A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) abre, entre os dias 17 e 19 de abril, as inscrições para mulheres e o público LGBT interessados em participar da 7ª edição do Projeto Resgatando Sorrisos.
Serão oferecidas 50 vagas e as inscrições poderão ser feitas presencialmente na Sede da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, localizada à Rua Manoel Araújo do Nascimento, 130 – Jardim Brasília, e também de forma online, pelo aplicativo Cabedelo Conecta
O projeto já beneficiou cerca de 300 mulheres, em uma parceria da Secretarias de Políticas Públicas para as Mulheres e Desenvolvimento Humano (SEPMDH) com a Saúde. A iniciativa busca cadastrar, avaliar e distribuir próteses às mulheres que, por algum motivo, sofreram perdas dentárias.
Para se cadastrar, as mulheres precisam apresentar os seguintes documentos: Identidade, CPF, Comprovante de Residência e carteira do SUS.
Sorrisos – O projeto Resgatando Sorrisos oferece, a cada edição, cerca de 50 próteses dentárias a mulheres assistidas pelo SUS e que sofrem de perda dentária, seja por não terem tido acesso à higiene bucal, seja por terem sido vítimas de violência física ou por qualquer outro motivo que não as deixem mais sorrir como antes.
O objetivo é repor os dentes perdidos, cuja falta pode interferir no processo de mastigação e gerar problemas estomacais, assim como problemas de migrações dentárias, periodontite, colapso oclusal, danos na ATM e, sobretudo, afetar a autoestima.
Todo processo de habilitação para receber as próteses tem início com a inscrição, presencialmente, na Secretaria da Mulher. Após esse processo, a equipe informa às inscritas, por telefone, as datas em que elas podem comparecer ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) para a moldagem e, posteriormente, numa segunda data, para a prova das próteses.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (83) 3206.0568.
Paraíba
Confira a programação oficial do ‘São João Multicultural’ que será realizado em João Pessoa
O prefeito Cícero Lucena (PP) divulgou a lista de atrações que animarão a programação do São João Multicultural que acontecerão no Parque Solon de Lucena e em diversos pontos espalhados de modo estratégico em diversos bairros da cidade.
O evento acontecerá entre os dias 20 e 24 de junho e contará com nomes como Elba Ramalho, Waldonys, Luciene Melo, Eliane, Magnifícos e muito mais.
“Terão grandes atrações na Lagoa, resgatando nosso São João da Lagoa. Essa visão de que o São João é para todos”, frisou Cícero Lucena.
Confira abaixo a íntegra da programação:
20/06 = Elba Ramalho, Banda Encantus, Raniery Gomes e James Sousa;
21/06 = Waldonys, Banda Cascavel, Donas da Farra e Luciene Melo;
22/06 = Bonde do Brasil, Sâmya Maia, Ton Oliveira e Luka Bass;
23/06 = Mara Pavanelly, Eliane, Danieze Santiago e Renno Poeta;
24/06 = Magníficos, Kally Fonseca, Núzio e Berinho Lima.
Paraíba
TCE julgará irregularidades em gastos de R$ 290 mil com shows de Solange e bandas em Marcação
O Ministério Público (MP), através de uma representação, aponta irregularidades e questiona a gestão do Município de Marcação, localizado no Litoral Norte da Paraíba, por gastos de R$ 290 mil com shows da cantora Solange Almeida e duas bandas para a festa de aniversário da cidade em 10 de maio de 2024.
De acordo com esta matéria publicada pelo blog do Marcelo José, o promotor de justiça José Raldeck de Oliveira chegou a levantar o não pagamento do piso do magistério pela Prefeitura de Marcação. A representação foi analisada pela auditoria do TCE que entendeu ser procedente a representação.
CONCLUSÃO :
“Ante o exposto, em face das alegações consubstanciadas na Representação,
conclui-se pela sua PROCEDÊNCIA. Sugere-se citação da Prefeita Municipal de Marcação, Sra. ELISELMA SILVA DE
OLIVEIRA, para se pronunciar acerca das seguintes inconsistências dos procedimentos de inexigibilidade no. 6/2024 (Doc TC 39560/24), no. 7/2024 (Doc TC no. 40218/24), no. 8/2024 (Doc TC 39595/24), no. e respectivos contratos:
1. Para a contratação de Solange Almeida
a) Ausência de comprovação de que a citada despesa estava prevista no Plano Anual de Contratações 2024 da Prefeitura Municipal de Marcação.
b) Ausência de Documento de Formalização da Demanda
c) Ausência de Parecer Jurídico
d) Ausência de discriminação dos seguintes serviços em procedimentos licitatórios distintos, de acordo com art. 1º, § 1º, da RN TC 3/2009
I – Dos serviços de iluminação, sonorização e manutenção de palco, exceto quando a estrutura for parte integrante do espetáculo, hipótese em que as despesas terão necessariamente o mesmo credor e comporão o cachê da atração contratada;
II – De hospedagem, transporte e outros serviços inerentes à realização do evento.
e) Ausência de comprovação da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 10 dias úteis (contratação direta) da data da assinatura do contrato (19/03/2024)
I – a contratação de profissional do setor artístico por inexigibilidade, identificando os custos do cachê do artista, dos músicos ou da banda, quando houver, do transporte, da hospedagem, da infraestrutura, da logística do evento e das demais despesas específicas.
2. Para a contratação da Banda Grafith
a) Ausência de comprovação de que a citada despesa estava prevista no Plano Anual de Contratações 2024 da Prefeitura Municipal de Marcação.
b) DFD sem a adequada antecedência em desacordo com boas práticas de planejamento
c) Ausência de Parecer Jurídico
d) Ausência de discriminação dos seguintes serviços em procedimentos licitatórios distintos, de acordo com art. 1º, § 1º, da RN TC 3/2009
I – Dos serviços de iluminação, sonorização e manutenção de palco, exceto quando a estrutura for parte integrante do espetáculo, hipótese em que as despesas terão necessariamente o mesmo credor e comporão o cachê da atração contratada;
II – De hospedagem, transporte e outros serviços inerentes à realização do evento.
e) Ausência de comprovação da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 10 dias úteis (contratação direta) da data da assinatura do contrato (19/03/2024)
I – a contratação de profissional do setor artístico por inexigibilidade, identificando os custos do cachê do artista,
dos músicos ou da banda, quando houver, do transporte, da hospedagem, da infraestrutura, da logística do evento e das demais despesas específicas.
3. Para a contratação da Banda Amanda e Ruama
a) Ausência de comprovação de que a citada despesa estava prevista no Plano Anual de Contratações 2024 da Prefeitura Municipal de Marcação.
b) Ausência de Documento de Formalização da Demanda
c) Ausência de carta, declaração, contrato ou outro documento (registrada em Cartório) que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação entre o artista AMANDA E RUAMA e a empresa AUGE MUSIC PROMOÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA no Brasil ou no Estado da Paraíba, sendo vedada a
representação para evento ou local específico, nos termos do art. 74, § 2º, Lei 14.133/2021.
d) Ausência de comprovação da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 10 dias úteis (contratação direta) da data da assinatura do contrato (19/03/2024)
I – a contratação de profissional do setor artístico por inexigibilidade, identificando os custos do cachê do artista,
dos músicos ou da banda, quando houver, do transporte, da hospedagem, da infraestrutura, da logística do evento e das demais despesas específicas.”
Paraíba
Força-tarefa é deflagrada para apurar irregularidades na Prefeitura de Aroeiras
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (30/04), da Operação Alquimia II. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), busca apurar possíveis irregularidades em contratos, celebrados entre os anos de 2021 e 2024, para o fornecimento de peças e serviços automotivos, decorrentes de pregões e adesões a registro de preços, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Aroeiras (PB) e empresa pertencente à investigado na primeira fase da Operação Alquimia.
Investigações
Os trabalhos tiveram início a partir do levantamento de informações acerca das contratações da citada empresa pela Prefeitura de Aroeiras (PB), no qual foram identificadas irregularidades, tais como: direcionamento na contratação da empresa, burla ao caráter competitivo das licitações, sobrepreço e superfaturamento. A PF aprofundou a investigação, confirmando os apontamentos realizados pela CGU e identificando necessidade de fase ostensiva.
No período analisado, 2021 a 2024, a empresa investigada recebeu pagamentos da Prefeitura de Aroeiras (PB) que totalizaram R$ 3.296.454,60, dos quais R$ 1.384.584,89 foram provenientes de repasses federais para as áreas de assistência social, educação e saúde.
Leia também: PF e CGU deflagram operação e investigam desvio de recursos públicos por empresa sediada em Campina
Impacto Social
Segundo o IBGE, Aroeiras (PB) possui uma população de cerca de 18 mil habitantes, sendo 54,8 % com rendimento mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo, portanto, com alto índice de dependência das áreas de assistência social, educação e saúde. Deste modo, o desvio de recursos destinados ao financiamento desses serviços impacta negativamente e diretamente o atendimento de pessoas carentes do município.
Diligências
A Operação Alquimia II consiste em cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em Aroeiras (PB) e Campina Grande (PB). O trabalho conta com a participação de policiais federais e três auditores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.