Negócios
Corretores denunciam desrespeito de honorários com suposta conivência do Creci
O RádioBlog foi procurado por corretores do município de Campina Grande, que denunciaram desrespeito no pagamento de honorários fixados ao exercício da categoria, com suposta conivência do Creci-PB.
Segundo a denúncia, os responsáveis pelo empreendimento Vila Maria da Luz estariam atuando no estado de forma ilegal. Ainda segundo os corretores, os empresários estariam descumprindo as leis que regem a profissão e o comissionamento do corretor de imóveis.
Convidados para apresentação do novo empreendimento, os corretores foram surpreendidos com a oferta de comissão abaixo da tabela. Segundo eles, ao questionar os representantes da Vila Maria da Luz a razão pela qual o comissionamento estaria muito abaixo do que determina a lei, os empresários informaram ter autorização do atual Presidente do Creci-PB, Rômulo Soares, para atuar de tal forma.
TABELA DE COMISSÕES PRATICADA PELA VILA MARIA DA LUZ
TABELA DE COMISSÕES E SERVIÇOS
– Recomenda-se sempre que as Empresas Imobiliárias e os Corretores de Imóveis, que contratem, previamente e por escrito, as prestações de seus serviços profissionais, observem os ditames da Lei 6.530/78, do Decreto n.º 81.871/78 em seu artigo 16 inciso VIII e do Código de Ética Profissional.
– Recomenda-se ainda, a observância da presente tabela, nos contratos celebrados, ESPECIALMENTE quanto aos limites mínimos nela estabelecida, sendo vedado a empresa ou ao corretor de imóveis contratar e trabalhar no índice abaixo desta tabela.
VENDAS AVULSAS
IMÓVEIS URBANOS………………………………………………………………………. 6%
IMÓVEIS RURAIS…………………………………………………………………………..10%
IMÓVEIS INDUSTRIAIS………………………………………………………………….10%
Outro lado
Em contato com o RádioBlog, a assessoria de imprensa do Creci-PB informou que a empresa responsável pelo empreendimento denominado “Vila Maria da Luz”, na cidade de Campina Grande, está devidamente registrada no Creci-PB, portanto, legalmente habilitada a desenvolver suas atividades.
Ainda sedundo o Creci-PB, a tabela de referência de honorários dos corretores de imóveis e das empresas imobiliárias é elaborada pelos Sindimóveis-PB e Secovi-PB, cabendo ao Creci-PB a sua homologação. De acordo com entendimento do Sistema Cofeci-Creci, essa tabela serve apenas como referência para o mercado imobiliário.
O Creci-PB informou que no presente caso, a empresa selecionou e contratou trinta corretores de imóveis e empresas imobiliárias para intermediar a venda de 2.453 lotes, utilizando, de comum acordo, os critérios da meritocracia e produtividade como incentivo, através da metodologia de pagamento escalonado de pagamento, comum no mercado imobiliário. Trata-se, portanto, de uma questão negocial e não de concorrência desleal.
“A autorização de funcionamento da referida empresa se deu após atendidos pela mesma todos os requisitos legais exigidos para o seu registro”.
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