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Brasil

Militar do Planalto atua em atos antidemocráticos e diz que Lula não sobe a rampa

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Um militar da Marinha aparece em áudios e vídeos enviados em um grupo de mensagens incentivando os atos antidemocráticos em frente aos quartéis das Forças Armadas e afirmando que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tomará posse em 1º de janeiro.

Nas mensagens, Ronaldo Ribeiro Travassos também defende o assassinato de brasileiros eleitores de Lula. O militar, atualmente, está lotado no GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), chefiado pelo general Augusto Heleno, um dos aliados mais fiéis de Jair Bolsonaro (PL).

Procurado, ele disse que não comentaria suas falas e argumentou não saber se era ele mesmo nos áudios. A Folha então encaminhou as conversas ao militar, que não mais respondeu.

O GSI, por meio de nota, disse que não é sua competência “autorizar servidores para que participem de qualquer tipo de manifestação” e que “as supostas declarações demandadas são de responsabilidade do autor em atividade pessoal fora do expediente”.

O GSI tem como atribuição a segurança do presidente da República. Atualmente, portanto, de Bolsonaro e a partir de janeiro passará a trabalhar para Lula.

Em tese, durante a transição, o gabinete poderia auxiliar fazendo a proteção do presidente eleito em alguns locais, caso fosse chamado pelo novo governo, e eventualmente atuar na posse. Mas isso vem sendo rechaçado pela equipe da Polícia Federal que faz a segurança do petista.

Há um clima de desconfiança no ar. A PF responsável pela segurança de Lula excluiu o GSI da sede da transição do governo, no CCBB, em Brasília. Também tem evitado sua participação na posse e concentrando a coordenação do evento.

Travassos é primeiro-sargento da Marinha e trabalha na divisão administrativa do gabinete de Augusto Heleno. Ele está lotado no Palácio do Planalto desde o final de 2016, quando Michel Temer (MDB) era presidente.

Em um vídeo gravado no dia 24 de novembro, data de estreia do Brasil na Copa do Mundo, Travassos critica colegas do GSI e da Presidência que não estão na manifestação no QG do Exército, em Brasília, pedindo golpe.

“Aí pessoal, tá lotado. 24 de novembro de 2022, horário do jogo do Brasil, mas o povo não quer nem saber, o povo está aqui lutando pelo Brasil. Eu tenho certeza que o ladrão não sobe a rampa. Agora, você que tá bonitinho em casa, quando seu filho virar boiola ou uma sapatão esquerdista, não reclame”, diz ele.

Sobre a hipótese de o presidente eleito Lula não tomar posse, o militar diz em um áudio ter feito a previsão a outro integrante do GSI, o general Joaquim Brandão, que é assessor especial de Heleno.

“O general Brandão me perguntou lá no gabinete: Marujo, o que você acha? Acho não, tenho certeza, o ladrão [em alusão a Lula] não vai subir a rampa. Por que você diz isso? Porque eu confio no povo que tá lá no QG, em todos quartéis Brasil afora, confio nos caminhoneiros e nos índios. Se as Forças Armadas não fizerem nada, nós vamos fazer.”

Nas redes sociais, há registros do militar nos atos do feriado de 7 de Setembro, capturados eleitoralmente pelo chefe do Executivo.

Na manifestação no QG do Exército, fotos, áudios e vídeos compartilhados em um grupo mostram que Travassos chegou a dormir ao menos uma uma noite no local junto aos manifestantes.

Além das falas golpistas, o militar diz nas conversas às quais a Folha teve acesso que haverá uma “guerra civil” no país.

“Estevão, apagou por quê? É isso mesmo, tem um monte de colega omisso. Tem gente aqui nesse grupo, tem grupo de fora, meu prédio tem 17 moradores, dos 17, seis fazem o L. Nós precisamos saber quem é quem, porque a guerra civil vai rolar”, afirma Travassos.

A mensagem enviada ao grupo era uma resposta a Estevão Luiz Soares, outro militar da Marinha lotado na Presidência.

Após a citação à suposta guerra civil, Travassos afirma que defenderia qualquer patriota, como os apoiadores de Bolsonaro se autointitulam, mas daria um tiro na cabeça do próprio irmão se ele fizesse o L —gesto característico dos eleitores de Lula.

“Não tô falando isso de brincadeirinha, não, é sério. Quem faz o L é terrorista. Tem que morrer mesmo, ou mudar ou morrer, porque não tem jeito uma pessoa dessa”, diz ele.

A Constituição proíbe a filiação de militares da ativa a partidos políticos e a norma que rege a categoria diz que são proibidas “quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.

A proibição é tratada pelo próprio Travassos em um dos áudios. Em resposta a um outro integrante do grupo, ele afirma que, embora 80 pessoas integrem o grupo, apenas cerca de 15 foram para a manifestação no QG do Exército em Brasília.

Na fala, porém, ele afirma que “o general” tem conhecimento da sua participação nos atos antidemocráticos, sem citar se o general seria Augusto Heleno, chefe do GSI.

“Pelo amor de Deus, alguém tá preocupado com isso? Ah, não vou não porque sou militar e não posso. O general sabe que eu tô aqui e eu falei que tem bastante gente, tem gente da segurança e tudo. Oh, meu irmão, é tudo ou nada, não tem conversinha.”

 

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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