Paraíba
Assembleias sobre saneamento: MPPB deve receber relatório até o final do mês
O Ministério Público da Paraíba deve receber, até o final de abril, o relatório dos municípios que assinaram a carta de anuência aos planos regionalizados de abastecimento de água e esgotamento sanitário que estão sendo elaborados pelo Estado. Os prefeitos têm até o dia 29 de abril para fazerem a adesão.
Nesta terça-feira (16/04), ocorreram as duas últimas assembleias microrregionais de água e esgoto no auditório da sede do MPPB na Capital. Pela manhã, o evento reuniu prefeitos e representantes dos municípios da microrregião do Alto Piranhas, com um quórum de 78,9%. À tarde, o evento foi destinado aos municípios da microrregião do Espinharas e teve uma participação de 56,5% dos gestores.
Na abertura dos eventos, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto asseverou que o MPPB tem buscado o diálogo com os municípios para a solução dos problemas. “É muito bonito ver que em dois dias, gestores se reuniram para discutir um assunto de grande interesse social, como é o saneamento básico. O Ministério Público tem, já há algum tempo, adotado essa cultura de diálogo em vez de buscar punir. Nós verificamos os problemas, tentamos dialogar com as partes para que possamos construir, todos juntos, uma melhor solução, porque, no final das contas, o que mais importa para todos nós é o problema estar resolvido. Fizemos isso na questão dos lixões e agora estamos fazendo em relação ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. Nos reunimos com o Estado e houve um avanço para auxiliar os municípios nessa área. Então, tudo o que for acordado entre Estado e municípios será encaminhado para nós, para o Ministério Público, para que possamos fazer as fiscalizações e buscar os ajustes que sejam necessários ao cumprimento da lei”, disse o PGJ.
O secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Deusdete Queiroga, agradeceu a receptividade e a parceria do Ministério Público. Também agradeceu e destacou o apoio da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) e falou sobre o novo marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020). “Esse marco traz alguns princípios importantes. Um deles é a regionalização na prestação de serviços, isso traz, evidentemente, algumas vantagens importantes. Você tem um ganho de escala, tem a opção de um abastecimento de água em sistemas integrados. A Paraíba, como um estado que tem mais de 90% do seu território no semiárido nordestino, é fundamental que tenhamos sistemas integrados”.
O presidente da Comissão de Recursos Hídricos do MPPB, procurador Francisco Sagres, falou que o intuito do Ministério Público é desenvolver um trabalho para a solução da questão do saneamento nos mesmos moldes do que foi feito para a erradicação dos lixões, no estado. “Começamos com os lixões, com diálogo, resolvendo praticamente tudo junto com a boa vontade dos prefeitos. Agora estamos trabalhando na questão do esgotamento sanitário. Com esse programa regionalizado do Estado, o custo é muito menor e soluciona tudo. Estamos de mãos dadas para chegarmos a uma solução”, disse.
O promotor de Justiça Raniere Dantas, integrante da comissão, enfatizou a importância de uma atuação integrada entre Estado e municípios para a otimização de recursos e efetividade na garantia do direito ao saneamento básico da população e proteção dos recursos hídricos e meio ambiente. Segundo ele, o ideal é que os planos de saneamento sejam realizados de forma regional, de acordo com a área da Bacia Hidrográfica para evitar que um município que despeje esgoto em um rio não comprometa todo o trabalho e investimento feito pelas cidades vizinhas que se adequaram à lei, por exemplo.
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, falou sobre esse trabalho em parceria. “É muito importante esse momento de estarmos sentados à mesa com união, trabalhando para ajudar os municípios a cumprirem algo essencial que é o saneamento básico. Os municípios sozinhos não poderiam cumprir essa meta legal (de garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033), mas essa proposta chegou em boa hora. Na questão dos resíduos sólidos obtivemos um sucesso relevante com parceria, trabalho e interlocução. Enquanto federação, estaremos sempre presentes nesse diálogo e interlocução para que as coisas aconteçam”, disse.
Assembleias
Nas quatro assembleias realizadas nesta segunda e terça-feira, o secretário Deusdete Queiroga e a secretária executiva, Virgiane Melo, explicaram aos gestores municipais o que está previsto na Lei Complementar Estadual nº 168/2021. Eles apresentaram detalhes sobre a criação das microrregiões de Água e Esgoto do Litoral, da Borborema, do Alto Piranhas e do Espinharas e falaram sobre as respectivas estruturas de governança.
A representante da empresa vencedora da licitação realizada pelo Estado também fez uma apresentação sobre o processo de elaboração do plano estadual e dos planos regionais de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Ao final, foi dado espaço para que prefeitos e secretários municipais pudessem dirimir dúvidas e para deliberações.
Paraíba
Justiça anula eleição da mesa diretora de Câmara Municipal por irregularidades; confira
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu anular o ato que culminou com a realização da sessão extraordinária ocorrida no dia 09/12/2021, na qual foi eleita uma nova mesa diretora na Câmara Municipal de Areial para o biênio 2023/2024. Na decisão, o colegiado determina que seja mantida a mesa anteriormente eleita, com a realização de novas eleições apenas para o cargo de primeiro secretário, nos moldes previstos nos artigos 14 e 15 do Regimento Interno da Casa.
A relatoria do processo nº 0800081-25.2022.8.15.0171 foi do desembargador José Ricardo Porto.
Conforme consta nos autos, os vereadores Marcos Antonio Jorge da Silva, Afonso Henrique Patrício Alves e Maria Aparecida da Silva Oliveira Santos foram eleitos, em janeiro de 2021, para compor a Mesa da Câmara Municipal de Areial no biênio 2023/2024. Entretanto, meses após a eleição e em razão de requerimento apresentado pelos vereadores Diego Balbino Martins, Edvaldo de Lima e Josinaldo Miguel da Silva, o pleito foi anulado, tendo sido realizada nova eleição, sob o fundamento de que a vereadora Maria Aparecida Oliveira Santos havia sido reeleita para o mesmo cargo (primeira secretária), em manifesta violação ao disposto no artigo 23, § 2º, III, da Lei Orgânica do Município.
Os vereadores Marcos Antonio Jorge da Silva, Afonso Henrique Patrício Alves e Maria Aparecida da Silva Oliveira Santos impetraram um mandado de segurança, alegando que como a primeira secretária havia renunciado ao cargo, caberia tão somente a convocação de nova eleição para o seu posto, conforme determina o regimento interno.
Analisando o caso, o desembargador José Ricardo Porto entendeu que houve ilegalidade no ato praticado pelo então presidente da Câmara. Segundo ele, uma nova eleição da Mesa só seria realizada no caso de renúncia coletiva, o que não ocorreu no caso.
“O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Areial não contém nenhuma norma determinando a desconstituição in totum da Mesa eleita na hipótese de reeleição indevida de um dos seus integrantes, sendo forçoso concluir que, em tal conjuntura, deveriam ser aplicadas as regras contidas nos artigos 14 e 15 da norma regimental, com a convocação de uma nova eleição apenas para o cargo de primeiro secretário, que restou vago após a renúncia da vereadora Maria Aparecida Oliveira Santos”, pontuou o desembargador.
Da decisão cabe recurso.
Paraíba
Paraíba registra aumento na cobertura vacinal do calendário infantil em 2023; veja números
Em 2023, o Ministério da Saúde registrou um aumento nas coberturas vacinais de 14 dos 16 principais imunizantes do calendário infantil do Programa Nacional de Imunizações (PNI) na Paraíba, em comparação aos números de 2022. Dentre os principais destaques, estão os números da vacina contra a febre amarela, que subiu 14,57 pontos percentuais, passando de 51,32% em 2022 para 65,89%. Além dela, também foram registrados o aumento da poliomielite, que passou de 72,58% para 85,97% em 2023, e da segunda dose da tríplice viral, que teve um crescimento de 12,65%, saltando de 53,09% para 65,74%.
Aumento registrado em todo o país
A nível nacional, também houve aumento nas coberturas vacinais de 13 dos 16 principais imunizantes do calendário infantil. Entre os destaques de crescimento estão: as vacinas contra a poliomielite (VIP e VOP), pentavalente, rotavírus, hepatite A, febre amarela, meningocócica C (1ª dose e reforço), pneumocócica 10 (1ª dose e reforço), tríplice viral (1ª e 2ª doses) e reforço da tríplice bacteriana (DTP). O resultado, observado em todo o país, consolida a reversão da queda dos índices vacinais enfrentada pelo Brasil desde 2016.
Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, os dados demonstram o sucesso das estratégias coordenadas pela pasta. “Os números consolidados reafirmam que estamos no caminho certo, de retomada das coberturas vacinais de nossas crianças, após quedas consecutivas nos últimos anos, e de reconstrução de uma das principais políticas de saúde pública do país”, ressalta.
Nos 13 imunizantes que apresentaram recuperação, a média de alta foi de 7,1 pontos percentuais, sendo que nacionalmente a que mais cresceu em cobertura foi o reforço da tríplice bacteriana, com 9,23 pontos, passando de 67,4% para 76,7%. Ao avaliar a cobertura vacinal entre os estados, a maioria apresenta melhoria na cobertura das 13 vacinas citadas.
Investimentos
Mais de R$ 6,5 bilhões foram investidos ano passado na compra de imunizantes e a previsão é que esses recursos alcancem R$ 10,9 bilhões em 2024. De forma inédita, R$ 150 milhões foram repassados por ano aos estados e municípios, em apoio às ações de imunização com foco no microplanejamento, ou seja, nas ações de comunicação regionalizadas. Para 2024, o mesmo valor será destinado aos estados e municípios.
Ações inéditas
O Governo federal lançou no início de 2023 o Movimento Nacional pela Vacinação e direcionou todas as ações técnicas e de comunicação do Ministério da Saúde para promover a vacinação da população com o lema “vacina é vida, vacina é para todos”. Ao lado das ações do Movimento Nacional pela Vacinação, o ministério promoveu a estratégia de microplanejamento, e percorreu o Brasil realizando oficinas com as secretarias de saúde e buscando soluções viáveis para a realidade de cada local. Diversas estratégias foram adotadas, como a imunização extramuros, ampliação do horário das salas de imunização e busca ativa de não vacinados. A ideia foi permitir que o município se organizasse e se planejasse considerando a sua realidade local. Neste sentido, a estratégia de imunização foi adaptada conforme a população, a estrutura de saúde, a realidade socioeconômica e geográfica.
Novo sistema
A atual gestão do Ministério da Saúde também promoveu uma mudança no painel de registro de aplicação das vacinas para dar mais transparência e agilidade aos dados. Até 2022, as vacinas de rotina tinham os registros de doses aplicadas inseridos em diversos sistemas de informação próprios dos estados, municípios e do Distrito Federal. Eles eram compilados pela pasta e apresentados por um painel na plataforma Tabnet, o chamado Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI web ou “Legado”).
A partir de 2023, todos os dados vacinais foram redirecionados para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), com as doses aplicadas atreladas a um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cartão Nacional de Saúde (CNS). A reestruturação é uma reivindicação antiga do setor e migra os dados para um sistema mais abrangente, flexível e oportuno.
A novidade permitiu que a caderneta digital de vacinação se tornasse uma realidade. A partir da completa migração entre os sistemas, cada cidadão poderá consultar a própria situação vacinal online, por meio do Meu SUS Digital, como já acontece com as doses de vacinas da Covid-19.
Paraíba
Festejos juninos: Segurança contará com drones para reconhecimento facial e reforço do policiamento
A Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba (Sesds) conta com uma estratégia inovadora para garantir a tranquilidade e a ordem nos festejos juninos. Serão utilizados 14 drones com tecnologia de reconhecimento facial que permite cruzar as imagens captadas com bancos de dados das forças operativas (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar) e da Polícia Penal. As informações vão ser transmitidas, ao vivo, aos três Centros Integrados de Comando e Controle (CICC). A iniciativa faz parte da Operação São João 2024, que abrange 876 eventos juninos estimados em 209 municípios paraibanos.
Além das câmeras desses drones, a operação vai contar com mais de 1300 câmeras da Sesds já instaladas nos locais de festa, rodovias e nas principais vias públicas em todo o estado. Outra novidade é a utilização da câmera Avigilon H5 Pró, que captura os melhores detalhes de imagens em grandes áreas, com alta definição de 10k, até mesmo em situações de pouca luz. Desse modo, será possível garantir o acompanhamento com imagens de alta qualidade durante os mais de 30 dias de festa, no Parque do Povo em Campina Grande.
Este será o primeiro ano em que os três Centros Integrados estarão em operação conjuntamente, desempenhando papel crucial no monitoramento e coordenação das atividades de segurança. Esses centros, localizados em João Pessoa, Campina Grande e Patos recebem as imagens em tempo real dos drones, câmeras fixas, câmeras PTZ de 360º e câmeras de reconhecimento facial da Sesds e de empresas privadas organizadoras dos eventos, permitindo um acompanhamento detalhado de todos os pontos estratégicos das festas juninas.
Além disso, os CICCs vão auxiliar todas as equipes que estão em campo, possibilitando uma resposta rápida em caso de flagrante ou situações que exijam intervenção imediata, garantindo assim uma atuação eficiente e coordenada das forças de segurança durante os eventos.
A operação em todo o estado também envolve um contingente significativo de servidores e viaturas das Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, totalizando 33.677 empregos de servidores, em uma média de 1.020 agentes por dia, entre os dias 29 de maio e 30 de junho. O investimento estimado para a operação é de R$ 20,9 milhões, sendo R$ 20,3 milhões destinados aos custos operacionais e diárias, e R$ 600 mil para logística de transporte e alimentação.
A Polícia Civil também vai desempenhar um papel fundamental, com o atendimento ao público nas delegacias, delegacias especializadas, incluindo o trabalho de enfrentamento da violência contra as mulheres. Também haverá reforço nos locais de festa, através de delegacias móveis em seis cidades.
Os bombeiros militares terão postos de atendimento nas principais cidades onde há eventos juninos e no Parque do Povo serão instalados dois postos avançados com bomba e reservatório de água, além de outras viaturas de combate a incêndio e resgate nos locais de festa em toda a Paraíba.
O Grupamento Tático Aéreo (GTA) estará pronto para atuar em operações policiais e de resgates com duas aeronaves. O resgate aeromédico também estará disponível com capacidade para atuar no transporte e atendimento com suporte em UTI adulto, pediátrico e neonatal.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) também vai atuar em parceria com órgãos municipais, o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), disponibilizando um efetivo total de 50 servidores e 16 etilômetros, além de viaturas e equipamentos de apoio.
Na cidade de Campina Grande, que contará com mais de 30 dias de festejos, a presença policial será intensa, com 11.345 profissionais da segurança pública. A Polícia Militar estará presente na área de eventos do Parque do Povo com até 339 empregos e 501 viaturas, por dia, realizando ações nas modalidades a pé, montada, com motocicletas, grupos especializados e pontos fixos e estratégicos de observação.
Essas ações integradas e estratégicas demonstram o compromisso das forças de segurança do estado em garantir um ambiente seguro e tranquilo para os festejos juninos, proporcionando aos paraibanos e visitantes uma experiência festiva sem contratempos.