Incluindo o anúncio, já feito, de 60 novos ônibus elétricos e da urbanização do Porto do Capim, o prefeito Cícero Lucena assegurou também, nesta quarta-feira (8), em Brasília, a aprovação de outros nove projetos para a execução de obras nas áreas de infraestrutura urbana, habitação, saúde e esportes.

Segundo o gestor, o Município de João Pessoa estará contemplado com mais de R$ 1 bilhão quando somados os projetos recém-selecionados pelo Governo Federal e estimados em R$ 484 milhões com os cerca de R$ 590 milhões que já estão sendo destinados às áreas de habitação e urbanização de favelas, alguns com obras em andamento e outros em fase de licitação.

Desse mais de meio bilhão de Reais para aplicação apenas nessas duas áreas, R$ 300 milhões destinam-se à construção de 2.280 moradias pelo Minha Casa Minha Vida. Conforme a secretária de Habitação, Socorro Gadelha, tratam-se de recursos já aprovados, com licitação em tramitação. Outros R$ 100 milhões, aprovados nesta semana, serão para obras no Porto do Capim.

Ainda nas áreas habitacional e de urbanização, há mais de R$ 52 milhões sendo aplicados na comunidade Dubai, onde as obras de infraestrutura estão avançadas e outras em licitação, como escola e creche.

Outros R$ 32 milhões vão ser destinados à urbanização da Favela do S, no bairro do Róger; e R$ 12 milhões para requalificação dos condomínios Amizade, Esperança e Independência – apelidados de “Torre de Babel”. Outras comunidades contempladas são Saturnino de Brito (Renascer), Maria de Nazaré, no Funcionários IV e a comunidade quilombola de Mussumago.

A Prefeitura também promove investimentos na compra assistida de moradias, dentro do programa municipal Cuidar do Lar; dá isenção de ITBI para faixa de renda de até 2 salários mínimos e executa programa de regularização fundiária.

Afora todos esses, um total de 11 projetos da atual gestão municipal foi agora selecionado dentro do Novo PAC Seleções Cidades, vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e lançado nessa quarta-feira (8) em solenidade no Palácio do Planalto, sob coordenação da Casa Civil.

O secretário municipal de Planejamento, Ayrton Falcão, destacou o trabalho e a capacidade de articulação do prefeito Cícero Lucena junto ao Governo Federal para viabilizar os recursos necessários à renovação e modernização da frota de transportes coletivos e à execução das obras selecionadas.

Ele lembrou, a propósito, que vários projetos encaminhados pela gestão do prefeito Cícero Lucena chegaram a merecer destaque e reconhecimento por sua qualidade técnica, durante a fase de avaliação feita pelo Ministério das Cidades e órgãos vinculados. Fato, a propósito, também lembrado pelo prefeito ao comentar que “João Pessoa demonstrou, mais uma vez, a qualidade dos seus projetos”.

Nova Maternidade – Dentro do Novo PAC Cidades também foi selecionado o projeto de construção de uma nova maternidade para João Pessoa, que inclui um Centro de Parto Normal. O local escolhido é o prédio sede da Secretaria Municipal de Saúde, no bairro da Torre.

UBS e Centro Esportivo – Foram ainda selecionados projetos para construção de mais duas UBS – Unidade Básica de Saúde – no Bairro dos Estados e outra no Bessa. Além, ainda, os projetos para um Espaço Esportivo Comunitário, em Mumbaba; e um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no Ernesto Geisel.

Igreja São Pedro Gonçalves – A Prefeitura também conseguiu que seja financiado dentro do Novo PAC Cidades projetos de arquitetura e engenharia destinados a melhorias na igreja de São Pedro Gonçalves, no Centro Histórico.

Porto do Capim – Dentro do “Periferia Viva – Urbanização de Favelas”, também vinculado ao PAC, estão contemplados projetos de habitação e de obras de urbanização nas comunidades Vila Nassau, XV de Novembro, Porto do Capim, Curtume, Frei Vital, Papelão e seus entornos.

O ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do Habeas Corpus nº 850110 apresentando pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), confirmou através de intimações eletrônicas endereçadas ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado da Paraíba o encaminhamento dos autos da Ação Penal nº 0001553-04.2020.8.15.2002 à Justiça Eleitoral atendendo ao deferimento do solicitado pelos advogados do ex-gestor.

Sebastião Reis Junior lembrou que por maioria de votos foi negado “provimento ao agravo regimental e manteve a decisão que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar os autos do PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes e, ainda, esclareceu que caberia a ela decidir sobre a convalidação, ou não, dos atos processuais praticados pelo TJ/PB, tudo nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin e André Mendonça. Segunda Turma, Sessão Virtual de 19.4.2024 a 26.4.2024“.

“Concedo a ordem impetrada para determinar o encaminhamento dos autos da Ação Penal n. 0001553-04.2020.8.15.2002, em trâmite na 4ª Vara Criminal de João Pessoa/PB, à Justiça Eleitoral competente, a quem caberá decidir a respeito da existência de conexão e da competência para julgar os crimes imputados, bem como a respeito da ratificação dos atos processuais“, afirmou o relator.

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Além do ex-governador, a decisão beneficia outros 34 (trinta e quatro) corréus que são: Daniel Gomes da Silva, Ney Robinson Suassuna, Saulo Pereira Fernandes, Leandro Nunes Azevedo, Gilberto Carneiro da Gama, Ivan Burity de Almeida, Jardel da Silva Aderico, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, Coriolano Coutinho, Marcio Nogueira Vignoli, Hilario Ananias Queiroz Nogueira, Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Valdemar Abila, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia, Waldson Dias de Souza, Marcia de Figueiredo Lucena Lira, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Breno Dornelles Pahim Neto, Denise Krummenauer Pahim, Jose Arthur Viana Teixeira, Vladimir dos Santos Neiva, Maurício Rocha Neves, Estelizabel Bezerra de Souza, Maria Aparecida Ramos de Meneses, José Edvaldo Rosas, Aracilba Alves da Rocha, Livania Maria da Silva Farias, Geo Luiz de Souza Fontes, Jair Eder Araujo Pessoa Junior, Keydison Samuel de Sousa Santiago, Raquel Vieira Coutinho, Benny Pereira de Lima e Breno Dornelles Pahim Filho.

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A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, anunciou nesta quinta-feira (9), que a cidade está oficialmente habilitada para receber investimentos no valor de R$ 5.504.128,00, provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções Cidades, do Governo Federal.

Os recursos, de acordo com a prefeita, serão direcionados para duas áreas importantes para o desenvolvimento da cidade: saúde e educação.

Com um foco especial na educação, serão destinados R$ 4.990.503,00. Deste montante, R$ 4.342.023,00 serão investidos na construção de novas creches e escolas municipais. Além disso, serão alocados R$ 648.480,00 para aprimorar o transporte escolar, garantindo maior acessibilidade e segurança aos estudantes.

Para a saúde, Bayeux receberá um total de R$ 513.625,00, destinados à aquisição de Unidades Odontológicas Móveis. Essa iniciativa visa ampliar o acesso aos serviços odontológicos de qualidade, levando atendimento especializado diretamente às comunidades.

A prefeita Luciene Gomes expressou sua satisfação com esses investimentos, ressaltando que representam um compromisso sério com o bem-estar e o futuro da população de Bayeux.

“Estamos trabalhando incansavelmente para promover avanços significativos em áreas essenciais como saúde e educação. Esses investimentos do Governo Federal, através do Novo PAC Seleções Cidades, são de extrema importância para o desenvolvimento da nossa cidade e para garantir uma melhor qualidade de vida para todos os nossos bayeuxenses”, afirmou a prefeita.