Paraíba
Lei da Ficha Limpa tem alcance ampliado, mas não afetará Cássio
O Supremo Tribunal Federal decidiu, ontem, por seis votos a cinco, que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada a condenados por abusos de poder antes de 2010, quando foi aprovada. O dispositivo legal passou a vigorar na eleição de 2012. Na Paraíba, o advogado Harrison Targino descartou qualquer possibilidade da medida afetar o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB, que teve cassado o mandato de governador em fevereiro de 2009 e demorou dez meses para assumir a vaga de senador em 2011, que conquistara com um milhão de votos em 2010. Nesse ínterim, o mandato de Cássio chegou a ser exercido por Wilson Santiago, terceiro colocado na disputa de 2010, até que a Mesa do Senado e o Supremo decidiram fazer justiça a quem teve mais votos, revela Os Guedes.
Juristas paraibanos mostraram-se cautelosos, ontem, ao comentar os reflexos da decisão do Supremo, até porque somente hoje os ministros vão definir o alcance da resolução e como ela deve ser aplicada em outras instâncias do Judiciário. Em tese, a medida pode barrar candidaturas, em 2018, daqueles que foram condenados no primeiro semestre de 2010, já que a regra da inelegibilidade por oito anos passou a valer em junho daquele ano. Para quem foi condenado até 2009, o prazo de oito anos expira no fim de 2017, antes do registro das candidaturas da próxima eleição. O advogado Raoni Vita declarou ao “Correio da Paraíba” que o Supremo Tribunal Federal demorou muito para tomar a decisão, que acabou beneficiando muitos políticos que poderiam ter sido alcançados pela inelegibilidade imposta por Lei nas eleições passadas.
O desembargador José Ricardo Porto, que integra simultaneamente o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, revelou que ainda está examinando o tema para mensurar o alcance da decisão, notadamente no que concerne à chamada “modulação” dos efeitos da medida. A apreciação, novamente, pelo Supremo, da Lei da Ficha Limpa, foi em decorrência de ação apresentada por um candidato a vereador no interior baiano, permitindo, assim, que as regras de inelegibilidade no País fossem revistas. O colegiado do STF acompanhou o voto do ministro Luiz Fux, que divergiu do relator Ricardo Lewandowski. No entendimento da maioria, a ausência de condenação é um pré-requisito para se candidatar a um cargo eletivo e, portanto, a vida pregressa do candidato deve ser levada em conta pela Justiça Eleitoral. O senador Cássio Cunha Lima, que é primeiro vice-presidente do Senado, deverá disputar a reeleição ao Senado em 2018, mas também é cogitado para voltar a disputar o governo do Estado.
Paraíba
TCE atualiza e capacita gestores paraibanos sobre Programa Nacional de Transparência Pública; veja
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou expediente a várias autoridades do Estado, disponibilizando um vasto material de capacitação, referente ao Programa Nacional de Transparência Pública, ciclo 2024, e que reúne cartilhas, slides de treinamento para os colaboradores, matriz com critérios de avaliação e cronograma, entre outros dados estruturados.
O material foi enviado através de Ofício Circular nº 13/2024, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho.
O encaminhamento contemplou o Governador do Estado, Chefe da Controladoria Geral do Estado, presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça da Paraíba e controladores internos, Procurador Geral de Justiça e seus controladores, prefeitos e presidentes de câmaras municipais, vereadores e Defensoria Pública do Estado.
A iniciativa tem como base o aprimoramento das metodologias decorrentes, ao mesmo tempo em que fornece informações importantes dentro do Programa Nacional de Transparência Pública, que descendem das lições aprendidas em versões anteriores, das contribuições recebidas de técnicos dos tribunais de contas que participam das avaliações e de incorporações de métodos adotados por outras cortes de contas.
O documento informa ainda que o material tem por objetivo a avaliação dos portais de Transparência – Ciclo 2024, que deverá ser realizada, preferencialmente, pelos controladores internos das unidades gestoras. A aferição do portal de transparência do respectivo órgão será realizada através do preenchimento de questionário em endereço e data a serem informados. O material poderá ser acessado pelo endereço eletrônico: https://drive.google.com/drive/folders/1Jk26KAgDaP9-eST-7svpmHhj93NrLwAu
Paraíba
Governo da PB e Arquidiocese se mobilizam para ajudar vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
O governador do Estado, João Azevêdo (PSB), e a Arquidiocese da Paraíba estão se mobilizando para ajudar as vítimas da enchente que já matou mais de 80 (oitenta) pessoas no Rio Grande do Sul, provocando a maior tragédia natural do Sul do país.
Segundo Azevêdo, a Paraíba está participando de uma ação conjunta com o Consórcio Nordeste e envia homens e equipamentos para ajudar no resgate de pessoas.
Os comentários de Azevêdo foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta segunda-feira (06/05).
Confira o áudio:
Já a Arquidiocese da Paraíba, através do bispo dom Manoel Delson, também confirmou associação à campanha em prol das vítimas da enchente no Rio Grande do Sul e convoca aos fieis para também ajudarem com quaisquer colaborações possíveis para socorrer aos irmãos do Sul do país nesse momento de desespero.
Confira o áudio:
Paraíba
Novidade zero: no Sertão, Gervásio defende Lula e Wellington Roberto defende Bolsonaro; confira
A festa de 30 anos de emancipação política de Aparecida, cidade localizada no Sertão do Estado, celebrada neste domingo (05/05), protagonizou um embate entre os deputados federais, Gervásio Maia (PSB) e Wellington Roberto (PL), representando Lula e Bolsonaro respectivamente.
As divergências no palanque iniciaram-se quando Gervásio fez uso do microfone para destacar as ações do atual presidente da República na Paraíba e no Nordeste, além de disparar contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Acabou-se o tempo em que o Nordeste ficava a mercê de tudo e de todas as políticas públicas, porque as políticas ficavam somente para os Estados ricos da federação, somente das regiões Sul e Sudeste. E hoje, graças a Deus nós temos mais uma vez um presidente da República nordestino que está cuidando do Nordeste, que veio nos primeiros meses do seu mandato no ano passado para inaugurar o primeiro parque híbrido de energia limpa do Nordeste, responsável pela geração de mais de 30% da energia que os paraibanos consomem. Água é riqueza, energia é riqueza e o Nordeste hoje é exemplo para o mundo de energia limpa e renovável. Nós já estamos ajudando aqueles que escantearam a gente em décadas passadas com as energias produzidas aqui no solo paraibano”, afirmou conforme registrado pelo Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM.
Ouça:
A fala não agradou o parlamentar bolsonarista, que rebateu Gervásio afirmando que não vai fazer discurso direcionado ao governo federal.
“Dizer deputado Gervásio, que eu não vou fazer aqui o discurso direcionado para governo central, eu vou fazer um discurso aqui daquilo que eu fiz, e no que eu pretendo fazer. Quando o locutor de uma forma muito habilidosa falava e respeitava todos os números que por aqui passaram, essa nossa confraternização hoje e que disse que tinha errado o número de Gervásio Maia, e foi corrigido pelo próprio deputado, eu acho que meu número é bem diferenciado. O meu número é diferenciado de um governo aonde fizemos e está aí através das postagens desse prefeito, esse prefeito que não me deixa mentir, ele que sabe o que fizemos. Foram diversas ações na área da Saúde, custeio perdi a conta, na Ação Social da mesma forma, na Estrutura não tem nem como calcular, no Turismo, Esporte, enfim…”, disse.
Ouça: