Paraíba
Selo UNICEF: municípios têm até 31 de maio para rematricular 40% dos estudantes em evasão escolar
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta os 207 municípios paraibanos participantes do Selo Unicef a comprovarem que rematricularam pelo menos 40% dos estudantes que estavam em situação de evasão ou abandono escolar de acordo com o Censo Escolar/INEP de 2019. A recomendação é da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para que as Cortes de Contas orientem mais de dois mil municípios brasileiros participantes do Selo Unicef.
O percentual é uma das diversas metas previstas pela metodologia do Selo e deve ser registrado até o dia 31 de maio, próxima quarta-feira, no site plataforma.buscaativaescolar.org.br. Até o momento, 901 municípios ainda precisam informar que alcançaram o percentual previsto.
BUSCA ATIVA ESCOLAR – A meta de rematrículas no Selo Unicef diz respeito à Busca Ativa Escolar ( buscaativaescolar.org.br ) uma estratégia para apoiar gestões estaduais e municipais na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Ela foi desenvolvida pelo Unicef, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
SELO UNICEF – Realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, a estratégia Selo Unicef (selounicef.org.br) objetiva estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.
Na atual edição, que teve início em 2021 e segue até 2024, 2.023 municípios de 18 estados brasileiros aderiram voluntariamente à iniciativa, assumindo assim o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.
A metodologia do Selo Unicef inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa busca contribuir para o alcance de oito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.
Saiba mais
Conheça os 18 estados e os 2.023 municípios que fazem parte do Selo UNICEF.
RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA COM SELO UNICEF
- Água Branca / PB
- Aguiar / PB
- Alagoa Grande / PB
- Alagoa Nova / PB
- Alagoinha / PB
- Alcantil / PB
- Algodão de Jandaíra / PB
- Alhandra / PB
- Amparo / PB
- Aparecida / PB
- Araçagi / PB
- Araruna / PB
- Areia / PB
- Areia de Baraúnas / PB
- Areial / PB
- Aroeiras / PB
- Assunção / PB
- Baía da Traição / PB
- Bananeiras / PB
- Baraúna / PB
- Barra de Santa Rosa / PB
- Barra de Santana / PB
- Barra de São Miguel / PB
- Bayeux / PB
- Belém / PB
- Belém do Brejo do Cruz / PB
- Bernardino Batista / PB
- Boa Ventura / PB
- Boa Vista / PB
- Bom Jesus / PB
- Bonito de Santa Fé / PB
- Boqueirão / PB
- Borborema / PB
- Brejo do Cruz / PB
- Brejo dos Santos / PB
- Caaporã / PB
- Cabaceiras / PB
- Cabedelo / PB
- Cachoeira dos Índios / PB
- Cacimba de Areia / PB
- Cacimba de Dentro / PB
- Cacimbas / PB
- Caiçara / PB
- Cajazeiras / PB
- Cajazeirinhas / PB
- Caldas Brandão / PB
- Camalaú / PB
- Campina Grande / PB
- Caraúbas / PB
- Carrapateira / PB
- Catingueira / PB
- Catolé do Rocha / PB
- Conceição / PB
- Condado / PB
- Conde / PB
- Congo / PB
- Coremas / PB
- Coxixola / PB
- Cubati / PB
- Cuité / PB
- Cuité de Mamanguape / PB
- Cuitegi / PB
- Curral de Cima / PB
- Curral Velho / PB
- Damião / PB
- Desterro / PB
- Diamante / PB
- Dona Inês / PB
- Duas Estradas / PB
- Emas / PB
- Esperança / PB
- Fagundes / PB
- Frei Martinho / PB
- Gado Bravo / PB
- Guarabira / PB
- Gurinhém / PB
- Gurjão / PB
- Ibiara / PB
- Igaracy / PB
- Imaculada / PB
- Ingá / PB
- Itabaiana / PB
- Itaporanga / PB
- Itapororoca / PB
- Itatuba / PB
- Jacaraú / PB
- Jericó / PB
- Joca Claudino / PB
- Juarez Távora / PB
- Juazeirinho / PB
- Junco do Seridó / PB
- Juripiranga / PB
- Juru / PB
- Lagoa / PB
- Lagoa Seca / PB
- Livramento / PB
- Logradouro / PB
- Lucena / PB
- Mãe d’Água / PB
- Malta / PB
- Mamanguape / PB
- Manaíra / PB
- Marcação / PB
- Mari / PB
- Marizópolis / PB
- Matinhas / PB
- Mato Grosso / PB
- Mogeiro / PB
- Montadas / PB
- Monte Horebe / PB
- Monteiro / PB
- Natuba / PB
- Nazarezinho / PB
- Nova Floresta / PB
- Nova Olinda / PB
- Nova Palmeira / PB
- Olho d’Água / PB
- Olivedos / PB
- Ouro Velho / PB
- Parari / PB
- Passagem / PB
- Patos / PB
- Paulista / PB
- Pedra Branca / PB
- Pedra Lavrada / PB
- Pedras de Fogo / PB
- Pedro Régis / PB
- Piancó / PB
- Picuí / PB
- Pilões / PB
- Pilõezinhos / PB
- Pirpirituba / PB
- Pitimbu / PB
- Pocinhos / PB
- Poço Dantas / PB
- Poço de José de Moura / PB
- Pombal / PB
- Prata / PB
- Princesa Isabel / PB
- Puxinanã / PB
- Queimadas / PB
- Quixaba / PB
- Remígio / PB
- Riachão do Bacamarte / PB
- Riachão do Poço / PB
- Riacho de Santo Antônio / PB
- Riacho dos Cavalos / PB
- Rio Tinto / PB
- Salgadinho / PB
- Salgado de São Félix / PB
- Santa Cecília / PB
- Santa Cruz / PB
- Santa Helena / PB
- Santa Inês / PB
- Santa Luzia / PB
- Santa Rita / PB
- Santa Teresinha / PB
- Santana de Mangueira / PB
- Santana dos Garrotes / PB
- Santo André / PB
- São Bentinho / PB
- São Bento / PB
- São Domingos / PB
- São Domingos do Cariri / PB
- São Francisco / PB
- São João do Cariri / PB
- São João do Rio do Peixe / PB
- São João do Tigre / PB
- São José da Lagoa Tapada / PB
- São José de Caiana / PB
- São José de Espinharas / PB
- São José de Piranhas / PB
- São José de Princesa / PB
- São José do Bonfim / PB
- São José do Brejo do Cruz / PB
- São José do Sabugi / PB
- São José dos Cordeiros / PB
- São José dos Ramos / PB
- São Mamede / PB
- São Miguel de Taipu / PB
- São Sebastião de Lagoa de Roça / PB
- São Sebastião do Umbuzeiro / PB
- São Vicente do Seridó / PB
- Sapé / PB
- Serra Branca / PB
- Serra da Raiz / PB
- Serra Grande / PB
- Serra Redonda / PB
- Serraria / PB
- Sertãozinho / PB
- Sobrado / PB
- Solânea / PB
- Soledade / PB
- Sossêgo / PB
- Sousa / PB
- Sumé / PB
- Tacima / PB
- Taperoá / PB
- Tavares / PB
- Teixeira / PB
- Tenório / PB
- Triunfo / PB
- Uiraúna / PB
- Umbuzeiro / PB
- Vieirópolis / PB
- Vista Serrana / PB
- Zabelê / PB
Assista aqui o vídeo do presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, e da oficial de educação do Unicef e coordenadora da Busca Ativa Escolar, Daniella Rocha, sobre o prazo para os municípios enviarem as informações.
Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância.
Em inglês, United Nations Children’s Fund. A sede fica em Nova York.
Confira vídeos:
Paraíba
Cícero Lucena pede apuração criteriosa para identificar responsabilidades de investigados pela PF
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), pediu apuração criteriosa para identificar responsabilidades de investigados pela Polícia Federal (PF) durante a ‘Operação Mandare’, realizada nesta sexta-feira (03/05) em órgãos da Prefeitura Municipal.
Os agentes cumpriram mandatos de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDHUC) e na Emlur (Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana).
De acordo com informações oficiais, no decorrer da investigação, foi observado que um preso do sistema penitenciário estadual, o qual tem posição de liderança em organização criminosa, articulou a obtenção de vantagens em órgão público, notadamente cargos, e em contrapartida oferecia apoio a agentes públicos para adentrarem em comunidades controladas ou que sofrem forte influência do crime.
Em relação ao surgimento do nome da filha nas investigações, a secretária Janine Lucena, Cícero se disse tranquilo porque o que teria havido, segundo conta, se trataria de um telefonema que ela, enquanto pessoa pública teria recebido, porém, supostamente, ele teria vindo de um presídio sem que ela soubesse.
Cícero Lucena pediu apuração criteriosa para identificar responsabilidades.
“Eu quero, inclusive, que a Polícia apure se eventualmente tiver servidores no município entre esses 27 mil que tenham alguma culpa, que sejam responsabilizados“, frisou o prefeito.
O gestor garantiu disponibilização de todas as informações necessárias para o bom andamento das investigações e os devidos esclarecimentos.
“O que nós fizemos de uma forma muito clara foi disponibilizar toda a informação que seja necessária“, disse Cícero.
Os comentários do chefe do Executivo Municipal pessoense foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta.
Confira o áudio:
Paraíba
Outra vez: Justiça notifica Ricardo e PT para pagamento de dívida de campanha das Eleições 2022
A Justiça da Paraíba notificou o presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), Jackson Macedo, em ação movida pela empresa Center Filmes cobrando dívida de campanha de Ricardo Coutinho em 2022, no valor de R$ 653 mil.
Embora o diretório do PT tenha sido notificado, o oficial de Justiça não localizou Ricardo Coutinho em um condomínio de luxo no portal do Sol, em João Pessoa, conta a matéria publicada pelo blog do Marcelo José.
“Citem-se as partes Executadas, por mandado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, iniciando-se a contagem a partir da efetivação da citação (art. 829, CPC/2015), cientificando-a que, havendo o pagamento integral, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade”, determinou a juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível da Capital.
Leia também: Empresa processa Ricardo e PT-PB por dívidas da campanha de 2022 que ultrapassam os R$ 650 mil
Leia também: Justiça notifica Ricardo e PT para pagamento de dívida de campanha das Eleições 2022 em três dias
Paraíba
Prefeitura de Cabedelo inaugura sede nova da Unidade de Saúde da Família Integrada no Renascer
A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Saúde (SES), entregou, nesta quinta-feira (2), a Unidade Integrada Renascer III – II e III-III, localizada na rua Padre Alfredo VI, bairro Renascer 3.
O equipamento público é classificado com padrão tipo A e contou com um investimento próprio de R$ 1.362.779,23, beneficiando mais de 4 mil usuários.
“É com imensa satisfação que participamos dessa inauguração, que saudamos a todos os populares de todas as comunidades deste bairro e ratificamos o que temos feito por aqui. Foi nossa gestão que asfaltou as principais ruas do bairro, que contemplou as ruas com iluminação pública em LED, que reformou o Mercado Público e que também instalou um Restaurante Popular pra população. E agora tivemos a coragem de demolir uma Unidade de Saúde – e deixar que a população ficasse sendo atendida de forma improvisada por um período – para poder reconstruir e entregar a todos uma unidade padrão A, preconizada pelo Ministério da Saúde. Nós temos compromisso com este bairro até o final de nosso mandato e sempre vamos poder entrar aqui de cabeça erguida. Que as pessoas possam desfrutar positivamente desse posto de saúde e vamos continuar exigindo que os profissionais tratem os pacientes com amor e carinho em qualquer atendimento”, destacou o prefeito Vítor Hugo.
A UBS Integrada Renascer III – II e III-III possui uma área construída de aproximadamente 300m², que conta com dois consultórios médicos, dois consultórios odontológico, um consultório de nutrição, duas salas de ginecologia/enfermagem, WC para PCD’s masculino e feminino, uma sala de reuniões para a equipe e-Multi, salas de procedimentos, de vacina, de expurgo/esterilização, de inalação coletiva, dos compressores, gerência, DML, copa, farmácia e sala de recepção e espera.
A área de abrangência da USF conta com 1.499 domicílios e 4.003 usuários cadastrados, que são atendidos por uma equipe composta por 2 médicos, 2 odontólogos, 2 nutricionistas, 2 enfermeiros, 2 técnicos em enfermagem e 2 auxiliares em saúde bucal, além dos ACS’s, ACE e da equipe e-Multi com pediatra, ginecologista, fonoaudiólogo, psicólogo, fisioterapeuta, educador físico e assistente social.