Brasil
Picanha cai 10% e cerveja sobe 10,5% em 12 meses às vésperas do Carnaval
O Carnaval está chegando, e o churrasquinho prometido por Lula durante a campanha começa a ficar mais próximo do bolso do consumidor.
Segundo a Folha, o preço da picanha voltou a cair neste início de ano e já acumula recuo de 10% nos últimos 12 meses. O cenário, no entanto, ainda está longe de ser o ideal, uma vez que, nos quatro anos do governo Jair Bolsonaro, a picanha acumulou alta de 52%. Mesmo com a queda atual, os preços continuam elevados para um consumidor que perdeu renda nos últimos anos.
Já a cervejinha, também citada por Lula na campanha, antevendo o maior consumo durante o Carnaval, começa a ter novos reajustes. Após ter subido 0,88% em dezembro, ficou 1,74% mais cara em janeiro. Nos últimos 12 meses, a evolução de preços da bebida foi de 10,50%.
As informações são da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que divulga semanalmente o comportamento dos preço sem São Paulo.
Alguns complementos do churrasco, porém, ainda pesam muito no bolso. O pão francês mantém alta e acumula 18% em 12 meses. Mesmo com uma acomodação dos preços internacionais do trigo, o pãozinho francês chega a custar R$ 22 por quilo em algumas padarias de São Paulo.
A farofa já sobe menos —a alta em janeiro foi de 1,44%—, mas ainda acumula evolução de 38,2% nos preços dos últimos 12 meses. O mesmo ocorre com o carvão, que ficou 3,9% mais caro no mês passado, evolução menor do que nos meses anteriores, mas com variação de 31% de alta em 12 meses, de acordo com a Fipe.
A salada, após a aceleração de preços dos hortifrútis provocada pelas chuvas do último trimestre de 2022, também começa a custar menos. O tomate teve queda de 7% em janeiro, e a cebola recuou 29%. Os preços desta acumulados em 12 meses, no entanto, ainda registram elevação de 51%.
Por que a carne, o principal componente do churrasco, cai? O Brasil continua vendendo muita carne para o exterior. Em janeiro, foram 160 mil toneladas de proteína bovina “in natura”. A China, no entanto, a principal importadora brasileira, já não está disposta a pagar tanto pelo produto.
Em 2022, considerando todos os tipos de carne bovina exportada, os chineses pagaram US$ 6,41 por quilo, em média no ano. Os preços foram recuando no final do ano, até US$ 4,96 em dezembro, um valor bem distante dos US$ 7,33 de junho, segundo Thiago Bernardino de Carvalho, pesquisador do Cepea.
O valor pago pelos chineses em dezembro foi o menor desde novembro de 2021. Se considerada a média de todos os países, o valor do final de 2022 recuou para US$ 4,80, o menor em 20 meses.
O mercado holandês foi o que melhor remunerou a carne brasileira em dezembro, pagando US$ 9,19 por quilo. Já Hong Kong (US$ 3,27) e Rússia (US$ 3,55) foram os que menos pagaram, segundo cálculos do pesquisador.
Recomposição de estoques, peso da inflação e a política de Covid zero reduziram a demanda chinesa. E isso reflete diretamente no mercado interno, segundo Carvalho.
A arroba perde valor, puxando para baixo também as carnes suína e de aves. O Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada) aponta a arroba de boi em R$ 286 em São Paulo. Há um ano estava em R$ 340.
Com isso, o quilo da carcaça casada (carne do dianteiro, traseiro e ponta de agulha) recuou para R$ 18,7 na Grande São Paulo neste mês, após permanecer acima de R$ 19 desde agosto.
A queda da carne bovina influencia também a suína e a de frango, ambas com recuos nos supermercados. Carvalho diz que pode haver uma tentativa de reajustes nos preços no período de Carnaval, devido à demanda, mas que a margem para alta é pequena. A oferta de produto é melhor, e o dinheiro do consumidor está curto. “Mas há luz no fim do túnel para o consumidor”, diz Carvalho ao se referir a preços futuros.
Na avaliação do pesquisador, a pecuária conseguiu melhorar a produtividade e elevar a produção. As exportações, no entanto, influenciam nos preços, principalmente no período de alta demanda externa.
No trimestre agosto-outubro, as exportações brasileiras de carne bovina superaram 200 mil toneladas por mês. Em setembro, foram 203 mil de carne “in natura” e 229 mil quando somada a industrializada e os miúdos.
Brasil
Senado apresenta recurso contra decisão do STF que suspende desoneração
O Senado apresentou nesta sexta-feira (26/04), por meio de sua advocacia, um recurso de agravo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu trechos da Lei 14.784, de 2023. A lei prorrogou a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. Ao anunciar a decisão em entrevista coletiva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou claro que a discordância é com a atitude do governo de “judicializar a política”.
“Nossa posição é uma posição de antagonismo, neste caso, em relação ao governo federal, à Advocacia-Geral da União (AGU). Nós estamos, do outro lado, tentando demonstrar as nossas razões, e cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir isso. Precisa ser respeitada a decisão da Corte, qualquer que seja a decisão. Eu espero que o Supremo Tribunal Federal decida com base na realidade” disse o senador ao rebater os argumentos usados pela AGU.
A decisão liminar, do ministro Cristiano Zanin, foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da lei relativos tanto à desoneração para as empresas quanto para as prefeituras. O principal argumento é de que a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
Para Pacheco, o argumento do governo não procede porque, ao contrário do que foi alegado, o projeto que deu origem à lei (PL 334/2023) previa a estimativa do impacto financeiro e orçamentário “de maneira muito clara, categórica e material”. Ele também lembrou que a lei apenas prorrogou um benefício já existente desde 2011 e que decisão anterior do próprio STF considera que não há inconstitucionalidade no caso de uma prorrogação, já que esse impacto havia sido previsto na criação do benefício e que o lastro financeiro para a desoneração foi o incremento de 1% sobre a Cofins-Importação.
Autor do PL 334/2023, o senador Efraim Filho (União Brasil) disse ser contrário à resolução do tema pela Justiça, considerando-se que o projeto tramitou por dez meses e foi amplamente debatido pelo Congresso. Para ele, o Congresso fez a sua parte ao aprovar o texto. A judicialização, na visão do senador, enfraquece a política.
“O governo tem base e maioria no Congresso para aprovar a sua agenda. Se a agenda que o governo está indicando, de aumento de carga tributária e impostos, não encontra respaldo no Congresso, acredito que cabe ao governo reavaliar onde está o ponto de equilíbrio. Esperamos que seja retomado no processo legislativo o protagonismo desse debate, e não na via judicial. A iniciativa da articulação política é do governo. Claro que isso requer articulação, mas é para isso que existem os líderes e os ministros”, argumentou Efraim.
Aumento na arrecadação
O presidente do Senado lembrou que o trabalho do Congresso Nacional possibilitou, em 2023, um aumento expressivo na arrecadação do governo. Esse trabalho começou antes mesmo da posse do atual presidente, com a PEC da Transição, que possibilitou o espaço fiscal para os projetos do novo governo.
Pacheco também citou como contribuições do Congresso o novo arcabouço fiscal, as novas regras sobre decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a tributação de fundos exclusivos e de offshores (empresas ou contas abertas em outros países, com tributação menor). Outros avanços citados pelo presidente do Senado foram o projeto de tributação das apostas esportivas e a alteração no regime de subvenções.
“É importante todos conhecerem uma realidade de arrecadação nos primeiros três meses do ano de 2024, muito além do que foi a arrecadação nos primeiros três meses de 2023, um incremento de quase R$ 80 bilhões a mais, ou 8,36%, já descontada a inflação. Esse foi um trabalho da Câmara dos Deputados, um trabalho do Senado Federal, um engajamento muito forte nas Casas, em que o governo não tem maioria, justamente para que pudéssemos proporcionar uma arrecadação que fizesse frente aos gastos”, lembrou.
Pacheco disse esperar que o desfecho seja justo para os municípios e para a economia, já que a “justiça para o governo e para sua arrecadação” já foi feita pelo Congresso.
Efeitos
A decisão do ministro Cristiano Zanin será submetida ao plenário virtual do STF entre esta sexta-feira e o dia 6 de maio. Se for validada pelos demais ministros, a desoneração da folha de pagamentos segue suspensa até que a Corte analise o mérito da ADI 7633. Enquanto isso, avaliou Pacheco, ficam prejudicados setores que contribuem para manter a empregabilidade de no país, pois são “alto empregadores”:
— A folha de pagamento tem um grande impacto na sobrevivência desses setores. Eles geraram emprego acima da média dos outros setores nacionalmente, então há uma lógica da prorrogação dessa desoneração, que, aliás, vem desde 2011.
Ele também lembrou que os pequenos municípios, que são os beneficiados pela desoneração, passam por dificuldades em razão de um pacto federativo injusto, que os onera e concentra muita riqueza na União. Para Pacheco, é preciso fazer uma ampla discussão sobre gasto público e quais são as propostas do governo para equilibrar as contas sem prejudicar o contribuinte.
“Já que houve esta provocação de uma reflexão em relação a isso, então vamos fazer um grande debate agora também a respeito de como se aumenta a arrecadação sem sacrificar o contribuinte que produz e gera emprego, e onde nós podemos cortar os excessos de gastos públicos. E nós vamos estar dispostos a fazer esse debate”, garantiu.
Tentativas
A tentativa do governo de reverter a desoneração vem desde a aprovação do PL 334/2023, que foi integralmente vetado pelo governo. Depois, o Congresso derrubou o veto. Após a derrubada do veto, o Poder Executivo editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que determinou a reoneração gradual da folha para as empresas e cancelou a desoneração para os municípios. Com a reação do Congresso, partes da MP foram revogadas ou não prorrogadas pelo Congresso, e o assunto está sendo discutido por meio de um projeto de lei (o PL 493/2024, em análise na Câmara).
Fonte: Agência Senado
Brasil
“Dá para fazer, mas aprovar é esforço grande”, diz relator sobre reforma tributária
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um “esforço muito grande”.
De acordo com informações do Uol, Aguinaldo classificou a aprovação como “dá para fazer”.
“Acho que é exequível, mas [a aprovação] é um esforço muito grande, não é um trabalho fácil”, afirmou Ribeiro em entrevista à CNN Brasil. O deputado foi relator da parte constitucional da proposta, aprovada em votação histórica em dezembro do ano passado.
O relator da regulamentação ainda não foi definido. Depois da proposta principal, o Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros pontos, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
Brasil
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo a partir desta sexta-feira (26).
No final de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos. Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.
Impacto financeiro
Na decisão, o ministro Zanin afirmou que a lei não atendeu à condição estabelecida na Constituição Federal de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. A inobservância dessa condição, frisou o ministro, torna imperativa a atuação do Supremo na função de promover a compatibilidade da legislação com a Constituição da República.
Zanin afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão, disse o ministro, busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.
“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1°, 2°, 4° e 5° da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz a decisão.
SP/AD//MO
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