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Com problemas com a justiça, cinco paraibanos ficam fora do prêmio Congresso em Foco

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Ao longo do mês de setembro, o público votou nos parlamentares que, em sua avaliação, melhor representam a população na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Os congressistas mais bem avaliados serão conhecidos em uma cerimônia de premiação a ser realizada em Brasília/DF, no dia 19 de outubro.

Como nas edições anteriores, somente estiveram aptos à votação parlamentares que não respondem a inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal. Por este motivo, ficaram fora da disputa e não puderam ser votados o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP), Veneziano Vital (PMDB), Benjamin Maranhão (SD) e Rômulo Gouveia (PSD).

Até o último dia 21, quando foi divulgada a última parcial da votação, mais de 800 mil votos haviam sido distribuídos entre os cerca de 370 parlamentares que participam da disputa.

Prêmio Congresso em Foco tem duas categorias gerais: “Melhores senadores do ano” e “Melhores deputados do ano”. Também serão homenageados congressistas que se destacaram ao longo de 2017 em três categorias especiais: “Combate à corrupção e ao crime organizado”, “Defesa da seguridade social” e “Defesa da agropecuária”. Serão premiados 20 deputados e 10 senadores nas categorias gerais e cinco parlamentares em cada uma das categorias especiais. Antes de serem validados, todos os votos – computados por meio do site congressoemfoco.uol.com.br – passaram por auditoria interna e foram fiscalizados pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

Opinião dos especialistas

Em uma votação à parte, profissionais da imprensa elegeram os senadores e os deputados que, a seu ver, melhor representam a população no Congresso Nacional. Ao todo, foram consultados 73 jornalistas, de quase 50 veículos de comunicação, que se dedicam à cobertura das atividades da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pela primeira vez, a pesquisa com os profissionais da imprensa foi feita por meio de um sistema eletrônico, fortalecendo o anonimato dos votos. Os congressistas mais votados pelos profissionais de imprensa serão homenageados nas categorias “Senadores mais bem avaliados pelos jornalistas” e “Deputados mais bem avaliados pelos jornalistas”.

De maneira inédita, a décima edição do Prêmio Congresso em Foco distinguirá, além dos políticos escolhidos na votação digital, congressistas selecionados por um júri de alto nível. Formam o corpo de jurados o advogado e consultor empresarial Guilherme Cunha; a auditora de controle externo e ativista de movimentos sociais Lucieni Pereira da Silva; o analista político Antônio Augusto de Queiroz, que acompanha as atividades do Congresso para o movimento sindical; o professor da Universidade de Brasília Ricardo Caldas; e o jornalista Sylvio Costa, fundador do Congresso em Foco.

Prêmio Congresso em Foco 2017 é patrocinado pela Ambev e pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb). Conta com o apoio do Governo de Mato Grosso, Uber, Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ciclo Gestão e Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). O Prêmio ainda tem o apoio institucional da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Ordem dos Advogados do Brasil/DF (OAB/DF) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF).

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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