a cada novo edital.
O processo de adesão ocorre da seguinte forma: a empresa/instituição interessada deverá preencher uma ficha perfil, disponibilizada a cada lançamento de edição na plataforma do MMFDH, que precisa ser assinado pelo dirigente máximo da empresa/ instituição ou por seu representante legal. Em seguida, é só enviar a ficha para o endereço eletrônico divulgado no Edital da edição.
Após validação dessa etapa, o compromisso das organizações com o Programa Pró-Equidade será firmado mediante as assinaturas dos dirigentes no Termo de Compromisso. A partir dessa etapa, serão pactuadas as ações internas do Plano de Ação que será desenvolvido pela organização durante o período de execução do Programa. Aliás, é por meio desse Plano de Ação que serão estabelecidos os critérios para que o MMFDH possa avaliar a atuação da empresa.
Brasil
Efraim participa do simpósio sobre liberdade econômica e defende desburocratização
Foi realizado nesta quarta-feira (08/05), o “Simpósio Liberdade Econômica” no B Hotel, com a participação especial do líder do União Brasil no Senado Federal, Efraim Filho (PB), que é também presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (FCS). O evento reuniu líderes político do Congresso Nacional, especialistas, acadêmicos, empresários e pessoas do setor, para discutir e propor políticas públicas que promovam um ambiente favorável ao crescimento econômico do Brasil.
Na ocasião, Efraim destacou que a lei de liberdade econômica garante que as pessoas possam desenvolver atividades econômicas, trabalhar, gerar reservas e investir sem a interferência do Estado, prevalecendo a autonomia do empreendedor. “Mas para isso é preciso reduzir a burocracia, pois empreender é um caminho desafiador, devido ao peso da carga tributária. Não é só uma questão econômica. Não é só uma questão de riqueza. É uma questão de qualidade de vida para que as pessoas possam realizar-se e perseguir seus próprios planos”, afirmou.
Entre os temas abordados no evento, destaque para a redução de burocracias e entraves regulatórios para estimular o empreendedorismo e a inovação. Também foram abordadas iniciativas para simplificar processos e agilizar o funcionamento de empresas, bem como a necessidade de proteção efetiva dos direitos de propriedade.
Outro ponto citado foi a segurança jurídica e incentivos para promoção do desenvolvimento econômico, com análise da necessidade de um ambiente mais seguro a partir do arcabouço jurídico e regulatório, visando propiciar maiores investimentos em setores estratégicos como infraestrutura, tecnologia, transporte, energia e saneamento. Também foram discutidas formas de atrair investimentos privados e promover parcerias público-privadas (PPPs).
Além de Efraim, o evento contou com a participação dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Vanderlan Cardoso (PSD/GO) e Sérgio Moro (União Brasil/PR). Também marcaram presença os presidentes da ABIR (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas), sr. Victor Bicca; da Abrasce (Associação Brasileira de Shoppings), sr. Glauco Humai; da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), sr. André Nassar; da ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), sr. Manoel Cardoso Linhares; da UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços), bem como da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), sr. João Carlos Galassi; da ANBC (Associação Nacional dos Birôs de Crédito), sr. Elias Sfeir; da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), sra. Vivien Mello Suruagy; da AFRAC (Associação Brasileira para Tecnologia do Comércio e Serviços), sr. Paulo Guimarães; além do diretor-executivo da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), sr. André Porto; do diretor-executivo de Economia, Regulação Prudencial e Riscos da Febraban, sr. Rubens Sardenberg; do vice-presidente do CNB (Colégio Notarial do Brasil), sr. Andrey Guimarães Duarte; do advogado e consultor tributarista Bruno Checchia; e do sócio-fundador da Vector Relações Governamentais.
Brasil
Bancada federal paraibana se reúne com ministro dos Transportes para tratar do andamento de obras
A bancada federal paraibana esteve em uma importante agenda em Brasília, nesta terça-feira (07/05), para tratar de ações voltadas ao desenvolvimento do Estado. Os parlamentares se reuniram com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e deliberaram sobre o andamento das obras da triplicação da BR-230, que vai de Cabedelo a Oitizero, além da duplicação que vai de Campina Grande até a Praça do Meio do Mundo.
Presente no encontro, o senador Efraim Filho (União Brasil) deu detalhes sobre os avanços conquistados na reunião e foi informado pelo ministro que os recursos para o andamento das obras estão assegurados.
“Tivemos a segurança que os recursos estão garantidos, agora é a produção da empresa que ela medir em termos de obras está para receber. Então a obra está em andamento. Assim como Campina Grande, que está até num estágio mais avançado, viadutos em andamento, também com garantia de recurso. A bancada federal está fazendo a sua parte, agora é botar as empresas para trabalharem no ritmo cada vez mais acelerado e entregar essas obras importantíssimas de mobilidade urbana para quem mais precisa”, relatou.
Estiveram presentes no encontro o ministro Renan Filho, o chefe de gabinete do ministro Bruno Praxedes, a Secretária Nacional de Transporte Rodoviário Viviane Esse, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT Fabrício Galvão, os senadores Veneziano Vital do Rêgo, Daniella Ribeiro, Efraim Filho, os deputados Murilo Galdino, Damião Feliciano, Aguinaldo Ribeiro, Cabo Gilberto Silva, Gervásio Maia, Luiz Couto, Mersinho Lucena, Raniery Paulino, Romero Rodrigues, Ruy Carneiro e Werllington Roberto.
Confira:
Brasil
Quaest: 50% aprovam o trabalho de Lula e 47% desaprovam; rejeição maior é por evangélicos
Pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (08/05), aponta que o trabalho do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 50% dos brasileiros. Segundo o levantamento, 47% desaprovam a gestão do petista. Outros 3% não souberam ou não responderam.
De acordo com esta matéria publicada pelo Metrópoles, o levantamento ouviu 2.045 brasileiros, entre 2 e 6 de maio, em 120 municípios. A margem de erro é de 2.2 pontos percentuais.
A aprovação do presidente variou dentro da margem de erro em relação à última pesquisa, feita em fevereiro. Na época, 51% dos entrevistados aprovavam a gestão de Lula, enquanto 46% desaprovavam.
A avaliação positiva é maior entre a população da região Nordeste, com 68% aprovação contra 31% dos que reprovam. Enquanto isso, no Sul, o percentual de reprovação caiu cinco pontos percentuais, passando de 57% para 52%. Na mesma região, a aprovação subiu de 40% para 47%.
Entre o público feminino, a aprovação do trabalho de Lula aumentou três pontos percentuais em comparação ao último levantamento, indo de 51% para 54%. Já entre os homens, A reprovação é maior, passando de 47% para 51%. Neste grupo, a aprovação ficou em 47%.
A avaliação positiva sobre o trabalho do presidente aumentou entre a população evangélica — de 35% para 39%. A reprovação passou de 62% para 58%. Entre os católicos, os números permaneceram estáveis.
Economia
A percepção sobre a economia se manteve estável no novo levantamento. A pesquisa aponta que 38% dos brasileiros avaliam que a economia piorou nos últimos 12 meses, mesmo percentual da última pesquisa.
Os que acham que a economia ficou do mesmo jeito foi de 32%, uma variação dentro da margem de erro em comparação ao último levantamento, de 34%. Já os que acham que melhorou variou de 26% para 27%.